FGV É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF POR FRAUDES A LICITAÇÕES E LAVAGEM DE DINHEIRO

Polícia Federal deflagra operação na FGV contra corrupção || Foto PF/Divulgação
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A Polícia Federal (PF) faz hoje (17) ação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de ensino e pesquisa privada com sede no Rio de Janeiro.

A Operação Sofisma cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas.

Segundo a PF, o esquema envolvia órgãos federais e estaduais, que contratavam a FGV com dispensa de licitação. As investigações, iniciadas em 2019, mostram que havia superfaturamento de contratos.

A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”.

“Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos feitos por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela”, informa nota divulgada pela polícia.

Os alvos da ação usavam empresas sediadas em paraísos fiscais, como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, para lavar dinheiro e praticar a evasão de divisas. A FGV ainda não se pronunciou sobre a operação.

COPA DO CATAR 2022: SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FAZ PRIMEIROS TREINOS NA ITÁLIA

Completa, Seleção Brasileira faz primeiros treinamentos na Itália||Fotos Lucas Figueiredo/CBF
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A Seleção Brasileira está completa para a Copa do Mundo do Catar 2022. Nesta segunda-feira (14), os 23 atletas que atuam na Europa se apresentaram em Turim, na Itália, e se integraram aos outros três que jogam no Brasil e já haviam se apresentado junto com a comissão técnica.

A dez dias para a estreia no Mundial, contra a Sérvia, o técnico Tite já comandou a primeira atividade no Centro de Treinamentos da Juventus. O trabalho foi dividido em dois grupos: academia, para quem atuou no fim de semana, e campo, para o restante.

O zagueiro Marquinhos e o atacante Neymar se apresentaram à tarde e também fizeram trabalho físico na academia do CT da Juventus. Com todos à disposição, a Seleção Brasileira volta a treinar nesta terça-feira (15). O grupo permanece na Itália até sábado (19), quando está marcada a viagem para o Catar. O Brasil estreia na competição na quinta-feira (24), contra a Sérvia.

COVID-19: TÉCNICOS COBRAM MAIOR VACINAÇÃO PARA IMPEDIR MUTAÇÕES DE VARIANTES DA ÔMICRON

Especialistas pedem mais vacinas para impedir avanço de subvariantes da Ômicron || Foto Rovena Rosa
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Diante do aumento de casos de covid-19, autoridades sanitárias internacionais estão em alerta. O registro de novos casos da doença tem a ver com o surgimento de novas subvariantes da Ômicron, BQ.1 e XBB. Segundo os primeiros estudos, elas podem ser mais transmissíveis e resistentes às barreiras vacinais.

O mais recente Boletim InfoGripe Fiocruz, divulgado na última quinta-feira (10), sinaliza para o aumento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com resultado laboratorial positivo para Covid-19 na população adulta do Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Segundo o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, ainda não é possível afirmar que esse crescimento esteja relacionado especificamente com as identificações recentes de novas sublinhagens identificadas em alguns pontos do país.

Em alguns estados, o sinal é mais claro nas faixas etárias a partir de 18 anos. A exceção é o Rio Grande do Sul, que apresenta essa tendência apenas nas faixas etárias a partir de 60 anos.

“Como os dados laboratoriais demoram mais a entrar no sistema, espera-se que os números de casos das semanas recentes sejam maiores do que o observado nessa atualização, podendo, inclusive, aumentar o total de estados em tal situação”, disse o pesquisador da Fiocruz.

CRIANÇAS

Quando o recorte foi feito por capitais, a Fiocruz identificou maior predominância em crianças. As exceções são Manaus, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, que apresentam crescimento nas faixas etárias acima de 60 anos.

Segundo o médico Werciley Júnior, coordenador da Infectologia da rede Santa, em Brasília, as crianças devem ser um foco de atenção importante. “Apesar da doença em crianças ser uma forma normalmente leve, a gente tem dois aspectos. O primeiro é que nelas, quando a forma é grave, há uma alta taxa de mortalidade. O outro é que as crianças são carreadoras do vírus para dentro de casa. Se elas estiverem imunizadas, vão diminuir muito sua capacidade de transmissão”, alertou.

Ainda segundo o médico infectologista, apesar de até o momento os casos no país serem leves, registros positivos preocupam especialmente entre os não vacinados. O especialista ressaltou que o grande medo da comunidade médica e de autoridades sanitárias é que essa variante sofra uma nova mutação e fuja totalmente da vacina causando doenças graves.

