Municípios também vão receber ônibus escolares novos, segundo a gestão estadual
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Governo da Bahia anunciou que, em 2022, destinará R$ 100 milhões aos municípios baianos para garantir o transporte escolar dos estudantes das redes estadual e municipais que moram em áreas longínquas e precisam se deslocar até os centros urbanos para estudar. Conforme a lei estadual, o recurso será pago em três parcelas, nos meses de maio, junho e setembro deste ano.

A destinação dos recursos faz parte do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete). “Trata-se de um programa de assistência estudantil que combate a evasão escolar e promove o acesso e a permanência do estudante na escola. Aproximadamente, 130 mil estudantes da zona rural são beneficiados”, explica Manoel Vicente Calazans, superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar do Estado.

A gestão estadual também informou que vai adquirir novos ônibus escolares para atender às demandas dos municípios.

AULAS PRESENCIAIS

Tendo em vista o início do ano letivo 2022, na segunda-feira (7), como medida de prevenção à Covid-19, o protocolo de biossegurança foi reforçado durante o acesso e o deslocamento dos estudantes nos transportes escolares, segundo o governo baiano. O procedimento inclui uso obrigatório de máscara, álcool em gel e circulação de ar no interior dos ônibus.

Secretário Nestor Duarte pede exoneração em carta ao governador Rui Costa || Foto TRBN
Tempo de leitura: < 1 minuto

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto, entregou carta ao governador Rui Costa (PT), nesta terça-feira (8), solicitando a exoneração do cargo. O ex-deputado federal constituinte alegou motivos pessoais e questões políticas para tomar a decisão.

Segundo o governo estadual, a gestão de Nestor Duarte à frente da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), iniciada em 2011, foi marcada pela modernização e aparelhamento do sistema penitenciário da Bahia, com destaque para a construção de novas unidades prisionais e a ampliação do número de vagas, contribuindo para um processo de custódia humanizada da pessoa privada de liberdade, por meio dos diversos processos de ressocialização.

Na carta, Nestor Duarte agradeceu a confiança do governador Rui Costa e do ex-governador e atual senador Jaques Wagner (PT).

NO MESMO LADO

Também afirmou que permanecerá fiel à própria história política, mantendo-se ao lado do que chamou de forças progressistas e do desenvolvimento social.

A manifestação soou como referência indireta ao fato de Nestor Duarte ser ligado ao deputado federal Marcelo Nilo (PSB), que rompeu com o grupo político liderado pelo PT na Bahia e ensaia aproximação com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (DEM/UB).

Governo envia projeto de reajuste salarial do magistério à Alba || Foto Elói Correa
Tempo de leitura: < 1 minuto

Nesta segunda-feira (7), o Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) projeto de lei que propõe reajuste salarial de 15,96% para os professores da rede estadual de educação.

Segundo o governo, a medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional da categoria.

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do estado será de 119,9 milhões só em 2022, conforme estimativa do governo baiano.

NOVA TABELA DE VENCIMENTOS

De acordo com a tabela de vencimentos proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850,00. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903,02.

Além da adequação na tabela de vencimentos do magistério público, o governo concedeu em janeiro deste ano reajuste linear de 4% a todo o funcionalismo público estadual.

A partir do próximo mês de março, segundo a gestão estadual, mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas estaduais serão contemplados com acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, acumulando ganhos de até 24,04% nos vencimentos.

Adélia Pinheiro: novo cargo atiça imaginação de observadores da política ilheense
Tempo de leitura: < 1 minuto

A nomeação da médica Adélia Pinheiro para o comando da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) atiçou a imaginação de quem acompanha a política ilheense.

Nascida em Itabuna e criada em Ilhéus, a ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) integrava o secretariado do governador Rui Costa (PT) desde 2019, quando assumiu a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, mas a titularidade da Sesab dá peso político diferente ao seu nome, como um selo máximo de confiança da cúpula do PT na Bahia.

Foi o economista Carlos Mascarenhas quem, na sexta-feira passada, dimensionou o impacto da novidade na Princesinha do Sul, mirando as longínquas eleições de 2024.

