Decisão da Justiça Eleitoral atende a pedidos da PGE
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A Justiça Eleitoral determinou que a coligação Pra Mudar a Bahia, do candidato a governador ACM Neto (UB), exiba resposta do Governo do Estado sobre a informação de que, em Alagoinhas, as forças de segurança teriam apenas quatro viaturas. A determinação atende a pedidos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que divulgou nota nesta quinta-feira (8).
Segundo a PGE, na verdade, policiais e bombeiros de Alagoinhas dispõem de 44 viaturas, onze vezes mais do que o divulgado pela coligação Pra Mudar a Bahia. As propagandas questionadas foram ao ar no dia 26 de agosto.
Agora, ainda de acordo com a PGE, a coligação é obrigada a reservar um minuto da propaganda eleitoral para a exibição da resposta do governo estadual, sob pena de multa de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.
Rainha Elizabeth II faleceu nesta quinta, na Escócia || Foto Getty Images
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Faleceu hoje (8), aos 96 anos, a rainha Elizabeth II, em Balmoral, na Escócia. O falecimento da monarca mais longeva do Reino Unido foi comunicado pelo Palácio de Buckingham.
Desde outubro de 2021, pelo menos, Elizabeth enfrentava complicações de saúde. Naquele mês, ela chegou a passar uma noite em um hospital. Na época, não foram divulgadas informações sobre as condições clínicas da rainha. Em fevereiro passado, ela foi diagnosticada com Covid-19, mas estava vacinada e se recuperou.
Na última terça-feira (6), Elizabeth deu posse à nova primeira-ministra britânica, Liz Truss. Foi um dos últimos atos da rainha como chefe de Estado. O príncipe Charles, de 73 anos, é o primeiro na linha de sucessão no trono.
Representantes de entidades empresariais em audiência com Marão
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Representantes de entidades ligadas ao setor de comércio e serviços solicitaram que o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), amplie o horário de atendimento ao público nas repartições municipais, que, desde 1º de setembro passado, funcionam das 8h às 14h. O ideal seria das 8h às 18h, segundo os empresários.
Antes do Decreto nº 69/2022, as repartições municipais atendiam ao público das 12h às 18h. Aos dirigentes de classe, Marão assegurou a volta desse horário a partir de 1º de outubro. Quando decretou a mudança, em 23 agosto passado, o prefeito não a justificou.
Também participaram da reunião, realizada na semana passada, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ederjúnior dos Anjos; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sicomércio), Antônio Augusto Costa; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII), Libério Menezes; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL), Anselmo Clement.
TRIBUTOS
Na oportunidade, os empresários também pediram a redução de taxas e impostos municipais, a exemplo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF). Marão disse que a Prefeitura adotará providências para avaliar a possibilidade de redução dos tributos.
Ciro e Félix vão inaugurar comitê de campanha em Irecê, interior da Bahia
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O presidenciável Ciro Gomes (PDT) vai inaugurar comitê de campanha em Irecê, na próxima terça-feira (13), segundo anúncio do deputado Félix Mendonça Júnior, presidente da legenda na Bahia. O comitê funcionará na Rua Aurélio José Marques, no centro da cidade.
“A região de Irecê é fundamental para o desenvolvimento da Bahia e do Brasil. Por isso, precisa ser vista com prioridade tanto em nível estadual quanto federal”, disse o deputado ao explicar a preferência por Irecê para instalação de comitê da campanha presidencial.
O local do comitê foi definido na semana passada, após uma visita de Félix à região, ao lado do vereador pedetista Emerson Penalva, candidato a deputado estadual, do presidente municipal do PDT, Mauro Barreto, e do empresário Ângelo Dourado, que chegou a ser cotado para a vice de ACM Neto, postulante do União Brasil ao governo da Bahia.
