O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) destacou o retorno do serviço de transporte público para os cidadãos de Itabuna, após o sistema entrar em colapso há quase um ano. Foram 11 meses sem ônibus na cidade. Tavares elogiou o esforço da gestão municipal de Itabuna, comandada pelo prefeito Augusto Castro.
“É gratificante vermos que os usuários do transporte público de Itabuna terão novamente acesso a esse sistema essencial que estava parado. Lembrando que é algo muito necessário, pois possibilita o deslocamento das pessoas de uma área a outra da cidade, trazendo mais mobilidade e facilidades no dia a dia. Parabenizo o prefeito Augusto Castro e a sua gestão, envolvendo a Secretaria de Transporte e Trânsito por essa realização, uma demonstração de compromisso com as necessidades da população de Itabuna”, afirmou.
O sistema voltou a funcionar sem aumento de tarifa. Foi assinado um contrato emergencial com uma empresa de transportes, a Atlântico, que também admitiu 230 cobradores, motoristas e pessoal de outros setores na própria cidade. Os veículos terão sistemas de wifi, USB e reconhecimento facial, além da integração.
A Polícia Federal deflagrou, hoje (18), operação contra fraudes ao Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal. Nesta primeira etapa da investigação, são alvos os beneficiários de pagamento de contas com valores obtidos com o desvio de auxílios emergenciais.
O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e atingem a parcela da população que necessita desses valores.
Em Minas Gerais, aproximadamente 200 policiais federais cumprem de 66 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e outros 38 municípios do Estado. Também estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Tocantins e Paraíba.
A Operação Terceira Parcela, segundo a corporação, é resultado do trabalho conjunto com Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.
A primeira etapa do esquema vacinal contra o Covid-19 já foi concluída em Itacaré com a aplicação da segunda dose para os profissionais da área de saúde da linha de frente de combate ao coronavírus e também os idosos assistidos pelo Abrigo São Pedro. A Prefeitura de Itacaré, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está imunizando os idosos acima de 87 anos. A orientação é que esses idosos que ainda não se vacinaram – ou os responsáveis, façam o cadastro nas unidades de saúde para o agendamento.
Os profissionais de saúde que trabalham em clínicas e consultórios particulares, a exemplo dos dentistas, fisioterapeutas e demais trabalhadores dessas áreas, devem procurar a Secretaria de Saúde para realizar cadastro levando a carteira do conselho, documentação do estabelecimento que trabalha como CNPJ ou CNES, cartão SUS e comprovante de residência. A vacinação desses profissionais também será agendada conforme disponibilidade das vacinas. Em Itacaré já foram vacinados os profissionais de saúde que trabalham nos hospitais, postos de saúde, laboratórios e algumas clínicas particulares.
A Secretaria Municipal de Saúde de Itacaré está aguardando a liberação de novos lotes da vacina e informa que a vacinação para os idosos acima de 80 anos, da sede e da zona rural, será por cadastro no posto de saúde. Os idosos nascidos abaixo de 1940, ou os responsáveis, devem informar ao agente comunitário da área ou ir na unidade mais próxima. Pode ainda solicitar que um familiar compareça levando o cartão SUS, CPF e comprovante de endereço a fim de realizar um cadastro. A vacinação ocorrerá em domicílio, por roteiro, de acordo com a área de abrangência do PSF e disponibilidade de doses.
A Prefeitura de Itacaré esclarece que a vacinação está sendo organizada seguindo a essas etapas, pois a quantidade de vacina recebida tem sido insuficiente para atender toda a demanda em uma única vez, evitando também a aglomeração nas unidades de saúde. Os idosos que residem na zona rural também precisam se cadastrar, pois a liberação das doses para vacinação depende da quantidade de idosos cadastrados em cada área. A Secretaria de Saúde alerta que a vacinação desse público é muito importante para a prevenção de casos graves e internações.