“A gente sabe que a taxa de vacinação mais ou menos estacionou com duas doses. As pessoas não estão fazendo a terceira dose que houve uma redução gigantesca”, observou, acrescentando que esse público pode desenvolver formas graves da doença.

Segundo o médico, a vacina tem dois pontos importantes. O primeiro deles é proteger as pessoas de modo que quem tiver a doença desenvolve a forma leve.

O outro ponto é que, com anticorpos trazidos pela vacina “mesmo que parcialmente funcionando”, o paciente infectado diminui a carga viral e não consegue transmitir o vírus para a mesma quantidade de pessoas que transmitia sem a imunização.

PROTEÇÃO

Além da vacinação, o infectologista recomendou que pessoas com comorbidades voltem a usar máscaras de proteção facial, evitem aglomerações e, em caso de suspeita, façam o teste para evitar contaminação de outras pessoas. Com informações da Agência Brasil.

CACAU: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA CONTRATARÁ EMPRESA PARA PRODUZIR O TRICOVAB

Tricovab tem eficiência comprovada no controle da vassoura-de-bruxa
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O Ministério da Agricultura (Mapa) publicou edital para contratar empresa que produza e comercialize, com exclusividade, o Tricovab®, recomendado para o controle do fungo causador da vassoura-de-bruxa do cacaueiro. O Edital de Oferta Tecnológica n° 01/2022 , segundo o Mapa, busca promover ações visando o co-desenvolvimento do produto em parceria com a Ceplac, conforme condições estabelecidas no documento.

O estudo para desenvolver o Tricovab® foi iniciado em meados de 1990 por pesquisadores da Ceplac, em um grande esforço para aprimorar o controle do fungo da vassoura-de-bruxa sem resíduos químicos, possibilitando seu uso na cacauicultura orgânica. O Tricovab® é comprovadamente eficaz, inibe o crescimento do fungo da vassoura-de-bruxa em 99% no solo e em 57% na copa das árvores.

O diretor da Ceplac, Waldeck Araújo, afirma que o uso de bioinsumos para controle biológico está em franco crescimento no agro. “Além dos excelentes resultados obtidos com o uso do Tricovab para o controle da vassoura-de-bruxa do cacaueiro, o produto contribui para a ampliação do mercado de bioinsumos na agricultura brasileira. A oferta do Tricovab®, para a produção em larga escala, é um importante passo para melhorar a produtividade e aumentar a remuneração dos produtores”, declara o diretor.

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RENDA MÉDIA DO TRABALHADOR BRANCO É 75,7% MAIOR DO QUE A DOS PRETOS, APONTA IBGE

Mercado de trabalho tem média desigual de salários entre brancos e negros || Foto Tânia Rego/ABr
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Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado hoje (11) mostra a cor como fator relevante na diferenciação do rendimento mensal médio dos trabalhadores no país em 2021. De acordo com o levantamento, os brancos ganham R$ 3.099 em média. Esse valor é 75,7% maior do que o registrado entre os pretos, que é de R$ 1.764. Também supera em 70,8% a renda média de R$ 1.814 dos trabalhadores pardos.

Mesmo entre pessoas com nível superior completo, persiste uma distância significativa. Nesse grupo, o rendimento médio por hora dos brancos foi cerca de 50% maior que o dos pretos e cerca de 40% superior ao dos pardos. Além disso, embora representem 53,8% dos trabalhadores do país, pretos e pardos ocuparam em 2021 apenas 29,5% dos cargos gerenciais.

Os brancos também têm sido menos afetados pelo desemprego. A taxa de desocupação em 2021 para eles é de 11,3%. Entre a população preta é de 16,5% e para a população parda, de 16,2%.

Os dados revelam ainda diferenças na informalidade: apenas os brancos se situam abaixo do índice nacional de 40,1%. Segundo o IBGE, “a informalidade no mercado de trabalho está associada, muitas vezes, ao trabalho precário e à ausência de proteção social”. Ela envolve trabalhadores que podem enfrentar dificuldades para acesso a direitos básicos, como a aposentadoria e a garantia de remuneração igual ou superior ao salário mínimo.

A proporção de pessoas pobres no país também é bastante distinta no recorte por cor. Entre os brancos, 18,6% estão abaixo da linha da pobreza, isto é, vivem com menos de US$ 5,50 por dia conforme uma das classificações do Banco Mundial. O percentual praticamente dobra entre pretos (34,5%) e pardos (38,4%).

