OPERAÇÃO DESCOBRE FRAUDE EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO EXTREMO-SUL DA BAHIA

Operação descobre irregularidades em postos de combustíveis || Foto Divulgação
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Uma operação realizada em conjunta por diversos órgãos descobriu muitas irregularidades em postos de combustíveis em Seguro e Eunápolis, no extremo-sul da Bahia. Os fiscais encontraram falhas como venda de combustível em quantidade menor do que a informada na bomba, falta de alvará de funcionamento do posto, ausência de identificação do fornecedor de combustíveis, produtos expostos fora do prazo de validade e inconsistências em documentos e notas fiscais.

A fraude contra o consumidor foi descoberta pela força-tarefa da operação Combustível Legal durante ação que fiscalizou 31 postos. Quinze postos foram notificados pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP) por irregularidades, como ausência de registro de drenagem dos tanques, posto com “bandeira branca” exibindo marca comercial, falta de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de documento de outorga e inconsistências em documentos e notas fiscais.

Já o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) autuou quatro estabelecimentos por estarem com a medição de combustível irregular, ou seja, fornecendo ao consumidor quantidade menor que a efetivamente paga, e por utilizarem bicos de bombas com alteração de modelo. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lavrou ainda nove autos de infração por débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

O Procon-BA, por sua vez, autuou 12 postos por irregularidades como armazenamento de produtos vencidos, produtos expostos para venda sem preço, ausência da placa de razão entre valores dos combustíveis, erro em cálculo na placa de razão e ausência de placa informativa de proibição de abastecimento após o travamento da bomba. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) coletou amostras de combustíveis para análise laboratorial.

PUNIÇÃO

O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, ressaltou que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

A força-tarefa contou com a participação da Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

MP-BA DETECTA IRREGULARIDADES, APONTA FALHAS E COBRA TRANSPARÊNCIA NO ITAPEDRO

Festejo de São Pedro em Itabuna, o ItaPedro entrou na mira do MP-BA || Foto PMI/Divulgação
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Após identificar várias irregulariddaes em contratos dos festejos do São Pedro de 2025 de Itabuna, o ItaPedro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou a adoção de medidas para garantir a segurança e a regularidade da realização dos próximos festejos juninos. O documento ao município foi enviado na última quinta-feira (23) ao Município e ao presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Clodoaldo Rebouças.

Segundo a promotoria, as irregularidades e falhas “colocaram em risco a segurança do público e geraram dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos públicos”. Os problemas foram apontados em pareceres técnicos elaborados pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público da Bahia, que analisou tanto a estrutura física do evento quanto os contratos firmados pela Prefeitura e pela FICC.

AS IRREGULARIDADES

Dentre as irregularidades encontradas estão:

– Fracionamento indevido de contratos;

– Falhas de segurança em estruturas elétricas e de palco;

– Falta de acessibilidade;

– Ausência de sinalização adequada;

– Subcontratações irregulares;

– Pagamentos sem comprovação de serviços prestados; e

– Mesma Ata de Registro de Preços de outro municípío (gerando sobreposição de despesas e risco de pagamento em duplicidade)

Diante dessas constatações, o MP-BA recomendou que, nos próximos festejos, o Município adote medidas rigorosas para garantir a segurança da população, como a correção de acessos e escadas, o aterramento adequado de equipamentos elétricos, a instalação de sinalização e iluminação de emergência e a apresentação, antes dos eventos, do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Além disso, o Ministério Público da Bahia orienta que os contratos sejam feitos de forma planejada, sem fracionamentos indevidos, com respeito aos limites legais, proibição de subcontratações totais e comprovação documental de todos os serviços executados.

MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

No documento o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva também reforçou a importância da transparência na divulgação de informações sobre licitações, contratos e despesas, e pediu que a Prefeitura e a FICC reestruturem seus portais oficiais para facilitar o acesso público a esses dados.

A recomendação fixa o prazo de 30 dias úteis para que os órgãos municipais informem ao Ministério Público da Bahia as providências adotadas. O não cumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.

JUSTIÇA BARRA DIVULGAÇÃO DE PESQUISA COM INDÍCIOS DE FRAUDE EM ITABUNA

Justiça suspende divulgação de pesquisa em Itabuna || Foto Pedro Augusto
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O juiz da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna, André Luiz Santos Britto, acatou representação da “Coligação Itabuna não Pode Parar” e suspendeu a divulgação do levantamento realizado pela FLex Consultoria & Pesquisa, acusada de falhas graves na aplicação de questionários aos entrevistados. Em sua decisão, o magistrado destaca que o Ministério Público Eleitoral confirma as denúncias contra a empresa do Espírito Santo.

