Lula discursa na COP-27 || Foto Ricardo Stuckert
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Logo após o resultado da eleição brasileira, o presidente do Egito, Abdel Fattah El Sisi, felicitou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o convidou para a Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-27), realizada no mês passado no país africano. A presença do petista no encontro foi uma amostra da diplomacia presidencial do Brasil a partir de 2023, observa o cientista político Henrique Campos de Oliveira, em conversa com o PIMENTA.

Segundo ele, a grande capacidade de gerar consenso político é marca do petista e uma demanda das realidades nacional e global. “Lula volta à cena num contexto delicadíssimo da geopolítica. Resolvendo questões domésticas e internacionais, ele caminha para a Secretaria-Geral da ONU e o Nobel da Paz. Isso está sendo costurado por um movimento de aclamação internacionalista contra o fascismo. Me desculpe o eleitor do presidente Jair Bolsonaro, mas o autoritarismo de quem não respeita o voto na urna traz, em si, uma característica fascista”.

A tradição diplomática é importante ativo nacional e foi o que assegurou a soberania do país, afirma Henrique, que é professor da Universidade Salvador (Unifacs). Graças à eficiência do Itamaraty, continua, o Brasil compensou as limitações de suas Forças Armadas e de uma inserção econômica internacional baseada na exportação de produtos primários. Essa trajetória, segundo o docente, foi muito bem reconstituída pelo historiador, diplomata e ex-ministro Rubens Ricupero no livro A diplomacia na construção do Brasil, 1750-2016.

Henrique: “Lula exporta capacidade de gerar consensos”

Para Henrique Campos Oliveira, os primeiros governos Lula foram um período de projeção do país, após o processo de recredenciamento internacional iniciado pelos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “O preço elevado das commodities ajudou, mas, ao mesmo tempo, o Brasil tinha um presidente com habilidade de gerar consensos. Lula exportou isso, não ficou reduzido à governabilidade nacional. Exerceu papel de liderança na América Latina, mediava a relação tensa entre Bush e Chávez. Foi importante para o acordo nuclear dos EUA com o Irã”.

Outra missão do presidente eleito, diz Henrique, é reaproximar o Brasil do bloco que forma junto com Rússia, China, Índia e África do Sul (BRICs), exercendo protagonismo nas agendas climática e de pacificação das relações internacionais. “Lula tem a oportunidade e o desafio de ser o grande articulador da interlocução e de agendas de consenso entre os blocos ocidental e oriental, com Xi Jinping, Biden, Putin e as lideranças europeias”, conclui.

Xavier assume a liderança do Governo na Câmara de Itabuna
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Ex-presidente da Câmara, ex-secretário de pastas como Esporte e Indústria e Comércio, Ricardo Xavier (Cidadania) é o novo líder do Governo Augusto Castro no Legislativo. O nome dele foi oficializado no posto nesta quarta-feira (7).

O diálogo foi eleito por Ricardo Xavier como maior desafio da gestão no legislativo. “A missão de ser líder do governo precisa ser exercida com diálogo e confiança. O prefeito precisa confiar no líder e o líder precisa confiar na gestão. Dentro dessa relação, a gente estabelece permanentemente o diálogo não só interno, com a bancada de sustentação ao governo, como também da bancada de oposição”, afirmou em entrevista ao jornalista e comentarista político Andreyver Lima.

Xavier sabe das implicações de ser líder do Governo. “Eu passo a ser um representante do Governo na Câmara, então com sabedoria espero que eu possa conciliar essas duas funções. Evidentemente estando mais perto do prefeito, também posso influenciar positivamente no que é interessante para Itabuna”, disse ele na entrevista ao editor do Seja Ilimitado.

DIEGO PITANGA ASSUME

O posto de líder do Governo na Câmara era ocupado por Manoel Porfírio (PT), que se licencia do mandato para presidir a Fundação Marimbeta. A vaga de Porfírio no mandato será ocupada pelo primeiro suplente do PT na Casa, Diego Pitanga, terceiro candidato a vereador mais votado de Itabuna em 2020, mas que não conseguiu vaga por causa do coeficiente eleitoral.

Senadores analisam a PEC 33/2022 || Foto Marcos Oliveira
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O Senado iniciou há pouco a sessão em que votará a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022. A chamada PEC da Transição pretende abrir espaço no orçamento de 2023 para a manutenção do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600,00 e de outros programas sociais.