Intitulado Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, o estudo faz um cruzamento de dados extraídos de mais 12 pesquisas do próprio IBGE. Ele está em sua segunda edição. A primeira, divulgada em 2019, foi mais enxuta: indicadores sobre mercado de trabalho e distribuição de rendimento, por exemplo, não integraram o levantamento. De acordo com o IBGE, “as desigualdades raciais são importantes vetores de análise das desigualdades sociais no Brasil, ao revelar no tempo e no espaço a maior vulnerabilidade socioeconômica das populações de cor ou raça preta, parda e indígena”.

MAIS INDICADORES

O estudo traz ainda informações atualizadas sobre patrimônio, educação, violência, representação política e ambiente político dos municípios. De acordo com o IBGE, há um acesso desigual dos diferentes grupos populacionais a bens e serviços básicos necessários ao bem-estar, como saúde, ensino, moradia, trabalho e renda.

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SECRETÁRIO-GERAL DA ONU ALERTA PARA CAOS CLIMÁTICO E NECESSIDADE DE AÇÃO GLOBAL

Em dezembro de 2021, chuva atingiu milhares de empresas no sul e extremo-sul da Bahia || Foto Pimenta/Arquivo
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O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, fez um alerta contundente para a gravidade da situação climática global e pediu ação urgente para evitar o caos climático. Guterres fez o alerta em transmissão de vídeo na abertura da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27).

A cúpula reúne, até o dia 18 de novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egito, representantes oficiais de governos e da sociedade civil para discutir maneiras de enfrentar e se adaptar às mudanças climáticas. Guterres citou o relatório, lançado pela Organização Meteorológica Mundial (WMO, na sigla em inglês), órgão ligado à ONU.

“O último relatório global é de caos climático crônico. Como a WMO mostrou claramente, mudanças em velocidade catastrófica vão devastar vidas em todos os continentes. Os últimos oito anos foram os mais quentes registrados, fazendo cada onda de calor mais intensa, especialmente para as populações vulneráveis. O nível do mar está subindo duas vezes a velocidade do que nos anos 1990, ameaçando países insulares e bilhões de pessoas nas faixas costeiras”, disse o secretário-geral das Nações Unidas.

Outro problema apontado pelo relatório e citado por Guterres é o derretimento de geleiras em todo o mundo, o que contribui para elevar ainda mais o nível do mar, ao mesmo tempo em que afeta o abastecimento de água doce de muitos países.

“Geleiras estão derretendo, ameaçando a segurança hídrica de continentes inteiros. Pessoas e comunidades devem ser protegidas da imediata e crescente emergência climática. Por isso, nós estamos pressionando tanto por um sistema universal de alerta dentro de cinco anos. Nós temos que responder aos sinais de sofrimento do planeta com ação, ambição e credibilidade. A COP27 é o lugar e o momento”, concluiu Guterres.

RELATÓRIO

O documento da WMO apresentado na abertura da COP27 traz alertas dramáticos sobre o aquecimento global e seus impactos sobre todo o planeta, o que afetará bilhões de pessoas.

“Os sinais e impactos das mudanças climáticas estão se tornando mais dramáticos. O ritmo de elevação do mar dobrou desde 1993. Subiu 10 milímetros desde janeiro de 2020 para um novo recorde este ano. Os últimos dois anos e meio contribuíram para 10% do total de elevação do mar desde quando se começou a medir por satélites, cerca de 30 anos atrás”, apontou o relatório.

A WMO também alertou para um aquecimento global atual acima dos níveis que existiam antes da era pré-industrial, no século 19, e considerou que uma nova onda de calor deve atingir o mundo em breve.

“A temperatura global em 2022 é atualmente estimada em cerca de 1,15 grau celsius (°C) acima do que havia de média pré-industrial em 1850-1900. A média para o período 2013-2022 é  estimada em 1,14°C acima do patamar pré-industrial. Isso se compara com o aumento de 1,09°C de 2011 a 2020, conforme estimado pelo sexto relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês)”, destacou o documento da WMO.

PONTO DE VISTA: ITABUNA, ILHÉUS E AS ELEIÇÕES

Rosivaldo diz que município poderá solicitar conferência, caso seja confirmada a redução populacional
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Aos líderes do estado e dos municípios de Itabuna e Ilhéus estarão os extratos dos resultados e também as respostas que terão que apresentar, cada um, conforme o peso e os objetivos que o presente apresentou e também o que esperarão para o futuro.

