Veto de Bolsonaro também alcança microempreendedores individuais
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido instituída pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e que permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional (regime tributário simplificado).

O veto foi uma recomendação da equipe econômica do governo federal, liderada pelo ministro Paulo Guedes, sob o argumento de que o programa violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Relp seria destinado às empresas endividadas. O contribuinte teria descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderiam participar. Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderia ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para dívidas com a Previdência Social, o parcelamento seria em 60 meses.

Agora, o Congresso Nacional analisará o veto do presidente, que poderá ser mantido ou derrubado.

Bolsonaro não tem previsão de alta
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Internado desde ontem (3) no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) responde bem ao tratamento contra intestino preso e, por enquanto, está descartada a hipótese de ser submetido a cirurgia, conforme decisão do médico Antônio Macedo, que estava em viagem ao Caribe e voltou ao país nesta segunda-feira. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo.

A obstrução no intestino do presidente se desfez, mas ele continuará o tratamento com antibióticos, recebendo hidratação via sonda nasal. Ainda não há previsão de alta.

Jair e Michel Bolsonaro durante o pronunciamento de Natal
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Se pudesse, Bolsonaro teria repetido aos brasileiros o que disse aos norte-americanos naquele jantar. “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo”. No Natal de 2021, a frase soa ainda mais sincera e tenebrosa.

 

Thiago Dias

Difícil recordar ocasião em que Jair Bolsonaro tenha sido mais sincero do que naquela noite de março de 2019, início do seu governo, quando a embaixada brasileira em Washington ofereceu jantar a extremistas dos Estados Unidos. O trecho mais didático do discurso merece transcrição:

– O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz –.

Até aqui, Bolsonaro honra com mérito marcial a palavra-chave daquele discurso. Quem duvida da desconstrução a que submete o país? Importante deixar claro que estamos diante de um eufemismo: destruição é espécie de desconstrução.

Bolsonaro pode se orgulhar das obras da sua arquitetura da destruição, que alcançam as esferas pública e privada da vida brasileira, nas dimensões material – com a produção da morte em larga escala – e subjetiva, com a degradação dos espaços de consensualidade política. A superação das formas de subjetividade forjadas pelo temperamento belicoso exigirá tanto esforço e tempo quanto a recuperação econômica do país.

Esboço a hipótese de que o “ponto de inflexão” resultado do governo Bolsonaro, neste massacre contínuo de três anos, é o desvelamento das contradições inconciliáveis, que impossibilitam o diálogo e desativam o caráter mediador da palavra. Um bom exemplo para o que afirmo vem da editoria cotidiana. Na véspera do Natal de 2021, os sites dos grandes jornais brasileiros apresentavam receitas para viabilizar o convívio em família – ignorar Bolsonaro é único ingrediente que aparece em todas as fórmulas.

Se o presidente deve ser ignorado no jantar em família, a Presidência da República é assunto incontornável do debate público, e ele está lá, no moto-contínuo que paralisa os indignados pelo cansaço da tensão incessante.

A breve pausa do terror é o pronunciamento de Natal. Na tela, ele não faz esforço para fingir que não lê o teleprompter. Ao contrário, esforça-se para demonstrar que cumpre o protocolo de maneira desconfortável; para deixar claro que o palavreado caridoso e o terno não lhe caem bem, como se dissesse: “Alguém escreveu e mandou que eu lesse. Tirei apenas a frase de solidariedade aos enlutados da pandemia”.

Se pudesse, Bolsonaro teria repetido aos brasileiros o que disse aos norte-americanos naquele jantar. “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo”. No Natal de 2021, a frase soa ainda mais sincera e tenebrosa.

Thiago Dias é repórter e comentarista do PIMENTA.

Marcelo Ramos está de saída do PL, partido ao qual Bolsonaro se filiou em novembro
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Nesta segunda-feira (20), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de desfiliação do PL. Crítico do presidente Jair Bolsonaro, recém-filiado ao PL, o deputado do Amazonas alega ser alvo de perseguição pessoal e política dentro do partido.

No último mês de julho, Marcelo solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acesso aos pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Na época, o vice-presidente manifestou o desejo de conhecer os fundamentos das ações, pois poderia vir a aceitar uma delas durante eventual exercício interino da presidência da Casa.

Até o momento, a oportunidade de abrir processo de impeachment não foi dada ao vice-presidente da Câmara, mas o episódio o consolidou na condição de desafeto de Bolsonaro.

Bolsonaro e Valdemar Costa Neto
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (8) que está quase tudo certo para sua filiação ao Partido Liberal (PL). À reportagem da CNN Brasil, ele disse que sua entrada no partido está “99%” acertada.

A informação foi corroborada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo ele, Bolsonaro confirmou a decisão hoje (8), em uma conversa por telefone.

Ainda conforme Valdemar, o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente do Progressistas – partido com o qual Bolsonaro também negociava filiação -, já foi informado da escolha do presidente da República.

Sem legenda  desde 2019, quando deixou o PSL, Bolsonaro já foi filiado a outros seis partidos: PPR, PPB, PTB, PFL, PP e PSC.

