A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores em Itabuna ocorrerá somente na próxima terça, 16, após o registro de chapa que terá como presidente Wellington Rodrigues, Leléu (DEM). Nesta semana, a Justiça decidiu pelo afastamento de todos os vereadores e a imediata posse dos 13 suplentes.
O afastamento tem a ver com a Farra das Diárias investigada pelo Ministério Público estadual. Os vereadores afastados recorreram e a expectativa é de retorno em, no máximo, uma semana.
João Pedro Pitombo | A Tarde
As eleições municipais de 2012 consolidaram o PT como o partido com maior patrimônio de votos na Bahia. Após disputar 219 prefeituras, os petistas conquistaram um espólio de 1,8 milhão de votos nas majoritárias – o que representa 25% dos votos válidos registrados no Estado. Ou seja, um em cada quatro baianos votou num candidato do PT para prefeito.
O espólio representa um crescimento de 100% na votação do partido comparado às eleições de 2004, quando o PT ainda não havia sido eleito para o governo baiano, mas obteve 923 mil votos. “Esta votação é resultado de candidaturas competitivas e alianças consistentes”, avalia o presidente do PT, Jonas Paulo.
O desempenho do PT, contudo, ainda é inferior que o do PFL há oito anos, quando o partido ainda comandava o governo baiano. Na época, o hoje Democratas teve 2,0 milhões de votos, quando disputou 275 prefeituras.
Cláudio Rodrigues | aclaudiors@gmail.com
A ação do MP coloca todos os membros da Câmara de Itabuna no mesmo nível. Tudo tem que ser apurado, porém separando alho de bugalho.
A ação desenvolvida pelo Ministério Público Estadual de Itabuna (MP) que culminou com o afastamento dos 13 vereadores da cidade, dentre esses o prefeito eleito Vane do Renascer e o seu vice, Wenceslau Júnior, é merecedora de muita reflexão. Como não poderia deixar de ser, o caso ganhou dimensão nacional, sendo um dos destaques do Jornal Nacional, da Rede Globo, na edição da quarta-feira, dia 10.
A ação penal do Ministério Público, denominada “Farra das Diárias”, além dos vereadores, atinge também alguns funcionário da casa legislativa. O prefeito e o vice-prefeito eleitos afirmam que, no período de 2009 a 2010, utilizaram diárias no valor de R$ 12.396,45 e R$ 11.167,09, respectivamente, o que totaliza R$ 23.563,54.
Por sua vez, o Tribunal de Contas dos Municípios ao analisar e rejeitar as contas do prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, relativas aos exercícios de 2009 e 2010, constatou que há irregularidades insanáveis no valor de R$ 23 milhões, envolvendo dentre outras a empresa Marquise, que faz a coleta de lixo da cidade. Esse caso nos chama a atenção, e é o merecedor da reflexão pedida no início desse texto.
Com exceção do Ministério Público Eleitoral, que tem suas ações limitadas apenas ao processo da eleição, nenhum membro do MP de Itabuna se manifestou em relação a esse fato. A suposta “Farra das Diárias” de Vane e Wenceslau – que consumiu do dinheiro público R$ 23.563,54, deve ser apurada, assim como o caso dos R$ 23 milhões em irregularidades insanáveis na gestão Azevedo.
Não quero com isso dizer que os mais de R$ 23 mil de Vane e Wenceslau são um pecado menor que os R$ 23 milhões de Azevedo, pois como ensinou minha sábia avó, “quem rouba uma caixa de fósforo, também é capaz de roubar um banco”. Nesse fato há dois pesos e uma medida. Por que os R$ 23 mil dos dois vereadores motivaram afastamento e bloqueio de bens e os R$ 23 milhões do prefeito – pelo que se divulga – passaram batidos?
O prefeito e seu vice afirmam que as despesas de suas diárias foram utilizadas a bem do serviço público, em viagens para a capital baiana para batalhar pela construção do novo fórum, em visitas ao TCM para fiscalizar as contas da prefeitura, a participação em cursos no Rio de Janeiro ministrados pela IBAM e em Brasília na busca da implantação da Universidade Federal na região.
A ação do MP coloca todos os membros da Câmara de Itabuna no mesmo nível. Tudo tem que ser apurado, porém separando alho de bugalho. Como também devem ser apurados os prejuízos insanáveis apontados pelo TCM causados ao município pela gestão atual no período de 2009/2010.
Nesse processo que envolve o futuro prefeito e o seu vice, o princípio da inocência passou a ser o princípio da culpa. Todos são inocentes até que se prove o contrário, inclusive o prefeito Azevedo. Por isso, vamos refletir.
Da Agência Brasil
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já julgou 3.252 recursos sobre indeferimento de candidaturas referentes às eleições municipais deste ano. O número ainda é menos da metade dos 7.023 recursos que chegaram ao tribunal.
Dos 2.936 recursos de candidatos que tiveram o registro negado em função da Lei da Ficha Limpa, o tribunal já julgou 907. A lei, criada em 2010, determina, entre outras coisas, que ficam inelegíveis os candidatos condenados por órgão colegiado por crimes como o de improbidade administrativa.
