Valdemir e Leandro após a reunião de hoje (27)
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O Conselho Administrativo do Instituto Biofábrica formalizou, nesta terça-feira (27),  a destituição do administrador Jackson Moreira do cargo da presidência do Instituto Biofábrica. O presidente do Conselho, Leandro Luiz Ramos Santos, afirmou que vai promover, na próxima semana, processo de transição conjunta, com Jackson e a atual diretoria, para que todas as informações administrativas sejam repassadas oficialmente, ajudando, assim, a diretoria que vai assumir a ter o conhecimento prévio da gestão da instituição.

Leandro Santos explicou que a saída de Jackson se deu por uma necessidade natural de reoxigenação da instituição, uma vez que o Conselho também foi refeito, com o vencimento do mandato de diversos conselheiros. “A Biofábrica é uma instituição privada, mas que sobrevive com dinheiro público. Houve a mudança do Conselho, está havendo mudança na SDR e no Governo como um todo. Natural a mudança na direção da Biofábrica”.

O presidente do Conselho nega que tivesse ocorrido, na reunião do dia 23, uma deliberação pelo afastamento de Jackson. Ele disse ter ficado constrangido com o modo como a informação da saída do gestor foi noticiada. “Na verdade, fiquei indignado com a forma como foi publicada a notícia. Não tenho amizade com Jackson, mas sei de sua conduta ilibada, e jamais houve qualquer motivo para afastamento”, declarou Leandro Santos.

Na mesma resolução que destituiu Jackson Moreira, Leandro designou Valdemir dos Santos, líder de Gestão, para responder pela Biofábrica até a nomeação do novo presidente.

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O presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), lamentou, nesta terça-feira (27), o falecimento do professor Ary Quadros Teixeira.

Imortal da Academia de Letras de Itabuna (Alita) e membro do Centro Espírita Casa de Guará, Ary Quadros, 75 anos, também era advogado, empregado público aposentado do Banco do Brasil, dirigente da Associação Jurídico-Espírita do Sul da Bahia e autor de vários livros.

– Ary Quadros Teixeira é uma referência moral para uma geração de itabunenses. Seu conhecimento humanístico e filósofico, aliado ao voluntarismo social, estão impregnados em Itabuna, sobretudo na Casa de Guará e no Recanto de Potira. Ele deixa um legado de luz e conhecimento”, frisou.

Ary Quadros Teixeira deixa a esposa, Carmélia Amorim, e três filhos – a delegada de polícia civil Katiana Amorim, a médica cardiologista Inaiá Teixeira e o dentista Pery Teixeira, além de uma neta.

“Expresso portanto, em nome da Casa do Povo Itabunense, o mais profundo pesar e envio votos de consolo à família e aos amigos enlutados”, concluiu o chefe do Legislativo.

Praias foram invadidas por grande quantidade de vegetação e detritos carreados da Bacia do Rio de Contas, no sudoeste e sul da Bahia
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O Município de Itacaré, no sul da Bahia, decidiu pelo cancelamento da festa de Réveillon na Praça São Miguel Arcanjo, em frente à orla urbana. A decisão foi tomada devido aos estragos causados pela chuva na zona rural e em boa parte da faixa de praia, principalmente na foz do Rio de Contas, dentre elas as praias da Concha e da Ribeira, onde houve grande acúmulo de vegetação e de lixo residencial e comercial oriundo de quase uma dezena de municípios da Bacia.

Detritos e vegetação acumulada em praias é dos motivos para cancelamento || Foto Defesa Civil Itacaré

Na manhã desta terça-feira (27), a Prefeitura e uma empresa responsável pela festa, marcada para os dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, emitiram o comunicado. Nele, citam as dezenas de famílias desabrigadas, inclusive no distrito itacareense de Taboquinhas, e a necessidade de a Prefeitura concentrar esforços no socorro aos desabrigados e na limpeza das praias. Hoje, o Governo do Estado publicou o Decreto 21.807, do Governo do Estado, reconhecendo a situação de emergência em Itacaré e em outros 51 municípios.

