As recentes decisões judiciais na Bahia que levaram ao cancelamento de festas públicas de São João em municípios, como Tancredo Neves e Teolândia, levaram o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) a defender regras de gastos por parte das prefeituras. Municípios em situação de emergência iriam gastar até mais de 3% da receita anual com a festa, apesar do caos financeiro (reveja aqui).
Para o parlamentar, a regra de gastos deve estar associada à população do município, independente de estar ou não em situação de emergência. “Quem tem que analisar e responder por isso é o gestor ou gestora, mas é lógico que não dá para uma cidade pequena ter um gasto no mesmo tamanho que uma cidade de médio e de grande porte. Temos que ponderar isso e entender que o maior problema é o desvirtuamento que está acontecendo dos festejos juninos, com contratações que nada têm a ver com a tradicionalidade da festa”, afirmou Rosemberg.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rosemberg diz que é preciso repensar o conceito dos festejos, “priorizando o relacionamento com as famílias, criando uma oportunidade para os artistas locais”. Ele lembra que a Bahia tem a maior festa de São João e todos têm o direito de se divertir e de aproveitar o período junino. Segundo o parlamentar, 175 municípios receberam apoio do governo estadual para realizar festa em 2022.
O Decreto n. 14.982/2022, da Prefeitura de Itabuna, estabelece regras para a expedição do alvará de sonoridade, que autoriza o uso de equipamentos sonoros e ruidosos no município. A regulamentação alcança shows, eventos, bares, restaurantes, indústria, comércio, templos religiosos, propagandas e sons de qualquer natureza.
A competência para a expedição do alvará é da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop), que tem prazo de até 5 dias para expedi-lo após o requerimento. A exigência do documento entrará em vigor no próximo dia 15, 30 dias após a data de publicação do decreto.
Para obter o alvará, o estabelecimento deverá comprovar que detém as condições acústicas necessárias para evitar a emissão de sons e ruídos conforme limites determinados pela Lei Municipal n. 2.195/2011, em seu artigo 78.
PROCEDIMENTO
O interessado deverá protocolar requerimento na Sesop, anexando cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço e documento pessoal, além do alvará de funcionamento do estabelecimento. A emissão do documento incidirá no pagamento de R$ 70,32, equivalente a 0,5 da Unidade Fiscal Municipal (R$ 140,64).
A regulamentação atende ao que foi estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a Prefeitura de Itabuna, referendado na Ação Civil Pública com número de tombo 0502803-40.2017.8.05.0113.
Estão fora do alcance do decreto aparelhos sonoros de qualquer natureza, fixos ou móveis, usados durante período de propaganda eleitoral, que são regulamentados por legislação específica.
O voo G3-8047, trecho Ilhéus-Salvador, estava marcado para as 10h45min desta terça-feira (21), mas foi cancelado pela Gol Linhas Aéreas. Os passageiros foram informados do cancelamento a menos de 2h do embarque, quando chegaram ao Aeroporto Jorge Amado.
Questionada sobre a razão do cancelamento em cima do horário do voo, a empresa não deu detalhes, informando que a decisão foi tomada “devido a motivos de força maior”.
A Petrobras anunciou o pagamento de mais R$ 48,5 bilhões em dividendos aos acionistas que detinham ações da estatal até 23 de maio de 2022. A primeira parcela, de R$ 24,25 bilhões, foi paga nesta segunda-feira (20). A segunda, do mesmo valor, será paga em 20 de julho.
O pagamento supera o lucro recorde de R$ 44,5 bilhões obtido pela companhia no primeiro trimestre deste ano, graças à política que impõe ao consumidor nacional os preços praticados no mercado externo acrescidos dos custos de importação, a chamada paridade por preço de importação (PPI).
A consequência dessa política, iniciada pelo governo Temer em outubro de 2016 e mantida pelo governo Bolsonaro desde 2019, é a elevação dos preços dos derivados do petróleo, como diesel e gasolina.
PREÇOS NAS BOMBAS
O preço médio do litro de gasolina comum no Brasil chegou a R$ 7,2, enquanto o do diesel é de R$ 6,6, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP).
Já em algumas regiões do país os preços são ainda maiores. No Nordeste, o preço médio da gasolina chegou a R$ 7,5 e o do diesel, a R$ 7,36, conforme a ANP.