Ciro já conta com um comitê em Salvador, instalado no Rio Vermelho. Vale frisar que a vice do candidato à Presidência é a vice-prefeita da capital baiana, Ana Paula Matos, que também estará em Irecê na próxima terça. “Ciro vai crescer muito na Bahia nesta eleição, não temos dúvida. Ainda mais ao lado de Ana Paula, que é uma liderança forte do PDT estadual. Faremos uma bonita festa em Irecê”, ressaltou Félix.
Rosemberg promete votação rápida de PL que regulamenta precatórios
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O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), reafirmou o seu compromisso para aprovação rápida do projeto de lei de pagamento dos precatórios do Fundef. “Vamos votar, o mais rápido possível, e atender a expectativa dos professores em relação ao pagamento dos precatórios”, firmou o parlamentar.
A medida deve contemplar, pelo menos, 84 mil professores, segundo o PL enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (6). Estão aptos a receber o abono profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O benefício é válido para quem se encontrava em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. De acordo com Rosemberg, já existe uma predisposição, entre as bancadas do governo e da oposição no Legislativo Baiano, para que o PL seja votado com urgência e dispensa de formalidades.
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), representada por Marinalva Nunes, afirmou que o deputado, “desde o início da nossa campanha esteve como vanguardista na luta pela regulamentação dos precatórios”.
Rui Costa com o projeto de lei que regulamenta pagamento dos precatórios do Fundef
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Nesta terça-feira (6), o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projeto de lei que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).
O dinheiro será destinado aos profissionais do magistério da educação básica e vai ser pago depois de ação movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento de aportes feitos pelo Estado ao Fundef, mas que eram de responsabilidade da União.
– Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores. A estimativa, que ainda está sendo refinada pelas secretarias de Administração e Educação é que cerca de 84 mil professores tenham direito a esse benefício – declarou o governador Rui Costa, logo após assinar o projeto encaminhado para a Alba.
De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do Fundef, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos.
QUEM TEM DIREITO
Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Também serão contemplados profissionais do magistério que já estejam aposentados, seja pelo Regime Próprio de Previdência Social, seja pelo Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda, os que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, desde que tenham atuado em efetivo exercício na educação básica da rede pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
O abono a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho, de 20h ou 40h semanais, e ao período de efetivo exercício de funções na educação básica entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os herdeiros dos profissionais do Magistério ativos e inativos habilitados na forma da Lei deverão requerer o recebimento do abono, mediante apresentação de alvará judicial.
O candidato do União Brasil ao Governo da Bahia, ACM Neto, não participou do primeiro debate deste ano, promovido pela Band e, agora, é desafiado, pelos adversários Jerônimo Rodrigues (PT) e João Roma (PL), a comparecer ao debate da TVE, hoje (6), às 21h.
“A ausência é uma covardia, um desrespeito à população”, disparou Jerônimo. “Crie coragem e venha debater comigo”, emendou, dirigindo-se ao candidato do União Brasil. Para João Roma, Neto tem feito justiça à alcunha de “fujão”.
De acordo com a TVE, ACM Neto informou à emissora que não vai ao debate. Além de Jerônimo e Roma, o candidato do PSOL, Kleber Rosa, confirmou participação.
Os candidatos Giovani Damico (PCB) e Marcelo Millet (PCO) não foram convidados, segundo a emissora, porque os partidos deles não têm ao menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.
O debate desta noite também será transmitido pela rádio Educadora FM. Internautas poderão assistir a transmissão ao vivo pelo canal da TVE no Youtube, disponível a seguir.
O helicóptero em que viajava o deputado federal Jongar Bacelar (PL-BA) caiu no distrito de Pedra Vermelha, no município de Monte Santo, interior baiano, na manhã desta terça-feira (6). Além dele, estavam na aeronave o candidato a deputado estadual e ex-vice-prefeito de Santaluz Marcinho Oliveira e o piloto.
Em nota, a assessoria de Marcinho informou que os três passam bem e que nenhum deles sofreu ferimento grave.
