PORTO SEGURO GANHA NOVA UNIDADE DO SAC

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O secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes Filho, entregou a nova unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Porto Seguro, nesta segunda (23). A partir de hoje (24), a população já é atendida no novo endereço, no Shopping Central Park, no Centro da cidade do extremo-sul baiano.

Além dos serviços prestados na antiga unidade, o novo posto oferece à população o Serviço de Atendimento aos Militares Estaduais (Same) e, em breve, passará a contar com o atendimento da Procuradoria de Defesa das Relações de Consumo (Procon).

O posto pode fazer cerca de 10 mil atendimentos por mês, 30% a mais que o antigo, tendo o dobro de capacidade de emissão de RG, um dos serviços mais procurados pelos cidadãos.

De acordo com o secretário, a nova unidade obedece aos padrões de acessibilidade e programação visual da rede baiana. “O novo SAC Porto Seguro segue a orientação do governador [Rui Costa] de padronizar a rede e ampliar a oferta de serviços, trazendo sempre mais comodidade e conforto aos cidadãos e colaboradores”, disse.

SERVIÇOS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

O novo SAC Porto Seguro funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com atendimento por ordem de chegada. No local, é possível emitir RG, CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de ter acesso aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Embasa, Sefaz Estadual, SineBahia, Planserv e Ceprev.

A novidade é a implantação da quinta unidade do Same, que já existe nos postos SAC Bela Vista, Conquista I, Itabuna e Juazeiro. O serviço, que é exclusivo para policiais e bombeiros militares da ativa e inativos (aposentados e reformados), tem capacidade para cerca de 40 atendimentos diários. Além da Renovação da Carteira de Identidade Funcional, o Same renova o Certificado de Registro de Arma de Fogo Pertencente a Militar Estadual (CRAF), para policial militar inativo, e disponibiliza a solicitação da Certidão de Tempo de Contribuição para ex-policial militar, dentre outros serviços.

O novo SAC Porto Seguro teve investimento total de quase R$ 2 milhões. São 30 pontos de atendimento e outros quatro para a prova eletrônica do Detran, além de espaço de espera com 87 lugares.

GOVERNO FEDERAL RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM JEQUIÉ DEVIDO À ESTIAGEM EM 2021

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O Governo Federal reconheceu que Jequié, município do sudoeste baiano, está em situação de emergência em razão de longo período de estiagem, conforme publicação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no Diário Oficial da União, nesta segunda (23).

Na Bahia, a estiagem também colocou em situação de emergência os municípios de Araci e Campo Alegre de Lourdes. Já em outros estados, o mesmo decreto vale para as cidades de Potiretama, no Ceará; Cupira, em Pernambuco; Vera Mendes e Curral Novo do Piauí, no Piauí; e Ouro Branco, Senador Elói de Souza, São José do Campestre e Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte.

O município de Gentio do Ouro, no centro-norte baiano, obteve o reconhecimento federal devido a chuvas intensas.

Uma vez reconhecida a situação de emergência, os municípios atingidos por desastres, secas e estiagens estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, por meio do sistema integrado de informação da pasta.

PREFEITURA DE ILHÉUS INVESTIGA CONDUTA DE SERVIDORES DE DUAS SECRETARIAS

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A Prefeitura de Ilhéus instaurou sindicâncias para investigar supostas ofensas ao estatuto dos servidores municipais, que teriam sido praticadas no âmbito das secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente. Nos dois casos, os responsáveis pelas investigações são Davidson Leandro Sousa Santos, Carlos Roberto Rocha e Renilson Soares dos Santos.

As portarias nº 171 e 172, que formalizam a instauração das sindicâncias, não trazem detalhes sobre os casos, como os nomes dos servidores investigados. Ambas foram assinadas pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), e pelo secretário de Gestão, Bento Lima, e publicadas na última sexta-feira (20).

BAHIA: ACIDENTE NA BR-330 MATA DOIS SERVIDORES DA PREFEITURA DE UBATÃ

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Dois servidores da Prefeitura de Ubatã, no sul da Bahia, morreram em acidente no trecho da região do Oricó da BR-330, na manhã desta segunda-feira (23). Carlos Hagge, motorista da ambulância, e Odeci Brito, técnica de enfermagem, faleceram no local. Eles seguiam para Itabuna com um paciente e um acompanhante, quando ocorreu a tragédia. Paciente e acompanhante não ficaram feridos.

