A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.
Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.
Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.
Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.
O prefeito de Itabuna e candidato à reeleição, Fernando Gomes (PTC), teve o pedido de registro de candidatura indeferido (negado) pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral, Antônio Carlos Rodrigues de Moraes. A decisão, publicada nesta quinta-feira (22), repete o que ocorreu com o prefeito em 2004 e 2016, quando o prefeito teve registrado negado em primeira instância. Naqueles pleitos, Fernando conseguiu reverter a decisão em instâncias superiores.
O magistrado negou o pedido de registrou ao acolher razões apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral. A coligação Itabuna tem Jeito, do candidato Dr. Mangabeira (PDT), também pediu a impugnação da candidatura de Fernando Gomes. Uma mulher filiada ao Podemos, que compõe a coligação de Mangabeira, também entrou com pedido de impugnação.
Dentre as razões para o juiz da 28ª Zona Eleitoral em Itabuna indeferir o pedido estão condenações de Fernando Gomes no Tribunal de Contas da União (TCU) e suspensão dos direitos políticos do prefeito por três anos em decisão, com condenação por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A defesa do candidato, feita por uma banca de advogados, recorrerá da decisão de primeira instância.
Azevedo durante evento com moradores do Lomanto
O candidato a prefeito de Itabuna pelo PL, Capitão Azevedo, participou de reunião com moradores do Lomanto, nesta quarta (22), e ouviu reivindicações. A maior queixa da comunidade é contra o abandono a que, dizem, o bairro foi relegado nos últimos anos.
“O que nós queremos do capitão é que ele olhe para a gente. Estamos abandonados aqui no final do bairro. Quando ele foi prefeito, pavimentou as ruas daqui. Depois disso ninguém lembrou de nós”, desabafa Elenice Silva, que disse ter fé na eleição do candidato do PL.
Azevedo se comprometeu a dar assistência ao bairro. “Eu fiquei emocionado ao ouvir as falas dos moradores e seus pedidos. Vou, se Deus permitir, a partir de 2021, trazer dignidade para esse povo de Itabuna”.
Os moradores citaram o candidato como prefeito “que sempre olhou” para as necessidades do bairro, com a pavimentação de ruas, construção de quadra poliesportiva e reforma da unidade de saúde. “Azevedo fez muita coisa no bairro Lomanto, pavimentou, fez a ponte Manoel chaves, fez a quadra de esportes, reformou o posto de saúde, o atendimento médico melhorou, e a comunidade do Lomanto sabe o valor que ele deu aqui”, disse Jorge Jesus.
Para evitar as derrotas frequentes, apesar de ter formado uma grande equipe, contrataram um décimo terceiro jogador, de apelido estranho: VAR, o tal árbitro assistente de vídeo, que constantemente livra o time das derrotas.
Walmir Rosário || wallaw2008@outlook.com
Por mais que eu goste de alguns amigos flamenguistas, não posso me furtar de lembrar as grandes goleadas aplicadas pelo Botafogo no Flamengo, que jamais serão apagadas da história do futebol. Em 10 de setembro de 1944 – prestes a completar 75 anos, portanto – o clássico disputado pelo Campeonato Carioca, em General Severiano, não acabou. Isso porque os jogadores do Flamengo, ao tomarem o quinto gol sentaram em campo.
Peço perdão pela lembrança aos meus amigos José Senna, Tolentino, Batista, dentre outros, mas não podemos deixar fato como esse apenas nos arquivos de jornais da época, pois não sou baú para guardar segredo. E olha que já vencemos o Flamengo por placares mais elásticos, como no Campeonato Carioca 1927, quando o Botafogo atropelou o Flamengo pelo placar de 9 a 2, na Fase única do certame.
Outros botafoguenses não abrem mão da partida em que o Botafogo venceu com facilidade o Flamengo por 5 a 0, no estádio General Severiano, na Fase 1º Turno do Campeonato Carioca 1924. Outro jogo famoso foi aquela goleada por 6 X 0, em 15 de novembro de 1972, em que os flamenguistas do famoso Canal 100 jogaram fora o filme com vergonha de tamanha derrota.