O cancelamento do carnaval nos deu a oportunidade de refletirmos sobre nossas práticas, o barulho do trio elétrico foi naturalmente trocado pelo silêncio, o que possibilita escutarmos as vozes internas para quem sabe trocar o cancelamento de pessoas pelo acolhimento, nossa arrogância pela tolerância, mesmo com os que não toleram.
Marcos Cardoso
Certamente, 2021 será lembrado como o ano em que não teve carnaval. Para a geração daqui a trinta anos, será impossível imaginar, como foi o “País do Carnaval” cancelado, o Brasil sem a folia. Isto, se o mundo voltar para os velhos trilhos, anterior à pandemia da Covid-19.
A festa popular exportada da Europa, derivada do entrudo, ritual de jogar farinha, ovo e água, era uma forma prazerosa do adulto brincar e findava no primeiro dia da quaresma. Ao longo do tempo foi se modificando e adequando ao jeito brasileiro, junto com o futebol, para os críticos, o nosso “ópio”. Para alguns teóricos, a festa desvela também a nossa hierarquização social, na mesma medida em que os dias de folia eram o salvo-conduto, para a fantasia simbólica de ser quem não é no dia a dia, através da fantasia literal, digo a vestimenta, assim os menos favorecidos viravam reis e rainhas da folia ou o que a sua imaginação permitisse.
Nos últimos dias, a palavra cancelamento esteve em evidência, tanto pelo carnaval cancelado, quanto pelas situações ocorridas na casa mais vigiada do Brasil, a do Big Brother. Certamente, este foi o ponto de ebulição para as reflexões expostas.
O ineditismo do não carnaval, no ano em que o cancelamento em todas as suas versões ganhou protagonismo, o do carnaval foi compulsório, pelas autoridades, foi protocolar. Porque, antes disso, os agentes biológicos nos cancelaram, restando a alternativa de suspensão dos festejos.
Fevereiro sem carnaval mexe primeiro com a cadeia produtiva na sociedade de consumo, mas vai além, já que esta usina de alegria, simbolicamente incutida no imaginário dos brasileiros e vendida aos gringos que aqui aportam todo fevereiro, toca na alma de milhões que se alimentam durante doze meses desta expectativa é a data mais esperada do ano, cantada em verso e prosa.
Nossa identidade cultural foi construída em torno do carnaval e historicamente se consolidou como uma festa identitária, em que minorias sociais levantam suas bandeiras contra o racismo, machismo e por mais direitos como reivindica o movimento social LGBTQIA+.
Sim, o carnaval é palco de lutas sociais, mas é também a síntese de um povo cheio de mazelas que se permite extravasar alegria, tristeza e lascividade, já que a festa é da carne e na modernidade, que é líquida, as relações são fluídas.
Como ocorre também no programa Big Brother Brasil, muitos vivem esses dias intensamente, se comportam no público como se estivessem no privado. Famosos e anônimos, ricos e pobres, convivem no mesmo ambiente, todavia, com prazo de validade determinado, já que a folia dura em média quatro dias e na casa mais vigiada do Brasil, noventa.
As semelhanças vão além, tanto lá (BBB) como cá (carnaval), ambos exigem equilíbrio tantas vezes ignorados. São verdadeiras maratonas, seja em Salvador, ao som do axé, ou nos passos do frevo nas ladeira de Olinda, requerem condicionamento físico, como nas provas de líder da casa, em sua natureza são competições, vide Carnaval do Rio, com premiação em dinheiro para a escola de samba campeã ou o mais de um milhão de reais, para o vencedor do programa. Falar de BBB e carnaval é falar de narcisismo, sempre exaltado através dos corpos desnudos em exposição.
A edição BBB 21 coincidiu até mesmo no quesito cancelamento, o carnaval por motivos óbvios, para não propagação do corona vírus. No reality recheado de tretas, o “cancelar” pessoas (prática de boicote, deixar de seguir alguém nas redes sociais, para puni-la e fazer perder contratos de trabalhos) foi a pauta mais evidente desta temporada ainda em andamento.
