Uruçuca abre espaço para participação dos cidadãos no PPA 2022-2025
Tempo de leitura: < 1 minuto

A população de Uruçuca poderá contribuir na elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município sul-baiano para o período 2022-2025. As sugestões podem ser apresentadas, pela internet, até o próximo dia 25. As contribuições serão por meio eletrônico devido à pandemia da Covid-19.

O incentivo à participação popular na elaboração do PPA atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o “incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

O prefeito Moacyr Leite Júnior lembra que em todas as suas gestões a transparência é obrigatória. “Temos o dever de discutir com a população sobre as ações que deverão ser executadas”, disse o prefeito.

Para participar do Plano Plurianual 2022-2025 é só clicar no link http://tiny.cc/planourucuca.

Prefeitura tem governo interino desde janeiro de 2021
Tempo de leitura: < 1 minuto

O município de Firmino Alves, no sul da Bahia, vai ter eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no dia 3 de outubro, conforme definição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

As convenções partidárias vão acontecer de 26 a 30 de agosto. Candidaturas poderão ser registradas até 1º de setembro.

Eleito prefeito em 2020, José Aguinaldo dos Santos, Padre Aguinaldo (PDT), teve a candidatura indeferida e os votos anulados pela Justiça Eleitoral. Desde o início de 2021, a Prefeitura é comandada, de forma interina, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Sampaio (PDT).

Marão define equipe e dá a esposa a superpasta do Desenvolvimento Econômico e Inovação
Tempo de leitura: < 1 minuto

Nesta noite de sexta-feira (13), o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), divulgou os últimos nomes que vão integrar o secretariado depois de sancionada a reforma administrativa. A primeira-dama, Soane Galvão, comandará a Pasta de Desenvolvimento Econômico e Inovação, confirmando o que já era especulado há mais de três meses (relembre aqui), quando o prefeito disse ao PIMENTA que a esposa tinha perfil para “articular com todas as empresas que têm interesse em investir na cidade”.

Outros nomes confirmados foram Geraldo Magela, que deixou a Saúde e comandará a pasta da Cultura e o projeto Ilhéus 500 anos, Fábio Manzi (Turismo), João Aquino (Serviços Urbanos e Distritais), Átila Dócio (Infraestrutura e Defesa Civil), Diego Batista Messias (Maramata) e Valci Serpa (Transporte e Trânsito).

Durante a semana, Marão já havia definido os titulares de outras pastas. André Cezário comandará a Secretaria de Saúde. O vereador Kaique Souza (Podemos) licencia-se do mandato e assume a recém-criada Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer. Rubenilton Silva continuará no comando da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. Eliane Oliveira foi mantida no comando da Educação.

OS PRIMEIROS NOMES

As primeiras nomeações no pós-reforma administrativa foram publicadas na edição de quarta (11) do Diário Oficial. O advogado Bento Lima responderá pela Casa Civil, enquanto Roberval Alves Santos permanece à frente da Controladoria-Geral.

Gabriel Bitencourt foi nomeado secretário de Gestão. Mozart Aragão deixa a área de Meio Ambiente para comandar a Secretaria da Fazenda e Orçamento. Jefferson Domingues foi mantido à frente da Procuradoria-Geral do Município. Ex-comandante da Cipe Cacaueira, o tenente-coronel Marcelo Barreto foi nomeado hoje secretário da Ordem Pública.

Roberto Jefferson é preso pela Polícia Federal || Reprodução
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta sexta-feira (13) e prendeu o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).

A autorização da prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também determinou bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais e apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento.

A ordem foi dada dentro do chamado inquérito da milícia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.

Jefferson postou numa rede social que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã.

“A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu o ex-deputado.

O advogado de defesa de Roberto Jefferson, Dr Luiz Gustavo Pereira da Cunha, informou, por telefone, que só vai se manifestar depois que tiver acesso a íntegra da decisão do mandado de prisão e da busca e apreensão. Com informações do G1.

ACM Neto faz críticas a gestões de Rui Costa e Jaques Wagner || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

Pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto participou de evento com jovens ligados ao DEM, em Salvador, e avaliou que as gestões petistas na Bahia nada fizeram pela educação em tempo integral no estado. Segundo ele, projetos começaram a sair do papel agora, “no apagar das luzes”, a exemplo de anúncios de construção e ampliação de algumas escolas. “Por que não fizeram em 15 anos e vão fazer no último?”, questionou.