“A gestão da Professora Adélia Pinheiro na Secretaria de Saúde do Estado pode vir a ser o passaporte para que ela seja candidata a Prefeita de Ilhéus. Assim eu vejo”, escreveu o economista em uma rede social.

O coordenador dos Centros Públicos de Economia Solidária, Efson Lima, endossou o vaticínio do amigo. “Concordo”, escreveu Efson ao comentar a publicação.

Carlos Santos, que também avalizou a publicação de Mascarenhas, já declarou até voto em Adélia, a quem chamou de “minha ex-reitora”. José Carlos Junior, em outro comentário, foi na mesma toada, dizendo que uma luz pode brilhar sobre Ilhéus. “Tô votando e fazendo campanha”, emendou.

As eleições de 2024 figuram longe no calendário comum, mas, no tempo da política, estão logo ali.

Inscrições estão abertas; cursos são ministrados na Casa de Cultura Jonas e Pilar
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Casa de Cultura Jonas & Pilar, em Buerarema, está com inscrições abertas para as oficinas gratuitas de música e de iluminação cênica.

Voltado para pessoas acima de 16 anos, o curso de iluminação abordará eletricidade básica; fundamentos da luz; teoria das cores e temperatura de cor; equipamentos convencionais; coordenação e planejamento; e montagem e operação.

Sob a responsabilidade do ator e iluminador José Carlos Ngão, as aulas ocorrerão de 15 de fevereiro a 15 de março, sempre às terças e quintas-feiras, das 15h às 17h, na sede da Casa de Cultura Jonas e Pilar. As inscrições devem ser feitas neste link, até a próxima quinta-feira (10).

OFICINA DE MÚSICA E FLAUTA DOCE

O músico Ramalho de Santana vai ministrar a oficial de técnica instrumental (flauta doce); preparação corporal (alongamento e postura); leitura e escrita musicais; noções de teoria musical; história da música (dos compositores, períodos, estilos e gêneros musicais); análise dos textos musicais; e apreciação musical.

As aulas começaram no último sábado (5) e ocorrerão sempre aos sábados, até 9 de abril, com os alunos divididos em turmas de 9 a 15 anos  e de 12 a 15 anos, a depender do nível de iniciação do inscrito.

As inscrições devem ser feitas neste link ou na sede da Casa de Cultura Jonas e Pilar, de segunda a sexta, das 8h às 12h ou das 15h Pas 18h, até quinta-feira (10).

As atividades fazem parte do projeto de Ações Continuadas da Casa de Cultura Jonas e Pilar. A realização é do Instituto Macuco Jequitibá, com apoio institucional da Prefeitura de Buerarema e apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia.

Rui Costa falou sobre novos concursos em mensagem aos deputados estaduais
Tempo de leitura: < 1 minuto

O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta terça-feira (1º), na mensagem de abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), que o estado fará concursos para a contratação definitiva de professores e de policiais civis.

“Nos próximos dias, publicaremos um novo concurso para a Polícia Civil (delegados, agentes)”, declarou o petista. Em seguida, Rui Costa informou que solicitou ao secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, o encaminhamento de concurso para o preenchimento de vagas no magistério.

Segundo Rui, o concurso para professores será focado nas cidades menores, que costumam ser preteridas pelos candidatos quando os certame ofertam vagas em municípios maiores. O edital será publicado neste primeiro semestre de 2022.

PANDEMIA E ENCHENTES

Ainda durante a abertura dos trabalhos na Alba, o governador falou das ações da gestão durante a pandemia e, nos últimos dois meses, na assistência a mais de 1 milhão de vítimas das chuvas no sul, extremo-sul, sudoeste e oeste do Estado.

– A pandemia, infelizmente, mostrou a sua face mais cruel entre as populações mais vulneráveis. Por isso, para estender a mão aos que mais precisavam, tivemos, desde 2020, que aportar R$ 800 milhões, que, originalmente, não estavam previstos no orçamento. Além disso, há dois meses vivemos uma das maiores tragédias climáticas e ambientais da história da Bahia. 213 municípios foram afetados pelas enchentes, impactando a vida de mais de 1 milhão de habitantes e deixando 25.901 desabrigados – disse ele.