As inconsistências apontadas pela parte autora foram, em sua maioria, confirmadas pelo parecer do MPE, que realizou minuciosa análise dos dados disponíveis no sistema PesqEle, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE),conforme a justiça. O denunciante demonstrou que a pesquisa registrada pela Flex apresenta irregularidades que comprometem a validade confiabilidade, segundo o juiz eleitoral.

O ponto mais sensível, de acordo com decisão da justiça, diz respeito à ausência relativo ao nível econômico dos entrevistados. A Felx limitou-se a questionar se a pessoa trabalha ou não. “Essa omissão compromete seriamente a confiabilidade da pesquisa, uma vez que o nível econômico é fator relevante para a ponderação dos resultados e sua ausência pode levar a distorções significativas”, afirma o juiz André Luiz na decisão.

A pesquisa registrada pela Flex, com o número BA-06602/2024, deveria ser publicada neste final de semana. Além de Itabuna, os levantamentos da empresa capixaba foram barrados pelos juízes eleitorais de Ilhéus e Itagibá. A indicação de bairros inexistentes nessas cidades foi das irregularidades apontadas para suspensão das pesquisas.

IRREGULARIDADES LEVAM CRF-BA A INTERDITAR TRÊS FARMÁCIAS EM ILHÉUS

Farmácia é interditada devido a irregularidades, segundo CRF-BA || Foto Divulgação
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Uma operação do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA) e Vigilância Sanitária interditou três farmácias, em Ilhéus, nesta quarta-feira (21), por funcionar sem farmacêutico ou estocar medicamento em condições precárias. Ontem, os dois órgãos visitaram sete farmácias no município sul-baiano durante a operação.

Os armários de medicamentos controlados de duas farmácias foram lacrados devido à venda sem a presença de farmacêutico ou autorização da Vigilância Sanitária Municipal. Também foram constatadas irregularidades como medicamentos fora do prazo de validade e certidões e alvarás de funcionamento vencidos.

“Um dos estabelecimentos apresentava condições sanitárias precárias, com fezes de roedores no local onde os medicamentos eram armazenados”, informou o CRF. Os nomes dos estabelecimentos foram preservados pela Vigilância e pelo CRF-BA.

A operação foi comandada pelo presidente do Conselho, Mário Martinelli, e o coordenador de Fiscalização, Anderson Almeida. A ação contou ainda com as farmacêuticas fiscais Cristianne Mediana, Moazélia Roliher, Marcele Magalhães e Larissa Santana.

SAÚDE PRESERVADA

Além de elogiar a Visa Ilhéus, Mário Martinelli disse que as ações de fiscalização vão continuar. “Continuaremos atuando de forma firme em todos os municípios baianos para impedir que irregularidades como as encontradas hoje continuem acontecendo. Assim, asseguramos que a população seja respeitada e tenha sua saúde preservada”, disse.

POR CAUSA DE IRREGULARIDADES, PREFEITO DE IBICUÍ TEM CONTAS REJEITADAS

Prefeito teve as contas de 2019 rejeitadas
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram, nesta quarta-feira (3), as contas do exercício de 2019 do prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão. Elas foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o TCM, os gastos com pessoal em 2019 alcançaram de R$ 19.951.161,15, o que equivale a 54,73% da receita corrente líquida do município, superando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Por não ter reconduzido essas despesas aos limites legais, o prefeito Marcos Galvão foi multado em R$ 57.600,00. Ele ainda foi multado em R$5 mil pelas demais irregularidades contidas nas contas.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a baixa cobrança da Dívida Ativa do município; publicações extemporâneas de decretos de abertura de créditos suplementares e de alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa; ausência de licitação para contratação de bens e/ou serviços, no valor total de R$ 276.300,00; e a não comprovação de pagamento das folhas de pagamento dos servidores.

TCE MANDA EX-DIRETOR DO DETRAN DA BAHIA DEVOLVER R$ 746 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

TCE pune ex-diretor do Detran da Bahia
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, nesta quinta-feira (19), o ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) o ilheense Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 746.946,00 (valor que será acrescido de correção monetária e juros de mora).

