O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava ontem. O aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.
A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.
O Governo da Bahia publicou, neste sábado (21), decreto que afrouxa as regras de combate ao novo coronavírus. O texto autoriza eventos e atividades com público de até 500 pessoas, a exemplo de cerimônias de casamento, exposições, solenidades de formatura, passeatas, funcionamento de zoológicos, visitação de museus e afins.
Nos municípios integrantes de Regiões de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid se mantenha, por cinco dias consecutivos, superior a 50%, os eventos e atividades devem acontecer com público de até 100 pessoas.
Shows e festas, independentemente do número de participantes, continuam proibidos em todo o território estadual, até 31 de agosto de 2021.
O decreto mantém a proibição da presença de torcida em competições esportivas. Já os espaços culturais, como cinemas e teatros, devem obedecer o limite de 50% da capacidade de pessoas no local.
As atividades escolares continuam na modalidade semipresencial, com o revezamento da presença dos estudantes nas salas de aula.
A Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI-APLB/Sindicato) doou mais 100 cestas básicas, nesta sexta-feira (20), aos servidores afastados da Prefeitura de Ilhéus.
O sindicato mantém a doação mensal há dois anos e meio. De acordo com a APPI, a iniciativa minimiza a situação de insegurança alimentar em que vivem as famílias dos trabalhadores.
APELAÇÃO
O afastamento dos servidores foi determinado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, em dezembro de 2018, no curso de uma ação popular movida por pessoas aprovadas no concurso de 2016 da Prefeitura. O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), cumpriu a determinação em janeiro de 2019.
Na época, os sindicatos questionaram a decisão da primeira instância no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que ainda não julgou o recurso de apelação. O julgamento já foi adiado cinco vezes.
A Capela de Nossa Senhora da Piedade, que fica na região de Ponta Aguda, na cidade de Itatim, a cerca de 220 km de Salvador, foi arrombada e teve ao menos 20 estátuas destruídas, em um ato de intolerância religiosa. O local foi um dos cenários do filme “Central do Brasil”, de 1998.
O caso foi registrado na delegacia da cidade e é investigado pela polícia. Até esta sexta-feira (20), ninguém havia sido preso. Entre as imagens que foram quebradas está a da padroeira da casa, Nossa Senhora da Piedade, que era a estátua mais antiga da capela e estava no local há mais de 30 anos.
A Capela de Nossa Senhora da Piedade foi plano de fundo de uma das cenas mais emblemáticas do filme Central do Brasil, dirigido por Walter Salles e estrelado pela atriz Fernanda Montenegro, que foi indicada ao Oscar como melhor atriz pelo longa, em 1999. Informações do G1.
O Ministério da Saúde informou hoje (20) que 120 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose de vacinas contra a covid-19. Isso corresponde a 75% da população adulta no país.
A expectativa da pasta é de que, com a chegada de 131,4 milhões de doses em agosto e setembro, todos os brasileiros adultos estejam imunizados até o fim do próximo mês.
Ainda de acordo com o Ministério, mais de 53,2 milhões de pessoas já receberam a segunda dose ou a dose única contra a Covid-19. Ao todo, 207 milhões de doses foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal.
No programa Café com Pimenta, na última quarta-feira (18), o analista e marqueteiro político Josias Miguel disse que eleger a primeira-dama e secretária municipal Andrea Castro para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) é uma obsessão do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD).
Josias entrou no assunto quando um internauta pediu que ele comparasse o início do primeiro mandato de Augusto com o começou do segundo governo de Mário Alexandre, prefeito de Ilhéus e correligionário de Castro no PSD.
Segundo o analista, ainda é cedo para estabelecer essa comparação, mas ele vê o mandatário itabunense trabalhando muito, com um bom começo à frente da Prefeitura. “Augusto é obcecado pela eleição de Andrea. Ele tá trabalhando feito um louco. Como ele tem uma base grande, a base que ele trouxe do tempo em que ele era deputado [estadual], ele manteve acesa a ação nessas bases. Agora, está se desdobrando entre início de governo e pré-campanha de Andrea. Eu acho que isso prejudica um pouco o tempo dele”, avaliou o analista.
