POUSO FORÇADO DE HELICÓPTERO NA BAÍA DE CAMAMU DEIXA UM MORTO E DOZE FERIDOS

ESPOSA DE PERSONAL EXPLICA TRAIÇÃO COM MENDIGO ESPANCADO: “VI A IMAGEM DE DEUS”

PROFESSORES FAZEM MANIFESTAÇÃO NA PREFEITURA DE ILHÉUS

CURSO ENSINA COMO VENDER MAIS PELO INSTAGRAM; INSCRIÇÃO É GRATUITA

ITABUNA PERDE WASHINGTON ALMEIDA, EX-GERENTE DA CAIXA

SELEÇÃO DA SECULT ABRE VAGAS EM ITABUNA, PORTO SEGURO E OUTRAS CIDADES

PROTESTO DE MORADORES DO NOVO ILHÉUS BLOQUEIA A BA-262

PESQUISA QUAEST/GENIAL APONTA LULA COM 44% E BOLSONARO ALCANÇA 26%; CIRO E MORO TÊM 7% CADA; CONFIRA

SINEBAHIA ANUNCIA 73 VAGAS DE EMPREGO EM ILHÉUS E ITABUNA NESTA QUARTA-FEIRA (16)

Moradores de Itabuna, Ipiaú,, Ilhéus e Itagibá entre os ganhadores da Nota Premiada deste mês
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A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de segunda-feira (14), o Projeto de lei complementar que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O texto estabelece que a União realize transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões ao longo de 18 anos. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

A matéria foi aprovada por 408 votos favoráveis e 9 contrários. Com isso, os entes da federação receberão o primeiro repasse – no montante de R$ 4 bilhões – ainda neste ano, sendo R$ 1 bilhão para os Municípios.

No período de 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões, e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. Da parcela devida a cada Estado, a União entregará, diretamente, 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios.

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Alvo de buscas das duas novas fases da Operação Faroeste, Maurício Barbosa não é mais secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O pedido de exoneração do cargo está publicado na edição de hoje (15) do Diário Oficial do Estado. A chefe de Gabinete da SSP-BA, a delegada Gabriela Caldas, também está exonerada.

A Secretaria passa a ser comandada pelo número 2 da Pasta, Ary Pereira de Oliveira, conforme decretos assinados pelo governador Rui Costa. Maurício Barbosa foi o mais longevo secretário de Segurança Pública da Bahia. Estava no cargo desde o segundo governo de Jaques Wagner. O policial federal assumiu a SSP em 2011 e foi mantido na Pasta pelo governador baiano desde janeiro de 2015, Rui Costa.

A suspeita sobre Maurício Barbosa é de que ele tenha se envolvido em um esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), intercedendo para ajudar um quase cônsul. A defesa do agora ex-secretário diz confiar na justiça e que ele provará sua inocência. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Barbosa, mas o ministro Og Fernandes, do STJ, não viu materialidade que justificasse a prisão e determinou o afastamento do delegado de Polícia Federal do cargo no governo baiano pelo prazo de um ano. Atualizado às 6h47min.

Paulinho morreu na noite desta quarta
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Morreu na noite desta segunda-feira (14), aos 68 anos, no Rio de Janeiro, o cantor Paulo César Santos, o Paulinho, do grupo Roupa Nova. O artista não resistiu às complicações do novo coronavírus. Ele foi internado com doença no mês passado e o estado de saúde se gravou nas últimas horas.

Paulinho passou por um transplante de medula óssea para tratar de um linfoma. Ele tinha respondido bem ao tratamento, mas precisou ser novamente internado para tratar a Covid-19. O cantor estava desde a formação inicial do grupo Roupa Nova.

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Mais 2.465 casos de novo coronavírus foram registrados na Bahia nas últimas 24 horas, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Com isso, o número infectados pela Covid-19 desde o início da pandemia subiu para 447.126.

Os casos confirmados de novo coronavírus ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,37%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes são Ibirataia (9.730,93), Jucuruçu (7.736,14), Conceição do Coité (7.437,10), Muniz Ferreira (7.423,87) e Aiquara (7.332,43).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 841.199 casos descartados e 119.716 em investigação. A Bahia contabiliza há ainda 427.134 pessoas recuperadas da doença e 11.357 casos ativos.