O aval do Congresso é necessário para flexibilizar o limite constitucional de despesas, conhecido como Teto de Gastos, que restringe o custeio de programas sociais e de serviços como educação e saúde. Ontem (6), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a liberação de R$ 145 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que a pedida inicial da equipe de transição. A CCJ também reduziu de 4 para 2 anos o período de vigência da emenda.

Para avançar no Plenário do Senado, a PEC precisa de 49 votos, o equivalente a três quintos das 81 cadeiras da Casa. Há a expectativa de que a Proposta seja aprovada com folga. Confira a transmissão da TV Senado.

Joana Guimarães denuncia dificuldade financeira de universidades federais
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Logo após a vitória da Seleção Brasileira contra a Suíça, no último dia 28, o Governo Federal informou bloqueio de R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação para este ano. Outro contingenciamento, de R$ 1,6 bilhão, já havia deixado as instituições federais de ensino com a cuia na mão, em junho de 2022. Falta dinheiro para pagar contratos e bolsas. “A situação é bastante caótica”, lamentou a reitora Joana Guimarães, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), nesta quarta-feira (7).

O bloqueio de junho retirou R$ 438 milhões das universidades federais, e o da semana passada, mais R$ 344 milhões. “A situação é bastante caótica. As universidades encontram-se sem recursos nenhum, sem recurso para pagamento de nenhuma das nossas obrigações. Certamente, permanecendo esse cenário, nós não teremos condições de pagar as bolsas – nenhum tipo de bolsa, bolsa de iniciação científica, de mestrado, doutorado, mesmo aquelas pagas pelo CNPq e pela Capes”, alertou a reitora.

Joana Guimarães e outros membros da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) estão em Brasília para tentar convencer o Governo Federal a suspender o segundo bloqueio orçamentário. Segundo a reitora, a entidade vai se reunir com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Confira o vídeo divulgado pela reitora da UFSB.

Jerônimo Rodrigues, Geraldo Júnior e Otto Alencar serão diplomados no dia 16 || Foto Divulgação
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) confirmou, nesta terça-feira (6), a data para diplomar o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, Geraldinho (MDB), o senador Otto Alencar (PSD) e seus dois suplentes, além de 39 deputados federais e 63 estaduais.

A cerimônia de diplomação dos 107 eleitos na Bahia será às 17h do próximo dia 16, no Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. Com o ato, candidatas e candidatos eleitos e eleitas se habilitam ao exercício do mandato em 2023.

PANCADINHA

Entre os que serão diplomados está o deputado estadual eleito Fabrício Dias Nunes da Silva, mais conhecido como Fabrício Pancadinha. O vereador de Itabuna tem 34 anos e assegurou uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia ao obter 27.338 votos em 2 de outubro. Morador do bairro São Pedro, ele conquistou a vaga na primeira tentativa.

SOANE

Quem também será diplomada é a deputada estadual eleita Soane Galvão (PSB). Primeira dama, ex-secretária de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus, ela foi eleita deputada estadual com 61.399 votos. Soane é formada em Direito e conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa logo na primeira tentativa.

QUEM SÃO RODRIGUES E GERALDO JÚNIOR

O governador eleito Jerônimo Rodrigues nasceu em Aiquara, município do interior baiano, que fica a 400 quilômetros de Salvador. Ele é professor universitário e engenheiro agrônomo, formado e pós-graduado na Universidade Federal da Bahia. Rodrigues é ex-secretário estadual de Desenvolvimento Rural e de Educação.

Jerônimo Rodrigues obteve 52,79% dos votos válidos e governará o 4º maior colégio eleitoral do país pela 1ª vez. O vice-governador eleito Geraldo Júnior é advogado, comunicador, ex-secretário municipal e, hoje, presidente da Câmara de Vereadores de Salvador.

Rui fala no painel 'E agora, Brasil", em Brasília || Foto Luana Bernardino
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Cotado para a Casa Civil do Governo Lula, o governador Rui Costa (PT) voltou a criticar o orçamento secreto, como são conhecidas as emendas do relator à Lei Orçamentária Anual (LOA) da União. Elas ganharam esse nome porque os parlamentares que as propõem não são identificados nem vinculados à destinação dos recursos orçamentários, pois, formalmente, a distribuição dessa fatia do orçamento cabe apenas relator-geral.

Rui falou sobre o assunto em Brasília, nesta terça-feira (6), em edição da série de debates ‘E agora, Brasil?’, promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico. Perguntado sobre orçamento secreto, o governador, que é economista, disse que o mecanismo prejudica a eficiência do gasto público.

– No Brasil, hoje, se debate muito sobre teto de gasto. Na Bahia, nós fizemos a opção de discutir sobre a qualidade do gasto público. O orçamento secreto é negativo para o país sob todos os aspectos, não só nos aspectos morais e de transparência, mas sobre a escolha de como se gasta esse recurso – declarou o governador, fazendo referência à dificuldade que a distribuição descoordenada de recursos impõe à gestão orçamentária.

Rui Costa também falou de outros desafios do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O primeiro grande desafio é pacificar e unir nosso país. É um grande desafio, não só do governo federal, mas de governos estaduais e, nessa pacificação, restabelecer o Pacto Federativo com a volta do diálogo entre a União e os estados”, disse, acrescentando que o Brasil será submetido a novo processo de recredenciamento internacional.

Também participaram da discussão a ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP); o ex-governador piauiense e senador eleito Wellington Dias (PT-PI); e o economista Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda do Governo Dilma. Os jornalistas Merval Pereira e Miriam Leitão mediaram o painel, que pode ser assistido no canal d’O Globo no Youtube.

Dr. Almeida (de óculos) desfila em carro aberto para comemorar absolvição
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou a sentença de primeira instância que, em agosto passado, havia condenado o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida, a perder o mandato por acusação de abuso de poder político na eleição de 2020, quando ele foi reeleito.

Médico, Dr. Almeida foi acusado de distribuir cestas básicas e de fazer partos em troca de votos. Ao PIMENTA, o advogado do prefeito, Alah Góes, disse que seu cliente havia sido condenado sem provas.

“Não se provou nada. As cirurgias que ele realizou foram em caráter de urgência. Como médico, ele não poderia deixar de atender mulheres em situação de emergência. O juízo foi levado a erro por conta de uma afirmação do prefeito dizendo que tinha feito mais de mil partos. Só que ele fez mais de mil partos no decorrer da carreira dele, que já tem mais de 40 anos”, explicou o advogado.

Ele acrescentou que os partos citados no processo envolveram parturientes em situação de risco de vida, daí a necessidade da intervenção médica rápida. “Como médico, ele não poderia deixar de atender mulheres em situação de emergência”.

Ainda segundo Alah Góes, originalmente, a ação foi movida pela coligação adversária do prefeito em 2020, mas os adversários desistiram de levar o processo adiante, o que foi feito pela Promotoria Eleitoral.

O TRE-BA acatou o argumento da defesa sobre a distribuição de cestas básicas. Segundo o advogado, a iniciativa da Secretaria de Bem-Estar Social de Canavieiras foi normal, dentro dos padrões da atuação da pasta fora do período eleitoral, e não foi vinculada a qualquer indução ou pedido de voto.

O prefeito acordou cedo nesta segunda-feira de julgamento. Por volta das 4h25, disparou mensagens em que se referiu a si mesmo na terceira pessoa. “Deus é justo e fiel e não vai deixar o prefeito DR ALMEIDA ser cassado por estar fazendo cesarianas de emergência, salvando vidas de mães e filhos”, escreveu o mandatário em uma rede social. Mais tarde, comemorou a absolvição desfilando em carro aberto na cidade.

Reunião do Gabinete de Crise definiu medida contra efeitos das chuvas || Foto PMI
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), pôs o município de Ilhéus em situação de emergência, nesta sexta-feira (2), devido aos alagamentos e deslizamentos de terra provocados pelas chuvas que caíram na cidade nas últimas semanas. A decisão foi tomada durante reunião do Gabinete de Crise, com a presença do vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) e de secretários municipais.

De acordo com a Defesa Civil, de 16 de novembro até hoje, o acumulado das precipitações no município é de 252 milímetros, equivalente a 252 litros por metro quadrado, em média.

“É um momento difícil, nas últimas horas choveu 85 milímetros. Cinco localidades da zona rural estão isoladas, mas sem intercorrências mais graves. Continuaremos trabalhando em conjunto com todas as instituições para dar segurança à nossa população”, disse o prefeito. Uma das comunidades isoladas é a de Maria Jape, como noticiado pelo PIMENTA.

Até o momento, a coordenação local da Defesa Civil já atendeu 32 ocorrências de alagamentos e deslizamentos de terra. A situação é crítica nas zonas ribeirinhas dos bairros Banco da Vitória e Salobrinho, além da Vila Cachoeira.

Segundo o prefeito, a Prefeitura disponibilizou equipes para ajudar a população a retirar móveis de casas em risco. Casos de emergência devem ser reportados pelo telefone da Defesa Civil: (73) 9 7400-7521.

Augusto baixa decretos com alterações no Governo
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O prefeito Augusto Castro (PSD) formalizou alterações em sua equipe, nesta quinta-feira (1º), a começar pela saída de Almir Melo Júnior da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna (Seinfra). A pasta será comandada, interinamente, pela secretária de Planejamento, Sônia Fontes.

Quem está de volta à gestão é o advogado José Alberto de Lima Filho, que substitui Fernanda Cândida Ludgero na Secretaria de Governo. Ele foi secretário de Administração do município de janeiro de 2021 a março de 2022, quando deixou o cargo para se candidatar a deputado estadual. Já o vereador Antônio Porfírio (PT) é o novo presidente da Fundação Marimbeta, no lugar de Cilene Nascimento Souza.

A ida de Sônia Fontes para a Seinfra foi antecipada pela coluna Arriba Saia, do PIMENTA, ainda em agosto (relembre), quando a saída de Almir já era ventilada.

Com o comando simultâneo das duas pastas, mesmo de forma interina, a secretária acumula tarefas importantes para o Governo, a exemplo das tratativas para a obtenção de empréstimo internacional junto ao Fonplata, assunto que envolve diretamente as secretarias de Planejamento e de Infraestrutura.

Vereadores querem ouvir representantes de empresas e da Prefeitura
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A Câmara de Vereadores de Itabuna promoverá reuniões sobre o transporte público municipal e o reajuste de 9,95% da tarifa de consumo de água. O Legislativo convocou o secretário de Transportes e Trânsito, Thales Silva, e o presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), Raymundo Mendes Filho, para audiências, na próxima quinta-feira (8), às 9h e às 15h, respectivamente.

De acordo com o vereador Gilson da Oficina (PL), o aumento do preço do serviço da Emasa gerou reclamações da população. Já o vereador Ronaldão (PL) propôs a convocação do titular da Settran e de representante da Atlântico.

Desembargador Raimundo Cafezeiro acata pedido do Governo Marão contra ato de servidores || Foto Alba
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O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), determinou que o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) suspenda a paralisação marcada para esta segunda-feira (28). Proferida ontem (27), a decisão do magistrado atende a pedido do Governo Marão.

Prevaleceu a alegação de que o ato dos servidores abusaria do direito de greve, segundo o desembargador. “Considerando a situação fática apresentada nestes autos, inclino-me ao convencimento de que a greve pode ser abusiva, notadamente porque ocasiona aos administrados um prejuízo de grande monta, especialmente considerando que se aproxima época festiva e turística na cidade”, escreveu Raimundo Cafezeiro.

Após ser notificado, o Sinsepi suspendeu a paralisação e o convocou a categoria para nova assembleia geral extraordinária, a ser realizada nesta quarta-feira (30), a partir das 16h30, na sede da entidade, localizada na Rua Carneiro da Rocha, no Centro de Ilhéus. Na assembleia, os servidores vão discutir os próximos passos da luta pela implementação de seu plano de cargos e salários.

Desde setembro passado, os trabalhadores aguardam a apresentação de estudo de impacto financeiro da criação do plano, conforme compromisso assumido pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), naquele mês (relembre). Atualizado às 9h30min.

Jerônimo, ao centro e ao lado de Valéria, candidata que venceu a disputa em Maiquinique || Foto Divulgação
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Candidata apoiada pelo governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT), Valéria Silveira (POD) é a nova prefeita eleita de Maiquinique, no sudoeste da Bahia. A definição ocorreu neste domingo (27). Valéria, que teve como vice Kaike Jardim, obteve 50,57% dos votos válidos, derrotando Chico Batoré (SDD).

Batoré, que teve o apoio da oposição ao governo estadual e liderava pesquisas, acabou derrotado 2.873 votos a 2.808, diferença de 65 votos. O resultado acabou confirmado por volta das 18h30min deste domingo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição suplementar ocorreu depois de o TSE confirmar decisão de cassação da chapa que venceu a disputa de outubro de 2020. Jesulino de Souza e Marizene Santos foram condenados por distribuição de combustível durante carreata no município.

A investigação apontou que mais de 300 veículos foram abastecidos para evento de Jesulino. A chapa havia sido cassada em novembro de 2021. O prefeito recorreu, mas acabou cassado definitivamente em julho deste ano (relembre aqui). Logo depois, o Tribunal confirmou a eleição suplementar, vencida hoje por Valéria.

Dário Brito preside o Sindspuc
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O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Canavieiras (Sindspuc), Dário Brito, se manifestou contra o projeto de reforma administrativa enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida.

Segundo ele, a proposta do mandatário prioriza aumento de despesas com cargos comissionados, enquanto 113 servidores efetivos da Secretaria de Administração aguardam há 27 anos pela efetivação da Lei nº 468/1995, que estabeleceu seu plano de cargos e salários, mas nunca saiu do papel.

“O referido plano nunca foi cumprido, deixando o servidores da Administração às margens das prioridades da Administração Municipal”, escreveu Dário em nota enviada à imprensa. Ao PIMENTA, Dário esclareceu que apenas os servidores dessa pasta não são beneficiad0s por um plano de carreira.

O Sindspuc elaborou estudo de impacto financeiro da implementação do plano. Atualmente, os vencimentos dos 113 servidores da Secretaria somam R$ 220.015,29. De acordo com a estimativa do sindicato, com o plano, essa despesa mensal subiria para R$ 328,774,03.

Dário Brito acrescentou que o prefeito não anexou estudo de impacto financeiro à proposta de reforma administrativa. Conforme o presidente do Sindspuc, além de aumentar despesas com cargos comissionados já existentes, o projeto propôs a criação de duas secretarias novas, a de Governo e a de Tecnologia da Informação.

Doação foi contestada pelo Movimento Área Verde, Sim! || Foto INI/Arquivo
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A Prefeitura de Ilhéus formalizou a doação de uma área de 5.640 m², localizada no Jardim Atlântico II, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O ato foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por meio da Lei nº. 4.205/2022, e sancionado pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), na última quarta-feira (23).

De acordo com a Prefeitura, originalmente, a área em questão seria doada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), conforme Lei nº, 2.432/1992. No mesmo ato, o prefeito revogou a lei de 30 anos atrás e reverteu a doação da área ao TJ-BA. Em compensação, o município doou à Apae o imóvel onde a instituição filantrópica já funciona, no Hernani Sá.

Árvores da área foram derrubadas em 2018 || Foto INI/Arquivo

Marão tenta concretizar a doação do terreno ao TJ-BA desde 2018, quando a tentativa esbarrou no Movimento Área Verde, Sim!, que é contra a construção do novo Fórum da Comarca de Ilhéus naquele local.

Formado por moradores do Jardim Atlântico, ativistas ambientais e atletas, o Movimento argumenta que, no projeto original do Jardim Atlântico, aquela área pública foi destinada à construção de uma praça e outros espaços de convivência e lazer.

Servidores farão ato na sede da Prefeitura || Foto PMI
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O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) decidiu paralisar os serviços municipais, na próxima segunda-feira (28), por 24h. O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), foi notificado da decisão, hoje (25), por meio de ofício obtido pelo PIMENTA.

No documento, além de anunciar a paralisação, o presidente do Sinsepi, Joaques Silva, informou que a categoria estava em estado de greve, conforme deliberação em assembleia geral extraordinária, em setembro passado. Desde então, os servidores intensificaram as reivindicações pela criação de seu Plano de Cargos e Salários, o que depende da proposição e aprovação de lei, além de previsão de despesa orçamentária (relembre).

Naquele mês, arrancaram do prefeito o compromisso de que a Prefeitura faria estudo de impacto orçamentário da implementação do plano. Até o momento, a avaliação financeira não foi apresentada, segundo Joaques.

No documento protocolado hoje na Prefeitura de Ilhéus, o líder sindical solicitou que as secretarias municipais providenciem, para os serviços essenciais, escalas de trabalho com 30% do quadro de trabalhadores.

Dirigindo-se aos servidores do município, o presidente do Sinsepi os convocou para um ato na sede da Prefeitura, na Conquista, às 8h da próxima segunda-feira (25).

Hoje, em entrevista à Gabriela FM, o secretário de Gestão e Tecnologia de Ilhéus, Bento Lima, afirmou que a diretoria do sindicato interpreta a legislação financeira de forma errada. Segundo ele, as despesas com pessoal já estão previstas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 e, dessa forma, a implementação do plano de carreira não dependeria de modificações do projeto enviado à Câmara. Sobre o estudo de impacto financeiro, disse que está em andamento e falou das dificuldades financeiras do município. Atualizado às 17h.