Confira mais na edição de estreia do Café com Pimenta.
Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado. A medida, anunciada nesta quinta (19), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios. A proposta foi encaminhada por ofício pelo presidente da UPB, Zé Cocá, aos membros da Comissão de Reforma do TJ-BA, desembargadores Jatahy Fonseca Júnior, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.
“Agradecemos a sensibilidade dos desembargadores pela decisão acertada. Nossa população já é sofrida demais e seria um prejuízo grande impor que as pessoas percorressem longas distâncias para acessar os serviços da justiça. Quando se afasta esse atendimento do povo, afasta também o direito à cidadania, que foi preservado com essa decisão do TJ”, pontuou o presidente da UPB, Zé Cocá.
Em junho, uma comissão de prefeitos criada pela UPB se reuniu virtualmente com o desembargador Jatahy Fonseca Júnior para solicitar a ajuda do Tribunal de Justiça. Na ocasião, os gestores ressaltaram que a desativação causaria impacto social e econômico.
A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, apontou prejuízos na expansão da indústria agrícola e imobiliária. “Somos um polo turístico consolidado e em crescimento. O município tem uma das maiores extensões territoriais da região, sendo a maior produtora de batata do Norte e Nordeste e a terceira maior do país. Nossa população, os produtores rurais e os investidores ficaram preocupados com a situação”, declarou a prefeita ao comemorar a permanência do cartório no município.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado. O fechamento deixaria a população afetada sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias e protesto de dívidas.
As emendas que propõem a reestruturação destas unidades e a criação de Ofícios Únicos nestes municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios, foram apresentadas pelos desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães, que acataram pedido do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão, e acolhidas pelos membros da Comissão de Reforma do TJ/BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.
Caso a proposta inicial fosse acatada e os cartórios fossem fechados, cidadãos dos municípios atingidos pela decisão passariam a ter que se deslocar até 73 quilômetros para poder registrar um imóvel, registrar atas de assembleias e outros documentos ou mesmo protestar uma dívida, como no caso dos moradores de Paratinga, que passariam a ter que se dirigir a Bom Jesus da Lapa para realizar estes serviços, antes disponíveis no município.
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O Estado da Bahia recorreu nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução no número de vacinas da Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde durante os últimos meses. A ação protocolada questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNI) contra a Covid-19.
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) solicita que seja compensada integralmente a defasagem de mais de um milhão de doses recebidas em quantidade inferior à devida. Essa menor provisão de vacinas para o Estado fez com que houvesse sucessivas e constantes interrupções da aplicação de vacinas, tanto de 1ª, quanto de 2ª dose, tornando-se um risco para a população baiana. Segundo o Estado da Bahia, a entrega da quantidade devida de vacinas possibilitará, após o atendimento dos grupos prioritários e a ordem por faixa etária decrescente da população adulta, a inclusão dos adolescentes de 12 a 17 anos, com prioridade para aqueles com comorbidades.
A mineração apresentou uma relação positiva entre o número de admissões e demissões nos últimos 12 meses, resultando em 1.413 novos empregos formais. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia e comprovam a evolução do setor de indústrias extrativas no estado. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), as vagas diretas abertas nas mineradoras geram empregos indiretos da ordem de 1 para 11 ao longo das cadeias produtivas.
Dentre os municípios que apresentaram os melhores números, Juazeiro, onde está uma das minas da Mineração Caraíba, figura em primeiro lugar com saldo de 153 contratações. Em segundo ficou Piatã, cidade da Brazil Iron, também com 153, e em terceiro lugar Santaluz, com 138 novos empregos, município onde a Equinox está preparando o retorno da produção de ouro, previsto para janeiro de 2022, após assinar contrato com a Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM).