Desde as primeiras horas da manhã desta terça, a comunidade de Taboquinhas, distrito mais populoso de Itacaré, encontra-se isolado da sede por via terrestre. A BA-654 está interditada por causa do avanço do Rio de Contas. Ontem, a parte mais baixa de Taboquinhas foi surpreendida pelo avanço firme das águas do rio, que lançaram balsas e embarcações de menor porte em solo (reveja aqui).

Praia da Ribeira se tornou um mar de baronesas, aguapés e troncos || Imagem Defesa Civil

RIO DE CONTAS E CHESF

Municípios cortados pelo Rio de Contas e afluentes foram fortemente prejudicados pela chuva e o aumento abrupto do volume de vazão das barragens de Pedra, em Jequié, e Funil, em Ubatã, ambas sob responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

A vazão da Usina de Pedras saltou de 100 metros cúbicos, na sexta, para 2,4 mil metros cúbicos no domingo, o que provocou o transbordamento dos rios de Contas e Jequiezinho e deixou centenas de famílias desabrigadas. Os prejuízos ainda não foram calculados.

Os prefeitos Zé Cocá (Jequié) e Tonho de Anízio (Itacaré) anunciaram que ingressarão com ação judicial contra a Chesf, que nem chegou a antecipar e informar aos municípios um plano de inundação.

Jerônimo em sobrevoo em Jequié, no sudoeste da Bahia, nesta segunda (26) || Foto Diego Mascarenhas/GovBA
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O governador eleito e diplomado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, volta a sobrevoar os municípios atingidos pelas fortes chuvas na Bahia ao longo desta terça-feira (27). Ao lado de Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e governador em exercício, Jerônimo programou a ida a, pelo menos, cinco cidades, decolando de Salvador às 8h.

A primeira parada está prevista para 9h30min em Aiquara, cidade natal de Jerônimo. No município, o governador eleito visitará a localidade de Palmeirinha, onde a ponte sobre o Rio de Contas estava interditada, nesta segunda (26), em virtude da elevação do nível da água.

Na sequência, Jerônimo e Adolfo vão a Barra do Rocha, Ubatã, Aurelino Leal e Itacaré, no distrito de Taboquinhas. A expectativa é de que o retorno para Salvador aconteça apenas à tarde, por volta das 15h.

Nesta segunda, Jerônimo esteve com Adolfo Menezes em Jequié, Jitaúna e Ipiaú. Os dois chegaram a sobrevoar Palmeirinha, mas não pousaram na cidade de Aiquara. Os governadores monitoraram a situação e as ações emergenciais realizadas pelas forças estaduais e fizeram vistorias também por terra em áreas afetadas.

Tonho de Anízio durante reunião virtual com Jerônimo Rodrigues e Adolfo Menezes
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O prefeito de Itacaré, Antônio Damasceno, Tonho de Anízio (PT), afirmou que os municípios prejudicados pela enchente do Rio de Contas vão mover ação judicial contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chefs), responsável pelas barragens das usinas de Pedra e do Funil. Segundo o mandatário, a Companhia não tem plano de ação para orientar e auxiliar as prefeituras das cidades afetadas pelo aumento brusco da vazão das barragens, como ocorreu neste final de semana.

– A Chesf tem tido uma irresponsabilidade muito grande nessa questão das enchentes. Ela não tem um plano de contingência para auxiliar os municípios. As águas chegaram de forma imediata, pegando a todos de surpresa. É uma grande irresponsabilidade da Chesf. Nós, enquanto Consórcio do Território Litoral Sul, vamos entrar com uma ação judicial contra a Chesf, para poder haver o enquadramento legal – declarou Tonho de Anízio ao PIMENTA, nesta segunda-feira (26).

A pedido do site, o prefeito detalhou o objetivo do processo. “Vamos pedir pra sentar à mesa com a Chesf, porque até hoje não teve uma reunião [sobre o problema das enchentes]. Itacaré pediu, o Consórcio pediu, e eles não dão uma satisfação. Eles soltam a água na hora que acham que tem que liberar, sem preparar os municípios para receber esse volume”.

Com um plano de contingência, continuou o prefeito, a empresa teria condições de antecipar aos municípios informações determinantes para a evacuação segura das áreas de risco. “Imagine a correria que é para retirar moradores, abrigar, vê local, alimentação, colchão, cobertores, sem contar com os danos à infraestrutura dos municípios”.