Leia Mais

Brasil tem saldo de quase 2 milhões de empregos no acumulado do ano
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Bahia fechou 2021 com 133.779 novos postos de trabalho e liderou a geração de empregos no Nordeste, seguido por Pernambuco e Ceará, com 89.697 e 81.460 novos postos, respectivamente. O saldo baiano representou aumento de 7,99% em relação ao total de vínculos celetistas do início do ano passado.

De janeiro a dezembro de 2021, o Nordeste e o Brasil acumulam saldos de 474.578 e de 2.730.597 de empregos formais, respectivamente.

Os dados desta publicação são do Ministério do Trabalho e Previdência e foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

“CRESCENTE RECUPERAÇÃO”

O vice-governador e secretário de Planejamento João Leão (PP) avaliou o resultado de forma positiva. “O ano de 2021 não foi um ano fácil e, assim como a todo o mundo, nos trouxe muitos desafios, mas iniciamos um novo ano com a sensação de estarmos em crescente recuperação. Eu acredito que esse número reflete isto”.

Já o titular da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, atribui o desempenho do estado aos investimentos da gestão estadual em infraestrutura. “Em conjunto, os números confirmam a tendência de recuperação das atividades produtivas na Bahia, com a geração de postos de trabalho em todos os principais segmentos econômicos, resultado da atração de investimentos e também por conta das obras de grande porte realizadas pelo governo do estado”.

João Leão, Ignacio Ybáñez e Jaques Wagner durante a reunião desta segunda-feira (31)
Tempo de leitura: 2 minutos

A liberação de R$ 6,3 milhões da União Europeia para a população afetada pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais foi discutida, nesta segunda-feira (31), em Ilhéus, pela comitiva do governo do estado com o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, e representantes da Rede Cáritas. João Leão, vice-governador, representou a Bahia.

Serão beneficiados os municípios de Ilhéus, Itabuna, Itajuípe, Itamaraju, Jucuruçu e Dario Meira, na Bahia, além de Palmópolis e Rio do Prado, Minas Gerais, serão beneficiados. O vice-governador João Leão agradeceu o gesto da União Europeia. “É com gratidão que acompanhamos este gesto humanitário da comunidade europeia diante do nosso povo, que foi tão gravemente atingido pelas chuvas no início do ano e que precisa de todo apoio possível para reconstruir suas vidas”.

Ignacio Ybáñez falou sobre os esforços realizados desde o início do ano para ajudar estas populações. “Ainda no início de janeiro a Comissão Europeia decidiu mandar para cá especialistas para conhece a situação. A primeira decisão foi uma ajuda rápida à Cruz Vermelha, pensamos que era uma ajuda que poderia ter um efeito muito direto e essa ajuda foi de 100 mil euros”, disse ele.

Segundo Ybáñez, após contatos com a Cruz Vermelha e Cáritas, a União Europeia definiu como seriam destinados os recursos financeiros. “Comprovamos que eles poderiam ser os instrumentos a usar nesta situação, já que são instituições que estão muito próximas às pessoas que sofrem este tipo de situação”.

AUXÍLIO FINANCEIRO

Os recursos serão destinados a aproximadamente 24 mil pessoas, com objetivo de atender as necessidades mais urgentes, como pagamento de aluguel, alimentação, material de construção e itens básicos não alimentares. As famílias receberão o equivalente a R$ 3 mil.

Leia Mais

Em comunicado, Governo da Bahia critica política de preços da Petrobras
Tempo de leitura: 3 minutos

O Governo da Bahia anunciou, na tarde desta quinta-feira (27), que vai manter os preços de referência de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis congelados por mais 60 dias. A decisão também foi seguida por outros 20 estados brasileiros.

Para desmentir notícias falsas sobre o valor do tributo, a gestão estadual esclareceu que não houve alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia. As frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras. Na Bahia, por exemplo, o preço médio do litro da gasolina passa de R$ 6,90 e já superou a marca de R$ 7,00 em diversos municípios do estado.