 

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

O segundo turno das eleições se findou, mas os ciclos não se encerram com ele. Vamos precisar de um pouco mais de tempo para seguirmos com menos tensões em nível Brasil. Na disputa nacional, o comportamento do presidente Bolsonaro deixa mais um ar de negacionismo e caos, que, aliás, foi uma das marcas indeléveis do seu minúsculo governo.

Na disputa eleitoral baiana, a postura de ACM Neto no discurso de reconhecimento da vitória de Jerônimo Rodrigues demonstrou maturidade política e espírito democrático, e sinalizou a linha que ele adotará para se manter vivo até a próxima disputa. Fará uma permanente vigília ao novo governo.

Nesse aspecto, faz-se necessário ao PT e aos partidos aliados no estado se debruçarem nas análises dos resultados, especialmente nas maiores cidades e também nos pontos onde o ciclo de 16 anos de gestão permitiu mais ataques do adversário. Avaliar, inclusive, o porquê da queda de desempenho nas cidades mais populosas.

Será que a melhor condição de renda nessas localidades refletiu um alinhamento da disputa com o plano nacional? E Neto se beneficiou? Ou, qual o verdadeiro fator que provocou esse comportamento do eleitorado dessas cidades? Os menores municípios se sentiram em grande maioria incluídos no ciclo da atual gestão estadual e demonstraram alinhamento e conexão com Lula e Jerônimo. Parece ter havido uma nacionalização do pleito. Consequentemente, um reflexo direto nos números da disputa avaliando de forma direta: cidades maiores e menores.

Em relação aos números, precisamos fazer uma análise mais apurada nos resultados de Itabuna e Ilhéus, cidades que estão no prisma do estado com vultosos investimentos. Ilhéus já em plena fase de colheita, e Itabuna ainda na fase de plantio. Os gestores desses municípios também vivem diferentes tempos de gestão: um faltando dois anos para encerrar o ciclo do segundo mandato, enquanto o outro está completando os dois anos do início da sua primeira gestão à frente do município. Por essas particularidades, a análise que Augusto Castro precisará fazer é de maior profundidade.

A grosso modo, diria que para Marão resta tocar a máquina mantendo o trivial e arregimentando forças para projeção de alguém seu, politicamente falando, e o fortalecendo para ser apresentado como mantenedor do grupo à frente de Ilhéus. Augusto precisará de resiliência, sabedoria emocional, visão estratégica, fortalecimento do tecido político e outros ajustes, conforme a sua análise e visão direcionarem: fazer uma leitura externa e outra interna dos resultados das urnas.

O pós-eleição é sempre um momento especial para autoanálise e para simular cenários, além, claro, de analisar as áreas e estratégias que, por incompreensões ou não incorporação das diretrizes política e de gestão, apresentaram respostas abaixo das esperadas, e tomar as devidas e necessárias providências. Aos líderes do estado e dos municípios de Itabuna e Ilhéus estarão os extratos dos resultados e também as respostas que terão que apresentar, cada um, conforme o peso e os objetivos que o presente apresentou e também o que esperarão para o futuro.

O que esses líderes não podem é deixar que a oposição e os opositores ditem os seus passos e sedimentem no imaginário popular das duas cidades que saíram enfraquecidos da eleição. Do contrário, a corrida para “apagar incêndios” fará parte do dia a dia e o planejamento se perde, dando lugar ao improviso e permitindo o crescimento dos oponentes. É importante realizar ajustes, mas não perder de vista que houve vitória do campo político ao qual eles estão alinhados, tanto no estado quanto em nível federal.

Esse diferencial só Augusto e Marão podem lançar mão, fortalecendo e sendo fortalecidos para mudar as preferências dos eleitores locais em relação ao governo do estado e, consequentemente, para as suas próprias gestões. O mapa eleitoral está posto e exposto. Agora, restam as leituras dos resultados e as interpretações. A democracia se fortalece por esse caminho e por encaminhamentos a cada ciclo de disputa.