Imagens sugerem que piloto conseguiu reduzir impacto da queda e evitar tragédia || Fotos Bahia Notícias
Ainda não informações sobre a causa do acidente. As imagens do helicóptero indicam que o piloto conseguiu reduzir o impacto da queda e evitar que a aeronave sofresse maiores danos, preservando os passageiros.
"Enfermagem na rua. Barroso, a culpa é sua", diz cartaz em manifestação
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Nesta segunda-feira (5), enfermeiros de Ilhéus se reuniram nas imediações do Opaba Praia Hotel para uma manifestação contra a suspensão da Lei 14.434/2022, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei estabeleceu remuneração mínima de R$ 4.750,00 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
“Enfermagem na rua. Barroso, a culpa é sua”, gritaram os profissionais
, que empunhavam cartazes e, por alguns instantes, bloquearam o trânsito na BA-001. O protesto recebeu o apoio de motoristas que passaram pelo local. Confira no vídeo a seguir.
COBRANÇA AO GOVERNO MARÃO
Após o ato, a Associação dos Enfermeiros de Ilhéus (Asseni) divulgou carta aberta em que cobra o cumprimento do piso salarial e a implantação do plano de cargos e salários da categoria no âmbito da Prefeitura de Ilhéus. Segundo o texto, as duas demandas foram apresentadas ao Governo Marão, formalmente, no dia 6 de julho passado, via ofício protocolado no Gabinete do Prefeito.
– Reforçamos que a enfermagem de Ilhéus é composta por profissionais altamente qualificados, que trabalham com afinco e dedicação, fazendo a saúde acontecer nas unidades de saúde do município, muitas vezes expostas às más condições de trabalho e com salários extremamente defasados, mas colocando em primeiro lugar a dignidade dos moradores de Ilhéus – diz trecho da carta
No final da carta, a categoria relembra o papel dos profissionais de saúde nos momentos críticos da pandemia de Covid-19. Segundo o texto, os aplausos que louvaram a dedicação à vida “devem ser convertidos em reconhecimento e valorização profissional”.
SECRETÁRIO AFIRMA QUE PISO É OBJETO DE DISCUSSÃO NACIONAL
O PIMENTA perguntou ao secretário de Saúde de Ilhéus, André Cezário, se o município vai pagar cumprir a Lei do Piso Nacional da Enfermagem. Ele respondeu que o tema é objetivo de uma discussão nacional sobre a fonte de recursos para o cumprimento da legislação.
Segundo o secretário, o debate envolverá o governo federal e todos os órgãos ligados ao Sistema Único de Saúde, além dos hospitais que prestam serviços ao SUS. “A categoria merece todo o tipo de valorização”, acrescentou. Atualizado às 21h13min.
Para Layala Vaz, crise do transporte é tratada com "descaso"
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O Movimento pelo transporte público que merecemos reúne representantes de comunidades de Ilhéus prejudicadas pela falta de ônibus. “Maria Jape, Japu, Nova Vitória, São José, Valão, Repartimento, Rio de Engenho, Acuípe…”, lista a agricultora Ailana Reis, do Projeto de Assentamento Nova Vitória, em conversa com o PIMENTA. Ela também faz parte do coletivo.
Quando a pandemia de Covid-19 já era uma realidade no Brasil, em março de 2020, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), seguindo recomendação de órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS), adotou medidas para restringir a circulação de pessoas. A suspensão do transporte coletivo foi uma delas. O serviço voltou a funcionar em setembro de 2020, mas em condições piores do que as de antes do aparecimento do novo coronavírus, especialmente na zona rural.
O Projeto de Assentamento Nova Vitória fica a três quilômetros da BA-262, a Ilhéus-Uruçuca, na altura do quilômetro 13. Segundo Ailana, antes da pandemia, a comunidade dispunha de cinco horários da linha de ônibus para a sede do município. “Agora, a gente só tem os horários de 6h e 12h, retornando”.