MORTES

O boletim epidemiológico desta segunda-feira (14) contabiliza 25 óbitos que ocorreram entre em diferentes datas. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.635, representando uma letalidade de 1,93%.

Ministro Edson Fachin, do STF suspende isenção de impostos para importação de armas
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da resolução do governo federal que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A medida estava previsto para entrar em vigor no próximo dia 1º de janeiro.

Na decisão, o ministro afirmou que, embora o presidente da República tenha a prerrogativa para a concessão de isenção tributária no contexto da efetivação de políticas fiscais e econômicas, a opção de fomento à aquisição de armas por meio de incentivos fiscais encontra obstáculo na probabilidade de ingerência em outros direitos e garantias constitucionalmente protegidos.

No caso da resolução em análise, é inegável, a ser ver, que, ao permitir a redução do custo de importação de pistolas e revólveres, o incentivo fiscal contribui para a composição dos preços das armas importadas e, por conseguinte, para a perda automática de competitividade da indústria nacional, o que afronta o mercado interno, considerado patrimônio nacional (artigo 219 da Constituição).

Segundo Fachin, a iniciativa tem grave impacto na indústria nacional, sem fundamentação juridicamente relevante para isso. Há significativo risco, portanto, de desindustrialização de um setor estratégico para o país no comércio internacional.

UCI apta a receber pacientes
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O Hospital Calixto Midlej Filho concluiu, nesta segunda-feira, dia 14, a readequação de leitos adultos exclusivos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e na enfermaria (leitos clínicos). Com a abertura dessas 12 vagas, seis delas para pacientes com quadro de saúde mais grave, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna atendeu a uma solicitação da Secretaria de Saúde da Bahia.

Segundo a diretora técnica do Hospital Calixto Midlej Filho (HCMF), a médica Lívia Mendes, os leitos foram instalados na Unidade Cardio-Intensiva (UCI), que foi reformada recentemente e novamente adaptada para receber pacientes com Covid-19. “Temos uma estrutura flexível e estamos prontos para atender a novas solicitações da Sesab de ampliação de vagas clínicas”, assegura a médica.

Leitos adultos exclusivos para pacientes do Sistema Único de Saúde

 

Lívia Mendes destaca ainda que não houve dificuldade na formação das equipes para atendimento aos novos pacientes. “Nossas equipes são preparadas, pois atuaram por mais de oito meses no enfrentamento à Covid-19 e foram responsáveis por centenas de atendimentos, incluindo muitos a pacientes que chegaram em situação muito grave e que conseguimos tratar, retornando ao convívio com as suas famílias”, lembra a diretora técnica.

A unidade hospitalar recebeu quatro respiradores do Governo da Bahia para ajudar na reestruturação da unidade intensiva para Covid-19. A abertura dos 12 leitos para pacientes SUS no Hospital Calixto Midlej Filho foi acertada durante reunião, na quarta-feira passada, em Salvador, com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas. Participaram do encontro o provedor em exercício da Santa Casa de Itabuna, o médico Antônio Augusto Monteiro, o 1º tesoureiro Peter Deviris e o consultor André Fernando Wermann.

MANOEL NOVAES

Com a abertura dos leitos no HCMF, o número de vagas exclusivas para pacientes Covid-19 nos dois hospitais da Santa Casa de Itabuna sobe para 25. Os outros 13 leitos são pediátricos e estão no Hospital Manoel Novaes. São 10 vagas em leitos clínicos (enfermaria) e outras três em UTI, que desde abril têm recebido pacientes de todas as regiões do estado.

A diretora técnica do HMN, Fabiane Chávez, afirma que desde o início da implantação dos leitos que não param de chegar pacientes com suspeita e/ou positivados para o novo coronavírus. “Somos uma das poucas unidades no interior da Bahia com serviços para pacientes Covid-19”, relata. Os pacientes atendidos nos dois hospitais são regulados pela Sesab.

Médico Ruy Brandão Freire
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O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) emitiu Nota de Pesar pelo falecimento do médico Ruy Brandão Freire, 73 anos, em Vitória da Conquista, cidade onde residia nos últimos anos. Natural de Itabuna, Ruy dedicou mais de 45 anos da sua vida à Medicina, tendo se formado na turma de 1974 da Universidade Federal da Bahia (UFBA), assumindo notória relevância na especialidade de Endoscopia.