Em que vozes tidas como progressistas, empoderadas, que são ou eram abraçadas pela militância antimachismo, racismo e GLBTfóbicas, deixaram aflorar seu lado perverso, potencializado pela exposição midiática, sobretudo por reproduzir o comportamento do opressor, justamente quem se coloca, fora da casa, na posição de protagonista na quebra das amarras.
Por fim, o cancelamento do carnaval nos deu a oportunidade de refletirmos sobre nossas práticas, o barulho do trio elétrico foi naturalmente trocado pelo silêncio, o que possibilita escutarmos as vozes internas para quem sabe trocar o cancelamento de pessoas pelo acolhimento, nossa arrogância pela tolerância, mesmo com os que não toleram. Talvez neste processo se colha um fruto saudável, a geração de consciência sobre a diversidade social.
Marcos Cardoso é técnico em Segurança Pública e graduando em Ciências Sociais (Uesc).
Depois de analisar a admissibilidade de dezenas de denúncias de fraude às cotas registradas na Ouvidoria da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), o Comitê de Acompanhamento da Política de Cotas (CAPC) da instituição recomendou a apuração da maioria das reclamações. O processo de investigação das denúncias será iniciado ainda neste mês, com a retomada do calendário acadêmico.
De acordo com o presidente do CAPC, professor Gabriel Nascimento, admitir as denúncias que chegam via Ouvidoria ou órgãos oficiais é uma prática comum. A inovação do trabalho do comitê foi abarcar no processo, prioritariamente, as denúncias mais antigas. “Examinamos dezenas de denúncias de uma só vez e decidimos instaurar processo de apuração sobre todas elas”, explica o professor Gabriel.
OITIVAS
A UFSB informou que toda a documentação será analisada e os investigados serão convocados para participar de oitivas previamente agendadas. Depois, será emitido um parecer sobre cada denúncia. Após a deliberação do CAPC, o investigado pode apresentar recurso sobre o parecer, que será examinado por uma comissão recursal. Esse parecer é submetido novamente ao CAPC.
“Em todos os processos os denunciados têm direito a vários períodos de recurso, o que na prática nos dá mais certeza de que as decisões administrativas são de correição e de profundo zelo à coisa pública”, ressalta o presidente do CAPC.
Com a investigação finalizada, caso o denunciado seja identificado pelo CAPC como incompatível com a vaga que ocupa, poderá ter o ato de admissão no curso anulado, o que significa o cancelamento de matrícula ou mesmo do diploma.
“É um marco histórico que o CAPC tenha dado o primeiro passo para zerar o conjunto de denúncias ou até a má fama ligada à fraude às cotas em nossa universidade. Uma universidade que tem uma política tão ampla de cotas não pode coincidir com um número alto de fraudes”, completa o professor Gabriel.
Para o pró-reitor de ações afirmativas, professor Sandro Ferreira, a investigação de todas as denúncias registradas na universidade mostra-se também como um importante mecanismo de fortalecimento da política de cotas dentro da instituição.
“Há bastante tempo trabalhamos na constituição deste espaço formal de acompanhamento da política de cotas, o CAPC. Enfrentar as fraudes com o devido cuidado mas sem recuos desde sempre foi o anseio da administração central, e esse movimento do CAPC materializa esse objetivo”, afirma o pró-reitor Sandro.
A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial de terça-feira (16), o aviso de licitação para a contratação de empresa especializada para construção de mais seis Complexos Poliesportivos Educacionais nos municípios de Ipiaú, Salvador, Campo Formoso, Vitória da Conquista, Itamaraju e Feira de Santana.
Os complexos atenderão aos estudantes das redes municipais, estadual e particular, bem como a comunidade local. Ao todo, devem ser construídos 20 complexos na Bahia até 2022.
Já foram inaugurados os Complexos Poliesportivos Educacionais de Conceição do Coité e São Gonçalo dos Campos. Em Itapetinga, Alagoinhas, Riachão do Jacuípe, Serrinha, Irecê e Jequié, as obras dos respectivos complexos já foram iniciadas, assim como foi anunciada a construção das unidades de Bom Jesus da Lapa e Itapetinga.
Os Complexos Educacionais Poliesportivos são uma ação do Governo do Estado, realizada por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), para requalificar a infraestrutura de educação, esporte, lazer e cultura, disponibilizando equipamentos com moderno padrão arquitetônico e fortalecendo as práticas esportiva, artística e culturais no currículo escolar.
A Prefeitura de Jequié, no sudoeste da Bahia, abriu, nesta quarta-feira (17), inscrições no processo seletivo simplificado para o preenchimento de 30 vagas. Os candidatos têm até sexta-feira (19) para assegurar participação no processo. O resultado será publicado no dia 23 de março.
Os candidatos devem possuir ensino superior completo. As oportunidades são para profissionais como médicos clínicos, enfermeiros, cirurgião‐dentista, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos e biomédicos.
De acordo com o edital, o processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo de contagem de pontuação em caráter classificatório e eliminatório, e terá prazo de validade pelo período de 180 dias. A validade do processo poderá ser prorrogado por igual período.
Os contratados ficarão lotados na Secretaria Municipal de Saúde e vão atuar no rastreamento e monitoramento da pandemia do novo coronavírus. Os selecionados terão que cumprir uma carga horária de 30 horas semanais e o salário será de R$ 1.780,00. Acesse o edital no Diário Oficial, a partir da página 75.
Nesta quarta-feira (17), a Bahia registrou 64 mortes provocadas pela Covid-19. É o sexto dia consecutivo em que o estado contabiliza mais de 60 óbitos.
Até o momento, 10.928 moradores do estado morreram com a doença. Isso equivale ao tamanho da população de cidades de pequeno porte, como a de Arataca, que tem pouco mais de 10.900 habitantes.
Outras 612.703 pessoas que moram no estado tiveram contato comprovado com o novo coronavírus e se recuperaram.
Até as 15 horas desta quarta, 383.670 pessoas tinham sido vacinadas contra a Covid-19 no estado, sendo que 7.582 receberam também a segunda dose do imunizante.
A partir de sexta-feira (19), a maior parte das cidades baianas vai adotar toque de recolher, entre 22h e 5h, para tentar diminuir os índices de contágio do vírus, que cresceram de forma alarmante nos últimos dois meses.
A Vigilância Epidemiológica do Estado da Bahia confirmou nesta quarta-feira (17) a transmissão comunitária da variante B.1.1.7 do SARS-CoV-2, originalmente detectada no Reino Unido, no estado.
Segundo a Vigilância Epidemiológica, o resultado veio após o sequenciamento genético da amostra de um homem de 62 anos, residente em Salvador, sem histórico de viagem ao exterior, nem contactantes com esse perfil. O sequenciamento genético da amostra foi realizada pela Fiocruz, no Rio de Janeiro.
“A transmissão autóctone ou comunitária é assim chamada quando as equipes de vigilância não conseguem mapear a cadeia de infecção, não sabendo quem foi o primeiro paciente responsável pela contaminação dos demais”, explica a diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro
Até o momento, a Bahia identificou outros três casos suspeitos da variante do Reino Unido e confirmou a circulação da mesma linhagem do SARS-CoV-2 presente em Manaus, que é a P.1, em 11 pessoas, todos com origem na região Amazônica.
O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA), que é a terceira maior unidade de vigilância laboratorial do país e classificado na categoria máxima de qualidade pelo Ministério da Saúde, iniciará o sequenciamento de 300 novas amostras dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
A ponte que liga Olivença a Sapucaeira, na zona rural de Ilhéus, não tem mais condições de suportar a passagem de veículos pesados, a exemplo de ônibus e caminhões.
Isso está fazendo com que moradores da região tenham que caminhar longas distâncias, informa Magalhães, morador local que manteve contato com o PIMENTA.
O problema também foi assunto durante a sessão desta quarta (17) da Câmara de Vereadores de Ilhéus. O vereador Luca Lima (PSDB) mostrou imagens da ponte e solicitou que a Prefeitura de Ilhéus adote providências para consertá-la.
Um defeito na bomba da estação elevatória de Rio do Braço, que capta a água bruta para a estação principal, compromete o abastecimento de água em alguns pontos de Itabuna desde o final de semana. Pontalzinho, Alto Maron, Nova Itabuna, São Caetano, Novo São Caetano e Califórnia foram os bairros mais afetados, segundo a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).
“Na madrugada de sexta para sábado, a bomba da estação elevatória de Rio do Braço apresentou um defeito, sendo substituída por outra reserva. Em função disto, tivemos que operar com o sistema parcialmente”, explica o diretor técnico da Emasa, Bruno Mendonça.
De acordo com Bruno, o problema já foi solucionado. Por isso, os bairros atingidos já estão tendo o sistema de abastecimento normalizado, à exceção do Pontalzinho, que terá o serviço de regularizado em até 24 horas. A recomendação é para que a população economize água para evitar problemas no consumo.
O prefeito Augusto Castro (PSD), em sintonia com o toque de recolher anunciado ontem (16) pelo governador Rui Costa (PT), baixou decreto que restringirá a circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de atividades econômicas das 22h às 5h. A medida passará a valer nessa sexta-feira (19) e seguirá até 25 de fevereiro. O objetivo é conter o avanço do novo coronavírus em Itabuna, que tem o sistema de saúde pressionado pela pandemia, assim como a maior parte dos municípios baianos.
A Prefeitura esclarece que a restrição não se aplica ao trabalho de servidores, funcionários e colaboradores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. “Excepcionalmente, ficam autorizados, durante os horários de restrição, os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e Centros de Distribuição e o deslocamento de seus trabalhadores e colaboradores”, estabelece o decreto.
A medida também não alcança pessoas em deslocamento por razão de saúde ou outro tipo de urgência comprovada.
O decreto determina que as atividades comerciais sejam encerradas até as 21 horas, o que também se aplica a academias, templos religiosos, shopping, restaurantes, bares e similares. O transporte coletivo funcionará até 22h.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) vai apreciar nesta quinta-feira (18) as contas de 2019 das prefeituras de Ilhéus e de Itacaré, sob a responsabilidade dos prefeitos Mário Alexandre, Marão (PSD), e Antônio Damasceno, Tonho de Anízio (PT), respectivamente.
A relatoria do parecer sobre as contas de Marão coube ao conselheiro Fernando Vita. O conselheiro Paolo Marconi é o relator da prestação feita pelo prefeito de Itacaré.
A 9ª sessão ordinária do TCM em 2021 está marcada para as 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (17), manteve a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde a noite de ontem (16), por publicar vídeo em que fez ofensas e ameaças contra o STF, conforme o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão.
Daniel é investigado no inquérito por meio do qual a Procuradoria-Geral República apura crimes contra a ordem democrática.
Agora, a decisão de manter o deputado preso ou libertá-lo cabe aos seus pares da Câmara dos Deputados.
Na sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas de 2018 da Prefeitura de Ubatã, sob responsabilidade da ex-prefeita Siméia Queiroz, “Siméia de Expedito”, que foi multada em R$ 3,5 mil.
De acordo com a Corte, a ex-prefeita não diminuiu a Dívida Consolidada Líquida do município ao patamar de 120% da Receita Corrente Líquida (RCL), descumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e resolução do Senado.
Por isso, o conselheiro Cláudio Ventin, relator do parecer do tribunal, determinou que a ex-prefeita seja denunciada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para investigação de possível ato de improbidade administrativa.
No exercício de 2018, a Dívida Consolidada Líquida chegou a R$79.210.203,44, o que representou 181,13% da RCL de R$43.730.754,31. Dessa forma, a dívida ficou acima do limite de 1,2 vezes imposto pelo Senado, informa o TCM. Cabe recurso contra a decisão.
