Joaques, Marão e o termo de compromisso assinado na sede do Sinsepi || Foto PMI
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O secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi), Rafael Santos, criticou a ausência de estudo de impacto financeiro para implementação do plano de carreira da categoria na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2023. Ele falou sobre o assunto em audiência na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (16).

O representante sindical relembrou que o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), havia assumido o compromisso de apresentar estudo de viabilidade orçamentária do plano, há dois meses, quando participou da inauguração da sede do Sinsepi.

Termo de compromisso assinado por Marão

“Estive reunido com servidores e diretoria do Sinsepi para poder assinar o termo de compromisso para estudo técnico de viabilidade para o Plano de Cargos e Salário dos servidores municipais, mais um grande avanço para a categoria na nossa gestão”, declarou Marão, que foi às lágrimas naquele dia 16 de setembro.

Um mês depois, em 21 de outubro, o presidente do Sinsepi, Joaques Silva, informou a Marão que o estudo de impacto do Plano de Cargos e Salários não foi anexado ao projeto da LOA de 2023 e solicitou a inclusão do anexo no documento enviado à Câmara.

Rafael Santos cobra Governo Marão em audiência na Câmara || Imagem da TV Câmara

Ao PIMENTA, Rafael Santos afirmou que, até o momento, o governo não respondeu o ofício protocolado no Gabinete do Prefeito. “Caso ele [Marão] não cumpra com a palavra, está aprovado um estado de greve e podemos deflagrar uma por tempo indeterminado”, declarou o secretário do Sinsepi.

Na conversa com o site e no pronunciamento na Câmara, Rafael Santos também questionou por que o percentual de despesa com pessoal continua elevado, acima de 50%, apesar da demissão de servidores não estáveis, do incentivo de demissões voluntárias e da mudança do regime de contratação de médicos, que, segundo ele, deixaram de ter vínculo empregatício com o município e foram recontratados como pessoas jurídicas.

Ontem (17), o PIMENTA entrou em contato com a Prefeitura de Ilhéus em busca de posicionamento da gestão municipal sobre as questões levantadas por Rafael Santos. O site não obteve resposta até a publicação desta matéria, às 10h30min desta sexta-feira (18).

PEC da transição foi entregado para votação no Senado || Foto Roque de Sá/Agência Senado
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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou, na noite desta quarta-feira (16), ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a minuta do texto da PEC da Transição. Alckmin também se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apresentou as sugestões do governo de transição.

Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos. Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos. Atualmente, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.

Alckmin afirmou que a proposta não significa um “cheque em branco” para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. “Não há nenhum cheque em branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, declarou.

FARMÁCIA POPULAR SEM DINHEIRO

Marcelo Castro disse que a PEC da Transição permitirá resgatar as condições de investimento do País. “O que estamos fazendo é tomar uma medida de salvação nacional. Se não aprovarmos essa PEC, e isso não é terrorismo, não temos como fechar o Orçamento (PLN 32/22). O Orçamento tem furos de ponta a ponta, por exemplo, a Farmácia Popular, não podemos deixar sem recurso a Farmácia Popular. Quem vai abrir espaços é a PEC”, disse o parlamentar.

Castro já tinha explicado que o Orçamento atual tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. E que seriam necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos, de acordo com a intenção do governo eleito. Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um espaço de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas, como o programa Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena e outras ações.

“Essa minuta nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, e quero que todos tenham a compreensão que essa PEC vai ser apresentada pelo Senado, vamos negociar, até nós chegarmos a um entendimento de qual seria o texto ideal”, afirmou.

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PSOL vai colaborar com mudança de comando no Centro Administrativo da Bahia (CAB)
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A Executiva Estadual do PSOL aprovou, neste domingo (13), a participação do partido na equipe de transição do Governo da Bahia, liderada pelo governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT). De acordo com a legenda, a decisão foi respaldada por 73% dos membros da instância deliberativa.

“A participação do PSOL na transição terá o objetivo de inserir no programa do governo eleito questões colocadas pelo partido no documento entregue ao governador Jerônimo Rodrigues”, diz trecho da nota divulgada pelo partido.