Lúcio Gomes também terá de pagar multa de R$ 19.666,85 devido às graves irregularidades encontradas pela equipe de auditores do TCE. Na sessão plenária realizada por meio de videoconferência, os conselheiros rejeitaram as contas referentes ao exercício de 2018.

De acordo com o TCE, foram encontradas 87 falhas no exercício auditado, entre as quais a existência de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos termos aditivos, pagamento de diárias com fortes indícios de fraude e pagamento de diárias a servidores exonerados.

Os conselheiros aprovaram também o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia, em razão da possível prática de crimes contra a Administração Pública e de atos de improbidade administrativa, além de expedir determinação ao Detran-BA. Ainda cabe recurso da decisão do TCE.

Há duas semanas, o TCE já havia imposto outra dura pena ao ex-diretor do Detran (confira aqui).

PREFEITO DE ITAPÉ TEM CONTAS REJEITADAS E É MULTADO EM R$ 62 MIL

Prefeito de Itapé tem contas rejeitadas pelo TCM
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 da prefeitura de Itapé. O conselheiro José Alfredo Dias, relator das contas, multou o prefeito Naeliton Rosa em R$7 mil por diversas irregularidades e em R$ 55.231,99, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal.

As contas de Itapé foram rejeitadas em razão da extrapolação do limite para despesas com pessoal. Segundo o Tribunal, os gastos alcançaram o montante de R$ 15.144.336,69, que equivale ao expressivo montante de 63,58% da receita corrente líquida do município, superando o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também contribuiu para a reprovação dessas contas a não recondução, de forma reiterada, da Dívida Consolidada Líquida ao limite legal, em descumprimento às normas que tratam da matéria. No exercício, a dívida correspondeu ao percentual de 152,88% da Receita Corrente Líquida.

AUSÊNCIA EM LICITAÇÃO

O relatório técnico ainda apontou diversas irregularidades, como a ausência de licitação para contratação de bens e serviços no total de R$ 371 mil; publicação tardia de decretos de abertura de créditos adicionais; saldo financeiro insuficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar do exercício financeiro; e ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA.

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IPIAÚ: JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DA PREFEITA POR SUSPEITA DE FRAUDE

Maria das Graças tem bens bloqueados por decisão judicial || Foto Reprodução
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A Justiça Federal em Jequié, por meio de decisão do juiz Jorge Souza Peixoto, determinou neste sábado (12), o bloqueio de bens da prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça (PP), no montante de R$ 805 mil, por suspeita de fraude e uso de documentos falsos no Pregão Presencial nº 026/2017, que resultou na contratação das empresas Conserv e Viação Campo Verde para transporte escolar.

A decisão da Justiça veio após o ajuizamento de ação popular pelo vereador Erivaldo Carlos Oliveira, o popular “Pery”, e o pedido de bloqueio dos bens teve a concordância do Ministério Público Federal.

Ao proferir a decisão, o juiz federal destacou que “verifica-se, a priori, indícios de fraudes, pois as propostas de preços das empresas Conserv, Bely e N. Borges apresentavam os mesmos erros de grafia e de formatação. Também, na cotação da empresa Bely constava o carimbo da empresa N. Borges, concorrentes no processo licitatório, além de estarem sediadas em municípios distintos”.

E continuou o magistrado em sua decisão: Ora, não é razoável conceber que sociedades empresárias diversas, concorrentes em processo licitatório, confeccionem os mesmos documentos. Ademais, a apresentação de documentos idênticos é prática contumaz em situações de fraude à licitação, trata-se de modus operandi conhecido e indicativo de construção de uma realidade inverídica, simulando uma concorrência que, de fato, não existe”.

Juiz federal concede liminar determinando bloqueio de bens da prefeita e de empresas
O magistrado afirmou ainda que durante a execução do contrato, houve a utilização de veículos com mais de dez anos de fabricação, bem como a sublocação total do transporte escolar, práticas vedadas expressamente no edital da licitação. Apesar de ter sido informada pelo Diretor de Transporte sobre as irregularidades, conforme a decisão, a prefeita Maria das Graças Mendonça assinou e autorizou os processos de pagamento em favor das empresas denunciadas.

Na decisão, houve também o bloqueio de R$ 679 mil da empresa Conserv Construtora e R$ 126 mil da Viação Campo Verde Transporte. A ação é assinada pelo advogado Thiago Castilho Fontoura.