Atualmente, trabalhava no Centro de Saúde Régis Pacheco, mas estava afastado das suas atividades por pertencer ao grupo de risco para a Covid-19. O médico integrou os quadros do Programa de Atendimento Municipal Domiciliar ao Idoso (PANDIL), direcionados a pacientes que não tinham condições de se locomoverem, atuando também na Policlínica de Atenção Básica Dr. Admário Silva Santos e nas unidades de saúde da família de Inhobim, Cercadinho e São Sebastião.

O corregedor do Cremeb, o itabunense e conselheiro José Abelardo de Meneses disse que o médico Ruy Brandão foi profissional de rara cultura.  “De lhaneza no trato com pacientes e colegas de trabalho”. Durante a carreira, Ruy Brandão atuou por muitos anos na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, após retornar da residência em São Paulo.

“Neste momento de perda, o Cremeb se solidariza com esposa, filhos, netos, demais familiares e amigos”, diz a Nota.

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O PM Márcio Vinhas, lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar, em Itabuna, foi a décima morte de militares vítimas fatais da Covid-19 na cidade, desde o início da pandemia em março desse ano. Ele era morava com a família em Itajuípe, onde deverá ser sepultado.

Nas redes sociais, amigos e companheiros de Márcio Vinhas lamentaram sua morte. Para muitos, o PM era pessoa íntegra, colega e bastante querido. “Era um cara fantástico. Tinha muita esperança que vencesse essa terrível doença. Mas, seja feita a vontade de Deus que vai consolar sua família”, escreveu um admirador do falecido.

Nesta segunda-feira, a agentes da Polícia Civil realizaram assembleia logo cedo, no primeiro dia útil depois da divulgação do resultado dos 70 testes de coronavírus no Complexo Policial de Itabuna que apontou que pelo menos 26 policiais civis da unidade foram diagnosticados com Covid-19 nos últimos dias. As testagens começaram na segunda-feira passada alcançando 79 policiais.

O método utilizado foi o teste RT-PCR, quando é coletado material da garganta e do nariz do paciente através de um swab – instrumento parecido com um cotonete. Em seguida, o material é encaminhado a um laboratório.

Dos policiais que tiveram diagnóstico positivo, cinco são delegados. Os outros são escrivães e agentes. Todos passam bem, e a maioria está assintomática.

Segundo a polícia de Itabuna, o Plantão Policial segue normalmente e não será prejudicado.

AMEAÇA DE GREVE

O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia -Sindpoc, Mário Filho, disse que a categoria considera a possibilidade de suspensão momentânea dos serviços.

“Na verdade, vários setores estão fechados. Basicamente, o que está funcionando é o plantão. As atividades já estão paralisadas por conta do isolamento dos servidores”, ressalvou, em entrevista à TV Record Cabrália. A categoria questiona o fato de os servidores pertencentes a grupos de risco também terem sido convocados a trabalhar presencialmente.

“Portaria assinada pelo Delegado-Geral, dia 23 de novembro, convocou todos os servidores acima de 60 anos a voltarem às atividades. Essa portaria vai de encontro a uma decisão judicial. Até existe uma liminar que o sindicato conseguiu através da 7ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador, que afastava esses servidores para que não tivessem risco”, afirmou.

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A Comissão de Produção Orgânica da Bahia (CPOrg-BA) para o biênio 2020/2022 foi eleita. A coordenação será do engenheiro agrônomo grapiúna Thiago Guedes Viana (foto), do Instituto Viverde. Na vice, o também engenheiro agrônomo Eliomar Faleta, da CEDITER, conforme a Portaria n˚ 114, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira passada, dia 10.
As CPOrgs são fóruns compostos por representantes de segmentos da rede de produção orgânica dos estados e do Distrito Federal, formados, paritariamente, por entidades governamentais e não governamentais.

Na Bahia, a nova composição é formada por 24 instituições, dentre elas, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Bahiater/SDR, CAR/SDR, Ministério da Agricultura, ADAB, Banco do Nordeste, Embrapa, IF Baiano, Secretaria de Agricultura de Camaçari, Secretaria de Agricultura de Mata de São João, SUAF/SDR, UEFS, UFRB, VISAMB – Prefeitura de Salvador, Ass. Fazenda Ana Rosa, AFOMA, rede Povos da Mata, CEDITER, COOPCAB, Agenda 21, Instituto Cabruca, SEBRAE, SENAR, UNISAN, UNISOL e Instituto Viverde.