O pneu da ambulância teria furado e o condutor havia parado para fazer a troca, segundo testemunhas relataram ao Ubatã Notícias. A técnica de enfermagem também desceu do veículo e segurava um guarda-chuva enquanto a troca era feita.

Odeci e Carlos, segundo testemunhas, foram atropelados quando finalizavam a substituição do pneu do veículo e se preparavam para entrar na ambulância. Eles morreram ainda no local. Não há confirmação se as vítimas estavam no acostamento ou em cima da pista.

O motorista do GM Onix foi levado ao Hospital César Monteiro Pirajá. Os demais ocupantes do veículo não ficaram feridos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou a área. Um laudo deve apontar as responsabilidades pelo acidente. Os corpos serão encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus.

IRMÃOS MORREM EM INCÊNDIO NA BAHIA E BEBÊ DE NOVE MESES FICA EM ESTADO GRAVE

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Um incêndio num apartamento no Condomínio Lagoa Azul/Campinhos, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, neste domingo (22), deixou duas crianças mortas e um bebê em estado grave. A tragédia ocorreu por volta das duas horas da madrugada. Os irmãos tinham um ano e 11 meses e cinco anos, respectivamente.

As três crianças dormiam com outras quatro, que receberam os primeiros socorros de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU/192). Elas estão fora de perigo. Os pais de seis das sete crianças estavam dormindo no quarto ao lado quando perceberam que o imóvel estava pegando fogo. A sétima criança, que é um bebê de nove meses, é sobrinha do casal e está internada em estado grave.

Os irmãos mortos foram identificados como Matheus Cauan de Jesus Amaral, de 1 ano e 11 meses, e Samuel de Jesus dos Santos, de 5. Dois dos irmãos (um menino e uma menina) que sobreviveram têm três. Os outros dois são um menino de 12 e uma menina de 13 anos, segundo informou o Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência e controlou as chamas que atingiram cinco cômodos do apartamento. Ainda não se sabe as causas do incêndio.

SAC PASSA A ATENDER EM NOVO ENDEREÇO EM PORTO SEGURO

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Com investimento de quase R$ 2 milhões, segundo o governo baiano, o SAC passará a atender em novo endereço em Porto Seguro a partir da próxima terça-feira (24). A nova estrutura será inaugurada nesta segunda-feira (23), às 15h, pelo secretário estadual da Administração, Edelvino Góes.

O posto, que terá como novidade o Serviço de Atendimento aos Militares Estaduais (Same), vai funcionar de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. O atendimento à população tem início na próxima terça-feira (24).

Com a mudança para o Shopping Central Park, o novo SAC Porto Seguro se adequa ainda mais ao modelo atual de estrutura dos postos na Bahia, incluindo acessibilidade e programação visual.

O posto tem capacidade para realizar cerca de 10,3 mil atendimentos por mês, sendo que haverá o dobro de atendimentos de RG por dia, em relação ao antigo posto.

SERVIÇOS DO SAC

Em uma estrutura totalmente nova, com 680m², o novo SAC Porto Seguro vai realizar todos os serviços que já oferecia, como emissão de RG, CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Justiça (TJBA), Embasa, Sefaz Estadual, SineBahia, Planserv, Ceprev, e, em breve, o Procon, entre outros.

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PRAZO DE INSCRIÇÕES NO ENEM ACABA HOJE (21)

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Termina às 23h59min deste sábado (21), horário de Brasília, o prazo de inscrição para as versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante. O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro.

Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento da taxa por meio de PIX e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Vale lembrar que, após selecionar a opção de pagamento, não será possível alterar a escolha. O prazo para pagar a taxa, no valor de R$ 85, vai até 27 de maio.

PREFEITURA DE ITABUNA VAI APERTAR O CERCO CONTRA DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS

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A Prefeitura de Itabuna anunciou, nesta sexta-feira (20), que vai apertar o cerco contra quem insiste em descartar lixo e entulhos em vias públicas da cidade. Um dos pontos classificado como viciado é uma área em frente ao Colégio Escola Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, no bairro Califórnia. A ação irregular prejudica comerciantes e os próprios moradores.