Mas o lendário Jogo do Senta, que hoje tem poucas testemunhas, embora esteja registrado nos anais da história, como já disse, deixou os flamenguistas acabrunhados, pois após o time sofrer o quinto gol, do atacante alvinegro Geninho (depois técnico), os jogadores do Flamengo se sentaram em campo. E a desculpa ridícula do protesto teria sido a marcação do quinto gol.
Como acontece até os dias atuais, os jogadores do Flamengo reclamam de tudo e de todos, e naquele fatídico dia 10 de setembro de 1944 não foi diferente e partiram pra cima do árbitro tentando intimidá-lo a anular o tento. Como o árbitro Aristide “Mossoró” Figueira sustentou o apito e os flamenguistas se sentaram em campo, apesar dos protestos do seu treinador, Flávio Costa. Há quem afirme que a ordem teria partido dos dirigentes flamenguistas.
Enquanto os jogadores rubro-negros protagonizavam a ridícula cena, os torcedores do Bota provocaram os atletas flamenguistas, gritando: “Senta para não apanhar de mais”. Nesta partida, o segundo tempo terminou aos 31 minutos, quando o juiz decidiu encerrar o jogo por atitude antidesportiva. Os dirigentes do Flamengo recorreram ao Tribunal de Penas da Federação Carioca, mas o resultado do campo (5 a 2) foi mantido.
E esse tipo de comportamento antidesportivo é prática useira e vezeira no Flamengo, que perde em campo e não se conforma, buscando a pretensa vitória nos tribunais, o que nem sempre acontece. Recentemente, recorreu até o Supremo Tribunal Federal (STF) por um título de campeão brasileiro, com mais uma derrota no tapetão, após sucessivas decisões em várias instâncias.
E essa pendenga vem rolando desde 1987, quando em mais uma lambança, o Flamengo se recusou a jogar contra o Sport pernambucano. Na ocasião, o Flamengo venceu a Copa União, mas a CBF mandou jogar a semifinal com Inter (segundo colocado), Sport e Guarani (que venceram o Módulo Amarelo). Flamengo e Inter se negaram a disputar os duelos. Assim, o Sport venceu o Guarani e acabou sendo considerado campeão.
E as proezas do Flamengo continuam tão em voga, que se escondem depois do resultado adverso e da perda dos campeonatos, o famoso cheirinho, como costumam “gozar” os adversários. Para evitar as derrotas frequentes, apesar de ter formado uma grande equipe, contrataram um décimo terceiro jogador, de apelido estranho: VAR, o tal árbitro assistente de vídeo, que constantemente livra o time das derrotas.
Mas voltando aos 5 X 2 de 10 de setembro de 1944, esse jogo foi relatado pelo jornalista Paulo Cézar Guimarães no livro “Jogo do Senta: a verdadeira origem do chororô”. O lançamento, como era de se esperar, foi realizado na sede do Botafogo, em General Severiano. Nada melhor para marcar o polêmico jogo e resgatar detalhes daquela partida. Mais uma vez, peço desculpas aos flamenguistas, mas só pela lembrança.
Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.
O Governo do Estado publica, na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial , a convocação de 184 reservistas da Polícia Militar. A atividade remunerada será em cargos não operacionais, como na guarda de quartéis, serviços administrativos, atendimento 190, entre outros.
O objetivo do chamamento, segundo o governo, é otimizar o trabalho da PM nas ruas, com a liberação de profissionais que hoje atuam em regime administrativo.
O técnico Tite divulga, nesta sexta-feira (23), na sede da CBF, a lista de jogadores da Seleção Brasileira que enfrentam a Venezuela e o Uruguai, nos dias 13 e 17 de novembro, respectivamente. As duas partidas são válidas pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, a convocação será realizada virtualmente. Às 11 horas, o técnico Tite divulgará a lista de convocados. Na sequência, em tempo real, os jornalistas poderão fazer perguntas ao treinador e a sua comissão técnica.
