O pessoal da Campanha “Quem Não Deve Não Teme” ingressou no Ministério Público, no dia 23, pedindo que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Itabuna cumpram o que determina a Constituição e disponibilizem as contas do exercício de 2008. Antes, já havia enviado correspondências aos dois órgãos solicitando ser informado sobre quando, onde e em que horários seriam disponibilizadas as documentações referentes à prestação de contas.
Quanto à prefeitura, informações dão conta de que isso já foi feito, segundo comunicado do dia 14 de abril. O acesso às contas relativas ao exercício de 2008, com a publicação de documentação relativa a processos licitatórios e pagamentos de 12 meses do ano passado, poderá ser analisada no Arquivo Público, localizado no Espaço Cultural Josué Brandão, pelo período de 90 dias.
Não se sabe, apenas, se isso foi informado em edital, afixado em local próprio. Mas, segundo o comunicado da prefeitura, estão lá. O acesso é permitido a qualquer contribuinte que se apresentar munido de carteira de identidade.
Já a Câmara também garante que as contas estão abertas, basta procurar a secretaria parlamentar. Sendo assim, é só seguir o roteiro e esmiuçar os números. É direito de todos.