Presidente nacional do DEM, o ex-prefeito de Salvador aproveitou o evento para tecer críticas aos indicadores da educação baiana.

– A gente montou um grupo de trabalho com técnicos do nosso estado e de fora, e a gente começou a estudar profundamente esses dois casos, de Pernambuco e do Ceará. O Ceará em especial na área de alfabetização. Pernambuco em relação ao ensino médio, sobretudo em relação à educação em tempo integral, que foi copiado por vários estados do país. Não há estado que possa querer ser desenvolvido e mudar esse jogo sem investir na educação – disse.

Rodrigo Maia está sem partido desde maio, quando deixou o DEM || Foto Luis Macedo/AC
Tempo de leitura: < 1 minuto

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (S.Part.-RJ) não poderá ocupar o cargo de vice-líder da Oposição na Casa. Maia foi indicado ontem pelo líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explicou que, para fazer parte da vice-liderança, o parlamentar teria que pertencer a um partido com posição contrária ao governo, conforme noticia a Agência Câmara. Rodrigo Maia está sem partido desde maio deste ano.

O deputado foi indicado para exercer a vice-liderança ao lado de outros oito parlamentares. São eles Tadeu Alencar (PSB-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Jorge Solla (PT-BA), Leônidas Cristino (PDT-CE), Enio Verri (PT-PR), Paulo Teixeira (PT-SP) e Chico D’Angelo (PDT-RJ).

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, fez discurso enfático em defesa da confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro
Tempo de leitura: 2 minutos

Nesta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. Também anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para aumentar a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação. Confira o discurso do ministro na abertura da sessão plenária.

INSPEÇÃO 

Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho.

Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde o início.

“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, afirmou.

INTRODUÇÃO DOS PROGRAMAS

O ministro reforçou o convite aos partidos para que participem da introdução dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.

Leia Mais

Médico André Cezário (à esquerda) assume Secretaria de Saúde; vereador Kaíque Souza se licencia da Câmara para comandar pasta da Juventude, Esporte e Lazer
Tempo de leitura: 2 minutos

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, Marão (PSD), formalizou a substituição do professor de História Geraldo Magela pelo médico André Cezário no comando da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). A mudança foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12).

Sérgio do Amparo assume vaga de Kaíque na Câmara de Vereadores

A mesma edição do Diário traz o nome do vereador licenciado Kaique Souza (Podemos) como titular da Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer. Eleito primeiro suplente do Podemos, o líder comunitário Sérgio do Amparo vai ocupar a cadeira deixada por Kaique na Câmara de Vereadores.

O advogado Rubenilton Silva e a professora Eliane Oliveira continuam no secretariado de Marão || Fotos Clodoaldo Ribeiro

A recente reforma administrativa mudou o nome da Secretaria de Desenvolvimento Social para Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. A publicação de hoje manteve o advogado Rubenilton Silva no comando da pasta, a exemplo da professora Eliane Oliveira, que continua à frente da Secretaria de Educação

MAGELA NA CULTURA

Geraldo Magela deixou a Saúde, mas é cotado para assumir a recém-criada Secretaria Especial de Cultura. O PIMENTA presenciou episódio que corrobora a especulação.

Na manhã  da última terça-feira (10), data dos 109 anos do nascimento de Jorge Amado, Magela apareceu rapidamente na Casa de Cultura que leva o nome do escritor. Sua presença não passou despercebida pelo mestre que comandava uma roda de capoeira no local. O capoeirista fez questão de registrar o encontro com uma foto. Magela aceitou o convite, deixou-se fotografar com o grupo e saiu.

Aprovação do governo Augusto Castro chega a 46,87% em sete meses || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

A gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) é avaliada como ótima ou boa por 46,87% da população itabunense, segundo pesquisa feita pelo instituto Compasso. Ou seja, de cada 100 eleitores consultados, 46, pelo menos, aprovam o governo.

Para 14,36% dos entrevistados, o governo é ótimo e outros 32,51% o classificam como bom.

O maior percentual é o de itabunenses que avaliam os sete primeiros meses de governo como regular. Alcança 38,66%, segundo o instituto Compasso em pesquisa divulgada pelo Políticos do Sul da Bahia nesta quarta (11).