A agricultora explica que a retomada do ônibus das 17h50min, do Centro para o PA, já resolveria a maior parte do problema. “Porque você pode sair de manhã ou meio-dia e voltar de tarde. Esse seria o ideal. Outra opção seria o ônibus de São José, que sai 16h40min do Terminal, passasse pelo Nova Vitória, é a linha 22″.
A realidade do PA Nova Vitória, continua Ailana Reis, é a mesma de outras comunidades. Ela citou o caso de dona Antônia Oliveira, pequena agricultora do Assentamento Fábio Henrique Cerqueira, no Repartimento.
Ônibus deslizou em lamaçal na estrada de Sapucaeira, em julho passado
Segundo Ailana, Antônia é idosa e caminha 8 quilômetros para pegar o ônibus em Areia Branca. “Se der uma chuvinha, o ônibus não entra. Ela parou de criar bichos, porco, galinha, porque não tá mais conseguindo carregar saco de ração na cabeça”, disse, apontando as dificuldades causadas, também, pelas más condições das estradas rurais.
PARA LAYALA VAZ, CRISE DO TRANSPORTE É TRATADA COM “DESCASO”
A presidente da Associação de Moradores de Maria Jape, Layala Vaz dos Santos Antonello, também faz parte do Movimento pelo transporte público que merecemos e falou ao PIMENTA sobre os impactos da falta de ônibus na comunidade, que tem cerca de150 famílias e fica a 14 quilômetros da BR-415, com acesso via Banco da Vitória.
A demanda imediata dos moradores de Maria Jape também é a retomada dos horários de ônibus anteriores ao início da pandemia. Assim como no PA Nova Vitória, o serviço não funciona aos domingos e feriados e, durante a semana, o último horário da linha Terminal Urbano-Maria Jape é às 13h30min.
Layala disse que já perdeu a conta das vezes em que se reuniu com representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Ilhéus e ouviu que o problema do transporte seria resolvido logo.
“Essa história já vem desde março. A gente já está num processo de esgotamento total. A gente percebe o total descaso do poder público. As empresas estão fazendo o que bem entendem e o município tá omisso. Não tá nem aí”, disse a líder comunitária.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE ILHÉUSValci Serpa: município vai contratar terceira empresa
O PIMENTA ouviu o superintendente de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus, Valci Serpa, sobre os problemas apontados pelas lideranças comunitárias. Segundo ele, 90% das comunidades rurais de Ilhéus já dispõem de ônibus aos domingos e feriados.
No caso de Maria Jape, o ônibus que sai do Terminal Urbano para a comunidade às 17h50min voltou a rodar nesta segunda-feira (5), conforme o superintendente, que ficou de buscar informações sobre as linhas que atendem os moradores do PA Nova Vitória.
De acordo com Valci Serpa, a resolução definitiva dos problemas do transporte coletivo de Ilhéus depende da contratação de uma terceira concessionária do serviço municipal.
A Viametro, explica o gestor, manifestou interesse de não operar mais as suas linhas na zona rural, restringindo sua atuação à sede do município. Quando a terceira empresa for contratada, ela atenderá as comunidades rurais junto com a São Miguel, enquanto a Viametro cobrirá lacunas atuais do serviço na área urbana.
No entanto, a Prefeitura de Ilhéus ainda não definiu a data para o início da operação da terceira empresa, o que depende da superação de questões jurídicas, segundo Serpa. Também não há prazo para que o martelo da contratação seja batido. Atualizado às 12h29min de 06/09/2022.
Roseli é investigada pelo MPT por suspeita de assédio eleitoral na Bahia
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia instaurou inquérito civil para investigar a ruralista Roseli Vitória Martelli D´Agostini Lins. Ela aparece em vídeo orientando demais agricultores a demitirem – “sem dó” – funcionários que votarem em Lula, candidato a presidente da República, e em Jerônimo Rodrigues, que disputa o governo baiano. Ambos são do PT.