TCM DETERMINA ANULAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DE R$ 120 MILHÕES EM BRUMADO

Prefeitura de Brumado terá que anular contrato
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, anule a concorrência pública que tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em regime de concessão.

Orçado em valor superior a R$142 milhões, o contrato teria vigência de 35 anos. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, já havia concedido liminar para a suspensão do processo licitatório e, nesta terça-feira (25), realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente o mérito da denúncia.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamentos – Embasa, que apresentou a denúncia ao TCM, contestou a legalidade do edital do certame, em razão da inobservada de Lei Complementar Estadual que institui “Microrregiões de Saneamento Básico no Estado da Bahia”.

Também se manifestou contra a ausência de critério de validade para promoção do certame pela inexistência de Plano Municipal de Saneamento Básico e ausência de previsão de indenização da Embasa pelo município de Brumado.

A Embasa exerce as suas atividades prestando serviços de saneamento desde 1997, por meio de contrato com vigência de 20 anos, prorrogado automaticamente até outubro de 2037. Para o denunciante, esse procedimento põe em risco a própria continuidade da prestação dos serviços públicos, constituindo afronta às leis do país.

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EM CARTA, DIRIGENTES RACHAM E FAZEM DENÚNCIAS CONTRA PRESIDÊNCIA DO SIMPI

Carta aberta cita irregularidades e assédio no Simpi
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Esquentou o clima no Simpi, entidade que representa cerca de 1,5 mil educadores da rede municipal de Itabuna. Parte das dirigentes do Sindicato rachou com a presidência da entidade e tornou pública a decisão em uma carta aberta. As dissidentes, na carta, fazem menção a irregularidades na prestação de contas e denunciam prática de assédio moral.

A carta aberta é subscrita pelas agora ex-diretoras Normagnolândia Guimarães Sant´Ana (Imprensa), Danielle Gomes (Jurídico) e Ionae Santos (Cultura), além da secretária Gillis Lisboa. “Não existe nenhuma possibilidade de seguirmos juntos, diante do cenário de descontentamento, desumanidade, massacre, humilhação e assédio moral, enfrentados nesta atual gestão, o que se agravou ainda mais nos últimos dias”, informam na carta aberta.

As diretoras e a secretária apontam irregularidades na prestação de contas de 2019 e afirmam discordar da forma como “as gestoras do fundo financeiro da entidade vêm conduzido e administrado esses recursos”. Na carta, as dirigentes não apontam as irregularidades, mas afirmam que elas constam em atas do Simpi. O site não conseguiu contatar a direção do Simpi para falar das denúncias. Abaixo, confira a íntegra da Carta Aberta.Leia Mais

COVID-19: MP-BA APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Marão terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos || Foto Pimenta
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O Ministério Público estadual apura supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Saúde Ilhéus com a empresa K DA Silva Porto, de Coaraci, no valor aproximado de R$ 537,2 mil. Segundo a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Floriano, foram celebrados no dia 26 de março três contratos, via dispensa de licitação, “com aquisição de insumos em grande quantidade e sem apresentação ou publicização de Plano de Atuação para enfrentamento da pandemia”.

Após intervenção do MP, o Município suspendeu, em 22 de abril, o fornecimento de material pela empresa, pagando apenas os equipamentos que já tinham sido fornecidos até a instauração do procedimento administrativo para apurar os contratos, no dia 6 de abril.

Ontem (12), a promotora instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades na contratação de material gráfico pelo Município que seria voltado às ações de enfrentamento da pandemia. Desde o início da situação de emergência, o MP vem realizando reuniões semanais com a Procuradoria-Geral do Município e com a Controladoria de Ilhéus para acompanhar o portal de publicação das contratações e de todos os contratos celebrados no período de combate à pandemia, para fiscalizar se a divulgação está em conformidade às orientações dadas pelo MP em recomendação expedida no mês de março.

RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA

No último dia 17 de abril, a promotora recomendou ao secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, que apresente lista quantitativa e qualitativa de todos os materiais, insumos e equipamentos, em estoque ou ainda não estocados, mas previstos em contrato vigente, adquiridos para o enfrentamento da pandemia, com o cronograma de entrega às unidades de saúde.