O conceito regular não pode ser computado como avaliação positiva ou negativa, pois o instituto não questionou se o eleitor avaliava como regular positivo ou negativo, embora, estatisticamente, a baixa reprovação sugira uma tendência ao positivo.

BAIXA REPROVAÇÃO

O governo tem a reprovação de pouco mais de 13% dos pesquisados, dos quais 7,13% classificaram o governo como ruim e 6,37% como péssimo. O universo dos que não souberam ou preferiram não opinar chegou a 0,97%.

O instituto ouviu 926 eleitores itabunenses no período de 4 a 10 de agosto. O intervalo de confiança é de 95%, segundo a Compasso. A margem de erro do levantamento não foi divulgada.

Para o cientista político Yuri Kasahara, Arthur Lira é o verdadeiro gestor da coalizão que governa o Brasil; pesquisador também destaca prerrogativa inédita prevista na PEC do semipresidencialismo
Tempo de leitura: 2 minutos

O cientista político Yuri Kasahara, professor da Universidade Metropolitana de Oslo (Noruega), sustenta a tese de que, na prática, o Brasil vive sob um sistema de governo semipresidencialista. Segundo Yuri, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tornou-se o verdadeiro gestor da coalizão parlamentar que sustenta o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para exemplificar o que afirma, o professor cita o protagonismo do chamado “Centrão” no núcleo do Palácio do Planalto, num contexto de enfraquecimento político de Bolsonaro, com os ministros Ciro Nogueira (PP-PI) e Flávia Arruda (PL-DF) na Casa Civil e na Secretaria de Governo, respectivamente.

“O Brasil saiu do presidencialismo de coalizão para uma espécie de semipresidencialismo de facto – um regime cuja marca principal é a preponderância do Legislativo sobre o Executivo para a resolução de crises e que tem o presidente da Câmara como artífice da governabilidade”, escreve Yuri Kasahara, em artigo para o site da revista piauí.

SEMIPRESIDENCIALISMO COM PODER INÉDITO PARA O PRESIDENTE

O professor também chama a atenção para a proposta de emenda constitucional que tenta instituir, formalmente, o sistema de governo semipresidencialista, com o cargo de primeiro-ministro indicado pelo presidente da República e aprovado pela Câmara. A PEC do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) tem a simpatia de Arthur Lira.

Menos otimista do que o presidente da Câmara, Yuri Kasahara revela estranhamento diante de uma inovação sugerida pela PEC. Trata-se do poder de dissolução da Câmara dos Deputados, dado ao presidente da República, em caso de impasses sucessivos para a aprovação do primeiro-ministro.

“Paradoxalmente, a adoção dessa proposta teria um potencial involuntário de fortalecer ainda mais o presidente em sua barganha com o Legislativo e não enfraquecê-lo. Podemos imaginar o quão feliz Bolsonaro estaria se tivesse essa possibilidade à sua disposição”, diz o cientista político. Clique aqui para ler o artigo.

Marcone Amaral preside reunião para fortalecer bacia leiteira do sul da Bahia || Foto Divulgação
Tempo de leitura: 2 minutos

O presidente da Amurc, Marcone Amaral, debateu com secretários municipais, nesta terça-feira (10), com o prefeito de Barro Preto, Juraci da Saúde, e secretários de Agricultura de Barro Preto, Itajuípe, Coaraci, Almadina e Itapitanga o desenvolvimento econômico regional. O encontro dá prosseguimento a reunião da semana passada, em Coaraci, que discutiu fortalecer a cadeia produtiva da bacia leiteira dos municípios. Uma das estratégias é a reestruturação do laticínio Almada, localizado no município de Coaraci.

O Programa de Aquisição do Leite na Bahia destinou R$ 1,5 milhões para compra do leite a partir do laticínio. Os prefeitos e secretários criaram o Conselho Gestor Deliberativo e Consultivo, composto por representantes das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente dos municípios, representantes do setor produtivo, da Bahiater e Adab, no sentido de planejar a sustentabilidade econômica do equipamento.

“O importante é desenvolver um diagnóstico ampliado das necessidades do equipamento melhor otimizado, com o envolvimento dos municípios juntamente com os produtores. Desenvolver um plano de trabalho que tenha uma participação efetiva do Governo do Estado, objetivando investimentos estruturantes para que desenvolva uma política de bacia leiteira com a otimização do equipamento já existente”, disse Marcone Amaral.