Segundo informou a coordenação do MPT baiano, o caso foi enquadrado como assédio eleitoral, que é o conjunto de atitudes do empregador no sentido de induzir os trabalhadores a votar ou deixar de votar em um candidato nas eleições.
Na postagem, Roseli D’Agostini Lins orienta empresários do agronegócio: “Façam um levantamento. Quem for votar no Lula, demitam, e demitam sem dó, porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência. E você que trabalha com o agro e que defende o Lula, faça o favor, saia também”.
A autora das declarações é empresária do setor de agronegócio em Luís Eduardo Magalhães, polo produtor de commodities como soja, milho e algodão, na Bahia. Numa das redes, ela se apresenta como “aposentada, conservadora, avó de dois meninos maravilhosos, entusiasta pelos rumos que o Brasil está trilhando”.
VOTO DE CABRESTO
Na apreciação prévia do MPT para o caso, que está sendo apurado pela unidade do órgão localizada no município de Barreiras, na Bahia, a 30 quilômetros de Luís Eduardo Magalhães, a procuradora que cuida do caso lembra que “a liberdade de expressão, inclusive, não se preserva diante de cidadãos constrangidos ao ‘voto de cabresto’, característico do período de coronelismo”. E segue afirmando que as declarações “extrapolam o âmbito da opinião, ultrapassando o limite da liberdade de expressão, tendo em vista que visam a reprimir o exercício da liberdade de voto de empregados do setor do agronegócio.”
O MPT vai notificar a autora das declarações para prestar esclarecimentos. Após a apuração dos fatos, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais. Além da procuradora titular do procedimento, o MPT designou a coordenação estadual de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho e a chefia da regional baiana para dar suporte à atuação neste caso.
Títulos de terra foram entregues durante solenidade no Centro de Cultura || Foto Divulgação
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Cerca de 300 famílias de Uruçuca, no sul da Bahia, receberam títulos de regularização fundiária em evento público com a participação de várias autoridades municipais e estaduais. A solenidade de entrega ocorreu no Centro de Cultura Dr. Ronaldo Vasconcelos Farias.
– Este é um evento importantíssimo para a nossa população. O Título de Regularização Fundiária proporciona segurança jurídica ao patrimônio dos moradores, o que permite proteção ao proprietário ao tempo que garante a valorização do imóvel, além de viabilizar a possibilidade de transações de compra, venda, reforma e construção financiados. Um compromisso da nossa gestão que continua criando novas perspectivas para os nossos munícipes – disse o prefeito Moacyr Leite Júnior (UB).
Do evento no Centro de Cultura de uruçuca, participaram o desembargador Jatahy Júnior, corregedor das Comarcas do Interior, o prefeito Moacyr Leite Júnior, a presidente da Câmara de Vereadores, Magnólia Barreto, o juiz da Comarca de Uruçuca, Daniel Álvaro, o promotor público Pedro Nogueira, a juíza da Corregedoria do TJ-BA, Isabella Lago, o vice-prefeito Dinho Argôlo, o registrador do Cartório de Imóveis, Eduardo Mazaroppi, a Juíza da Comarca de Itacaré Diva Castro, e a representante da OAB da Bahia no evento, Sandra Honorato, além do juiz auxiliar da corregedoria, Cássio Miranda, que já atuou em comarcas do sul da Bahia, a exemplo de Itabuna.
Para obter o título de regularização fundiária, o cidadão deve procurar o Departamento de Cidade, no Centro Administrativo Rubi Mancuso, sede da Prefeitura de Uruçuca, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, munido dos documentos pessoais.
Prefeito Augusto Castro autoriza obras no Manoel Leão || Foto Pedro Augusto
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O prefeito Augusto Castro (PSD) afirmou que as obras de urbanização do Manoel Leão vão melhorar a vida da comunidade e será a primeira intervenção efetiva da Prefeitura de Itabuna no bairro. “Isso traz dignidade, respeito e melhor qualidade de vida desses moradores que, por esperar, já sofreram tanto. Isto acabou”, disse Augusto, nesta sexta-feira (2), ao determinar o início das obras.