Antes do anúncio, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) disse ser contra a presença do partido na estrutura governamental. Segundo ele, o apoio a Jerônimo foi crítico, no sentido de impedir a eleição de ACM Neto (UB) para o Governo da Bahia, o que, na visão do parlamentar, significaria a volta do carlismo ao poder no estado.

ACM Neto e Luciano Bivar acenam para Lula, diz jornalista
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O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, deu sinal verde para uma composição com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. A disposição para a conversa tem o aval do presidente do UB, Luciano Bivar.

A adesão ao governo teria como contrapartida indispensável o apoio de Lula a uma candidatura do UB à presidência da Câmara dos Deputados, contra a tentativa de reeleição do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Na última quarta-feira (9), Lira se reuniu com Lula em Brasília, onde o petista também esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após as reuniões, Lula reafirmou que não vai se intrometer nas disputas internas das casas legislativas.

Sesau admite atraso e assegura pagamento até esta quinta (10)
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Servidores da Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) decidiram que vão paralisar suas atividades, a partir da próxima quarta-feira (16), caso a pasta não regularize pagamentos referentes a horas extras, plantões e extensões de carga horária do mês de outubro. A categoria tomou a decisão em assembleia, no Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi), na manhã de hoje (9).

Conforme apuração do PIMENTA, os trabalhadores da pasta também reivindicam isonomia no pagamento da metade do décimo terceiro salário a quem fez aniversário em outubro, medida que beneficiou os aniversariantes dos meses anteriores, além da quitação do adicional de férias no mês de gozo desse direito.

O PIMENTA teve acesso a ofício da Sesau sobre o problema. No documento endereçado ao Sinsepi, a gestão da pasta afirma que as horas e os plantões extras de alguns servidores não foram pagos em virtude de uma falha e que os valores serão quitados até amanhã (10).

“Informamos que alguns colaboradores não receberam hora extra e plantão extra em virtude de falha no envio de alguns arquivos. Esse ajuste já está sendo finalizado e realizaremos o pagamento até essa próxima quinta-feira”, diz o documento assinado pelo secretário André Cezário; pela chefe de Recursos Humanos da Sesau, Vanessa Cardoso; e pela superintendente do Fundo Municipal de Saúde, Eduarda Nora.

Sinsepi aponta irregularidade no pagamento de servidores
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O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) convocou os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para assembleia extraordinária, marcada para esta quarta-feira (9), às 10h, na sede da entidade, na Rua Carneiro da Rocha, 91, Centro. De acordo com a convocação, a categoria vai “deliberar sobre o não pagamento correto dos servidores da saúde”.

Ao PIMENTA, o secretário de Saúde de Ilhéus, André Cesário, afirmou que os vencimentos foram “quitados dentro do prazo, até [o] quinto dia útil [do mês em curso]”.

Convocação do Sinsepi

RECLAMAÇÃO DO SINTESI

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Raimundo Santos, disse ao PIMENTA que a Prefeitura de Ilhéus ainda não pagou os prestadores de serviço do SUS as notas referentes ao mês de setembro.

Também ouvido pelo site sobre o assunto, André Cesário negou a existência do atraso alegado e disse que o Sintesi não fala em nome das pessoas jurídicas contratadas pelo Fundo Municipal de Saúde.

Confrontado com a afirmação do gestor, Raimundo Santos explicou que a suposta irregularidade dos pagamentos dos prestadores afeta os trabalhadores do setor, que são representados pelo sindicato.

O Sintesi levou a reclamação ao Conselho Municipal de Saúde e ao promotor de Justiça Pedro Nogueira, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que ainda não se manifestaram.

Jerônimo comanda Grupo de Transição Governamental
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O Grupo de Transição Governamental teve sua primeira reunião coordenada pelo governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT), nesta segunda-feira (7). O vice-governador eleito Geraldo Júnior, Geraldinho (MDB), também participou do encontro realizado na sede da Agência de Fomento do Estado, a Desenbahia, em Salvador.

“Nós fazemos parte do mesmo projeto político, mas estamos dando início a um novo Governo, que vai ser renovado com muito trabalho e determinação. Este grupo tem como tarefa prioritária detalhar as ações concretas que começaremos a realizar a partir de 1º de janeiro, com base no que estabelecemos em nosso Programa de Governo Participativo”, explicou Jerônimo.