Brasil e Venezuela se enfrentam no Morumbi, em São Paulo, às 21h30min do dia 13 de novembro. Quatro dias depois, em Montevidéu, a Seleção Brasileira terá pela frente os uruguaios.
Policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) apreenderam, nesta quarta-feira (21), meia tonelada de cocaína e desativou um laboratório de refino, na Região Metropolitana de Salvador. Usado por uma facção criminosa, o imóvel fica localizado na Estrada das Cascalheiras, em Camaçari, e produzia quatro toneladas do entorpecente por mês, segundo a polícia.
Os investigadores da Coordenação de Narcóticos desenvolviam ações de inteligência há um mês e descobriram a possível casa usada para refinar, prensar, embalar e distribuir cocaína para bairros de Salvador e Região Metropolitana. Os tabletes era identificados com escudos de times de futebol do Brasil e da Europa.
Em campana desde às 5h desta quarta, os investigadores perceberam a movimentação de dois suspeitos que eram monitorados. No final da tarde, quando um deles saiu do imóvel, os policiais civis fizeram a abordagem. No primeiro contato, o homem confessou que trabalhava para uma facção envolvida com tráfico, homicídios, roubos e corrupção de menores.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou, nesta quarta-feira (21), mais duas mortes em decorrência do novo coronavírus. Com isso, o número de óbitos causados pela Covid-19 subiu para 313. Desse total, 45 mortes foram confirmadas neste mês, de acordo com boletins epidemiológicos da SMS.
Hoje, há 52 pacientes internados em leitos de hospitais de Itabuna. São 20 internados em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 29 em leitos de enfermaria e três em unidade semi-intensiva. O município do sul da Bahia registra 13.072 casos de novo coronavírus. Foram confirmados mais 28 novos casos da doença nas últimas 24 horas.
A quantidade de casos ativos de Covid-19 em Itabuna segue estável. Eram 309 pessoas se recuperando da doença ontem. Esse número passou para 319 nesta quarta-feira, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde. A quantidade de curados passou de 12.424, ontem, para 12.443 hoje.
A Caixa Econômica Federal fez, nesta quarta-feira (21), o pagamento de R$ 1,6 bilhão do Auxílio Emergencial para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em agosto.
Desse total, 1,3 milhão receberão R$ 800 milhões referentes as parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 2,3 milhões, serão contemplados com a primeira parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 800 milhões.
A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo Aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.
O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.
Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.
A Bahia confirmou mais 1.221 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, conforme a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). No mesmo período, o estado registrou 1.352 casos de pacientes recuperados e 21 óbitos (confira mais abaixo).
Dos 339.215 casos confirmados desde o início da pandemia, 325.134 já são considerados curados e 6.697 encontram-se ativos. Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram, até aqui, Ibirataia (7.967,61), Almadina (6.551,98), Itabuna (6.397,06), Madre de Deus (6.338,60), Apuarema (5.920,87).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 688.298 casos descartados e 78.921 em investigação, segundo notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (21). Até agora, 28.066 profissionais da saúde tiveram a covid-19.
ÓBITOS
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 21 óbitos ocorridos no período de 9 de agosto a 20 de outubro, segundo a Sesab. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 7.384, representando uma letalidade de 2,17%. Dentre os óbitos, 56,03% ocorreram no sexo masculino e 43,97% no sexo feminino.
Rosemberg, líder do governo, com o secretário Manoel Vitório
O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), elogiou o desempenho do estado na manutenção do equilíbrio nas contas públicas e continua a ser o segundo do Brasil, atrás apenas de São Paulo, a investir em obras e ações estruturantes. Os números do governo baiano foram apresentados, nesta quarta-feira (21), pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública realizada no Plenário da Casa Legislativa.