Conforme o governo baiano, apesar de ter a maior parte da sua produção custeada em reais, a estatal petrolífera insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária. “A Petrobras precisa explicar esta política à população brasileira, que tem sido extremamente penalizada pela escalada nos preços”, diz trecho do comunicado de esclarecimento.

O texto também relembra que os estados brasileiros mantiveram os valores de referência do ICMS congelados por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, com a expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras modificassem a política de preços da empresa, o que não aconteceu.

Clique em “leia mais” para ler o comunicado do Governo da Bahia na íntegra.

Leia Mais

Estradas vicinais são recuperadas em Camacan com o apoio do estado
Tempo de leitura: 2 minutos

Camacan foi um dos municípios que sofreram com as fortes chuvas que atingiram a Bahia no final de 2021. A gestão local obteve apoio financeiro do estado para a recuperação das estradas vicinais. Na terça (25), o prefeito Paulo do Gás (Podemos) participou de reunião com o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro, e destacou a importância do apoio financeiro no valor total de R$ 80 mil.

Paulo do Gás também falou do impacto da recuperação dessas estradas para a economia local. “Essas estradas, além de possibilitar o tráfego de carros e pessoas, vão facilitar o escoamento da produção agrícola, inclusive de alimentos perecíveis, já que tem pessoas que precisam transportar leite e outros produtos que precisam chegar de forma rápida, para que não se percam”.

No total, o Governo Estado destinou R$14 milhões para beneficiar os municípios baianos sob decreto emergencial para aquisição e locação de máquinas e combustíveis. Os convênios são assinados entre as prefeituras municipais e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à SDR, com o apoio dos consórcios públicos. Os valores de cada convênio com as prefeituras variam de R$ 50 mil a R$ 120 mil, a depender da extensão territorial.

FEIRA DE PANELINHA

O secretário de Agricultura de Camacan, Everton da Silva, valorizou a parceria junto à SDR também para as obras do novo mercado municipal do distrito de Panelinha, que será inaugurado de forma definitiva neste sábado (29).

Leia Mais

Parque se estende pelos territórios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré
Tempo de leitura: < 1 minuto

No próximo dia 28, o Governo da Bahia promoverá audiência pública sobre o plano de concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru à iniciativa privada. O parque florestal se estende pelos territórios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, no sul do estado.

A audiência está marcada para as 9h30min e terá forma virtual, com transmissão no canal da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (Sema) no Youtube.

A concessão de outros dois parques estaduais, o Zoobotânico e o Sete Passagens, também será tema de audiências específicas, nos dias 26 e 27, respectivamente, nos mesmos canal e horário.

Estudos revelam gastos abaixo do limite mínimo, segundo entidades sindicais
Tempo de leitura: 2 minutos

Uma ação judicial pede que o Governo da Bahia e os 417 municípios baianos sejam obrigados a apresentar em juízo os valores desembolsados com a folha de pagamento dos professores em atividade e do valor anual transferido nos últimos cinco anos. A petição foi movida pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) e pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab).

Segundo as entidades, estudos revelaram que a aplicação do limite mínimo do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério tem sido ignorada pelos entes públicos.

MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Desde 1º de janeiro de 2021, o Fundeb passou a ser um instrumento permanente de financiamento da educação básica previsto na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estendeu como um fundo provisório até 31 de dezembro de 2020.

O extinto Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação, mas a nova regulamentação do Fundeb (Lei 14.113/20) ampliou esse percentual para 70%. Todos os recursos do Fundo devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração.

Os municípios utilizam os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados, no ensino fundamental e médio.

Os recursos procedentes do são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é feita com base no número de alunos da educação básica, de acordo com dados do último Censo Escolar.

Governo da Bahia endurece medidas contra descumprimento de regras sanitárias
Tempo de leitura: < 1 minuto

Nesta sexta-feira (14), o Governo da Bahia baixou decreto que define advertência e penalidades para estabelecimentos que descumprirem o limite de 3 mil pessoas nos eventos realizados no estado. A fiscalização do cumprimento da medida está a cargo do Corpo de Bombeiros.