O coordenador da CPOrg-BA, Thiago Guedes Viana, destaca que em 2016, a Bahia contava com 316 produtores orgânicos certificados. Em 2020, saltou para 1.269. “Mesmo com o incremento de 400%, este número representa cerca de 0,21% do potencial que o estado possui de agricultores que estão produzindo com base na transição agroecológica, mas ainda não estão certificados. Nosso objetivo é impulsionar a produção orgânica nos 27 territórios baianos”.

Para isso, mantém contato com grupos de técnicos, produtores, estudantes, professores, pesquisadores, consumidores, movimentos sociais em cada território. O objetivo é impulsionar informações, viabilizar o acesso à certificação, aumentar a produção, catalogar produtos e estabelecer um cronograma para a realização de Feiras Orgânicas. “Buscamos avançar em inovação tecnológica de produção no campo e nas estratégias de comercialização com o link produtor/consumidor, com reforço dos circuitos curtos de produção, consumo e mapeamento da produção no estado”, disse Guedes Viana.

Durante a IX Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária 2020 – Febafes, Thiago reforçou o convite para o maior evento do segmento orgânico que vai acontecer no Brasil: O 1º Congresso Nordestino de Produção Orgânica em Salvador, em 2021, com data a ser definida. Já está sendo promovida a articulação com representantes do segmento dos nove estados nordestinos, com apoio do Instituto Brasil Orgânico, que pretende disponibilizar para os participantes um conteúdo que deve agregar conhecimento para fortalecer a rede orgânica de produção na região

Sede do TJ-BA, em Salvador
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A semana começou com altíssima temperatura na capital baiana. Por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, no âmbito das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por um ano. Além disso, está proibido de frequentar as dependências da SSP e de manter contato com funcionários do órgão.

As medidas foram deflagradas nesta segunda-feira pela Polícia Federal, que também prendeu as desembargadoras do TJ-BA Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, alvos da Operação Faroeste. Os mandados foram expedidos pelo STJ, em meio à investigação que apura a existência de um esquema criminoso de venda de sentenças.

Além de Maurício Barbosa, também foi afastada das funções a delegada Gabriela Macedo, chefe de gabinete do secretário. Ela é suspeita de vazar informações sigilosas antes de operações policiais que tinham como alvos investigados na Faroeste.

Um dos beneficiados por ela foi o quase cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, considerado chefe do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano. Além disso, Gabriela seria responsável pelo transporte de joias de Carlos Rodeiro, também alvo das investigações, conhecido da alta sociedade.

O joalheiro é suspeito de auxiliar a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no crime de lavagem de dinheiro, por meio da venda de joias para ela.

A ex-chefe do Ministério Público da Bahia e indicada para conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado, também foi afastada das funções como promotora de Justiça na manhã desta segunda-feira como parte da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal contra desembargadores, advogados e outras autoridades . Ela deverá se manter afastada de suas funções no MP-BA por 180 dias.

Ediene foi indicada para ocupar a cadeira dos Ministérios Públicos Estaduais no CNMP, porém ainda não foi aprovada pelo plenário do Senado para ocupar a vaga. A ex-procuradora geral de Justiça já foi aprovada na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e desde março aguarda a apreciação do seu nome pelos senadores no Plenário.

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Os contribuintes baianos vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado, juntamente com o calendário de pagamento do imposto. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (14).

O IPVA dos utilitários registra queda de 4,7%, o dos ônibus e microônibus, de 2,7%, os caminhões irão pagar menos 1,8%, e para as motos a queda é de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020.As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br.

A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor arrecadado com o imposto, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Descontos em pagamentos antecipados

A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Todas as informações poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.

Bahia registra 1.196 casos de Covid-19 em 24 horas
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A Bahia registrou, nas últimas 24 horas, mais 1.196 casos de novo coronavírus. Com isso, a quantidade de infectados no estado subiu para 444.661. Desse total,  424.473 já são considerados recuperados e 11.578 encontram-se ativos (pessoas doentes).