Além de aplicar multas e aprender carroças e veículos carregados de lixo e entulho que se utilizam do local para descarte, o diretor do Departamento de Limpeza Pública da Superintendência de Serviços Públicos, Lázaro Pelegrini, disse que o primeiro passo já foi dado, com a construção de um muro no local, pelo proprietário da área, que atendeu solicitação da Prefeitura de Itabuna.

A próxima etapa será a instalação de uma câmara de segurança e a presença de agentes de fiscalização no local para evitar descarte irregular. “Com imagens da câmara de segurança, será possível identificar os infratores que podem ser punidos com multas e apreensão de seus respectivos veículos e carroças”, afirma o diretor.

Ele reclama que não se justifica o lixão naquela área, já que o caminhão coletor passa diariamente. Diz ainda que a cada dois dias, equipes da limpeza pública, com máquina pesada, fazem a remoção do lixo.

COLETA DIÁRIA

Moradores da Travessa Castro Alves confirmam a passagem diária do caminhão compactador e remoção do lixo que se acumula ao longo do dia. “Não adianta. Eles limpam e 10 minutos depois chegam carroças e carros com entulho e lixo, seja durante o dia ou à noite”, afirma a dona de casa Fátima Sobral.

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STF DECIDE QUE É VÁLIDA MULTA APLICADA AO MOTORISTA QUE RECUSA BAFÔMETRO

Motorista de trio elétrico é multado após ser flagrado dirigindo alcoolizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro, exames clínicos ou perícias visando aferir eventual influência de álcool ou outra substância psicoativa. O colegiado também manteve a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos nas margens das rodovias federais.

O julgamento de três ações que discutiam a constitucionalidade dessas normas foi concluído na tarde desta quinta-feira (19). O exame da matéria começou na quarta-feira (18), com as manifestações das partes, da Procuradoria-Geral da República e de terceiros interessados e o voto do relator, ministro Luiz Fux, presidente do STF.

BAFÔMETRO

Por unanimidade, prevaleceu o entendimento do ministro Fux no sentido de que, como a recusa à realização de testes não constitui crime e implica apenas sanção administrativa, não há violação ao princípio da não autoincriminação, regra utilizada em procedimentos penais.

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AOS 78 ANOS, MORRE FUNDADOR DAS LOJAS MOISÉS E EX-PRESIDENTE DA ACI

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O empresário Antônio Moisés Ribeiro Santos, de 78 anos, faleceu nesta quinta-feira (19), em Salvador, vítima de complicações do covid-19. Moisés estava internado há quase 100 dias no Hospital Aliança, na capital baiana. O empresário sofreu um acidente grave de moto, anos atrás, e estava fazendo fisioterapia e se recuperava, quando contraiu a covid-19.

Ele fundou as lojas Moisés Materiais de Construção, referência do setor até o início dos anos 2000, com sede em Itabuna e filial também em Ilhéus e a família possuía investimentos em outras áreas.

Nos anos 1980, presidiu a Associação Comercial de Itabuna (1985-1987). A entidade emitiu nota de pesar na qual lembra o “grande legado” deixado por Moisés “para a classe empresarial de Itabuna”.

SEPULTAMENTO

O corpo do empresário e motociclista está sendo velado na capital baiana. O enterro está previsto para as 9h desta sexta-feira (20).

CIDADES DO EXTREMO-SUL DA BAHIA SÃO ATINGIDAS POR CHUVA DE GRANIZO

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Belmonte e Eunápolis, ambas no extremo-sul da Bahia, registraram chuva de granizo na noite desta quarta-feira (18), conforme registro de vídeos de moradores das duas cidades. Num dos vídeos, moradores se espantam com a intensidade da chuva. “É gelo, pessoal”, narra um dos cinegrafistas amadores em Belmonte.

Chuva também foi registrada em Prado, ainda no extremo-sul, com duração de meia hora. Não foram registrados prejuízos em decorrência do fenômeno natural. Um dos maiores municípios da região, Eunápolis teve chuva de granizo com menor intensidade, mas causou surpresa e susto em moradores. Ocorrência similar também em Mucuri, mas na noite de ontem.