Ainda segundo o Caged, a mineração na Bahia mantém mais de 16 mil empregos diretos, além dos indiretos. Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antônio Carlos Tramm, o setor mineral promove uma forte dinamização da economia na região onde se insere, pois demanda toda uma cadeia produtiva de suprimentos e insumos. “A mineração, muitas vezes, está localizada em cidades onde representa a principal atividade econômica da região”, afirma Tramm.
Outro fator que coloca a mineração em uma posição de destaque no desenvolvimento econômico da Bahia é a sua remuneração média, que chega a ser duas vezes maior que a das indústrias de transformação e construção civil e até três vezes maior que a do comércio. Com relação ao salário médio do trabalhador nos grupos de atividades da indústria extrativa mineral, segundo dados nacionais do Caged, a atividade que apresentou o maior salário médio no país foi a Extração de Minerais Metálicos Não Ferrosos (R$ 3.143,80), seguida pela Extração de Minério de Ferro (R$ 2.840,46) e pela Extração de Carvão Mineral (R$ 2.543,44). A remuneração média do setor de Extração Mineral, desconsiderando petróleo e gás, foi de R$ 2.166,14.
A média móvel de novos casos de Covid-19 voltou a crescer em Itabuna e Ilhéus, após a tendência de queda registrada até o início do mês de agosto, segundo o informativo epidemiológico da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), publicado na quarta-feira (18).
De 29 de julho a 4 de agosto, Itabuna teve, em média, 5,86 casos novos por dia. Esse número saltou para 19 no intervalo de 5 a 11 de agosto. De 12 a 18 de agosto, a média ficou em 14,29 casos novos por dia.
Na semana epidemiológica encerrada no dia 4 de agosto, Ilhéus registrou, em média, 8,71 casos novos por dia. A média oscilou para cima na semana seguinte, de 5 a 11 de agosto, chegando a 9,14. Já no intervalo de 12 a 18 de agosto, o município registrou média móvel de 19,43 casos por dia.
MORTES POR COVID-19
O informativo da Uesc se baseia nos dados dos boletins diários da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. De acordo com a Sesab, Itabuna já perdeu 673 vidas para a Covid-19. Na vizinha Ilhéus, o novo coronavírus já matou 570 pessoas.
Enquanto a 6ª edição da Semana Sebrae de Capacitação Empresarial não chega, o Sebrae disponibilizou para os pequenos empresários baianos o Power Kit Explosão, conteúdos sobre vendas, em diferentes formatos, que pode ser baixado, gratuitamente, pelo site www.semanasebrae.com.br.
O kit exclusivo conta com 13 conteúdos, dentre eles ferramentas como organizador e calendário de conteúdo para divulgação da empresa, gerador de persona, e-books com ideias e estratégias para vender mais nas redes sociais. Está incluso também curso de marketing digital dentro do Instagram, além de uma playlist com vídeos que ensinam como bater recorde de vendas, gatilhos mentais, como fazer anúncio patrocinado no Instagram, dentre outros temas.
A analista técnica do Sebrae, Rosangela Gonçalves, explica que o Power Kit nasceu com o objetivo de ajudar os pequenos empresários a venderem mais nesse período de retomada econômica. “A gente sabe que a pandemia trouxe dificuldade de vendas, independentemente do nível de maturidade do negócio. Então, a ideia foi reunir vários conteúdos, tudo que a gente tem de melhor. Alguns, inclusive, foram desenvolvidos exclusivamente para compor o kit. Essa é a nossa preparação, o ‘nosso esquenta’ da Semana Sebrae para ajudar a alavancar as vendas dos nossos clientes”, conclui.
A Semana Sebrae deste ano será no período de 4 a 8 de outubro em formato híbrido. Além de encontros presenciais, contará também com eventos e conteúdos online.
Cerca de 72% da população brasileira viviam em famílias com alguma dificuldade para arcar com as despesas mensais, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018: Perfil das Despesas, divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro Geografia Estatística (IBGE).