Os casos confirmados da doença ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,43%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.730,93), Jucuruçu (7.637,52), Muniz Ferreira (7.396,93), Conceição do Coité (7.353,03) e Aiquara (7.332,43).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 838.509 casos descartados e 121.350 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (13/12).

O boletim epidemiológico deste domingo (13) contabiliza 21 óbitos que ocorreram em diversas datas. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.610, representando uma letalidade de 1,94%. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,54%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,57%).

Salgueiro comemora classificação diante do Vitória da Conquista
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O Vitória da Conquista não repetiu a boa atuação da partida de ida e está fora das oitavas de final da série D do Campeonato Brasileiro de 2020. Jogando neste domingo (13), em Pernambuco, o time do sudoeste da Bahia foi goleado por 4 a 0 pelo Salgueiro. O primeiro confronto entre as duas equipes foi vencida por 4 a 3 pelo Bode Baiano.

No jogo de hoje, Renato Henrique abriu o placar, de pênalti, aos 40 minutos do primeiro tempo. Na volta do intervalo, Ranieri, Ciel, de falta, e Raimundinho completaram a goleada para o Salgueiro. Com o resultado, o sonho do Vitória da Conquista de subir para Série C foi adiado.

Além de Salgueiro, outros nove times estão garantidos nas oitavas de final da Série D do Brasileirão de 2020. Os garantidos são América-RN, Mirassol-SP, Altos-PI, Galvez-AC, Goianésia-GO, Aparecidense-GO, São Luiz-RS, Marcílio Dias-SC e Fast Clube-AM.

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O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) prestigiou, neste sábado (12), a celebração dos 68 anos de emancipação político-administrativa do município de Itajuípe, no Litoral Sul. Ao lado do prefeito reeleito Marcone Amaral (PSD), realizou o hasteamento das bandeiras, no Paço Municipal e entregou obras e inaugurações de equipamentos de infraestrutura, lazer e cultura.

Parlamentar mais votado da cidade e do Território Litoral Sul, Rosemberg reforçou o seu compromisso com a gestão municipal e com a população local. “Itajuípe está de parabéns por todos os presentes à população, mas o maior presente que Itajuípe tem e que o povo se deu foi a reeleição de Marcone Amaral e Léo, que, sem dúvida, vão continuar a fazer história nesta cidade”, destacou.

Houve a entrega das obras de três praças, dentre elas a Humberto Augusto Pinto com academia ao ar livre e da pavimentação da Rua Beira Rio; além da inauguração da Casa de Cultura Junot Matos de Santana e de uma quadra de futevôlei, ambas no Centro.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aproveitou a ocasião para estender os parabéns aos municípios ‘gêmeos’ que também celebram 68 anos hoje, desde a vizinha Coaraci, além das cidades do sudoeste baiano de Iguaí, Itapetinga, Ibicuí e Encruzilhada.

Seguindo os protocolos de distanciamento e uso de máscara para evitar o contágio do novo coronavírus, o evento teve a participação do deputado federal Paulo Magalhães (PSD), do prefeito de Firmino Alves e presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (Amurc), Lero Cunha (PSB), vereadores e lideranças regionais.

Dezembro Verde chama a atenção para o cuidado com os animais || Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
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Durante todo este mês a campanha Dezembro Verde vai alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores. Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. A campanha é promovida pelo  Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP).

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.

“A maioria dos animais abandonados não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento”, alerta a médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP.

Outra questão grave são os prejuízos à saúde pública. “O abandono impacta diretamente na vida das pessoas, pois animais nas ruas causam acidentes de trânsito, prejudicam o turismo e afetam a saúde pública –  devido às doenças que afetam tanto humanos quanto animais”, diz a médica-veterinária Rosangela Gebara, que integra a CTBEA/CRMV-SP.

ABANDONOS AUMENTAM EM DEZEMBRO

A escolha deste mês para a campanha está relacionada ao fato de que, neste período do ano, os casos de abandono aumentam de forma expressiva. “Acontece de famílias deixarem seus animais nas ruas, isentando-se da responsabilidade quando vão se ausentar para as viagens de férias e festas de fim de ano”, sinaliza Cristiane.

Segundo Rosangela, “trabalhos internacionais mostram que as principais causas de abandono são, em primeiro lugar, problemas no comportamento dos animais e, em segundo lugar, alterações na rotina de casa – aí entra a questão das viagens e mudanças de endereço.”Leia Mais