Além da coordenação dos mandatários eleitos, o grupo de transição é formado por Luiz Caetano, secretário de Relações Institucionais (Serin); Carlos Mello, secretário da Casa Civil em exercício; Marcus Cavancanti, secretário da Infraestrutura (Seinfra); Fabya Reis, secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Roberta Silva de Carvalho Santana, chefe de Gabinete da Secretaria da Saúde (Sesab); Adolpho Loyola, Assistente Especial do Quadro Especial da Casa Civil; e Felipe Freitas, doutor em Direito pela UnB e professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Até o início da próxima gestão, em 1º de janeiro de 2023, órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo deverão atender às demandas apresentadas pelo grupo de trabalho. Além dos integrantes oficiais, a equipe pode convidar pessoas de notória competência para as reuniões, com o objetivo de emitirem pareceres sobre assuntos de suas áreas de conhecimento.

Lídice critica escolhas da campanha de ACM Neto
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A deputada federal reeleita Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a campanha de ACM Neto (UB) ao Governo da Bahia cometeu dezenas de erros que o levaram à derrota contra o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT).

– O candidato errou muito. Se manteve o tempo todo de sapato alto, achando que já tinha ganho a eleição, desde o primeiro momento. Toda sua estratégia foi construída com uma certa arrogância, com esse posicionamento do já ganhou. E isso levou à sua derrota – declarou a parlamentar, nesta segunda-feira (7), em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador.

Para Lídice, Neto também errou ao insistir, publicamente, na neutralidade em relação à corrida presidencial. O melhor caminho para o candidato do União Brasil seria o apoio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo a deputada, mesmo sabendo que o ex-presidente estava com Jerônimo. “Ele [Neto] preferiu o tanto faz e apoiar [Lula] por baixo do pano”.

A socialista também considerou equivocada a insistência na tese segundo a qual Jerônimo Rodrigues havia sido testado e reprovado como secretário de Educação e de Desenvolvimento Rural do Estado. Apesar da relevância das secretarias estaduais, conforme Lídice, a experiência nas pastas não pode ser comparada com a responsabilidade de quem comanda uma prefeitura ao próprio governo estadual.

“[ACM Neto] subiu num salto alto, alto demais, e não conseguiu sair, terminou caindo, levando uma queda grande”, concluiu Lídice da Mata.

Segundo SSP, 13 celulares foram apreendidos na operação que investiga morte de Alves
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Numa operação que contou com a participação do Ministério Público Estadual (MP-BA), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) cumpriu mandados de busca e apreensão em residências de policiais militares investigados pela morte do subtenente Alberto Alves dos Santos. Segundo a SSP, 13 celulares foram apreendidos no cumprimento dos mandados em Itabuna, Ilhéus, Camacan e Camaçari, na manhã desta sexta-feira (4).

Batizada de Tir Ami (Tiro Amigo), a operação foi executada por equipes dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante sequestro da Corregedoria Geral da SSP, além da Corregedoria da PM.

Os policiais são investigados pela atuação na operação que resultou na morte do subtenente Alves em 27 de setembro, quando também outros três militares acabaram baleados.

RELEMBRE O CASO

Era noite de 27 de setembro. Alves e o sargento Adeilton Rodrigues D ´Almeida, ambos da PM, fariam a segurança do então candidato a governador ACM Neto (UB) durante eventos de campanha em municípios do sul da Bahia e do Médio Sudoeste no dia posterior à ação. Alves morreu no local e D´Almeda, baleado, chegou a ser internado no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, de onde foi transferido para hospital de Salvador.

Os policiais em serviço estavam na recaptura de um traficante e assaltante de banco conhecido como Buiu, que arrancou a tornozoleira eletrônica horas depois de deixar presídio de Salvador. Na caçada ao criminoso, dois integrantes da quadrilha foram mortos nas proximidades de Uruçuca, município vizinho a Itajuípe. Buiu conseguiu escapar.

Na caçada, já à noite, a polícia teria recebido informações de movimentação suspeita na Pousada Itajuípe, em Itajuípe, onde estavam os policiais Alves e D´Almeida, que fariam a segurança de ACM Neto.