Já ao prefeito Mário Alexandre (Marão), Mayanna Floriano recomendou a suspensão de todos os processos administrativos destinados à contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços não essenciais e a priorização do pagamento das remunerações dos agentes públicos municipais e das empresas fornecedoras de bens e serviços essenciais, sobretudo os relacionados à área de saúde e de assistência social no enfrentamento aos efeitos da Covid-19.

Conforme a recomendação, o Município rescindiu contratos de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de profissionais de saúde e assistência social, sob a alegação de diminuição de receita.

AUDITORIA APONTA IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR EM JEQUIÉ

Gameleira é reconduzido ao cargo em Jequié
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram relatório de auditoria que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado no município de Jequié, no exercício de 2018. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quinta-feira (07), por meio eletrônico. A auditoria foi feita por técnicos do TCM.

O prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida, o Sérgio da Gameleira, foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 33.340,00, com recursos pessoais, em razão do pagamento por quilometragem a maior do que a efetivamente percorrida e comprovada pelos auditores do TCM, nos roteiros inspecionados.

Os conselheiros do TCM recomendaram ao gestor a incorporação das contribuições técnicas propostas pela equipe encarregada da auditoria, além da criteriosa revisão dos percursos e respectivas quilometragens dos roteiros relativos ao transporte escolar.

O conselheiro relator, atendendo sugestão do conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, também decidiu encaminhar cópia do seu voto para a representação da Controladoria Geral União, que também fiscaliza o transporte escolar nos municípios.

A auditoria temática do TCM sobre transporte escolar foi realizada também em outros 16 municípios baianos, indicados após análise de uma base de risco, com o objetivo de identificar ilegalidades, examinar a economicidade dos contratos e a qualidade do serviço prestados à população estudantil.

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PREFEITA DE IPIAÚ É PUNIDA PELO TCM-BA POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA AFINCO

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Maria das Graças é multada pelo TCM, após denúncia de Pery

A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por irregularidades na contratação da Empresa Afinco Consultoria. Maria das Graças foi multada em R$ 3 mil. A empresa recebeu R$ 195 mil sem licitação.

O conselheiro Cláudio Ventin, do TCM, apontou que a prefeita burlou a regra da obrigatoriedade de licitação, já que a natureza do serviço prestado pela empresa não é singular. Já o Ministério Público de Contas, ainda apontou a deficiência na comprovação de prestação dos serviços por parte da Afinco (confira o relatório).

Autor da denúncia que resultou em punição da prefeita Maria das Graças, o vereador Pery de Margarete anunciou novas denúncias a serem protocoladas no TCM e no Ministério Público nos próximos dias. “Minha equipe jurídica está atenta. Seguirei firme, denunciando tudo de errado que encontrar. Fui eleito para isso”, disse Pery.

MEDEIROS NETO: EX-PREFEITO É CONDENADO PELO TCM A DEVOLVER R$ 3,3 MILHÕES

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Nilson é condenado e multado pelo TCM-BA
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Medeiros Neto Nilson Vilas Boas Costa, em razão do pagamento indevido de vantagens e gratificações aos servidores municipais. As vantagens foram pagas no exercício de 2015 e causaram um prejuízo ao erário no montante de R$3.336.677,48. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal e Estadual, para que seja apurada a prática de ilícitos criminais e civis pelo então prefeito, diante dos fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa.

Os conselheiros também determinaram a devolução aos cofres municipais da quantia R$3.336.677,48, com recursos pessoais, vez que foi utilizada de forma indevida para o pagamento de vantagens pecuniárias, sem lei específica de suporte. O ex-prefeito ainda foi multado em R$42.902,00.Leia Mais

EXONERAÇÃO DE BEBIANNO É PUBLICADA NO “DIÁRIO OFICIAL”

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Bebianno foi exonerado do Governo Federal || Foto Valter Campanato/Agência Brasil

A exoneração do advogado Gustavo Bebianno Rocha do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto assumirá a pasta.

Ontem (18), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou a exoneração de Bebianno e informou que foi uma “decisão de foro íntimo” do presidente Jair Bolsonaro.

Minutos depois, a Presidência da República divulgou um vídeo, de pouco mais de um minuto, em que Bolsonaro agradece a colaboração do ex-ministro e atribui a mal-entendidos os motivos pelos quais ele foi exonerado.

Floriano Peixoto, secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, assumirá de forma definitiva o comando a secretaria. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade.

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido.

Em nota divulgada na semana passada, ele negou as irregularidades. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse.