PRESIDENTE DA ALBA PRESTA SOLIDARIEDADE À PREFEITA DE CACHOEIRA (BA)

Eliana recebe solidariedade de Adolfo Menezes, presidente da Alba
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, manifestou hoje (22), durante sessão legislativa, a solidariedade da Casa à prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos). A mandatária de Cachoeira está recebendo ameaças de morte e avisos para que renuncie ao cargo.

– Toda a nossa solidariedade à prefeita Eliana, eleita democraticamente pelo seu povo. Repudiamos toda a forma de violência e estamos certos que a Secretaria de Segurança vai garantir a proteção dela e de todo o seu grupo político – disse o chefe do Legislativo baiano, endossando as falas dos deputados Niltinho (PP), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB) e Jurailton Santos (Republicanos).

GUINHO CONFIRMA QUE VAI DISPUTAR ELEIÇÕES DE 2022

O Bispo Dom Carlos Alberto e o vice-prefeito Enderson Guinho
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O vice-prefeito Enderson Guinho confirmou que vai colocar seu nome à disposição para candidatura nas eleições do próximo ano. Formalizou o anúncio em publicação nas redes sociais, na noite desta terça-feira (20), após visita ao bispo diocesano de Itabuna, Dom Carlos Alberto.

Sem mencionar especificamente o cargo eletivo que vislumbra no horizonte, escreveu que as dificuldades deste momento de pandemia escancaram “a necessidade de representatividade estadual e federal em nossa cidade e região”.

Também não é certo por qual partido disputará o pleito. Nos bastidores da política regional, a saída de Guinho do Cidadania é dada como certa e já teria sido objeto de reunião interna da legenda. Republicanos e DEM são dois dos destinos especulados até aqui.

TRAJETÓRIA ASCENDENTE

Enderson Bruno dos Santos foi eleito vereador de Itabuna aos 23 anos, em 2016, pelo PDT. Dois anos depois, candidatou-se a deputado estadual e recebeu 12.789 votos. Nas eleições de 2020, já filiado ao Cidadania, desempenhou papel importante para o convencimento do eleitorado de que a chapa liderada pelo atual prefeito Augusto Castro (PSD) representava “a mudança que o povo quer”, lema da dupla na campanha vitoriosa.

BAHIA MUDARÁ FLUXO DE CARREIRA DA POLÍCIA MILITAR; PROJETO SERÁ ENVIADO À ALBA

Governador e cúpula da Segurança anuncia mudanças na PM || Foto Camila Sousa/GovBA
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A promoção de soldado para sargento, na Polícia Militar da Bahia (PMBA), que demorava uma média de 15 anos, poderá ocorrer de forma mais rápida com a reformulação da lei de promoções anunciada pelo governador Rui Costa, na manhã desta terça-feira (20).

O mandatário baiano anunciou  projeto que institui o Curso de Formação de Sargentos (CFS) será enviado para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O evento virtual, com a presença do secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e do comandante geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, foi transmitido do Centro de Operações e Inteligência (COI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA).

Ao todo estão previstas mais de 3 mil progressões de carreira apenas para o ano de 2021, entre sargentos e outras patentes, além da convocação – no segundo semestre deste ano – de 1.000 aprovados em concurso para o Curso de Formação de Soldado (CFS).

Rui destacou que a nova lei prevê que os soldados, no mínimo, cheguem ao final da sua carreira profissional como tenentes ou, eventualmente, cheguem a capitão ou major. “Nós vamos ocupar plenamente as vagas existentes e dar fluidez a essas vagas. Para isso, nós ampliamos a quantidade de cursos e de formação. Formação inclusive que, durante esse período de pandemia, está sendo feita de forma virtual, de forma remota, para não paralisar o processo de promoção”.

Ainda segundo o governador, o processo continuará ao longo do ano. “É algo que nunca foi feito na história da Bahia e que não existe em outros estados, essa fluidez, esse fluxo que nós criamos aqui no estado”, explicou. Para o secretário Ricardo Mandarino, o Governo do Estado está fazendo um grande esforço para a valorização das polícias Militar e Civil. “As pessoas trabalham melhor quando elas sentem que elas têm um futuro dentro da carreira. Elas vão realizar o sonho delas, ficam mais empenhadas, elas incorporam a instituição ao seu projeto de vida. Isso é muito importante”.

CURSOS E VAGAS

Ao todo, entre sargentos e outras patentes, estão previstas 3.256 promoções apenas para o ano de 2021. Dentro do quadro dos cursos para oficiais há projeção para um total de 76 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) em 2021 e 100 vagas por ano até 2024, sendo dividido em 50 vagas no primeiro semestre e 50 vagas no segundo semestre. Já para o Curso de Formação de Oficiais Auxiliares (CFOA), estão previstas 80 vagas para 2021, sendo a mesma quantidade de vagas por ano até 2024.

Para o Curso de Formação de Tenentes Auxiliares (CFTA), são 100 vagas no primeiro semestre de 2021 e 100 vagas no segundo semestre de 2021, totalizando 200 no ano. Da mesma forma a projeção de vagas seguirá em 2022, 2023 e 2025. Em 2024 a projeção é de 75 vagas para cada semestre, totalizando 150 para o ano.

Dentro do quadro dos cursos para praças, há projeção de 1000 vagas por ano para Curso de Formação de Soldado (CFS) até 2025. Para o Curso de Formação de Cabos (CFC) serão 1400 vagas em 2021, 1000 vagas projetadas por ano até 2024. Para o Curso de Formação de Sargento (CFS), que está em implementação, a previsão é de 200 vagas para o ano de 2021. Já para o Curso Especial de Sargento (CES), são 1300 vagas para 2021, 1000 para 2022, 900 para 2023 e 900 para 2024.

GANHOS SALARIAIS

A promoção da carreira de praças pode resultar em ganhos salariais para os policiais e bombeiros militares, que variam conforme a sua patente. Um soldado quando é promovido a cabo, por exemplo, tem ganho salarial aproximado de 6%. Já quando sai de cabo para sargento, o ganho é de 8,37%; e, de 1º sargento para subtenente, chega a 7,25%.Leia Mais

ACM NETO RETOMA VIAGENS PELO INTERIOR DA BAHIA

Neto anunciou volta à estrada durante visita a Feira de Santana, nesta segunda (19), ao lado do prefeito Colbert Martins (MDB)
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O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, disse nesta segunda-feira (19), em Feira de Santana, que vai retomar as viagens pelo interior do estado, que foram suspensas em função do agravamento da pandemia da Covid-19. No início do ano, Neto promoveu reuniões técnicas sobre gestão pública nas cidades de Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães e Santo Antônio de Jesus.

Ontem (9), o democrata esteve na Princesa do Sertão a convite do prefeito do município, Colbert Martins (MDB), para a inauguração da nova Avenida Josias Ribeiro. Ao lado também do ex-prefeito da cidade, José Ronaldo de Carvalho (DEM), e de outras lideranças políticas, Neto ainda visitou as instalações do antigo Feira Tênis Clube, que será transformado num centro educacional inclusivo.

“A gente tinha suspendido as viagens por conta do agravamento da pandemia. Agora que as coisas estão ficando mais estáveis, vamos retomar a agenda no interior com todo cuidado e respeitando as medidas sanitárias. Vamos tratar dos problemas de cada região, ouvindo as pessoas, para que possamos construir um projeto de futuro para o estado”, afirmou Neto.

O democrata disse que, nas suas andanças pela Bahia, percebe claramente o desejo das pessoas de apoiar uma eventual candidatura dele ao Governo do Estado. “Existe tanto essa expectativa quanto o desejo no que se refere a possibilidade de consolidarmos uma pré-candidatura e depois uma candidatura vitoriosa”, acrescentou.

AINDA É CEDO

Apesar da retomada do périplo estadual, Neto ressalvou que ainda não é pré-candidato. “Temos que respeitar as pessoas que estão sofrendo com a pandemia, as pessoas que estão desempregadas. Não podemos colocar o calendário eleitoral à frente disso. No momento certo, ainda este ano, teremos condições de confirmar uma pré-candidatura”.

ZÉ RONALDO 

Questionado sobre a participação de José Ronaldo nesse processo, ACM Neto disse que será fundamental. “Ainda é muito cedo para falar em composição de chapa, já que ainda nem me coloco como pré-candidato ao governo. O que posso assegurar é que, dada a importância política, econômica, social e histórica de Feira, é óbvio que esta cidade terá um peso muito grande nas discussões sobre 2022, e Zé Ronaldo é um dos nomes considerados nesse contexto. O importante agora é que todos nós temos um objetivo em comum que é pensar no futuro da Bahia”.