Um levantamento parcial feito pela assessoria do TSE mostra que, entre os processos já recebidos ligados à Lei da Ficha Limpa, a maioria está relacionada a condenações por problemas nas prestações de contas dos candidatos.
São pelo menos 1.224 recursos. Em seguida vem as condenações criminais. Levantamento preliminar, feito em parte dos processos, apontou 252 recursos.
Os ilícitos eleitorais, como compra de votos ou transporte ilegal de eleitores, por exemplo, são responsáveis por 133 entre os 1.628 processos que fizeram parte do levantamento.
Enquanto a equipe do prefeito eleito de Ilhéus se posiciona contra algo transparente e que fortalece as manifestações culturais de um dos berços da cultura baiana, o ator global e ilheense Fábio Lago tornou público seu apoio ao convênio que cede a administração do prédio do Colégio General Osório ao Teatro Popular de Ilhéus. O convênio foi celebrado entre o TPI e a Prefeitura de Ilhéus.
Jabes e assessores expressam que não há convivência harmônica entre atividades teatrais e biblioteca. Até tentam jogar o Ministério Público estadual contra o negócio transparente que passa ao Teatro Popular a administração do imóvel por 20 anos, mas com regras que tornam plenamente possível a retomada do prédio do General Osório se a gestão do espaço público não seguir as cláusulas constantes de contrato.
Fábio Lago lembra que biblioteca e teatro podem viver juntos tranquilamente. E enfatiza o papel do grupo teatral ilheense: “O grupo [Teatro Popular de Ilhéus] faz um trabalho sério e importante para a cultura regional”.
Já Romualdo Lisboa, do TPI, elenca, pelo menos, dois espaços culturais onde biblioteca e teatro coexistem: a Biblioteca Central dos Barris e o Espaço Xisto Bahia, em Salvador, e o Centro Cultural de São Paulo, que reúne cinema, dança, música e literatura.
Quem se posiciona contra o projeto é porque, talvez, apresente resistência ao protagonismo do Teatro Popular de Ilhéus, uma turma que já ganhou prêmios nacionais e encanta plateias seja na Bahia, São Paulo, Paraná ou em qualquer lugar pela sua qualidade.
O prefeito eleito Jabes Ribeiro precisa vir a público – e de forma inequívoca – explicar os motivos dele e de sua tropa se posicionarem contra as intenções do TPI. Deveriam, sim, apoiar a iniciativa.
E, deixemos claro, não foi o grupo de teatro quem se dispôs a administrar aquele espaço. A proposta partiu da Prefeitura de Ilhéus e dos atuais gestores por reconhecimento às qualidades artísticas e de gestão do TPI, além de sua habilidade em atrair/captar recursos.
Aliás, aqui, outro ponto importante: o TPI tem com a Secretaria Estadual de Cultura convênio que garante recursos para administração de espaço cultural. Se a equipe do prefeito eleito “melar” o negócio transparente, o convênio com o governo baiano será desfeito. E Ilhéus e a cultura perderão mais uma fonte de receita.
Um lembrete: o protagonismo na cultura não deve ter monopólio.
Moradores do Alto Maron e da Avenida Amélia Amado estão reclamando do som abusivo até altas horas da madrugada em um novo posto de combustível da bandeira Ipiranga, na Avenida Amélia Amado, centro. E reclamam que não adianta apelar à polícia militar. Esta, cancelou as operações de combate à poluição sonora.
Ao recuar de sua decisão de adotar o horário de verão na Bahia, o governador Jaques Wagner desagradou em cheio as emissoras de televisão, de onde vinha a maior pressão para igualar o fuso dos baianos ao do centro-sul.
Wagner recusou-se a comprar a briga com 76% dos entrevistados de uma pesquisa sobre o tema que foram contrários ao horário de verão no estado.
Aos mais próximos, o governador diz que as emissoras poderiam ter feito uma campanha educativa a favor da adesão da Bahia e explicar os benefícios à população. Mas o desgaste, agora, ficaria só com ele.
O ex-vereador Lourival Júnior foi flagrado em vídeo numa suposta compra de votos. O material está bombando na internet e atinge a prefeita reeleita de Coaraci, Josefina Castro (PT). “Não houve compra de voto”, se defende o artista do vídeo.
O ex-vereador, que ocupa posto de secretário municipal de Administração, diz que o que houve foi pagamento por suposta locação de carro para a campanha de um candidato a vereador pelo PCdoB. Lourival acusa manipulação de áudio e imagem para atingir a prefeita reeleita.
Nos bastidores da política local, a informação é de que o plano foi armado por um “araponga” que tinha trânsito livre na casa da prefeita. E, agora, ele, o vídeo editado – disponível no Youtube (clique aqui).
As obras do Calçadão Ruy Barbosa estão paralisadas e causam prejuízos de até 90% aos lojistas de uma das principais vias do comércio itabunense. As obras foram iniciadas em junho e apenas 30% estão concluídas. O calçadão reúne mais de 200 lojas.
Buracos e muita lama afugentam clientes e causam quedas constantes, principalmente de consumidores idosos. A obra é tocada pela Ema Engenharia, do empresário Ernani Santana, amigo do prefeito Capitão Azevedo (DEM), colega de partido do prefeito e candidato a vereador derrotado em 7 de outubro.
De acordo com comerciantes e vendedores, as obras foram interrompidas há, pelo menos, duas semanas. Michele Mota é funcionária de uma loja de modas e diz que a paralisação afetou ainda mais as vendas. “A loja parou”, resumiu. Comerciantes ouvidos confirmaram a grande queda nas vendas, mas temem conceder entrevista.
A obra é executada numa parceria da Prefeitura com a Câmara de Dirigentes Lojistas local. O município se comprometeu a passar R$ 180 mil à entidade, que se tornou responsável pela execução. À época, o governo argumentou que se a prefeitura fosse a executora da obra, não haveria tempo hábil para licitá-la devido a restrições do período eleitoral.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou – pela primeira vez – as contas relativas ao exercício de 2011 da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) por apresentar diversas irregularidades (confira relatório).
A fundação teve dois presidentes no ano passado, o escritor Cyro de Mattos e a advogada Sandra Ramalho. Ambos foram multados em R$ 1 mil e R$ 500,00, respectivamente. Foram anotadas várias divergências contábeis e déficit financeiro de R$ 238.728,19.
Além de sofrerem multas, Cyro e Sandra terão que devolver R$ 13.443,00 por gastos irregulares em publicidade. A maior punição se deu contra a atual presidente. Sandra Ramalho terá de devolver R$ 12.943,00 do próprio bolso, restando ao escritor e jornalista R$ 500,00. Eles ainda podem recorrer da decisão do TCM.
O prefeito de Barro Preto, Adriano Clementino (PMDB), não absorveu bem a derrota e decidiu descontar na população. Particularmente nos trabalhadores das empresas Trifil e Mars Cacau, que ficaram sem o transporte que lhes era oferecido pela Prefeitura. A “punição” atingiu também os jovens barropretenses que estudam em Itabuna, igualmente deixados a pé.
Pelo menos o problema dos trabalhadores foi resolvido. A prefeita eleita, Jaqueline Mota (PT), se reuniu com diretores da Trifil e da Mars e conseguiu viabilizar o transporte. Do Cena Bahiana.
O governador Jaques Wagner (PT) primeiro anunciou que a Bahia adotaria, novamente, o Horário de Verão. E justificou a medida ao dizer que atendia a um pleito dos empresários. Centrais sindicais foram para cima e ganharam a parada. Após audiência ontem, 10, o mandatário “revogou” decisão e deixou o estado fora do horário que faria com que os baianos adiantassem os seus relógios em uma hora.
Enquanto as centrais sindicais dizem que valeu a pressão, opositores do governo veem na decisão do governador um modo de não contrariar o eleitorado que vai às urnas no segundo turno nos municípios de Salvador e Vitória da Conquista.
O PMDB decidiu apoiar o candidato do DEM em Salvador, ACM Neto, demarcando ainda mais o seu campo na disputa de 2014 e, ao mesmo tempo, puxando o apoio do Democratas para o peemedebista Herzem Gusmão no segundo turno da disputa em Vitória da Conquista. Porém, o candidato derrotado a prefeito pelo partido em Salvador, Mário Kertész, não seguiu o mesmo caminho da legenda e anunciou seu apoio ao petista Nelson Pelegrino.
– Eu sou um cidadão em pleno direito político e posso escolher o meu caminho. Não tenho nada contra Neto, mas Salvador precisa de um prefeito que tenha respaldo de uma estrutura forte – disse, acrescentando que não é de ficar em cima do muro.
O anúncio do apoio ocorreu durante entrevista ao programa Balanço Geral, na TV Itapoan/Rede Record. Kertész disse que volta para a sua emissora de rádio (Metrópole) e deixará o PMDB. Derrotado na tentativa de um terceiro mandato como prefeito de Salvador, o empresário da área de comunicação obteve cerca de 10% dos votos válidos.
Uma curiosidade relacionada ao processo penal que afastou, preventivamente, os 13 vereadores da Câmara de Itabuna: o promotor público Inocêncio de Carvalho, algoz dos edis, é quem dá entrevistas sobre o caso, mas ele não está entre os cinco promotores que assinam a peça (Renata Lazzarini, Thaís Passos Polo, Patrick Pires da Costa, Thaianna Rusciolelli e Yuri Lopes Melo).
Já o promotor Clodoaldo da Anunciação figura entre os autores, mas não assina a ação.
Vane do Renascer (PRB) disse ontem que vai reduzir a quantidade de cargos de confiança na Prefeitura de Itabuna. “Estamos com seis partidos e vamos fazer enxugamento de cargos comissionados”, afirmou ao negar que, no primeiro momento, recorra a quadros petistas para a sua equipe de governo.
Durante a campanha, Vane fez críticas duras ao empreguismo no município e observou que Itabuna tem mais cargos comissionados (sem concurso público) do que Ilhéus e Vitória da Conquista juntas. A prioridade do governo será composição de governo com quadros técnicos, conforme a assessoria do prefeito.