NUNCA CRITIQUEI

Carlos Bolsonaro compartilhou notícia sobre deleção contra Valdemar em 2016 e apagou nesta segunda-feira (8)

Horas após a notícia sobre o destino partidário do pai, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) apagou tuíte sobre deleção premiada em que Valdemar Costa Neto foi acusado de receber propina. O filho 02 fez a publicação em 2016, replicando na rede social manchete da extinta revista Época.

Rodrigo Cardoso foi o convidado do Café com Pimenta nesta quarta-feira
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No Café com Pimenta desta quarta-feira (20), o presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Rodrigo Cardoso (PCdoB), disse que a história das eleições deve ser considerada em uma avaliação sobre as chances de o presidente Jair Bolsonaro chegar ao segundo turno, caso tente ser reeleito.

Desde 1998, ano do primeiro pleito após a Emenda Constitucional 16, todos os presidentes da República que tentaram a reeleição foram reconduzidos ao cargo. Portanto, apesar dos altos índices de rejeição popular, uma derrota de Bolsonaro no primeiro turno seria um acontecimento novo, observa Rodrigo Cardoso.

Na opinião do líder sindical, a competitividade de Bolsonaro será maior se a especulada filiação ao PP se confirmar. “Todas as pesquisas indicam que ele tem muita chance de chegar ao segundo turno. Bolsonaro está fragilizado, mas não é “cachorro morto”, como muitos têm dito. Um cara que tem 25%, 20, 28, 22% [das intenções de voto] nas pesquisas, e o terceiro colocado tá lá no patamar de 10 ou um pouco menos, ele é um candidato competitivo. Segundo turno é uma outra batalha. Claro que as projeções de hoje dão ele numa posição negativa, mas segundo turno é outra grande batalha”.

O Café com Pimenta é fruto de parceria do IPolítica com o Blog do Thame e o PIMENTA. No programa, Rodrigo também falou da luta dos trabalhadores para conquistar e preservar direitos. Assista na íntegra.

Jair Messias Bolsonaro, presidente da República
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal e vai depor à própria PF na condição de investigado. Na sessão plenária desta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do recurso em que Bolsonaro pediu para não ser obrigado a depor de forma presencial.

O julgamento foi suspenso em outubro de 2020, na última sessão do ex-ministro Celso de Mello, que relatou o caso no Supremo e votou contra o recurso de Bolsonaro.

Celso de Mello manteve o entendimento de que a prerrogativa dos chefes dos três Poderes de prestar depoimento por escrito se aplica apenas aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, e não como investigados ou réus.

DENÚNCIA DE MORO, EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES

Dois episódios importantes do inquérito são a troca do comando da Polícia Federal e a denúncia do ex-ministro Sergio Moro. No dia 24 de abril de 2020, quando deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro acusou Bolsonaro de interferir na PF.

“O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente. E, realmente, não é o papel da Polícia Federal se prestar a esse tipo de função”, declarou o ex-ministro.

Naquela manhã, antes do pronunciamento de Sergio Moro, Bolsonaro exonerou Maurício Leite Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A exoneração foi publicada com as assinaturas do presidente da República e do então ministro da Justiça. Moro negou que tenha assinado o documento.

Quatro dias depois, Bolsonaro nomeou o delegado Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF, mas o ministro Alexandre de Moraes vetou a nomeação após pedido do PDT. O partido alegou que Ramagem era muito próximo da família do presidente. No dia 4 de maio de 2020, Bolsonaro escolheu Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

Bolsonaro diz que passaporte da vacina é forma de discriminação
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota de repúdio à declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o chamado passaporte da vacina. Na quinta-feira (30), em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que a exigência do comprovante de vacinação contra covid-19 para acessar determinados lugares é uma forma de discriminação e de suprimir a liberdade das pessoas.

“O preço que o país vem pagando pelas falas e ações do chefe do Poder Executivo federal é imensurável e atinge toda a população brasileira, das mais diversas formas possíveis”, diz trecho da nota de repúdio divulgada nesta sexta-feira (1º).

Cerca de 10% dos municípios brasileiros adotaram regras sanitárias – que incluem da exigência da vacinação – para permitir o acesso a espaços públicos ou frequentados por muitas pessoas, informa a CNM.

Assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o texto lembra que a vacinação não é obrigatória no Brasil, mas alerta sobre a importância da adoção de medidas que protejam a saúde coletiva. Leia a íntegra.

Nota de repúdio da CNM acerca de declarações do presidente da República

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista repudia veementemente fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a adoção do chamado passaporte da vacina por Municípios. O preço que o país vem pagando pelas falas e ações do chefe do Poder Executivo federal é imensurável, e atinge toda a população brasileira, das mais diversas formas possíveis.

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Presidente está preocupado com risco de racionamento de energia || Foto Reprodução/Youtube
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O presidente Jair Bolsonaro está preocupado com o impacto da crise energética na sua tentativa de reeleição em 2022, já que a possibilidade de um racionamento de energia no próximo ano ganha corpo devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Ontem (23), na tradicional live de quinta, Bolsonaro recomendou banhou frio aos seguidores. “Tomar banho é bom, mas se puder tomar banho frio é muito mais saudável, ajuda o Brasil”, argumentou o presidente da República.