As escolas da rede municipal em Itacaré, no sul da Bahia, entram em recesso junino nesta quarta-feira (23). As atividades letivas, segundo a secretária Municipal de Educação, Jamille Silva, serão retomadas dia 3 de julho.
Para marcar o período junino, escolas da rede estão promovendo atividades relacionadas ao São João, a exemplo das escolas Maria Benjamina, Manoel Castro, Joserinda, Carlos Arrute e Escola Nova. O ambiente escolar contou com comidas típicas, deliciosos quitutes, brincadeiras tradicionais, a exemplo de quadrilhas, além das guloseimas dos alunos que deram um sabor especial à festa.
“Estou muito feliz em participar desse momento juntinho dos nossos pequenos. Todas as oportunidades de aprendizado devem ser aproveitadas e que os alunos não saibam apenas o significado popular/festivo do São João, pois os festejos podem ser explorados nas práticas pedagógicas e isso é fundamental”, afirma a secretária Jamille Silva.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) renovou a certificação de verificação da CVR Costa do Cacau, empresa do sul da Bahia credenciada pelo Ibama e Inema para recepção e armazenamento de resíduos. A renovação ocorreu após equipe do órgão federal avaliar a calibração de equipamentos.
A CVR Costa do Cacau, instalada às margens da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), atende prefeituras e empresas privadas, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento. “A renovação da certificação reforça o compromisso da CVR Costa do Cacau com a governança, transparência e integridade no processo de gerenciamento de resíduos sólidos”, afirma o gerente comercial da CVR, Maurício Ramos Sena.
Quem está à procura de emprego em três municípios do sul e do extremo-sul da Bahia deve dar uma conferida no anúncio de vagas feito pelo SineBahia para esta terça-feira (21). O serviço gratuito de intermediação de vagas no mercado de trabalho tem 151 oportunidades em Itabuna, 18 em Porto Seguro e 14 em Ilhéus.
Os interessados devem se cadastrar no SineBahia em um destes três municípios. O atendimento é feito na unidade do SineBahia, que atende até as 15h30min e funciona no SAC tanto em Itabuna como em Ilhéus e em Porto Seguro. O candidato precisa apresentar carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de endereço, vacinação e escolaridade. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas para esta terça-feira.
Depois de bairros como Pontalzinho, Santo Antônio e Conceição, será a vez do João Soares ser contemplado, nesta terça-feira (21), com o mutirão de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika vírus. Os agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de Saúde contarão com apoio de funcionários da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
O Mutirão de Combate à Dengue acontece das 8 às 13h. De acordo com a Secretaria de Saúde de Itabuna, todos os imóveis, residenciais e não residenciais, além de terrenos, serão vistoriados pelas equipes. Por isso, a recomendação é que lixo e entulhos sejam removidos no “bota-fora”, com o recolhimento pela Limpeza Pública.
Além de fiscalizar os domicílios, as equipes vão orientar os moradores a tampar ou remover objetos que possam acumular água e favorecer a proliferação do mosquito no interior de suas residências. Os moradores também serão orientados sobre os cuidados necessários para evitar criadouros do mosquito.
PULVERIZAÇÃO
Haverá a pulverização de todo o bairro com inseticida, além do uso de larvicida em terrenos baldios para eliminação de criadouros do Aedes aegypti em pontos estratégicos. As equipes também farão a roçagem de locais com muita vegetação enquanto a equipe de Educação em Saúde distribuirá panfletos.
A Secretaria de Saúde informou que a ação tem assegurado a queda dos índices de infestação predial, tendo a cidade deixado a fase epidêmica estando agora no alerta laranja. Por isso, é fundamental o engajamento das pessoas na luta contra a proliferação de larvas do mosquito causador de arboviroses como dengue, chikungunya e zika vírus.
O Aedes aegypti é um mosquito doméstico. Ele vive dentro de casa e perto do homem. Com hábitos diurnos, o mosquito se alimenta de sangue, sobretudo ao amanhecer e ao entardecer. A reprodução acontece em água parada, a partir de ovos colocados pelas fêmeas.
A primeira defensora pública índia na Bahia foi empossada, nesta segunda-feira (20), em Salvador. Aléssia Pamela Bertuleza Santos, de 29, é integrante da comunidade Tuxá, do município de Rodelas, no norte do estado. Ela foi aprovada em 7º lugar no último concurso para o cargo na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).
Graduada pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e professora de carreira jurídica, Aléssia Bertuleza Santos teve a segunda maior pontuação do exame de arguição oral do certame. Na solenidade, fechada para convidados por causa do aumento de casos de Covid-19, também foram empossados outros 20 defensores públicos.
O VIII concurso para o cargo defensor da DPE/BA ofertou 18 vagas iniciais, com cadastro reserva, foi o primeiro com previsão de reserva de vagas para pessoas indígenas, o equivalente a 2%, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual 46/2018. O regulamento com a reserva da vaga foi elaborado em 24 de março de 2021 pela comissão organizadora e aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria em 5 de abril do respectivo ano.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Ilhéus firmaram Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), que passou ao município a responsabilidade de gerir a área de uso comum das praias urbanas, a exemplo do espaço verde da Avenida Soares Lopes.
Após irregularidades constatadas pela SPU, como a construção do estabelecimento comercial Aero Shake, o termo pode ser reincidido, segundo disse o ex-vice-prefeito José Nazal (Rede) à coluna Arriba Saia, do PIMENTA.
– O município pode perder a gestão das praias, porque infringiu, frontalmente, o convênio que assinou. O município não pode dar uma área da União [a um particular]. Quando denunciei, eles fizeram um arremedo, tentaram fazer o processo como cessão de uso, mas o município só pode ceder direito real de uso em terreno do município. Eu posso pegar o seu quintal e dar ao vizinho? Agora, se o terreno é meu, posso dar. Essa é a lógica mais simplória.
REMOVA OU LICITE
O governo Marão informou à SPU que o estabelecimento em questão pertence ao município, apesar de ser explorado de forma comercial. O argumento não convenceu o órgão ligado ao Ministério da Economia, que sugere a remoção do quiosque ou a abertura de processo licitatório para que eventuais interessados possam disputar o direito de explorar o equipamento.
DEVOLVA-ME
Caso as irregularidades não sejam sanadas, o que inclui outros equipamentos instalados ao longo da Avenida, a SPU não descarta rescindir o TAGP, ainda que a rescisão se limite ao espaço verde da Soares Lopes, sem alcançar a gestão de outras áreas costeiras da cidade.
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NOVA CLOROQUINA
Comentário do governador Rui Costa sobre o projeto de lei que limita alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis:
– O projeto é ineficiente. Parece o que foi feito na pandemia. É igual a tratar Covid com cloroquina. Com a mesma inteligência que o governo federal quis tratar a Covid, tá querendo tratar a questão dos preços [dos combustíveis] no Brasil. O governo federal, que controla a Petrobras, que indica a grande maioria dos conselheiros da Petrobras, que aprovam ou não o aumento, esse mesmo governo é que fica fazendo jogo de cena para enrolar a população.
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“O QUE É SEU TÁ GUARDADO”
A Câmara de Itabuna tem sido palco de discussões acaloradas sobre o projeto de lei autorizativa do empréstimo de US$ 30 milhões junto ao Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), aprovado em primeira votação na última quarta (15). Na sessão, o vereador Manoel Porfírio (PT), líder do Governo, chegou a pedir abertura de processo de cassação do mandato do colega Danilo Freitas (União Brasil), que, segundo Manoel, o ameaçou.
– O vereador Danilo, na fala dele, fala: o que é seu tá guardado, os cargos ele tem que defender. Quero representá-lo na Mesa Diretora agora. Tá gravado. Quero representá-lo nesse momento. Ele me respeite. Respeite a minha história! Eu não sou moleque! Eu quero que o senhor me respeite, vereador Danilo! Ele me ameaça.
FATURA EM DÓLAR
Ao justificar o voto contra a autorização do empréstimo, Danilo Freitas perguntou quem vai se responsabilizar pelo pagamento dos juros.
– Por quê não pegou em real? Eles querem pegar em dólar. Nós temos que fazer conta. Quanto de juros nosso município vai pagar? Grita aí e me fala. Diz de onde vai tirar recurso pra pagar esse juro. O dólar, há 20 anos, era R$ 0,87. Quanto é US$ 1 hoje? Quem vai pagar essa conta? Aí ninguém se manifesta.
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SILÊNCIO
A morte do pastor Alisson dos Santos Rocha, atingido por disparos de arma de fogo durante operação da Polícia Militar, no último sábado (18), gerou revolta no Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus. Moradores do bairro culpam a PM. Já a instituição nega que o pastor tenha sido vítima de disparo policial. Apesar da repercussão do caso, a tragédia ainda não mereceu nenhuma manifestação do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).
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NO LITORAL SUL
O Litoral Sul é das regiões de grande densidade eleitoral que passaram a receber maior atenção do grupo governista. Com a proximidade do 2 de outubro, prefeitos aliados têm sido cobrados. A avaliação é de que um maior esforço dos gestores e de aliados na região poderá dar maior consistência ao nome de Jerônimo Rodrigues.
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SÓ O FEL
Secretário-geral do PP baiano, Jabes Ribeiro participava do lançamento da pré-candidatura de Cacá Colchões a deputado federal, no sábado passado (18), em Ilhéus. Não deixou de, novamente, falar do rompimento com o grupo de Rui Costa e Jaques Wagner, ambos do PT. “Nós só podemos ficar onde somos respeitados. Por isso, tomamos a decisão de acompanhar ACM [Neto]”, disse Jabes.
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É LOGO ALI
E por falar em Cacá, a dobradinha eleitoral especulada para esta quadra de 2022 com Valderico Junior (UB) não vingará. Ambos disputarão vaga à Câmara dos Deputados. Mas a peleja será um “Esquenta 2024”. Quem mais forte sair das urnas em outubro próximo e se articular, encabeçaria chapa majoritária que uniria os dois grupos contra o nome do prefeito Marão (PSD) nas eleições municipais.
Mais de 1.500 quilômetros separam o sul da Bahia do município de Trindade, em Goiás. Esse é o percurso que ciclistas de Itabuna e Ilhéus pretendem vencer em 12 dias. A viagem começou no sábado (18) e deve se estender até dia 29 de julho, quando a cidade do centro-oeste brasileiro ainda estará em plena celebração da Romaria do Divino Pai Eterno. O PIMENTA vai de carona, acompanhando o dia a dia do grupo Pedal da Fé por meio do WhatsApp.
Os representantes de Ilhéus são Julio Gomes, Simone e Limoeiro, o veterano de 77 anos. Compromissos de trabalho fizeram com que Julio interrompesse a viagem em Conquista. Já a equipe itabunense é formada por Arnaldo, que parou em Itapetinga, Quitéria, Dinarte, Fábio e Moisés, que seguirão até Goiás.
O roteiro do grupo prevê trechos de 92 quilômetros a até 180 quilômetros por dia. Itapetinga e Vitória da Conquista já ficaram para trás. O destino desta segunda-feira (20) é Brumado. Amanhã (21), o time do pedal chegará em Caetité, de onde seguirão viagem para Bom Jesus da Lapa no dia seguinte (22). O trajeto ainda inclui as cidades de Santa Maria da Vitória, Vila Boa, Sobradinho e outras.
A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no sul da Bahia, anunciou o cancelamento da festa de São João, que teria início na próxima quinta-feira (23). O município gastaria R$ 2,9 milhões para promover os festejos, o que motivou o Ministério Público Estadual (MP-BA) a recomendar a não realização da festa, já que os cofres locais não receberiam incentivo estadual ou federal para a realização do São João, segundo o promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira.
O valor, aponta o promotor, representa 3,3% de toda a receita municipal prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e supera os quase R$ 2,2 milhões de recursos próprios aplicados em saúde pelo governo municipal entre os meses de janeiro e abril deste ano.
A recomendação destaca que Presidente Tancredo Neves foi castigado pelas fortes chuvas que atingiram o sul e extremo sul do estado no final do ano passado. “Os repasses emergenciais dispendidos à Municipalidade para que lidasse com os danos causados pela tragédia são superados pelos valores aplicados em um único evento festivo, a se realizar em uma cidade com 27.187 habitantes, que experimenta deficiências de várias ordens em diversos setores de necessidade primeira, principalmente relacionadas a saúde e educação”, afirma o promotor.
Gustavo Fonseca Vieira lembra que o Município teve estado de emergência decretado, cuja vigência terminou em maio último, quando foi iniciado o processo licitatório para contratações de empresas e atrações para a ocorrência dos festejos juninos.
A edição 2022 do Festival do Chocolate e Cacau de Ilhéus será lançada na próxima quarta-feira (22), no Iate Clube de Ilhéus. A apresentação das novidades deste ano do evento começa às 8h30min.
O secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro, participará do lançamento. Ele profere palestra sobre o projeto Caminhos do Cacau e Chocolate, às 10h15min.
O diretor do Sindicato dos Comerciários de Itabuna, Jairo Araújo, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Itabuna, José Adauto, são os convidados da edição desta segunda-feira (20), do Café IPolítica, do canal Ipodcastv no Youtube. A pauta é o impasse sobre o funcionamento do comércio no próximo sábado (25).
Enquanto a entidade patronal argumenta que não existe previsão de fechamento do comércio naquela data, o Sindicato dos Comerciários informa que 90% dos lojistas firmaram acordo para não abrir as portas no sábado. O Café IPolítica vai ao ar às 19h.
Não é possível pensar um desenvolvimento regional sem tocar na necessidade da Região Metropolitana do Sul da Bahia. Trata-se de um imperativo urgente.
Efson Lima || efsonlima@gmail.com
O sul da Bahia, após a crise da lavoura do cacau, que abateu as cidades da região e maltratou a principal divisa econômica do Estado na maior parte do século XX, agora, vê-se sendo estruturado sob um modal com forte apelo econômico e com capacidade de atrair outros investimentos: a implantação do Porto Sul, a Ferrovia da Integração Oeste–Leste (Fiol), a construção da rodovia que vai ligar Itabuna – Ilhéus pela outra margem do Rio Cachoeira e a consolidação da Universidade Federal do Sul da Bahia são exemplos, mas todas essas ações exigem cautela e mais acompanhamento.
Estamos diante de uma das faixas litorâneas mais promissoras para o turismo e a continuidade da indústria turística pressupõe um ambiente saudável e atraente aos olhos dos visitantes nacionais e estrangeiros. As cidades de Ilhéus, Itacaré, Canavieiras e algumas outras da região necessitam se preocupar com a implantação desses projetos e a sociedade civil precisa continuar a exigir a apresentação pública das intervenções que estão sendo viabilizadas.
Depreende-se das intervenções esforços conjugados de diferentes esferas de governo, especialmente, do governo estadual, mas os governos municipais e a iniciativa privada podem e devem manter vivos seus fóruns de acompanhamento das ações que estão em curso na região. O sul da Bahia possui problemas que não foram superados, mesmo com ações já adotadas. Por exemplo, tem-se um excelente manancial hídrico, mas a região sofre facilmente com estiagens prologadas quando ocorrem. Merece atenção também o Rio Cachoeira, que parece ter tido seu projeto de revitalização considerado inviável.
O novo aeroporto se impõe como uma necessidade urgente, o mau tempo não pode ser justificativa para não haver descidas e saídas de aeronaves na região.
Há inúmeros investimentos sendo realizados pelo governo do Estado na região como nunca antes, mas há enormes desafios pela frente. Não é possível pensar um desenvolvimento regional sem tocar na necessidade da Região Metropolitana do Sul da Bahia. Trata-se de um imperativo urgente. Sabemos que esse tipo de zoneamento nunca foi levado a sério no Brasil, mas alguns dos problemas perpassam por esse instrumento de planejamento.
Por fim, é imprescindível não desconsiderar a agricultura familiar da região, tão necessária para o abastecimento do estado e, principalmente, a produção do chocolate, que tem se apresentado como uma significativa cadeia econômica no sul do estado, podendo ser implementada nos pequenos municípios. O sul da Bahia tem um legado histórico para a cultura do cacau e parte do imaginário nacional está atrelado a essa cultura. A cidade de Ilhéus pode ser a capital do chocolate de origem, certamente, vai oferecer bom gosto e beleza.
Efson Lima é advogado, professor, mestre e doutor em Direito pela UFBA e membro da Academia de Letras de Ilhéus (ALI).