O texto normativo prevê multa, embargo (temporário ou definitivo) de obras e estruturas, interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento, além da cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Na última segunda-feira (10), após reunião com a secretária de Saúde Tereza Paim, o governador Rui Costa (PT) decidiu reduzir de 5 mil para 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O decreto foi publicado na terça-feira (11) e vale até o dia 25 de janeiro.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. Estão mantidas no decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estende a bares e restaurantes, que devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação.

A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento dos registros de H3N2 e de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos de Covid-19 na Bahia chegou a 7.256, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nesta quinta-feira (13).

Jabes fala de liderança de Wagner e de resistência do PP baiano a Bolsonaro
Tempo de leitura: 1 minuto

O secretário-geral do PP na Bahia, Jabes Ribeiro, garantiu que a agremiação mantém conversas para manter a aliança com o PT na próxima corrida eleitoral ao Governo do Estado. Nos últimos meses, surgiram especulações de que a agremiação poderia romper com o grupo e declarar independência ou até mesmo ir para a base do ex-prefeito ACM Neto (DEM) – que também está no páreo.

O partido que estará na chapa majoritária de Jaques Wagner, que vai representar o grupo petista e tentar voltar ao Palácio de Ondina. “Temos absoluta confiança na liderança do senador Wagner que, ao meu ver, é o grande líder do grupo. É quem começou a articulação desde que ganhou a eleição de 2006. É com quem temos trabalhado. Nós depositamos no senador Wagner toda a confiança e toda a nossa visão de que ele tem a capacidade de fazer a articulação”, avaliou, em entrevista à Tribuna.

Ele afirma que o partido nunca cogitou mudar de campo. “A nossa conversa é dentro da base aliada. Nós não temos conversas com nossos concorrentes. Pelo contrário, trabalhamos duro para permanecer na base, mesmo quando houve a base do Bolsonaro tentar se filiar ao partido. A Bahia teve uma visão de resistência nesse aspecto, porque sabíamos que era importante o partido manter a sua autonomia local”.

Jabes também comentou sobre as declarações de caciques pepistas de que Leão poderá sair como candidato ao Governo do Estado sozinho. “O nome que nós temos é João Leão. Se ele não pode ser vice, pela legislação, ele é nosso candidato a governador ou senador. Essa é a questão que está colocada. E nós esperamos a compreensão de todos. Acreditamos na capacidade de articulação do senador Jaques Wagner”, ressaltou. “Do ponto de vista do partido, estamos tranquilos”. Confira a íntegra na Tribuna da Bahia.

Augusto Castro, Maurício Mathias, Almir Jr e Sônia Fontes em reunião de trabalho na Conder
Tempo de leitura: < 1 minuto

O prefeito Augusto Castro se reuniu, nesta quarta (12), com o presidente da Conder, José Trindade, o diretor de Habitação, Maurício Mathias Morais, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, para discutir o convênio de construção de 1.100 moradias para as vítimas da enchente em Itabuna. A reunião teve a participação de representantes da Associação Bahiana do Mercado Imobiliário e do Sindicato da Construção Civil da Bahia.

Castro disse ao PIMENTA que também tratou, na Conder, da liberação de R$ 10 milhões para a pavimentação da cidade, principalmente de ruas e avenidas mais castigadas pelas chuvas do Natal passado. Da reunião, também participaram os secretários municipais Sônia Fontes (Planejamento) e Almir Júnior (Infraestrutura e Urbanismo). Recursos para a construção das moradias e pavimentação foram assegurados ao município pelo governador Rui Costa, ontem (11).

O prefeito também disse que o município está à procura e definindo a melhor localização para a construção das mais de mil moradias. A construção das moradias integra ações do governo para vítimas das enchentes.

REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO RECOMEÇO

Outra medida é o Auxílio Recomeço, que concederá R$ 3 mil a cada família afetada pela enchente. O benefício foi aprovado pela Câmara. O governo deverá soltar novo decreto regulamentando quem pode ter acesso ao auxílio para compra de móveis e eletrodomésticos e material de construção.