CHUVA DE GRANIZO NA CIDADE SOL

Já na região sudoeste, moradores registraram chuva de granizo em um dos municípios mais quentes da Bahia, Jequié, a Cidade Sol. Num dos vídeos, o morador registra o barulho causado pelo impacto das pequenas pedras de gelo em um veículo. Atualizado às 23h55min.

Confira vídeo.

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4.280 PESCADORES ARTESANAIS TÊM LICENÇAS CANCELADAS POR SUSPEITA DE FRAUDE

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca determinou a suspensão de 1.028 e o cancelamento de 4.280 Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A decisão ocorreu após uma análise sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades.

Os profissionais terão 60 dias corridos para apresentar recurso administrativo contra a decisão de suspensão e cancelamento. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas Licenças reativadas no sistema

BAMIN ALERTA SOBRE ANÚNCIOS FALSOS DE EMPREGO NA BAHIA

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A Bahia Mineração (Bamin), responsável pela construção do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) de Caetité a Ilhéus, emitiu nota para alertar a população sobre anúncios falsos de emprego atribuídos à empresa.

“A Bamin esclarece, por meio da imprensa local, a toda a população de Jequié e região que são falsas as informações que estão sendo compartilhadas pelo WhatsApp sobre recrutamento para diversas vagas de emprego para as obras da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol)”, diz o comunicado divulgado hoje (18) pela companhia.

Ainda segundo a nota, as vagas de emprego da empresa são divulgadas somente no Linkedin ou por meio de seu perfil no site www.vagas.com.

MAIS DE 14 MIL FAMÍLIAS ITABUNENSES PODEM PERDER TARIFA SOCIAL DE ENERGIA

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Itabuna tem 14.353 famílias que precisam atualizar informações do CadÚnico para permanecer na lista de beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), segundo a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). O prazo vai até o final do mês de julho.

A atualização deve ser feita na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da área onde a família vive ou na sede da Semps, localizada na Praça Rotary, no Góes Calmon, das 7h30min às 16h. A família que não atualizar o cadastro no prazo perderá o desconto de até 65% na conta de energia.

Para atualizar o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, NIS do titular e a documentação pessoal de todos os dependentes residentes no imóvel.

A tarifa social é assegurada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e com membro portador de deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento dependa do uso de aparelho alimentado por eletricidade.

“O Cadastro Único é a porta de entrada para que as famílias acessem os benefícios sociais. Por isso, é fundamental que elas mantenham o cadastro atualizado, para que continuem recebendo e/ou tenham acesso aos diversos benefícios sociais, a exemplo da Tarifa Social de Energia Elétrica. Vale lembrar que quem já tem o cadastro e está atualizado não precisa procurar a assistência social”, explica a secretária Andrea Castro, titular da Semps.

PROGRAMA DE COLETA SELETIVA AVANÇA EM ITACARÉ

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O prefeito Antônio Damasceno, Tonho de Anízio (PT), avalia de forma positiva o avanço do Programa de Coleta Seletiva da Prefeitura de Itacaré, que já chegou às principais localidades do município do sul da Bahia. Segundo ele, o objetivo é envolver todos os bairros da cidade, além da zona rural.

O programa divide o território da cidade por rotas. Nesta segunda-feira (16), a Rota Amarela levou o serviço às praças da Bandeira e do Hospital e às ruas João Coutinho, Ruy Barbosa, Heraldo Lopes, 26 de Janeiro, Nova Conquista e Joaquim Vieira, além dos bairros Angelim, Pituba, Resende e Concha. A orla também foi incluída na rota piloto.

O governo também promove a conscientização ambiental dos moradores, que devem separar os resíduos molhados dos secos. O trabalho envolve as secretarias municipais de Educação, de Meio Ambiente e de Comunicação.

A coleta seletiva é articulada com outro programa, o Lixão Nunca Mais, cujo objetivo é encerrar as atividades do lixão do município até o final do próximo mês. A iniciativa conta com a Associação de Catadores Vitória. Com o auxílio do Ministério de Desenvolvimento Regional, a Prefeitura de Itacaré constrói a estação de transbordo e o centro de reciclagem de resíduos sólidos, que serão operados pela associação. A construção dos equipamentos deve ser concluída até junho.