Moradores do bairro pediram para falar ao microfone da cerimônia. “Até agora só havia promessas, nunca cumpridas. Isso mudou”, disse o comerciante José Carlos Macedo.
Segundo José, devido às más condições das ruas do Manoel Leão, taxistas e motoristas de aplicativo não gostam de levar passageiros ao bairro. O comerciante acredita que o projeto de urbanização vai mudar essa realidade. “Graças a Deus, chegou a nossa vez”.
Além do prefeito e de lideranças do bairro, o ato contou com a presença de vereadores, secretários, diretores e coordenadores municipais.
Atas notariais de notícias falsas crescem a cada período eleitoral, segundo CNB-CF
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Os cartórios baianos fizeram 3.780 atas notariais que classificam como falsas informações divulgadas via internet em 2021. O número é 31,79% maior do que o de 2020, quanto 2.868 atos desse tipo foram feitos. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), que divulgou levantamento nesta quinta-feira (1ª).
A pesquisa aponta tendência de crescimento contínuo, mas que se acentua sempre às vésperas das eleições, considerando os pleitos de 2014, 2016, 2018 e 2020, quando as chamadas fakes news e os ataques virtuais entre candidatos e seus simpatizantes ganharam maior projeção.
Nas eleições ao Governo do Estado em 2014, foram registrados 189 documentos. Nas disputas municipais de 2016, foram contabilizadas 741 atas notariais, aumento de 292%. Já na corrida para governador de 2018, ano em que as fake news tiveram maior repercussão, o número de atas notariais teve um crescimento de 884% em relação a quatro anos antes, passando para 1.861 documentos emitidos pelos Cartórios de Notas da Bahia.
“Todos os dias somos bombardeados por um volume imenso de informações e nem sempre temos condições de distinguir o que é fato e o que é fake. A internet, de certa forma, vem cada dia mais sendo uma colaboradora da propagação de notícias falsas. Para resguardar as pessoas e os profissionais que são vítimas, os candidatos injustamente implicados e o processo eleitoral, como um todo, a ata notarial constitui uma ferramenta extremamente útil para garantir respaldo jurídico na produção de provas robustas”, diz o presidente do CNB-BA, Giovani Gianellini.
A Câmara de Itabuna aprovou o projeto do vereador Erasmo Ávila (PSD) que muda o gerenciamento da Zona Azul na cidade. As mudanças na legislação convergem para a geração de empregos, caso o sistema de estacionamento rotativo remunerado seja reimplantado via licitação. “Todos queremos mobilidade urbana, mas é crucial garantirmos a empregabilidade para o itabunense”, comentou Erasmo.
Segundo o texto enviado à sanção do prefeito, a Zona Azul de Itabuna terá que ser operacionalizada com, no mínimo, 50% de mão de obra humana. Apenas metade do sistema poderá ser totalmente automatizado. “Como o equilíbrio da equação homem/máquina afeta encargos trabalhistas, a gente acredita que a tarifa ficará mais barata”, explicou Sivaldo Reis (PL), autor da emenda que modulou o percentual (inicialmente era 80%).
O projeto aprovado pelos vereadores ainda fixou um percentual mínimo de arrecadação junto à concessionária que irá operar a Zona Azul itabunense. O texto estabelece que, pelo menos, 10% do faturamento líquido (ao invés do bruto) da empresa deve ser repassado ao Tesouro Municipal. Nesse ponto, o projeto mira a bitributação para evitar que a concessionária seja cobrada duas vezes pelo mesmo imposto.
SANÇÃO
As mudanças na Zona Azul precisam ser sancionadas pelo prefeito em até 15 dias úteis, ou promulgadas – em caso de veto derrubado pela Câmara Municipal, para que se torne lei.