O secretário de Meio Ambiente de Itacaré, Marcos Luedy, respaldou o posicionamento do prefeito. Segundo ele, só um plano de ação, estabelecendo procedimentos específicos para períodos de fortes chuvas, evitará que os municípios sejam obrigados a lidar com o problema no improviso.

Nesta segunda-feira (26), Tonho de Anízio participou de reunião virtual com o governador em exercício Adolfo Menezes (PSD) e o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT). Na conversa, segundo o prefeito, foi acertado que o Governo da Bahia enviará cestas básicas, colchões e cobertores para Itacaré. Até o final da tarde, o município tinha 50 famílias desabrigadas e desalojadas. “Graças a Deus, não tivemos óbito, mas a situação é delicada”, concluiu o prefeito.

O QUE DIZ A CHESF

O PIMENTA entrou em contato com a assessoria da Chesf para obter posicionamento da empresa sobre as declarações dos gestores de Itacaré. Em resposta, o site recebeu nota que não aborda as alegações, mas informa que a diminuição das chuvas permitiu que fosse iniciada a redução gradativa da vazão do Reservatório da Usina da Pedra do patamar de 2.400 m³/s para 1.800 m³/s, até nova reavaliação. Hoje, a barragem atingiu 90,65% de seu volume útil.

Ainda de acordo com a nota, o reservatório recebeu volume de água muito superior ao que foi liberado. “Caso não existisse a barragem, a vazão do rio poderia chegar a 4.500 m³/s. Assim, em virtude do armazenamento de água pelo reservatório, os impactos foram minimizados”.

No final do comunicado, a Companhia alega que a operação e manutenção do reservatório mantém todos os padrões de segurança e normas preestabelecidas.

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Agência Brasil

O papa Francisco conduziu neste sábado (24) os católicos de todo o mundo ao Natal, dizendo em uma aparente referência à guerra na Ucrânia e outros conflitos que o nível de ganância e fome de poder é tal que alguns querem “consumir até mesmo seus vizinhos”.

Francisco, celebrando o 10º Natal de seu pontificado, presidiu uma solene missa de véspera de Natal na Basílica de São Pedro. A cerimônia foi a primeira com capacidade para cerca de 7 mil pessoas desde o início da pandemia.

Cerca de 4 mil outras pessoas participaram do lado de fora, na Praça de São Pedro, em uma noite relativamente quente.

Como tem acontecido nos últimos meses, um problema no joelho impediu Francisco de ficar de pé por longos períodos, delegando um cardeal para ser o principal promotor da cerimônia no altar da maior igreja da cristandade.

Sentado ao lado do altar durante a maior parte da missa, Francisco teceu sua homilia em torno do tema da ganância e do consumo em vários níveis. Ele pediu às pessoas que olhem além do consumismo que “embalou” a festa de natal para redescobrirem seu significado e lembrarem aqueles que sofrem com a guerra e a pobreza.

“Homens e mulheres em nosso mundo, em sua fome de riqueza e poder, consomem até mesmo seus vizinhos, seus irmãos e irmãs”, disse ele. “Quantas guerras já vimos! E em quantos lugares, ainda hoje, a dignidade e a liberdade humanas são tratadas com desprezo!”

Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro, Francisco se manifestou contra a guerra em quase todos os eventos públicos, pelo menos duas vezes por semana, denunciando o que chama de atrocidades e agressão não provocada. Ele, porém, não citou o nome da Ucrânia na noite deste sábado.

“Como sempre, as principais vítimas desta ganância humana são os fracos e os vulneráveis”, disse ele, denunciando “um mundo faminto por dinheiro, poder e prazer…”

“Penso sobretudo nas crianças devoradas pela guerra, pela pobreza e pela injustiça”, disse o papa, referindo-se também às “crianças nascituras, pobres e esquecidas”.

Traçando um paralelo entre Jesus nascido em uma manjedoura e a pobreza de hoje, o papa disse: “Na manjedoura da rejeição e do desconforto, Deus se faz presente. Ele vem porque ali vemos o problema de nossa humanidade: a indiferença produzida pela pressa gananciosa de possuir e consumir.”

