O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 445/08. Na prática, a medida significará que o produtor de cacau ganhará mais prazo para renegociar as suas dívidas contraídas no Programa de Renovação da Lavoura.
O projeto sofreu emendas e, por isso, ainda passará por nova apreciação da Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. Esse era um dos passos para o PAC do Cacau… desempacar (confira).
Agora, resta à Câmara Federal ser mais ágil e garantir prazo ao produto de cacau. Através de sua assessoria, o deputado federal e vice-líder do PT, Geraldo Simões, prometeu que vai se empenhar pela rápida aprovação da PLC na Câmara.
Aprovada e entrando em vigor, esta lei dará aos produtores a possibilidade de até 80% de desconto na renegociação das dívidas. O projeito de lei de conversão (PLC) também beneficia os setores da construção civil, financiamento habitacional e outros setores da agropecuária.





















