Desembargador Raimundo Cafezeiro acata pedido do Governo Marão contra ato de servidores || Foto Alba
Tempo de leitura: < 1 minuto

O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), determinou que o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) suspenda a paralisação marcada para esta segunda-feira (28). Proferida ontem (27), a decisão do magistrado atende a pedido do Governo Marão.

Prevaleceu a alegação de que o ato dos servidores abusaria do direito de greve, segundo o desembargador. “Considerando a situação fática apresentada nestes autos, inclino-me ao convencimento de que a greve pode ser abusiva, notadamente porque ocasiona aos administrados um prejuízo de grande monta, especialmente considerando que se aproxima época festiva e turística na cidade”, escreveu Raimundo Cafezeiro.

Após ser notificado, o Sinsepi suspendeu a paralisação e o convocou a categoria para nova assembleia geral extraordinária, a ser realizada nesta quarta-feira (30), a partir das 16h30, na sede da entidade, localizada na Rua Carneiro da Rocha, no Centro de Ilhéus. Na assembleia, os servidores vão discutir os próximos passos da luta pela implementação de seu plano de cargos e salários.

Desde setembro passado, os trabalhadores aguardam a apresentação de estudo de impacto financeiro da criação do plano, conforme compromisso assumido pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), naquele mês (relembre). Atualizado às 9h30min.

Sinsepi protocola notificação no Gabinete do Prefeito
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) protocolou notificação de indicativo de greve no Gabinete do Prefeito, nesta terça-feira (22). A categoria reivindica a anexação do estudo de impacto financeiro do Plano de Cargos e Salários ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2023, conforme noticiado pelo PIMENTA.

No dia 16 de setembro passado, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), assumiu o compromisso de apresentar a avaliação do impacto orçamentário do plano de carreira. De acordo com o Sinsepi, o estudo ainda não foi apresentado. “O prefeito poderá ser acionado em outras instâncias, caso não cumpra o acordo”, segundo nota divulgada pela assessoria da entidade.

Além do prefeito, o secretário de Gestão e Tecnologia de Ilhéus, Bento Lima, também é destinatário da notificação, que estabelece prazo de 72h para que o Executivo envie à Câmara de Vereadores o projeto de criação do Plano de Cargos e Salários, acompanhado pelo estudo de impacto orçamentário.

“Se não houver resolutividade, faremos uma paralisação de 24h e, persistindo, será deflagrada greve geral por tempo indeterminado”, diz o trecho final da publicação do Sinsepi.

Joaques, Marão e o termo de compromisso assinado na sede do Sinsepi || Foto PMI
Tempo de leitura: 2 minutos

O secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi), Rafael Santos, criticou a ausência de estudo de impacto financeiro para implementação do plano de carreira da categoria na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2023. Ele falou sobre o assunto em audiência na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (16).

O representante sindical relembrou que o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), havia assumido o compromisso de apresentar estudo de viabilidade orçamentária do plano, há dois meses, quando participou da inauguração da sede do Sinsepi.

Termo de compromisso assinado por Marão

“Estive reunido com servidores e diretoria do Sinsepi para poder assinar o termo de compromisso para estudo técnico de viabilidade para o Plano de Cargos e Salário dos servidores municipais, mais um grande avanço para a categoria na nossa gestão”, declarou Marão, que foi às lágrimas naquele dia 16 de setembro.

Um mês depois, em 21 de outubro, o presidente do Sinsepi, Joaques Silva, informou a Marão que o estudo de impacto do Plano de Cargos e Salários não foi anexado ao projeto da LOA de 2023 e solicitou a inclusão do anexo no documento enviado à Câmara.

Rafael Santos cobra Governo Marão em audiência na Câmara || Imagem da TV Câmara

Ao PIMENTA, Rafael Santos afirmou que, até o momento, o governo não respondeu o ofício protocolado no Gabinete do Prefeito. “Caso ele [Marão] não cumpra com a palavra, está aprovado um estado de greve e podemos deflagrar uma por tempo indeterminado”, declarou o secretário do Sinsepi.

Na conversa com o site e no pronunciamento na Câmara, Rafael Santos também questionou por que o percentual de despesa com pessoal continua elevado, acima de 50%, apesar da demissão de servidores não estáveis, do incentivo de demissões voluntárias e da mudança do regime de contratação de médicos, que, segundo ele, deixaram de ter vínculo empregatício com o município e foram recontratados como pessoas jurídicas.

Ontem (17), o PIMENTA entrou em contato com a Prefeitura de Ilhéus em busca de posicionamento da gestão municipal sobre as questões levantadas por Rafael Santos. O site não obteve resposta até a publicação desta matéria, às 10h30min desta sexta-feira (18).

Sesau admite atraso e assegura pagamento até esta quinta (10)
Tempo de leitura: < 1 minuto

Servidores da Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) decidiram que vão paralisar suas atividades, a partir da próxima quarta-feira (16), caso a pasta não regularize pagamentos referentes a horas extras, plantões e extensões de carga horária do mês de outubro. A categoria tomou a decisão em assembleia, no Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi), na manhã de hoje (9).

Conforme apuração do PIMENTA, os trabalhadores da pasta também reivindicam isonomia no pagamento da metade do décimo terceiro salário a quem fez aniversário em outubro, medida que beneficiou os aniversariantes dos meses anteriores, além da quitação do adicional de férias no mês de gozo desse direito.

O PIMENTA teve acesso a ofício da Sesau sobre o problema. No documento endereçado ao Sinsepi, a gestão da pasta afirma que as horas e os plantões extras de alguns servidores não foram pagos em virtude de uma falha e que os valores serão quitados até amanhã (10).

“Informamos que alguns colaboradores não receberam hora extra e plantão extra em virtude de falha no envio de alguns arquivos. Esse ajuste já está sendo finalizado e realizaremos o pagamento até essa próxima quinta-feira”, diz o documento assinado pelo secretário André Cezário; pela chefe de Recursos Humanos da Sesau, Vanessa Cardoso; e pela superintendente do Fundo Municipal de Saúde, Eduarda Nora.

Sinsepi aponta irregularidade no pagamento de servidores
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) convocou os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para assembleia extraordinária, marcada para esta quarta-feira (9), às 10h, na sede da entidade, na Rua Carneiro da Rocha, 91, Centro. De acordo com a convocação, a categoria vai “deliberar sobre o não pagamento correto dos servidores da saúde”.

Ao PIMENTA, o secretário de Saúde de Ilhéus, André Cesário, afirmou que os vencimentos foram “quitados dentro do prazo, até [o] quinto dia útil [do mês em curso]”.

Convocação do Sinsepi

RECLAMAÇÃO DO SINTESI

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Raimundo Santos, disse ao PIMENTA que a Prefeitura de Ilhéus ainda não pagou os prestadores de serviço do SUS as notas referentes ao mês de setembro.

Também ouvido pelo site sobre o assunto, André Cesário negou a existência do atraso alegado e disse que o Sintesi não fala em nome das pessoas jurídicas contratadas pelo Fundo Municipal de Saúde.

Confrontado com a afirmação do gestor, Raimundo Santos explicou que a suposta irregularidade dos pagamentos dos prestadores afeta os trabalhadores do setor, que são representados pelo sindicato.

O Sintesi levou a reclamação ao Conselho Municipal de Saúde e ao promotor de Justiça Pedro Nogueira, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que ainda não se manifestaram.