De acordo com os dados, enquanto 58,3% viviam em famílias que alegavam dificuldade, 14,1% tinham muita dificuldade. Outros 26,5% tinham facilidade e apenas 1,1% viviam em famílias que responderam ter muita facilidade para chegar até o fim do mês com a renda total familiar que tinham.
Entre os integrantes de famílias com pessoa de referência preta ou parda, 9,7% tinham muita dificuldade e 34,7% tinham dificuldade, totalizando 44,4% da população do país que viviam em famílias com alguma dificuldade e eram chefiadas por pretos ou pardos.
Nas famílias em que o responsável era branco, 4,2% tinham muita dificuldade e 22,8% muita dificuldade, totalizando 27,0% da população do país com algum grau de dificuldade.
CHEFE DE FAMÍLIA POR SEXO
Na comparação dos chefes de família por sexo, a proporção da população que vivia em famílias que avaliaram ter muita dificuldade praticamente não variou entre os grupos, sendo 7,0% tanto quando a pessoa de referência era homem ou mulher.
Há grande diferença quando se avaliou sua condição de passar o mês com o rendimento total familiar com facilidade. As famílias chefiadas por homens e que realizaram essa avaliação concentraram de 17,5% da população, enquanto aquelas chefiadas por mulheres concentraram 9,0%.
A Bahia receberá 714 mil doses de vacinas contra o novo coronavírus nesta sexta-feira (20). A primeira remessa, com 362.700 imunizantes da Pfizer/BioNTech, chegará em um voo programado para pousar no aeroporto de Salvador às 9h40min. A segunda carga, com 351.300 doses de Coronavac, tem previsão de chegada ao aeroporto às 15h.
Para essas remessas, haverá uma mudança no critério de divisão. A distribuição dessas vacinas, que deve começar a ser feita ainda nesta sexta-feira, seguirá o critério definido em reunião da Comissão Intergestores Bipartite, realizada nesta quinta-feira (19).
“Do total, 80% serão destinadas conforme critério populacional e 20% como fator de correção para aqueles municípios que ainda não conseguiram chegar à faixa abaixo dos 25 anos. A ideia é que todos os municípios possam avançar ainda mais com a cobertura vacinal de forma equitativa na faixa etária”, explica a diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro.
Conforme levantamento da coordenação estadual de imunização, até esta quinta-feira, 139 municípios ainda não tinham alcançado a vacinação de pessoas menores de 25 anos, enquanto que outros 128 já estavam imunizando as pessoas com 18 anos ou mais.
A Bahia ultrapassou 70% da população vacinada contra a Covid-19 com a primeira dose ou com o imunizante de dose única. A marca foi alcançada nesta quarta-feira (18). Ao todo, até as 12h desta quinta-feira (19), 7.912.326 baianos com 18 anos ou mais já haviam, ao menos, iniciado o esquema vacinal, o que representa 71,3% da população desta faixa etária, estimada em 11.087.169.
Moradores de cinco municípios do sul da Bahia estão entre os 91 ganhadores de agosto da campanha Nota Premiada Bahia. A lista de sortudos foi divulgada nesta quinta-feira (19) e nela estão contribuintes de Camacan (1), Itabuna (1), Gandu (1), Itajuípe e Ipiaú (2). Cada um receberá R$ 10 mil.
O bilhete ganhador do prêmio de R$ 100 mil é de um contribuinte da cidade de Senhor do Bonfim, no centro norte da Bahia. Das 90 pessoas contempladas com R$ 10 mil para cada uma, 58 são de Salvador e 32 do interior. Do sudoeste da Bahia, há ganhadores em Brumado, Itapetinga e Vitória da Conquista. Consulta aqui a lista completa de sortudos.
Concorrem aos sorteios da Nota Premiada os contribuintes devidamente associados ao CPF cadastrado no site da campanha. As compras são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada.