Rosivaldo Pinheiro é comunicador, economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NA REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE

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Sem sombra de dúvidas, o instituto da usucapião extrajudicial, juntamente com a regulamentação 65 do CNJ de 2017, forma um conjunto eficaz e de resposta rápida aos requerentes que buscam a regularização da propriedade

 

Abraão José Ribeiro Filho | abrahao@harrisonleite.com

Antes da entrada em vigor da lei 13.105/2015, o único meio de reconhecimento  da usucapião era o judicial, pois, via de regra, a propriedade era transmitida pela morte ou pela inscrição do título no registro de imóveis e, nesse aspecto, a usucapião era um dos procedimentos judicias mais complexos e morosos existentes.

A Lei 13.105/2015 trouxe um arcabouço jurídico sobre o tema. A nova estrutura  introduziu o instituto da usucapião extrajudicial, também conhecido como usucapião administrativa, prevista no Artigo 1071, e, de igual maneira, com a inserção do Art. 216-A, na Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos.

A fim de uniformizar o procedimento, tornando-o eficaz e célere, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o provimento n° 65 de 2017, buscando dar segurança jurídica aos diversos processos.

O objetivo do legislador ao criar tal instituto foi promover a desjudicialização, de modo a desafogar o Poder Judiciário de inúmeras demandas usucapiendas morosas, que além de tumultuar a esfera judiciária, despendia um enorme custo, o que demonstra a utilidade do instituto e suas projeções benéficas a longo prazo.

Sem sombra de dúvidas, o instituto da usucapião extrajudicial, juntamente com a regulamentação 65 do CNJ de 2017, forma um conjunto eficaz e de resposta rápida aos requerentes que buscam a regularização da propriedade, dado que seus requisitos são menos burocráticos, sendo os principais: a posse mansa e pacífica, posse contínua e duradoura, posse de boa-fé e com justo título e a posse com intenção de dono, salientando que este procedimento oferta ao requerente como vantagem principal a rapidez na resolução do processo de regularização da propriedade, o que incentiva a desjudicialização e a resolução alternativa dos conflitos sociais, beneficiando não apenas os interessados, mas o próprio Poder Judiciário e a sociedade.

Abrahão José Ribeiro Filho é advogado atuante nos ramos do direito imobiliário, previdenciário e do consumidor.

MUTIRÃO NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COMEÇA HOJE

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Ao longo de todo este mês, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. De hoje (1º) até o dia 30, ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano.

Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso.

Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e demais tipos de instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. As negociações podem ser pedidas por meio da plataforma Consumidor.gov.br  ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão.

No site do mutirão, o interessado também terá acesso ao link do Registrato, sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro. A página permite a consultas sobre informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. A página da ação conjunta também dará acesso à plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Febraban.

CAMPANHA

Neste ano, o mutirão alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de pedir renegociação, conforme previsto na Lei 14.181/21 . Pela lei, os cidadãos superendividados têm direito a renegociar o valor global do débito, simultaneamente com todos os credores. Segundo o BC, isso permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco.

O BC orienta as pessoas com suspeita de superendividamento a não renegociar os débitos pelo mutirão. Segundo o órgão, as pessoas devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estão disponíveis na página da ação conjunta.

No último mutirão, realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto. Definido como o valor atual da dívida e os rendimentos em 12 meses, o indicador caiu 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior, mas subiu 3,5 pontos no acumulado em 12 meses.

O comprometimento de renda, que equivale às parcelas mensais divididas pela renda mensal da família, atingiu 29,4% em agosto, no maior nível desde o início da série, em 2005. O indicador subiu 0,8 ponto percentual na comparação com julho e de 3,9 pontos em 12 meses.

TRE-BA SUBSTITUI MAIS DE 100 URNAS EM TODO O ESTADO

Mais de 100 urnas foram trocadas na Bahia || Imagem TSE
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revela que 101 urnas eletrônicas foram substituídas em todo o estado até as 14h deste domingo (30) de eleições gerais. Porto Seguro, no extremo-sul, registra o maior número de ocorrências deste tipo. No município, 12 urnas precisaram ser substituídas, conforme o TRE em boletim divulgado por volta das 14h.

Segundo o tribunal, são 38 mil urnas preparadas para o pleito em todo o estado. As trocas ocorreram em 53 cidades, incluindo a capital, onde o TRE baiano substituiu dois equipamentos. No sul e no extremo-sul do Estado, houve troca de urna em outros 5 municípios.