Na apresentação das metas fiscais, o titular da Sefaz disse que, apesar dos efeitos econômicos causados pela pandemia, o Estado manteve o equilíbrio fiscal e as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Além disso, registrou um superávit primário no valor de R$ 1,08 bilhão e superávit orçamentário de R$ 973 milhões, com R$ 15,43 bilhões de receita total contra R$ 14,46 bilhões de despesa total.
Para Rosemberg, 2021 será um grande desafio para o crescimento dos atuais índices. “Teremos um reflexo não só da arrecadação com relação a alguns serviços que foram paralisados que serão retomados. Mas, em função de diversas atividades econômicas que não estarão mais em funcionamento, uma vez que várias empresas perderam sua capacidade de existência”, alertou o parlamentar.
O líder governista no Parlamento baiano afirmou ainda que o Poder Legislativo deverá ajudar o Executivo a encontrar caminhos para fomentar novos empreendimentos no Estado. “Caminhos no sentido de reequilibrar instituições, empresas e organizações, que estão passando por dificuldades nesse período, para que voltem a gerar riqueza e, com isso, emprego e renda para a população brasileira, em especial, para a população baiana”, defendeu Rosemberg.
A região sul da Bahia ganhou um espaço para a capacitação tecnológica e profissional de produtores do setor cacaueiro. O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), inaugurou nesta quarta-feira (21) o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Cacau, em Ilhéus.
A unidade, que contou com um investindo superior a R$ 1 milhão, funciona no campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A implantação é resultado de convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
“Nós passamos por uma crise na região do cacau e a única forma de agregar valor à produção é através da tecnologia e da qualificação. O CVT é um espaço fundamental para o fortalecimento do setor e ampliação da renda da agricultura familiar”, destaca o titular da Setre, Davidson Magalhães, ao lado do reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Alessandro Fernandes.
A expectativa é que o CVT do Cacau, que conta como apoio do Centro de Economia Solidária (Cesol) Litoral Sul, atenda, de forma direta, 250 agricultores familiares, assentados e quilombolas, em especial aqueles ligados ao cultivo do cacau e fabricação do chocolate, além de estudantes de graduação e pós-graduação do Território Litoral Sul, atingindo indiretamente cerca de 800 famílias.
A vítima, que se pronunciou em rede social, e o agressor, Carlos Samuel Freitas Filho
O homem flagrado em um vídeo agredindo uma mulher com vários socos no rosto, em Ilhéus, sul da Bahia, se entregou à polícia na tarde desta quarta-feira (21). Carlos Samuel Freitas Filho, o Carlinhos Freitas, apresentou-se na 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Ilhéus.
Carlinhos Freitas estava foragido desde o final da semana passada, quando a justiça atendeu a pedido da Polícia Civil e expediu ordem de prisão contra ele. O agressor, contra quem existem mais de 10 queixas de agressões, inclusive contra a mãe, chegou à 7ª Coorpin por volta das 15h desta quarta, acompanhando de três advogados.
Ele passará por exame de corpo delito e, na sequência, será transferido para o presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. À polícia, quando se apresentou na semana passada e foi liberado, o autor do crime disse que vivia com Franciele Azevedo há cerca de seis meses. Numa carta, chegou a dizer que estava arrependido do crime.
O CRIME
Carlinhos Freitas foi filmado desferindo uma sequência de socos na companheira após discussão numa rua em Ilhéus. A agressão teria ocorrido em junho e o vídeo com as imagens da agressão caiu na rede na semana passada, ganhando repercussão nacional. Apesar de estar sendo filmado, o Carlinhos continuou esmurrando a mulher, que cai diante da sequência de socos e da violência usada contra ela.
O pedido da prisão contra Carlinhos Freitas se fundamentou “na necessidade de resguardar a ordem pública, considerando-se a gravidade da conduta concreta (exacerbada violência empregada) e a condição reincidente do autor do fato”. Além da prisão, a Justiça concedeu medida protetiva para a vítima que aparece no vídeo sendo agredida por Carlos.