A PM divulgou que os policiais teriam reagido à abordagem. Na troca de tiros, Alves morreu ainda no local, após ser baleado. D´Almeida sobreviveu, e acusa a guarnição de ter usado armas que pertenciam à dupla para fazer disparos dentro do apartamento da pousada. Dois dos policiais que participavam da recaptura de Buiu acabaram baleados na ação.

Jerônimo e Rui Costa definem transição de governo|| Foto Mateus Pereira GOV-BA
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O governador eleito na Bahia, Jerônimo Rodrigues, juntamente com o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, foi recebido, nesta quinta-feira (3), no Centro Administrativo, em Salvador, por Rui Costa para iniciar as tratativas de transição de governo. Rui informou que ainda nesta semana nomeará a comissão que tomará as providências necessárias para todo o fluxo de informações com as pessoas indicadas por Rodrigues.

Rui Costa adiantou que a comissão fará levantamentos, estudos e apresentará ao governador eleito as sugestões para que ele avalie os nomes que irão compor o governo. O governador da Bahia destacou que, a partir da nomeação da equipe de transição, o ritmo de anúncios e decisões caberá a Jerônimo Rodrigues.

“No que eu puder contribuir e facilitar ao máximo, eu o farei. Se necessário for, também poderemos antecipar medidas solicitadas pelo novo governador, enviando os projetos de lei para a Assembleia Legislativa, para que não seja preciso aguardar o início dos trabalhos legislativos, já que a casa só volta a funcionar em fevereiro”, explicou.

PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL 

Jerônimo Rodrigues relatou que desde a última segunda-feira já está em contato com Rui Costa para tratar da transição. “Já nos reunimos também com o vice-governador eleito, Geraldo Júnior e a equipe de trabalho que eu tenho e oficializamos ao governador Rui Costa o pedido do decreto que nomeia a comissão por parte do governo e por parte do novo governo. Não estamos tendo dificuldade com isso”.

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Grupo inconformado com vitória de Lula protesta em Ilhéus || Redes Sociais/Reprodução
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Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram à porta do Exército, na Cidade Nova, em Ilhéus, nesta quarta-feira (2), pedir “intervenção” para impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito com 60,3 milhões de votos, assuma a Presidência da República (vídeo abaixo do texto).

A legitimidade da vitória do ex-presidente foi declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no domingo (30), logo após a totalização dos votos. Ao menos 93 países já reconheceram o fato de que Lula é o primeiro eleito três vezes para o comando do Executivo brasileiro.

O próprio Jair Bolsonaro, em reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (1º), reconheceu a derrota e disse que o processo eleitoral “acabou”, segundo declaração pública do ministro Luiz Edson Fachin.

Confira vídeo do ato em Ilhéus.

 

Bolsonaro fala após derrota eleitoral || Imagem Globonews
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez, hoje (1º), sua primeira declaração pública após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial, no domingo (30). Ele afirmou que sempre agiu conforme os princípios e regras da Constituição e continuará a obedecê-los.

– Sempre fui rotulado como antidemocrático e, ao contrário dos meus acusadores, sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição. Nunca falei em controlar ou censurar mídia e as redes sociais. Enquanto presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição – declarou Bolsonaro, que evitou improviso e leu o pronunciamento de pouco mais de 2 minutos.

Bolsonaro não mencionou Lula e chegou a levantar justificativas para as manifestações que interditaram rodovias brasileiras contra o reconhecimento da legitimidade da eleição do adversário. A vitória do ex-presidente foi declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reconhecida por todas as autoridades públicas envolvidas na realização e fiscalização das eleições no país. Diversas nações também já cumprimentaram Lula pela vitória, a exemplo de Estados Unidos, China, Alemanha, Argentina, França, Reino Unido etc.

– Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça, de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cerceamento ao direito de ir e vir – afirmou Bolsonaro, que não respondeu a nenhuma pergunta da imprensa. (leia íntegra abaixo texto).

Após a fala do presidente, o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) disse que vai dar início à transição de governo, como representante da gestão atual. Já a equipe de transição de Lula será coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

Leia a transcrição do pronunciamento de Jair Bolsonaro.