Entre Rios, Jacobina, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus e Serra Dourada registraram, cada uma, quatro substituições. As demais ocorrências foram em Alagoinhas (3), Aracatu (1), Baianópolis (1), Barra do Rocha (1), Boninal (1), Brejolândia (1), Brumado (1), Buerarema (1), Cachoeira (3), Camamu (1), Central (2), Conceição do Coité (1), Curaçá (1), Feira de Santana (1), Guanambi (1), Iraquara (2), Itaberaba (1), Itiruçu (2), Jacaraci (2), Jaguaquara (1), Jequié (2), Jeremoabo (2), Juazeiro (1), Lamarão (1), Macajuba (1), Malhada de Pedras (1), Maracás (1), Nova Soure (3), Paramirim (2), Remanso (1), Ribeira do Amparo (1), Rodelas (1), Ruy Barbosa (1), Santa Bárbara (2), Santa Cruz Cabrália (2), São Félix (1), Senhor do Bonfim (2), Serrolândia (1), Tanque Novo (1), Teolândia (1), Tucano (3), Ubatã (1), Varzedo (1), Vereda (1), Vitória da Conquista (2) e Wenceslau Guimarães (3).

LULA X BOLSONARO: CONFIRA RESULTADOS DAS PESQUISAS ATLAS, IPEC E DATAFOLHA DE HOJE (29)

Lula aparece à frente nas pesquisas feitas por Atlas, Ipec e Datafolha divulgadas hoje (29) || Fotos Divulgação
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O ex-presidente Lula (PT) chega à véspera do segundo turno da eleição presidencial com 52,4% das intenções de voto, informa a AtlasIntel em levantamento divulgado neste sábado (29). Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 45,7%. Ainda segundo a AtlasIntel, o total de eleitores que tende a votar em branco ou nulo chega a 1,9%.

Quando considerados apenas os votos válidos, Lula tem 53,4% ante 46,6% do presidente Bolsonaro.

A pesquisa foi feita no período de quarta-feira (26) até este sábado (29), quando 7.500 eleitores responderam à pesquisa feita por meio de coleta aleatória de dados pela internet. A margem de erro do levantamento é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

IPEC

Levantamento feito pelo Ipec, ex-Ibope, aponta números semelhantes ao da AtlasIntel. O instituto ouviu 4.272 eleitores em 236 municípios no período que vai de quinta-feira (27) até este sábado (29).

Apurou 54% dos votos válidos para Lula e 46% para Bolsonaro.

Nos votos totais, dá 50% a 43%, com 5% de brancos e nulos e 2% de indecisos. Os percentuais são os mesmos aferidos em outra pesquisa divulgada pelo Ipec no início desta semana. Pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-05256/12.

DATAFOLHA

Pesquisa traz o ex-presidente Lula e Bolsonaro empatados no limite da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais. Lula tem 52% dos votos válidos. Bolsonaro, 48%. Nos votos totais, Lula mantém-se com 49%, enquanto Bolsonaro oscila de 44% para 45%. São 4% os que pretendem cravar branco ou nulo (eram 5%) e 2% de indecisos.

A pesquisa, encomendada pela Folha e Rede Globo, ouviu 8.308 mil pessoas em 253 municípios ontem e hoje (28 e 29). O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-08297/2022.

BAHIA: JERÔNIMO ATINGE 52,3% E ACM NETO OBTÉM 45,2% NA PESQUISA ATLAS/A TARDE

ACM Neto está 8 pontos atrás de Jerônimo na corrida ao governo da Bahia
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A nova e derradeira pesquisa Atlas/A Tarde mostra o ex-secretário estadual Jerônimo Rodrigues (PT) em primeiro lugar na disputa ao governo da Bahia.

Jerônimo tem 52,3% contra 45,2% ACM Neto (UB). O levantamento aferiu as intenções de voto entre os eleitores baianos no período de quarta-feira (26) até ontem (28).

Os eleitores consultados que tendem a votar em branco ou anular representam 1,2%, enquanto 1,3% não souberam responder.

O chamado voto válido, quando excluídos os percentuais de brancos e nulos e de indecisos, traz Jerônimo com 54% ante 46% de ACM Neto.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A Atlas também quis saber como os baianos votarão na disputa à presidência da República. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 70%, enquanto Jair Bolsonaro (PL) chegou a 26,6%. O universo de indecisos e de votos brancos e nulos chega a 3,4%. Quanto considerados apenas os votos válidos, Lula atinge 72,5% e Bolsonaro obtém 27,5%.