Ainda segundo o presidente, o “encontro foi uma oportunidade ímpar”, pois trata o desenvolvimento econômico de um setor muito importante da economia, provocando uma diversificação na produção do setor agropecuário, com o crescimento substanciado da bacia leiteira da região. A iniciativa cria também uma oportunidade de envolvimento dos pequenos produtores, via programas específicos do Governo Federal, visando melhor atendimento a esse segmento.

CDS-LS

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul (CDS-LS) foi provocado a apoiar com suas políticas estruturantes através do programa Mais Ater, do Governo do Estado, que visa assistir melhor a secretaria de agricultura, dando apoio do ponto de vista logístico e de capacitação dos seus técnicos, possibilitando assim o melhor atendimento a área produtiva do setor.

Foi também discutida a possibilidade de desenvolver um plano de trabalho que permita trabalhar com os pequenos produtores, dando assistência técnica e o envolvimento de outras instituições, a exemplo do Sebrae. Foram abordadas melhorias de estradas vicinais através da parceria do Consórcio, juntamente com os municípios, bem como também oferta de equipamentos estruturantes como trator, arado, roçadeira e grade, que permitirá um melhor desenvolvimento das propriedades rurais.

Câmara dos Deputados rejeitou PEC do Voto Impresso há pouco || Foto Cleia Viana/AC
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.

O presidente Jair Bolsonaro durante o desfile de tanques militares desta terça-feira (10) || Foto Cristiano Mariz/Agência O Globo
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) voltou a solicitar que a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicione a favor da interdição psiquiátrica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O novo pedido foi protocolado nesta terça-feira (10), quatro meses após o primeiro, feito em março.

O texto afirma que, na condução da pandemia de Covid-19, Jair Bolsonaro atentou contra a vida do povo brasileiro. Também cita o episódio recente em que Bolsonaro xingou a mãe do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ressoa inconteste que o Senhor Jair Messias Bolsonaro não está – ou nunca esteve – na plenitude das suas faculdades mentais, no que se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações, notadamente quando age de forma renitente em colocar a vida da população brasileira em risco”, diz o documento (acesse na íntegra aqui)..

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o presidenciável Ciro Gomes assinam a representação. A participação do presidente da República no desfile militar de hoje também é mencionada como indício da suposta insanidade mental de Bolsonaro.

Filipe Barros admite derrota de PEC no plenário da Câmara || Foto Cleia Viana/Agência Câmara
Tempo de leitura: < 1 minuto

Relator inicial da PEC do voto impresso na Câmara, o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) admite que a proposta será rejeitada pelo plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (10).

“Não acredito numa vitória do voto impresso, infelizmente. O debate saiu do aspecto técnico e, graças à campanha de desinformação promovida pelo próprio TSE, a aprovação da matéria fica prejudicada”, afirmou à coluna do jornalista Igor Gadelha, do site Metrópoles.

Polícia Federal deflagra a Operação Errante no norte da Bahia e em Pernambuco
Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça Federal determine à União e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que apliquem a reserva de 20% das vagas garantidas a candidatos negros em todas as fases do Concurso Público da Polícia Federal 2021 (Edital 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021), e não apenas no momento da apuração do resultado final. O concurso é destinado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista da Policial Federal (PF).

De acordo com o MPF, a União e o Cebraspe descumpriram a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois incluíram, no número limite de correções de provas discursivas para cotistas, os candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência. Dessa forma, a aplicação do percentual de 20% estaria restrita aos candidatos aprovados, ou seja, que foram submetidos a todas as etapas do concurso, o que contraria o entendimento dos tribunais.

À Justiça, o MPF pede que a União e o Cebraspe sejam obrigados a retificar o Edital 10 – DGP/PF, de 10 de junho de 2021, a fim de que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas, que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência, não sejam contabilizados no quantitativo de correções das provas discursivas reservado pela legislação.

Protocolada no último dia 19, a petição solicita que a União e o Cebraspe sejam condenados a adotar medidas visando dar cumprimento efetivo à Lei de Cotas sempre que realizem e organizem concursos públicos, e que paguem multa diária não inferior a R$ 10 mil pela obrigação descumprida, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.