Quero começar agradecendo os 58 milhões de brasileiros que votaram em mim no último dia 30 de outubro.

Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça, de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cerceamento ao direito de ir e vir.

A direita surgiu de verdade em nosso país. Nossa robusta representação no Congresso mostra a força dos nossos valores: Deus, pátria, família e liberdade. Formamos diversas lideranças pelo Brasil. Nossos sonhos seguem mais vivos do que nunca. Somos pela ordem e pelo progresso. Mesmo enfrentando todo o sistema, superamos uma pandemia as consequências de uma guerra.

Sempre fui rotulado como antidemocrático e, ao contrário dos meus acusadores, sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição. Nunca falei em controlar ou censurar mídia e as redes sociais. Enquanto presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição.

É uma honra ser o líder de milhões de brasileiros que, como eu, defendem a liberdade econômica, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, a honestidade e as cores verde e amarela da nossa bandeira. Muito obrigado.

BR-101 bloqueada, com a Pedra Monte Pescoço ao fundo || Foto Pimenta
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O trecho da BR-101 que dá acesso a Itamaraju, no extremo-sul da Bahia, está bloqueado desde as 12h desta terça-feira (1º). Revoltados com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o terceiro mandato presidencial, bolsonaristas usaram terra, pneus e madeiras para interditar os dois sentidos da via.

Equipes das Polícias Militar e Rodoviária Federal estão no local, mas não conseguiram a liberação completa da rodovia. O trecho chegou a ser desbloqueado brevemente, por volta das 14h30min, para que veículos pequenos, estacionados há mais de uma hora no local, seguissem viagem.

Há pouco, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, afirmou que a PM baiana vai desinterditar a BR-101 em Itamaraju, com emprego de “força total”. Em Teixeira de Freitas, também no extremo-sul baiano, o Batalhão de Choque da PM liberou outro ponto de interdição na BR-101, na tarde de hoje.

Nesta terça-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, reforçou que as polícias militares podem agir para desobstruir as rodovias federais.

Ricardo Mandarino, titular da SSP-BA, assegura fim de interdições nas rodovias baianas
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O secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, afirmou que as forças de segurança do Estado atuam desde ontem (31) para desmobilizar grupos que bloqueiam rodovias baianas, cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

– Vamos garantir a liberação das estradas. Não vamos permitir que alimentos, pessoas com enfermidades e trabalhadores sejam impedidos de se deslocar. O resultado democrático das urnas será respeitado. Aqui, na Bahia, o mais importante é o respeito à democracia – declarou o secretário.

O trabalho da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) envolve as Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. A pasta também ativou, de modo permanente, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), sediado no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.

CAMINHÃO TOMBA EM UBAITABA

Momento em que caminhão tombou em Ubaitaba

Ubaitaba é uma das cidades que registram bloqueio de estradas (veja lista aqui). Hoje (1º), um caminhão tombou quando era usado para descarregar barro num ponto de interdição do município sul-baiano, na BR-101. Um cinegrafista amador filmou a trapalhada, e o vídeo “viralizou” nas redes sociais. Assista.

Trecho da BR-101 bloqueado em Teixeira de Freitas || Redes Sociais/Reprodução
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Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) interditam ao menos cinco trechos da BR-101 na Bahia. Há registro de bloqueios em Itamaraju, Eunápolis, Itabela e Teixeira de Freitas, no extremo-sul do estado, e em Ubaitaba, na região sul.

Enquanto o presidente não se manifesta publicamente há quase 48h, os manifestantes que o apoiam protestam contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o terceiro mandato presidencial.

Caso seja demonstrado que os bloqueios têm o objetivo de incitar militantes contra o reconhecimento do resultado das eleições do país, visando impedir a transição de governo, os responsáveis poderão ser enquadrados pelo crime de atentado contra o Estado Democrático de Direito, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ontem (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a liberação de todas as vias bloqueadas no país, reafirmando os deveres constitucionais das forças de segurança. O ministro Alexandre de Moraes apontou “omissão e inércia” por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora para o diretor-geral da coorporação, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem de desbloqueio das rodovias.

Até manhã desta terça-feira (1º), 192 pontos de bloqueio foram desfeitos no país, segundo a PRF.