Encomendada pelo jornal A Tarde, a pesquisa ouviu 2.000 eleitores em 310 municípios baianos, no período de 26 a 28 de outubro, e tem margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo TSE BR 09376/2022.

NOVA LEI DAS PELÍCULAS AUTOMOTIVAS EM VIGOR; CONFIRA AS REGRAS

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Ícaro Mota é consultor automotivo

As películas de controle solar são comumente conhecidas como insufilm e fumê. Normalmente, o seu uso serve para diminuir a passagem de luz e controlar/amenizar o calor no habitáculo do veículo. Algumas pessoas usam com fim estético automotivo e outros para não serem “vistos” – cada um com o seu motivo pessoal.

O problema das películas muito escuras ou com baixa passagem de luminosidade é que pode gerar algum tipo de “problema”. Vamos pensar numa situação hipotética, onde o proprietário esteja dirigindo e o seu carro tenha os vidros muito escuros, inclusive o para-brisas, e ele seja vítima de um sequestro… Esse cidadão, envolto de bandidos, não teria como ser visto devido às condições dos vidros do seu automóvel.

Existem várias situações que eu poderia citar, mas a descrita anteriormente é somente para ativar a sua mente sobre possíveis acontecimentos ruins.

As leis sobre a proibição ou não sempre existiram, porém, desta vez, os órgãos responsáveis estão com a promessa de haver maior fiscalização e rigor. Os agentes de trânsito farão a verificação utilizando um aparelho chamado de MTL (Medidor de Transmitância Luminosa) ou também chamado de luxímetro.

Os vidros principais à condução do veículo (para-brisa, vidros de porta dianteiros e vidro vigia) foram fixados com um percentual permitido de até 70% de passagem luminosa. Os demais podem ter até 28% (vidros traseiros de porta e vidros laterais).

É importante saber que todos os vidros devem ser chancelados – obter a marcação do percentual de luminosidade e a marca do instalador.

Caso a chancela não seja visível ou não possua a marca do instalador, estará inválida e lhe trará problema. Ou seja, se a chancela não mostrar de forma legível o seu índice de transmitância luminosa e/ou falta de indicação do instalador, essa película estará irregular. Também caso formem bolhas de ar entre o fumê e o vidro, o veículo será multado no valor de R$ 195,23 (natureza grave) e o proprietário acumulará 5 pontos na carteira. O carro poderá ser guinchado ou a autoridade de trânsito poderá liberar a saída, caso o próprio dono do veículo retire as películas instaladas (mas não se retira a multa).

Os vidros do teto e dos veículos blindados são isentos das exigências de transmitância luminosa, assim como os veículos agrícolas, rodoviários, florestais e outros veículos cuja circulação ocorra fora das vias públicas.

O que posso deixar como recomendação é que será essencial aos proprietários de veículos usuários de películas buscarem por empresas sérias e comprometidas com qualidade nos produtos e instalação.

Ícaro Mota é consultor automotivo e diretor da I´CAR. A coluna é publicada às sextas-feiras.

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NO DATAFOLHA, LULA MANTÉM 49% E BOLSONARO OSCILA PARA 44% DAS INTENÇÕES DE VOTO

Lula vê a vantagem aumentar para 6 pontos || Fotos Ricardo Stuckert/ Renato Pizzuto-Band
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O ex-presidente Lula (PT) manteve 49% das intenções de voto na corrida ao Palácio do Planalto e viu Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, oscilar um ponto para baixo, agora com 44%, na mais nova pesquisa Datafolha. Os números foram divulgados há pouco, a três dias das eleições.

Os pesquisadores foram às ruas no período de terça-feira (25) até hoje (27). Das consultas extraíram percentual estável para Lula, que manteve os 49% da semana passada. Os dados de agora não foram bons para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que oscilou de 45% para 44% nos votos totais.

O percentual de eleitores indecisos subiu de 1% para 2%, enquanto houve queda de 5% para 4% daqueles que pretendem votar em branco ou anular no próximo domingo (30).

VOTOS VÁLIDOS E ESPONTÂNEA

Quando considerados apenas votos válidos, Lula atinge 53% (eram 52% na semana passada). Na outra ponta, Bolsonaro caiu de 48% para 47% no período. Lula viu a sua rejeição no Datafolha oscilar para 45%, enquanto o presidente manteve os 50%.

Na espontânea, quando o pesquisador não apresenta cartela com opções de candidatos, Lula manteve os 47% da semana passada, enquanto Bolsonaro oscilou de 44% para 42%, dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.