ITABUNA ARTICULA ADESÃO AO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

Os secretários Júnior Brandão e Sônia Fontes e a técnica Eliane Batista || Foto Pedro Augusto
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A Prefeitura Itabuna anunciou o cumprimento de mais uma etapa para aderir ao Programa de Financiamento Habitacional Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Nesta sexta-feira (16), os secretários de Governo, Josué Brandão Júnior, e de Planejamento, Sônia Fontes, discutiram sobre a última atualização da Lei de nº 2.099, de 05/09/2008, ocorrida no ano de 2017, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

“A atualização desta lei configura-se como um dos pré-requisitos importantes para que o município possa pleitear novas unidades habitacionais”, explica Júnior Brandão. Ele ressalta que a meta do prefeito Augusto Castro (PSD) é reduzir o déficit habitacional no município, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna ou mesmo a melhorias habitacionais, como reforma e ampliação de imóveis.

A secretária de Planejamento, Sônia Fontes, lembra que outra exigência importante passa pela atualização do Plano de Habitação e Interesse Social (PHIS). “Estamos nos preparando com ações conjuntas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Itabuna (Comdus), com o objetivo de ativar a comissão que vai gerir o Fundo, que será responsável pela gestão do programa habitacional”, informa.

A secretária, que estava acompanhada da técnica do Núcleo de Planejamento, Eliane Batista, também falou sobre o panorama atual do setor habitacional e das dificuldades enfrentadas pelo poder público municipal para a regularização de loteamentos irregulares e sem infraestrutura. “Nossas equipes estão em campo fazendo levantamentos sobre as áreas que necessitam de regularização fundiária e identificação de terrenos que podem ser contemplados com projetos habitacionais”, informa Sônia Fontes.

Segundo Eliane Batista, levando em consideração dados coletados nos últimos cinco anos, o atual déficit habitacional do município gira em torno de sete mil unidades.

Os secretários Josué Brandão Júnior e Sônia Fontes ressaltaram que todo trabalho na busca de recursos federais para minimizar a carência de habitações envolve as secretarias de Infraestrutura e Urbanismo e Promoção Social e Combate à Pobreza.

VIVER MELHOR

Nesta semana, durante as celebrações dos 100 dias da atual administração, o prefeito Augusto Castro lançou o Programa Viver Melhor, parte do Projeto Acelera Itabuna.“Esta é uma possibilidade de ajudar famílias que já construíram suas casas com recursos e esforços próprios, ajudando a melhorar e ampliar essas moradias no que ainda está pendente”, comenta a secretária Sônia Fontes.

O Viver Melhor tem como proposta melhorar os imóveis com investimento municipal de R$ 6 mil por família, conforme projeto de arquitetura elaborado em conjunto com o dono do imóvel. A meta do prefeito Augusto Castro é reformar 200 casas por ano.

PLENÁRIO DO STF CONFIRMA ANULAÇÃO DE CONDENAÇÕES DE LULA

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Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Fachin é o relator do caso.

Ao proferir a decisão no dia 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos.

Na sessão desta tarde, Fachin manteve sua decisão individual que anulou as condenações. O voto foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes também votou para declarar a incompetência da 13ª Vara, mas entendeu que os casos devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.

Em seguida, o ministro Nunes Marques votou pela manutenção das condenações de Lula e entendeu que os casos do tríplex e do sítio de Atibaia estão relacionados com as investigações da Lava Jato e poderiam ser julgados pela 13ª Vara em Curitiba.

Segundo o ministro, outras instâncias da Justiça confirmaram a competência do juízo para julgar os casos oriundos da Lava Jato.

“Ocorreu a prescrição consumativa da alegação de incompetência. A parte não pode, depois de lançar mão de um meio processual específico, que é a exceção de incompetência, repetir a mesma alegação por outros meios”, explicou.

Os ministros Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, também votaram a favor da manutenção das condenações.

Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão.

Na próxima sessão da Corte, os ministros devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso.

POSIÇÃO DA DEFESA

Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, representantes de Lula, disseram que o STF proferiu uma “decisão histórica”. A defesa afirmou que a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba é defendida desde 2016.

“O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, diz a nota.

VEREADOR PROPÕE CRIAÇÃO DE CÓDIGO DE ÉTICA PARA CÂMARA DE ILHÉUS

Segundo Vinicius Alcântara, objetivo do projeto é proteger a sociedade, a imagem institucional da Câmara e os próprios vereadores contra eventuais desvios de conduta ou quebra de decoro parlamentar
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A necessidade de reunir num documento oficial normas de postura, princípios éticos e procedimentos disciplinares para atos de legisladores levou o vereador Vinícius Alcântara (PV) a propor, na última terça-feira (13), projeto de resolução para criar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Segundo Vinícius, o objetivo da proposta é proteger a sociedade, o povo e os próprios vereadores. “É uma organização de regras disciplinares que vão estabelecer de forma referencial a postura adequada que o vereador precisa ter durante os seus trabalhos no legislativo. É uma referência para a própria sociedade do que cobrar do vereador, para o vereador saber por onde seguir, e para que a gente tenha uma qualidade nos trabalhos muito melhor do que a gente já tem hoje”, explica.

O projeto estabelece os procedimentos para a apuração de fatos que atentem contra a lei. Conforme o vereador, eventuais denúncias ou representações poderão ser encaminhadas por qualquer cidadão à Casa Legislativa. “É uma forma de reforçar o controle social e a participação democrática. E é isso que a gente quer. O documento busca, também, defender a própria imagem da Câmara no que diz respeito a informações que são publicadas na mídia ou nas redes sociais, que sejam sem fundamento e com o objetivo único de prejudicar a imagem do poder legislativo”, complementa.

Antes de ir ser apreciado no plenário, o texto seguirá para avaliação das comissões permanentes da Câmara. Se for aprovado, será o primeiro código de ética do legislativo ilheense.

PORTO SEGURO: JÂNIO FAZ ACUSAÇÕES E RESCINDE CONTRATO DA ZONA AZUL COM A PALMAS

Prefeito Jânio Natal rescinde contrato da zona azul || Foto Divulgação
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O prefeito Jânio Natal decidiu pela rescisão do contrato com a empresa que geria o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul em Porto Seguro, a Palmas. A rescisão foi publicada no Diário Oficial do Município.

O contrato foi rescindido depois de processo administrativo que apurou supostas irregularidades cometidas pela empresa à frente do contrato. A empresa é acusada de não repassar os valores devidos ao município pela cobrança de estacionamento, não apresentação de balancete mensal dos valores arrecadados e descumprimento de ajustamento de conduto firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A procuradora-geral do Município, Magaly Menezes, diz que a Palmas teve amplo direito à defesa e prazo para recorrer da decisão do município, mas não teria exercido esse direito.

– O termo de rescisão é o último ato de um Processo Administrativo, onde ficou comprovado que a empresa – a quem foram oportunizados todos os momentos de defesa – não estava cumprindo com suas obrigações – disse a procuradora.

De acordo com Magaly, os responsáveis foram notificados pessoalmente e a empresa tem cinco dias para retirar as placas e os funcionários das ruas. “A partir de hoje, nenhuma cobrança será mais permitida [ontem, 14]”, enfatiza.

VILAS-BOAS DESTACA ATUAÇÃO DE AUGUSTO CASTRO EM DEFESA DE NOVO HOSPITAL

Prefeito e secretário durante a solenidade que marcou 100 dias do novo governo itabunense
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O prefeito Augusto Castro (PSD) demonstrou ao Governo do Estado a importância do projeto do hospital materno-infantil para a população de Itabuna e das cidades vizinhas. A informação é do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, que destacou a iniciativa do prefeito, nesta quarta-feira (14), durante a solenidade dos 100 dias do novo governo municipal, no Teatro Candinha Dórea. “A questão materno-infantil precisa ser solucionada. A proposta de Augusto Castro de construir uma nova maternidade para Itabuna me convenceu”, disse Vilas-Boas.

De acordo com o secretário, o governador Rui Costa (PT) está ciente do projeto e garantiu apoio para tirá-lo do papel. Ainda não há previsão para o início das obras.

VISITA E AVALIAÇÃO

Fábio Vilas-Boas também visitou o Hospital de Campanha de Itabuna, que funciona há um mês em terreno anexo ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. O secretário avaliou de forma positiva o desempenho do prefeito nos primeiros três meses de governo. “Na minha avaliação, Augusto é um gestor que apresenta evidências de que chegou para trabalhar e está no caminho certo”, disse.

CÂMARA DE ILHÉUS AUTORIZA PREFEITURA A CRIAR OFICIALMENTE CARGO DE COVEIRO

Projeto autoriza prefeito a preencher lacuna do quadro de servidores || Foto ilustrativa
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No fim da tarde desta quarta-feira (14), em votação unânime, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou projeto de lei que autoriza a criação formal do cargo de coveiro no município. O vereador Paulo Carqueija (PSD) foi o autor da proposta.

Na prática, Ilhéus já tem servidores que exercem as funções típicas de coveiros nos cemitérios municipais. No entanto, no quadro de pessoal da Prefeitura, eles ocupam o cargo de auxiliar de serviços gerais, explicou a vereadora Enilda Mendonça (PT).

A inexistência do cargo formal prejudica o acesso dos trabalhadores aos direitos trabalhistas e previdenciários da categoria, a exemplo do regime especial de aposentadoria com 25 anos de trabalho.

O projeto de lei é autorizativo, ou seja, os vereadores não criaram o cargo, mas autorizaram o Poder Executivo a criá-lo a fim de preencher a lacuna do quadro de servidores e garantir os direitos específicos da categoria.

CONTEXTO TRÁGICO

O pano de fundo da proposta é a tragédia da pandemia em curso. Os coveiros nunca trabalharam tanto e se expõem diariamente ao risco de contágio.

De acordo com os boletins epidemiológicos mais recentes, o Brasil já perdeu 358 mil vidas para o vírus, sendo 401 de moradores de Ilhéus.

MARÃO ENVIA PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA À CÂMARA

O prefeito Mário Alexandre
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), enviou hoje (14) à Câmara de Vereadores de Ilhéus o projeto de lei da reforma administrativa do seu governo.

Marão solicitou que a matéria tramite em regime de urgência. A Câmara, por meio da sua assessoria, informou que vai encaminhar o projeto ainda hoje à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e, em seguida, à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, que têm prazo de cinco dias para apresentar parecer.

Governo e Câmara ainda não divulgaram detalhes sobre o conteúdo da proposta.

DEPUTADO FEDERAL MORRE DE COVID-19 EM BRASÍLIA

José Carlos Schiavinato morreu vítima da covid-19 || Foto Michel Jesus/Agência Câmara
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O deputado federal José Carlos Schiavinato (PP-PR) morreu vítima da covid-19, na noite de ontem (13), em Brasília. Natural de Iguaraçu, no norte do Paraná, ele tinha 66 anos e estava internado desde 3 de março na capital da República. Segundo a assessoria do parlamentar, o corpo será trasladado de Brasília para Toledo (PR).

Mulher do deputado, Marlene Schiavinato também morreu vítima da doença, no dia 12 de março. Mas, de acordo com a assessoria, o deputado não chegou a ser informado da morte da companheira.

Schiavinato estava em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele era membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tendo integrado também as comissões especiais de Política de Mobilidade Urbana e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), foi deputado estadual no Paraná (2015-2018) e prefeito de Toledo (PR) por dois mandatos (2005-2012).

LUTO

Em razão da morte do parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prestou homenagens à família e decretou luto oficial e a suspensão dos trabalhos na Casa. “Com pesar, recebo a informação do falecimento do deputado e colega de partido José Carlos Schiavinato. Estou decretando luto oficial na Câmara dos Deputados. Estão suspensos hoje todos os trabalhos em plenário e nas comissões. Minhas condolências aos familiares neste difícil momento”, disse Lira, por meio de uma rede social.

STF DÁ 10 DIAS PARA QUE GOVERNO FEDERAL REINTEGRE 12,7 MIL BAIANOS AO BOLSA FAMÍLIA

Ministro determina à União que reintegre mais de 12,7 mil ao Bolsa-Família
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O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 10 dias para que o governo federal reintegra 12.706 beneficiários ao Bolsa-Família. A decisão se dá em ação em que o governo da Bahia contestou o corte do benefício, pela União, a estas famílias

O desligamento, segundo a ação, foi motivado pelo fim do prazo da cláusula de permanência. Essa regra diz que, se a família passa a receber renda maior que o limite do Bolsa Família e informa essa mudança voluntariamente ao governo, pode continuar recebendo o benefício por 24 meses.

De acordo com o processo promovido pelo Governo da Bahia, por meio da sua Procuradoria-Geral, mesmo havendo essa possibilidade de encerramento nas regras do Bolsa Família, o benefício deve ser mantido levando em conta a vulnerabilidade das famílias. A situação foi potencializada, segundo a ação, pelos altos índices de desemprego e pelo agravamento da pobreza na pandemia da Covid-19.

“Verifica-se redução, no estado da Bahia, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, de 12.706 inscritos do Programa Bolsa Família. No mesmo período houve aumento de contemplados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Os estados da região Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, a sinalizar tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 19, inciso III, da Constituição Federal”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio ressaltou que o STF já determinou a suspensão de desligamentos do programa no período de calamidade pública. “A expressão ‘estado de calamidade’ diz respeito ao contexto da pandemia de Covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial. Cumpra-se a medida acauteladora implementada, com a reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família”, diz a ação.

O CASO

O Estado da Bahia ingressou com ação junto ao STF para garantir que as inscrições no Bolsa Família sejam feitas de forma isonômica e uniforme entre os Estados da Federação, nos termos do art. 19, inciso III da CF, considerados os percentuais do IBGE de pobreza e extrema pobreza. Ademais, considerando o forte impacto da Covid-19 junto às famílias em situação de vulnerabilidade social, requereu que o Governo Federal fosse impedido de realizar novos cortes e exclusões do Bolsa Família enquanto durar a pandemia.

A liminar já havia sido concedida ano passado, mas o Governo Federal realizou diversos cortes de beneficiários esse ano no estado alegando tratar-se de situação irregular. O Estado voltou ao STF e agora saiu nova decisão do Ministro Marco Aurélio, determinando a reintegração das famílias excluídas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

URUÇUCA: VEREADORES E PREFEITO VISTORIAM OBRA EM SERRA GRANDE

Prefeito de Uruçuca conversa com vereadores em Serra Grande
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Os vereadores do município de Uruçuca fiscalizaram nesta segunda-feira (12) obra de pavimentação no Cajueiro, em Serra Grande. A visita foi acompanhada pelo prefeito Moacyr Leite Júnior (DEM) e pelo vice-prefeito Dinho Argolo (PRTB). A obra de pavimentação terá extensão de 1,5 km e custo de R$ 1,1 milhão , resultado de emendas destinadas pelo deputado federal Paulo Azi (DEM).

A comitiva de vereadores foi integrada por Mateus Santos (PDT), Nilton Enfermeiro (DEM), Lily Guimarães (PP), Bicudo (DEM), Zé Pedro (DEM), Dai da Serra (PSDB), Tiago Longo (DEM) e pela presidente da Câmara, Magnólia Barreto (DEM).

A presidente da Câmara disse que o encontro demonstra a parceria que tem entre a Câmara e o poder Executivo em prol da população de Uruçuca. “É uma honra para a Câmara de Uruçuca estar aqui acompanhando as obras em Serra Grande. O município está de parabéns. Câmara atuante junto ao Executivo, que também se demonstra atuante”, disse Magnólia.

Para Moacyr Leite Júnior, o investimento que está sendo realizado deu outra realidade à população de Serra Grande. “Sargi hoje é outra, a satisfação da população é muito grande. Novos projetos estão sendo analisados pelo Ministério do Turismo”, disse o prefeito. Moacyr também falou sobre as trocas das luminárias comuns para as de LED, que já foram feitas no distrito.

TCM SUSPENDE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE ITAGIBÁ

Diretoria especializada da corte aponta falta de objetividade nos critérios da seleção
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram, na sessão desta terça-feira (13), decisão liminar do conselheiro Fernando Vita, que determinou ao prefeito de Itagibá, Marcos Valério Barreto (PCdoB), a sustação imediata de processo seletivo para contratação temporária  de pessoal.

A decisão é resultado de denúncia formulada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DCA) do TCM. De acordo com o setor especializado, o edital sugere “fragilidade e possível violação da isonomia no certame”. Os técnicos criticaram a falta de objetividade dos critérios de avaliação do processo seletivo.

O edital estabeleceu como critério de avaliação habilidades como a capacidade de liderança, interação, comunicação, flexibilização e cooperação. Para a DCA, os organizadores do certame abusaram da subjetividade dos parâmetros, o que inviabiliza o controle racional da disputa e a defesa de candidatos que se sintam prejudicados pela avaliação da banca.

Segundo a DCA, os critérios informados no edital da seleção,  a exemplo de “capacidade de liderança, interação e comunicação”, “Capacidade de flexibilização, cooperação e pró atividade” e “Capacidade de resolver conflitos e crises”, são evidentemente subjetivos, o que impede o exercício do direito de defesa pelos candidatos que se sintam prejudicados.

O conselheiro Fernando Vita, em seu voto, destacou que os processos seletivos não podem se basear em avaliação subjetiva de currículos e de entrevistas, sem critérios claros e objetivos de pontuação.

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