Rosa Weber suspende MP editada por Bolsonaro no último dia 6
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da ministra Rosa Weber, suspendeu nesta terça-feira (14) os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.068/2021, por meio da qual o presidente Jair Bolsonaro modificou o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A decisão de Rosa Weber atendeu pedido liminar de partidos políticos e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Conforme a ministra, a exposição de motivos da MP não demonstrou a urgência da sua publicação, requisito constitucional para que o presidente da República edite medidas provisórias.

Bolsonaro instituiu a medida no dia 6 de setembro. As mudanças dificultaram a retirada de conteúdos publicados em redes sociais e a suspensão de funcionalidades de perfis e canais da internet. Por isso, o jornalista José Roberto de Toledo, do podcast Foro de Teresina, disse que o presidente editou uma “MP da mentira”.

Presidente também vetou compensação de emissoras de rádio e TV por horário eleitoral || Foto Alan Santos/PR
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava ontem. O aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.

A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

O presidente Jair Bolsonaro durante o desfile de tanques militares desta terça-feira (10) || Foto Cristiano Mariz/Agência O Globo
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) voltou a solicitar que a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicione a favor da interdição psiquiátrica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O novo pedido foi protocolado nesta terça-feira (10), quatro meses após o primeiro, feito em março.

O texto afirma que, na condução da pandemia de Covid-19, Jair Bolsonaro atentou contra a vida do povo brasileiro. Também cita o episódio recente em que Bolsonaro xingou a mãe do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ressoa inconteste que o Senhor Jair Messias Bolsonaro não está – ou nunca esteve – na plenitude das suas faculdades mentais, no que se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações, notadamente quando age de forma renitente em colocar a vida da população brasileira em risco”, diz o documento (acesse na íntegra aqui)..

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o presidenciável Ciro Gomes assinam a representação. A participação do presidente da República no desfile militar de hoje também é mencionada como indício da suposta insanidade mental de Bolsonaro.

Nova legislação começa a valer nesta segunda-feira (9)
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a Lei 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), ao estimular que clubes de futebol sejam transformados em empresas de sociedade anônima.

A transformação permite, inclusive, que os times emitam títulos no mercado, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As chamadas debêntures-fut, um dos tipos de títulos que poderão ser emitidos, terão prazo mínimo de dois anos de vencimento e remuneração mínima igual à da poupança. Os títulos emitidos não poderão ser recomprados pela SAF.

A nova lei proíbe o controle cruzado de mais de um clube por uma mesma empresa. Para tanto, não permite, ao acionista controlador, ter participação direta ou indireta em outra SAF; nem a integrantes dos conselhos administrativo e fiscal que integrem outras sociedades de futebol, federações ou confederação de futebol, atleta profissional, treinador ou árbitro.

Um dos objetivos da nova legislação é criar melhores condições para que os clubes renegociem e parcelem dívidas.

TSE aplica punição pesada a coligação que questionou resultado das urnas
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nota pública para defender a segurança do uso das urnas eletrônicas no processo eleitoral. Publicado nesta segunda-feira (2), o documento é assinado pelo atual presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barro, e todos os 15 ex-presidentes do TSE desde a redemocratização consolidada em 1988.

Sem citar os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral, o texto destaca que todas as etapas das eleições são auditáveis. “Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz trecho da nota.

O texto afirma que a volta do voto impresso abriria brechas para o retorno das fraudes que marcaram as eleições do Brasil desde a proclamação da República, em 1889. “O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

Clique aqui para ler a nota, que também é assinada pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, vice-presidente e futuro presidente do TSE, respectivamente.

Segundo presidente da Alba, veto a fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões é requisito para que Bolsonaro consiga manter o mínimo de coerência entre discurso e prática; filhos do presidente da República votaram a favor do "fundão"
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), defendeu hoje (19) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete o fundo eleitoral, no valor de até R$ 5,7 bilhões, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A proposta foi aprovada no Congresso.

Para o deputado estadual, se não vetar o “fundão”, o presidente da República vai fragilizar a própria retórica. “Ele tem que vetar, se quiser manter o mínimo de coerência do seu discurso original contra a corrupção e pela moralização das contas públicas. Sancionar é confirmar que a ‘mamata’ não só continuou como aumentou em seu governo”, disparou o chefe do Legislativo baiano.

Além dos partidos do chamado Centrão, que compõem a base do governo no Congresso, a aprovação do fundo eleitoral teve votos de deputados e senadores bolsonaristas, incluindo os filhos do presidente da República, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), além das deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).

AUMENTO É ABERRAÇÃO, DIZ PRESIDENTE DA ALBA

O aumento do valor do fundo eleitoral em quase três vezes é uma aberração, avalia o presidente da Alba. “Vivemos uma pandemia terrível, com as pessoas fazendo fila para pegar osso, e o Congresso Nacional aumentando a bilionária verba eleitoral de R$ 1,7 bi para R$ 5,7 bilhões. Sou deputado, vou disputar eleições no ano que vem, mas isso é um escárnio contra a população, principalmente a mais pobre deste país”, disparou Menezes.