No início deste mês, o papa pediu para as pessoas gastarem menos com as celebrações e presentes de Natal para enviarem a diferença aos ucranianos para ajudá-los a passar o inverno.

O papa completou 86 anos na semana passada e, além do problema no joelho, parece estar em boa saúde.

No domingo, Francisco deve entregar sua bênção e mensagem “Urbi et Orbi” (para a cidade e para o mundo) bianuais do balcão central da Basílica de São Pedro para dezenas de milhares de pessoas na praça abaixo.

Jackson Moreira: "não sabemos extensão do afastamento"
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Nesta sexta-feira (23), o Conselho Administrativo do Instituto Biofábrica da Bahia decidiu afastar o presidente Jackson Moreira. A informação foi dada pelo site Políticos do Sul da Bahia e confirmada pelo PIMENTA.

“O Conselho acatou propositura de um dos conselheiros. Ainda não sabemos a extensão do afastamento, mas temos a tranquilidade de saber que nosso trabalho tem a lisura atestada, inclusive, pelo próprio Conselho, que acabou de aprovar nossas contas”, declarou Jackson ao PIMENTA.

Antes do afastamento do presidente, o Conselho aprovou os relatórios fiscais de 2020, 2021 e dos três primeiros trimestres de 2022 do Instituto, com a ressalva de que as contas deveriam ter sido apresentadas nos exercícios financeiros correspondentes.

Ao aprovar os relatórios fiscais, os conselheiros reconheceram as dificuldades enfrentadas desde o ano de 2020, como a pandemia de Covid-19. Questionado, Jackson informou o cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de 2022.

“Fizemos o pagamento do 13º salário antes até da data limite de 20 de dezembro. Também pagamos, neste dia 23 de dezembro, o salário do mês, quitando assim todas essas obrigações”, relatou o presidente afastado, que dirigia o Instituto desde 2020.

Tonho de Anízio, primeiro à esquerda, é reeleito para o comando do CDS-LS
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Por unanimidade, o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio (PT), foi reeleito presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul CDS-LS, para os próximos dois anos, durante assembleia geral da entidade, em Itabuna. Tonho de Anízio comandará o Conselho pela quarta vez consecutiva.

A diretoria terá como vice-presidente Milton Cerqueira, prefeito de Almadina, enquanto o prefeito de Maraú, Manassés Souza será diretor administrativo. Mário Alexandre, Marão, assume a diretoria de Relações Institucionais. As prefeitas Gilcélia Santana (Floresta Azul) e Monalisa Tavares (Ibicaraí) integrarão o Conselho Consultivo do CDS-LS.

Considerado liderança política sul-baiana e bem articulado, o prefeito Antônio de Anízio vem se destacando como uma referência política que, à frente do Consórcio, conseguiu implementar convênios importantes em parceria com o Governo do Estado da Bahia para o atendimento às demandas de infraestrutura urbana e rural, resíduos sólidos, meio ambiente, educação, segurança e turismo.

– Tivemos grandes conquistas nesse ano, passando pelos resultados positivos e pelo avanço em demandas históricas da região. A entidade vai seguir sua atuação em busca de recursos, investimentos e programas para os 16 municípios consorciados, reforçando o diálogo com os governos estadual e federal – afirmou Tonho de Anízio.

Rui e Adolfo: presidente da Alba é primeiro na linha sucessória do Governo
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O governador Rui Costa (PT), escolhido ministro da Casa Civil do próximo Governo Lula, afastou-se do comando do Governo da Bahia e, a partir de amanhã (23), o Estado será governado, interinamente, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado reeleito Adolfo Menezes (PSD). Com a interinidade de Menezes no Executivo, o deputado estadual Paulo Rangel (PT) volta a assumir a presidência da Alba.

“Volto a ter a honra de assumir o Governo da Bahia, ainda que interinamente, depois de ter ocupado o posto, pela primeira vez, em outubro do ano passado. Vou ser ainda mais discreto nesta segunda passagem pela governadoria, mantendo a minha lealdade e o meu total alinhamento com o governador Rui Costa e deixando tudo nos conformes para que o governador Jerônimo Rodrigues assuma a partir de 1° de Janeiro”, declarou Adolfo Menezes.

O presidente da Alba é o segundo na linha sucessória do Governo. O vice-governador João Leão recusou assumir o cargo por 8 dias. Disse que aproveitará o período para visita às bases e preparar a transição de gabinete para Brasília, já que foi eleito deputado federal pelo PP. Atualizado às 19h44min.

Orçamento da União fixa despesas de 2023 em 1,95 trilhão
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Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22), pelo Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

O texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do Governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00.

Com espaço fiscal foi ampliado em R$ 169,1 bilhões, o teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino saiu de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

EMENDAS

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios. Com Agência Brasil.

Veja futuros ministros definidos hoje por Lula
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O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta quinta-feira (22), mais dezesseis membros de seu ministério. Segundo o petista, a ida do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para o Ministério de Indústria e Comércio foi a única surpresa do anúncio, pois ele havia convidado Josué Gomes para o cargo. Atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e filho do ex-vice-presidente José Alencar (1931-2011), Josué recusou o convite.

Futuras ministras Margareth Menezes (Cultura), Anielle Franco (Igualdade Racial), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão) e Cida Gonçalves (Mulher)

Lula formalizou a escolha da cantora e produtora Margareth Menezes para o Ministério da Cultura. Ao cumprimentá-la, disse que a artista tem a missão de refundar a política cultural do país. Outra futura ministra anunciada hoje foi a jornalista Anielle Franco. Irmã de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março de 2018, ela comandará a pasta de Igualdade Racial.

Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Márcio França (Aeroportos e Portos), Luiz Marinho (Trabalho), Alckmin (Indústria e Comércio) e Jorge Messias (AGU)

O ex-ministro Alexandre Padilha será o próximo ministro de Relações Institucionais. Já o Ministério da Saúde será comandado pela socióloga e professora Nísia Trindade, atual presidente da Fiocruz no Rio de Janeiro. Ela será a primeira mulher a comandar a pasta. Também foram indicados o secretário-geral da Presidência, Márcio Macêdo; e o advogado-geral da União, Jorge Messias; ambos com status de ministro.

Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Camilo Santana (Educação) e Vinícius Carvalho (CGU)

O ex-governador do Ceará Camilo Santana foi confirmado no Ministério da Educação. Completam a lista de futuros ministros Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Cida Gonçalves (Mulher), Márcio França (Portos e Aeroportos), Esther Dweck (Gestão), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Luiz Marinho (Trabalho), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União).

Lula já havia anunciado outros cinco futuros ministros: Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça e Segurança), Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio (Defesa) e Mauro Vieira (Itamaraty). Ao todo, o Governo terá 36 ministérios. Segundo o presidente diplomado, novos nomes do primeiro escalão serão apresentados nos próximos dias.

Geraldo Jr, Rosemberg e Jerônimo: deputado permanece na liderança do Governo na Alba
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O governador diplomado Jerônimo Rodrigues (PT) indicou, nesta quinta-feira (22), mais oito nomes que farão parte da equipe do próximo Governo da Bahia. Ele já havia anunciado outros onze auxiliares (relembre).

Ao lado de Geraldo Júnior, vice-governador diplomado, Jerônimo anunciou que a procuradora Bárbara Camardelli Loi comandará a Procuradoria Geral do Estado. Outras duas mulheres estarão à frente de secretarias: Ângela Guimarães será a nova titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e Larissa Gomes Moraes comandará a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Futuros secretários Ângela Guimarães, Larissa Moraes, Osni Cardoso, José Antônio Maia e Eduardo Martins

Também foram indicados os futuros secretários Eduardo Sodré Martins, no Meio Ambiente (Sema); Osni Cardoso, no Desenvolvimento Rural (SDR); e José Antônio Maia Gonçalves, que continuará à frente da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Bárbara Loi, futura PGE, ao lado de Tiago da Costa e Nivaldo Millet, indicados coordenadores do próximo Governo

Jerônimo apresentou, ainda, Nivaldo Millet como novo coordenador de Políticas para a Juventude, estrutura que estará vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin); e Tiago Pereira da Costa, coordenador-geral do Programa Bahia sem Fome, setor criado na reforma administrativa e que estará ligado à Casa Civil. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), presente no evento, permanecerá na liderança do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Nos próximos dias, serão divulgados os titulares de outras dez secretarias pendentes: Segurança Pública (SSP); Comunicação (Secom); Administração (Saeb); Desenvolvimento Econômico (SDE); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Política para as Mulheres (SPM); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Cultura (Secult); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e Planejamento (Seplan).

Ministério Público da Bahia abre vagas de estágio em Itabuna
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O prefeito Augusto Castro terá ao seu dispor um orçamento de quase R$ 1 bilhão em 2023, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelos vereadores em sessão na última terça-feira (20). O valor – R$ 969,5 milhões – é quase 40% superior ao orçamento deste ano.

O maior orçamento previsto é o da Saúde, com R$ 342 milhões, seguido pela Educação (R$ 213 milhões), Infraestrutura (R$ 93 milhões) e Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), entidade mantenedora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, com R$ 72 milhões.

Conforme boletim do legislativo local, a principal fonte do orçamento serão as transferências correntes – superior a R$ 720 milhões -, repassadas em sua maioria pela União. Já a arrecadação própria de tributos municipais deverá girar em torno de R$ 130 milhões.

Vereadores aprovam orçamento bilionário para Itabuna || Foto CMI

Dentro do Orçamento, os vereadores autorizaram previamente a abertura de créditos suplementares. Os percentuais ficaram em 55% para casos de anulação e 100% em caso de superávit financeiro e excesso de arrecadação. As comissões de Legislação e Finanças reduziram todos para 25%, mas o Plenário restabeleceu esses percentuais por meio de subemenda após os esclarecimentos prestados pela Fazenda itabunense.

Abraão é eleito presidente do Legislativo ilheense || Foto INI
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Nesta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Ilhéus elegeu o vereador Abraão Santos (PDT) para a presidência da Casa no biênio 2023-2024. Por 11 votos a 1, ele derrotou o colega Augustão (PT).

Também foram eleitos hoje o vice-presidente Ivo Evangelista (Republicanos), o primeiro secretário César Porto (PSB) e o segundo secretário Fabrício Nascimento (PSB).

Num gesto de agradecimento, logo após a contagem dos votos, Abraão beijou o rosto de Jerbson Moraes (PSD), atual presidente da Casa e de quem o presidente eleito recebeu apoio na disputa.

Tarcísio e Lukas foram condenados à prisão nesta semana
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As investigações da Operação Xavier levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à conclusão de que os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus Tarcísio Paixão e Lukas Paiva aperfeiçoaram esquema de corrupção que desviou dinheiro público, pelo menos, desde a gestão do ex-vereador Josevaldo Viana, Dr. Jó, presidente da Casa no biênio 2013/2014.

A acusação do MP-BA é resumida em trecho da sentença em que a juíza Emanuela Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, condenou Tarcísio Paixão a 23 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção), na última segunda-feira (19). Condenação semelhante foi imposta a Lukas Paiva e a outros réus da Xavier, em outra ação penal recém-julgada (veja aqui).

Citando as empresas SCM contabilidade e Licitar, a juíza resume a acusação do MP-BA: “tais empresas, pelo menos ao longo das três últimas gestões do legislativo ilheense, em troca dos seus contratos superfaturados, além de contribuir substancialmente para os diversos esquemas fraudulentos já identificados, prestavam-se a um audacioso esquema de pagamento de propinas, com evidências de sua prática, pelo menos, desde a gestão de Josevaldo Viana (biênio 2013/2014), sendo incrementado e aperfeiçoado nas gestões de Tarcísio Paixão (2015-2016) e Lukas Paiva (2017-2018)”.

Considerando as duas ações penais já julgadas, também foram condenados os ex-vereadores James Costa e Valmir Freitas do Nascimento, a 7 e a 10 anos de prisão, respectivamente; Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (7 anos); Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (3 anos e 6 meses); Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (6 anos e 7 meses); Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e 9 meses); e Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos).

Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças.

O PAPEL DAS EMPRESAS, SEGUNDO ACUSAÇÃO

As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara, acrescenta o órgão de controle externo.

Segundo as denúncias, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”.

Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018, conforme o MP. As investigações na Câmara tiveram origem como desdobramento da Operação Citrus, de 2017 (relembre). As duas sentenças proferidas podem ser contestadas por recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).