O advogado anunciou nesta quarta que fará um pedido de reponderação, alegando que ele se apresentou de forma espontânea. Segundo a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Ilhéus, Carlos Samuel Freitas tem um longo histórico de agressão a ex-namoradas e mulheres da própria família, resultando em ao menos 11 boletins de ocorrência. Redação com informações do G1-BA.
Mucuri: TCM pune ex-prefeito Paulinho de Tixa
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Bahia) julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pelo ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, o Paulinho de Tixa, à Associação Comunitária Amanhã, administrada à época por Manoel Francisco da Silva, no exercício de 2015. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, determinou o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$11.274,90, com recursos pessoais, e imputou multa de R$2 mil ao ex-prefeito do município localizado no extremo-sul da Bahia.
O valor repassado teve por objeto “desenvolver ações para inclusão social de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, através da cultura e geração de renda”. Do total de recursos repassados – R$106.500,00 –, os gestores comprovaram a realização de despesas na quantia de R$93.527,90, restando diferença de R$10.650,00. Ainda foram gastos R$624,90 referentes a tarifas bancárias.
O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, também opinou pela irregularidade da prestação de contas, devido à não prestação de contas da última parcela, com aplicação de multa e ressarcimento proporcionais aos responsáveis.
Trabalhador de 67 anos resgatado em situação análoga a trabalho escravo || Foto Sérgio Carvalho/AFT
Numa ação coordenada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal, 37 pessoas que trabalhavam na extração e beneficiamento de sisal no nordeste do estado da Bahia foram resgatadas por agentes públicos e retiradas de condições de trabalho escravo. Dentre os lavradores encontrados em condições indignas de trabalho está um idoso de 67 anos.
Os resgates ocorreram em frentes de trabalho localizadas nos municípios de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do Morro, região sisal na Bahia. A força-tarefa, formada por agentes públicos de diversos órgãos federais, passou vários dias percorrendo a região para avaliar as condições de trabalho na cadeia do sisal. Os auditores fiscais lavraram vários autos de infração e fizeram os resgates. Os trabalhadores receberam guias para retirada do seguro desemprego e estão tendo os valores a que têm direito calculados e cobrados dos empregadores.
SITUAÇÃO DEGRADANTE
De acordo com os fiscais, os trabalhadores foram encontrados em situações degradantes, alojados em barracos e casas precárias sem condições mínimas de habitação. A água para beber ou para cozinhar era amarelada e armazenada em galões de produtos químicos reutilizados. Além disso, os trabalhadores dormiam em pedaços de espumas colocados em cima de varas de sisal. Não havia banheiros e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato. Os valores que eles recebiam mensalmente variavam entre R$ 350 a 950, sem direitos.
O procurador Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo, afirmou que o MPT atua para regularizar as relações de trabalho no sisal e vai buscar a responsabilização dos empregadores dos trabalhadores resgatados. “Vamos entrar com ações pedindo indenização com responsabilidade solidária por parte das indústrias, além de propor um TAC para que outras companhias da região fiscalizem a própria cadeia produtiva” afirmou o procurador.
O órgão já agendou uma série de audiências públicas na região sisaleira para que empregadores, trabalhadores, órgãos de controle e demais envolvidos na cadeia produtiva possam encontrar formas de enfrentar a precarização do trabalho no sisal. “Em janeiro, teremos um seminário que dará início a uma série de audiências públicas na região sisaleira, em três municípios, onde todos os agentes serão convidados”, completou Fonseca.
Os nomes dos envolvidos na ação desta semana não foram divulgados para não atrapalhar o processo de pagamento de salários e direitos atrasados e do dano moral individual estipulado pela DPU e peloo MPT, que está em andamento. Um dos empregadores não foi localizado e será alvo de ação judicial. A fiscalização estima o montante em R$ 400 mil para quitar os valores devidos aos trabalhadores resgatados.Leia Mais