A pesquisa Datafolha foi contratada pela Folha de São Paulo e pela Rede Globo. De 25 a 27 de outubro, o instituto consultou 4.580 eleitores em 252 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o protocolo BR-04208/2022.

“BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS”

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Vale saber se o povo brasileiro terá a maturidade de tomar para si o que se vê como brinquedo, para que todos tenham o direito a participação, e, aí sim, o bem comum esteja acima de todos, inclusive da ideia de um Deus partidarista.

 

Aldineto Miranda

Na campanha eleitoral um dos candidatos utiliza o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Esta é uma sentença falaciosa e perigosa, pois tenta convencer, pela alienação, a uma ideia de totalidade. Os que não comungam com tal sentido de ordenação totalizadora, totalitária, são inimigos da pátria, de Deus e devem ser exterminados. Vide os exemplos de violência que estamos presenciando nesse processo eleitoral.

Em nome de Deus houve a inquisição, o holocausto e a caça às bruxas. Destruição e genocídio. Tais aberrações aconteceram por causa dessa ideia de totalidade. Quando se fala “Brasil acima de tudo”, de qual Brasil se está falando? Do Brasil do Norte/Nordeste? Do Sul/Sudeste? Centro-Oeste? Do Brasil que retorna ao mapa da fome, de crianças sem esperança de futuro? Ou do Brasil de uma determinada elite?

Ao defender “Brasil acima de tudo” se diz falar em nome da família, mas é preciso questionar: De qual família? Da família tradicional? E o que é a família tradicional? Seria aquele modelo estilo propaganda de margarina: pai, mãe e filhos brancos, todos sorrindo felizes perante uma sortida mesa de café da manhã? Nessa ideia de família se inclui a heterogeneidade das famílias brasileiras? De uma mãe negra que sustenta seus filhos a partir do seu trabalho, sem a parceria de um marido, e que no máximo tem um pão para dar a seus rebentos pela manhã e, por vezes, vai trabalhar com fome para alimentá-los? Se está falando da família de casais gays que optam pela adoção e constroem um lar de amor, a despeito do preconceito social? Será que está incluído aquelas e aqueles que tem como lar a rua, e sua família são os companheiros que moram nela? De que tipo de família e de Brasil se está falando? Qual Brasil está acima de tudo?

As ideias de totalidade se caracterizam por serem totalitárias, particularistas e desconsideram a alteridade. Ao enunciar “Deus acima de todos” questionamentos semelhantes podem ser feitos: Os que possuem uma outra concepção de divino? As religiões de matriz africana, por exemplo, que possuem a noção diferenciada do sagrado, em relação ao cristianismo, são contempladas nessa ideia de Deus? Sempre que se governa em nome Deus há insensatez e violência, tais aberrações não combinam com a democracia, a qual considera cidadão, não somente um grupo de pessoas abastadas, de uma religião, ou categoria familiar, mas o conjunto da população.

Por isso tal slogan transmite uma perspectiva ameaçadora para a democracia, pois suas ideias estabelecem uma totalidade em que não há espaço para diversidade. Infelizmente também transmite um pouco do que foi os 4 anos do atual governo, que se alimentou do terror e do medo constante, além de fake news, mantendo seus seguidores em um alucinatório estado de alerta. Podemos perguntar: Isso é fazer política?

Podemos definir a política como um jogo que tem regras fundamentais, sem espaço para visões de mundo totalizadoras. Ferir a democracia, fomentando o ódio às instituições, é uma forma de não aceitar as regras do jogo. E aquele que não aceita o jogo é análogo a um menino malcriado, e cruel, que no jogo de futebol ao perceber que está perdendo segura a bola com força e diz: Ela é minha, o jogo acabou, não perco… não perco… não perco!

Só um lembrete: todo ditador é no fundo uma criança imatura, achando que o mundo está a seus pés, e que até Deus deve estar dentro da sua concepção de vida. Contra a malcriação nada melhor que adultos responsáveis, que coloquem esse menino levado em seu lugar. Vale saber se o povo brasileiro terá a maturidade de tomar para si o que se vê como brinquedo, para que todos tenham o direito a participação, e, aí sim, o bem comum esteja acima de todos, inclusive da ideia de um Deus partidarista.

Aldineto Miranda é professor de Filosofia e de Filosofia da Educação do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e doutorando em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb).