Um total de 221.355 casos de indícios de irregularidades foram identificados pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral depois da entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020. Somados, os recursos financeiros chegam a quase R$ 1 bilhão.
Desde o início da campanha até o final das eleições, foram realizadas nove rodadas de identificação de indícios de irregularidades, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral.
A unidade envolve, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal Departamento de Polícia Federal , Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.
Dos tipos de irregularidades identificadas, a mais frequente é a de pessoas que doaram para candidatos, mas estão inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. Foram identificadas 91.500 casos desse tipo, representando um valor de R$ 77.553.362,17.
Em segundo lugar no número de ocorrências, estão 45.780 fornecedores com sócios ou representantes e familiares que também recebem Bolsa Família. Esse tipo de indício de irregularidade representou a maior concentração de valores: R$ 612.613.438,38.
Já em terceiro lugar aparecem 27.576 casos de doadores concentrados em uma mesma empresa e doando para determinado candidato específico. A soma desse tipo de irregularidade é de R$ 37.074.549,75.
A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral.
A partir do levantamento, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral. O valor nominal apurado da fraude é de R$ 954.728.601,57.
Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração e – se procedente o indício – apresentação de representação judicial. Com informações da Agência Brasil.
O governador Rui Costa publicou nas suas redes sociais que na live que fará às 17 horas desta sexta-feira, dia 23, nos seu canais no Facebook, Instagram e YouTube vai fazer o anúncio oficial do nome do novo secretário da Segurança Pública do Estado, além de outras novidades.
Depois da publicação do post, internautas reagiram. Um deles disse que deseja que o novo titular da SSP-BA seja um estudioso do assunto e não um “milico autômato”.
Outro expressou: “lembre-se que a violência assola salvador. E quem mais sofre com isso é o que mais precisa, como sempre é dito.”
Um terceiro disse esperar que sejam anunciados novos concursos públicos. Um último, fez uma provocação.
Nenhum dos que responderam a Rui mereceu resposta.
ENTENDA O CASO
A Secretaria da Segurança passou a ser comandada pelo número 2 da Pasta, Ary Pereira de Oliveira, conforme decretos assinados pelo governador Rui Costa no dia 15 de dezembro. Ele substituiu o ex-secretário Maurício Barbosa, exonerado junto com a chefe de Gabinete da SSP-BA, a delegada Gabriela Caldas.
Barbosa e a delegada caíram depois de afastados pelo ministro Og Fernandes do STJ sob a suspeita de terem se envolvido em um esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), intercedendo para ajudar um quase cônsul.
A defesa do agora ex-secretário diz confiar na justiça e que ele provará sua inocência. O mesmo diz a defesa da ex-chefe de Gabinete.
O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Barbosa, mas o ministro-relator, do STJ, não viu materialidade que justificasse a prisão e determinou o afastamento do delegado de Polícia Federal do cargo no governo baiano pelo prazo de um ano.
O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, recebeu nesta quarta-feira (23), um equipamento de Ressonância Magnética que auxiliará nos exames de rotina e também no diagnóstico dos médicos, seguindo os mais rígidos protocolos de segurança e de qualidade.
A ressonância trata-se de um moderno equipamento, mais confortável, silencioso e de alta resolução, que permitirá diagnóstico mais preciso, agregando novos exames ao serviço nas áreas de neurorradiologia, ressonância cardíaca, das mamas, próstata, dentre outros.
O presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), Roberto Gama, disse que a equipe responsável pela instalação do equipamento tem um prazo de 30 dias. E lembra que antes, na falta desse equipamento para dar suporte ao diagnóstico dos médicos, era preciso transferir os pacientes para outras unidades. A entidade autárquica é gestora do hospital.
Nos últimos 4 anos, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães passou por transformações. A unidade teve quatro enfermarias completamente reformadas, adquiriu equipamentos como Raio-X digital, Tomógrafo, além de novos Centros Cirúrgicos. Para o conforto dos acompanhantes, 160 poltronas reclináveis foram adquiridas e colocadas nos leitos.
Mais recentemente, o Hospital de Base ampliou a capacidade da usina de oxigênio, instalou leitos clínicos e de UTI exclusivos para pacientes com a Covid-19.
Um duro golpe para o trade turístico brasileiro. A operadora MSC decidiu, nesta quarta-feira (23), cancelar seus roteiros de viagens pela costa brasileira na temporada 2020/2021.
Segundo reportagem desta quarta do jornal Folha de São Paulo, a empresa apresenta como motivo para o cancelamento a demora para que os protocolos de segurança dos cruzeiros, que adaptavam o funcionamento do navio à pandemia, fossem aprovados pelas autoridades sanitárias brasileiras. A MSC enviou os protocolos para análise ainda em julho, mas até o momento não obteve resposta final.
Como a companhia aguardava essa aprovação para pôr em prática a logística necessária para a temporada (testes e embarque da tripulação, abastecimento e implementação de protocolos), não haveria tempo hábil para começar as viagens antes de meados de fevereiro — e a temporada da empresa no Brasil estava prevista para terminar em março.
O diretor-geral da MSC no Brasil, Adrian Ursilli, se disse tão desapontados quanto os hóspedes. “Fizemos o nosso melhor para retomar as operações no Brasil com segurança e responsabilidade, assim como fizemos na Europa. Infelizmente, o tempo está contra nós e não tivemos outra opção a não ser cancelar nosso programa de cruzeiros 2020/2021”, disse.
CARTA DE CRÉDITO
No início do mês, a empresa já havia anunciado que a temporada seria mais curta, com início apenas em 16 de janeiro, em vez do final de novembro, também por causa do atraso na aprovação dos protocolos.
Agora, as viagens que seriam realizadas entre 16 de janeiro e 31 de março também estão canceladas.
Passageiros afetados pelo cancelamento da temporada devem procurar a companhia.
Segundo comunicado da MSC, eles vão receber uma carta de crédito para fazer outro cruzeiro com a empresa, no valor da reserva original, que pode ser usada até o final de 2021, para viagens com saídas até 30 de abril de 2022.
Esses viajantes também vão ganhar um crédito que vai de US$ 50 a US$ 200 (ou euros). O valor varia conforme a duração da estadia cancelada e a categoria da cabine.
NAVIOS
Em setembro, a Costa Cruzeiros, outra companhia que atua na temporada brasileira, já havia cancelado todas as suas viagens em território nacional, também alegando dificuldades logísticas com a falta de aprovação dos protocolos sanitários.
“Vimos que não dava para operar navios aqui neste ano porque não tinha um posicionamento claro”, afirmou Dario Rustico, presidente-executivo da Costa para a América do Sul.
A Pullmantur, terceira empresa que operou na temporada 2019/2020, com navio fretado pela CVC, entrou em recuperação judicial e suas viagens já haviam sido canceladas no primeiro semestre.
A MSC confirmou a vinda de quatro navios ao país: Seaside, Prezioza, Splendida e Sinfonia, além de mais um, o Orchestra, que fará embarques em Buenos Aires e virá ao Brasil.
Os navios de cruzeiro devem voltar a fazer viagens pela costa brasileira apenas em novembro de 2021, quando se inicia a temporada 2021/2022.
A Costa trará dois navios, o Favolosa e o Toscana, que está em construção e fará sua viagem inaugural no país, no Réveillon de 2022.
Um homem foi encontrado morto às margens da BR-101, na manhã desta quarta-feira (23), próximo a um posto de combustível, no bairro São Lourenço, em Itabuna. Ele foi identificado como Clodoaldo Santos Moreira, de 48 anos, morador do bairro Novo Horizonte.
Havia muito sangue ao redor da bicicleta que ele pedalava. Além disso, usava fardamento da empresa provedora de internet em que trabalhava. A vítima estaria a caminho do trabalho.
Peritos criminais do Departamento de Polícia Técnica (DPT) fizeram a perícia do local e recolheram o corpo da vítima para necrópsia. Somente depois da emissão do laudo cadavérico é que vai se saber se Clodoaldo foi vítima de homicídio ou atropelamento na pista da rodovia.
Os agentes não viram marcas de perfuração de bala no corpo. Mas notaram um machucado na cabeça da vítima e uma lesão no nariz, o que pode ter sido causado na queda ao chão.
Não foram encontrados indícios de acidente, já que a bicicleta estava sem arranhões. Uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou o local onde o corpo foi encontrado até a chega dos peritos do Departamento de Polícia Técnica.
A Polícia Civil vai investigar o fato, já tendo aberto inquérito. Em exame mais detalhado no corpo, os peritos descobiram que a vítima foi atingida com um tiro na cabeça, possivelmente deflagrado no nariz. Atualizado às 15h57min.
O Consórcio do Nordeste, grupo dos governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que suspenda imediatamente todos os voos com origem ou destino no Reino Unido, Dinamarca, Holanda e Austrália.
No ofício, divulgado nesta quarta-feira (23), mas enviado ontem (22) no fim do dia ao Ministério da Saúde, o grupo sugere ainda que o governo federal solicite quarentena “para todos os passageiros que vierem dos demais países europeus e que, durante o período de isolamento, façam exames RT-PCR”.
O pedido vem após uma nova mutação do novo coronavírus (covid-19) ser identificado no Reino Unido. “É com profunda preocupação que os governadores do Nordeste do Brasil recebemos a notícia de mutação do vírus causador da covid-19 e da possibilidade que suas variantes sejam mais contagiosas e mais letais“, diz o consórcio, em carta assinada pelo governador Wellington Dias (PT-PI), presidente do grupo.
RESTRIÇÃO
Embora não tenha, até o momento, decidido pela suspensão de voos como querem os governadores, o Ministério da Saúde informou que a partir da próxima quarta-feira (30) entrará em vigor a restrição de entrada, por rodovias, portos e aeroportos, no Brasil para estrangeiros de qualquer nacionalidade, de acordo com a Portaria 630/2020. Antes do embarque, os viajantes precisarão apresentar à companhia aérea um documento que comprove o resultado não detectável de teste laboratorial (RT-PCR) para a covid-19.
Está sendo velado no SAF, próximo ao Grapiúna Tênis Clube, em Itabuna, nesta quarta-feira (23), o corpo da professora Railda Prudente, coordenadora do projeto “Escola Municipal de Dança”. Ao longo dos últimos meses, ela vinha lutando pela vida, depois de ter sido acometida de um câncer.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, emitiu Nota de Pesar na qual destaca que a batalha terminou e a querida professora Railda foi elevada para os braços de Deus.
“Em vida, ela deixou órfãos as centenas de crianças e jovens que fizeram e fazem parte do projeto, sujeitos-atores que ela defendia com a força de uma mãe.
Pelas suas mãos, despontaram talentos que hoje se espalham pelo mundo.
E pelas suas mãos, se perpetua uma herança de grande valor.”
A Escola Municipal de Dança continuará, sob a insígnia da inspiração do trabalho realizado professora.
Por decisão do prefeito Fernando Gomes, como um dos últimos atos, a Escola Municipal de Dança passa a ser designada como “Escola Municipal de Dança Professora Railda Prudente”.
O corpo está sendo velado no SAF, próximo ao Grapiúna Tênis Clube. O sepultamento acontece às 17h, no Cemitério Campo Santo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou o horário de funcionamento das agências bancárias de todo o país neste final de ano. Nesta quinta-feira (24), os bancos ficarão abertos apenas por duas horas na parte da manhã. Os que funcionam no mesmo horário de Brasília terão expediente das 9h às 11h. Nos demais estados, abrem das 8h às 10h (horário local).
Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento ao público. Apenas os caixas eletrônicos vão funcionar. Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte.
A Febraban informou que os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.
A comunidade indígena Pataxó Hã-hã-hãe, das Aldeias São Lucas I e II, no município de Pau Brasil, será contemplada com unidades habitacionais do Projeto Viver no Campo, executado pela CAR, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado. Um total de 100 famílias vai ganhar casa própria.
As unidades habitacionais terão dois quartos, sala-cozinha, banheiro e varanda, com total de 44,78 metros quadrados, e de área útil 39,54 metros quadrados. Além disso, deverão possuir solução de água por meio de água encanada, cisterna de consumo ou outra modalidade, e energia elétrica.
Evento virtual realizado na terça-feira, dia 22, com transmissão ao vivo pelo canal SDRBahia no Youtube, marcou simbolicamente a assinatura de Termo de Parceria e Cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Caixa Econômica Federal, para a construção de mais 462 unidades habitacionais em comunidades indígenas, quilombolas e de assentamento rural, incluindo a São Lucas.
Um belo presente de Natal para as famílias beneficiadas em várias regiões do estado. Serão também atendidas nesta ação o Projeto Assentamento Cachá, em Marcionílio Souza; a comunidade de Batatas, em Ibititá; o Quilombo Abaré, em Abaré; o Quilombo Souto Soares, em Souto Soares; a comunidade Beira Rio, em Santa Rita de Cássia; as comunidades Memorial Enendina Ferreira, Novo Horizonte e Nova Esperança, no município de Itaguaçu; e a comunidade indígena de Pau Brasil.
Itabuna registrou, ontem, mais óbitos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Com isso, o número de pessoas que não resistiram à doença, desde o início da pandemia, chegou ao total de 355, segundo dados divulgados na noite de terça-feira (22), pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Itabuna tem 15.700 casos confirmados de novo coronavírus, sendo 592 casos ativos. Existem 42 pessoas internadas nos hospitais Calixto Midlej Filho, Luís Eduardo Magalhães e Manoel Novaes, que é o único pediátrico no sul da Bahia com unidades exclusivas para pacientes infectados pela Covid-19.
Do total de internados, 23 pacientes estão em estado mais grave, em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e 19 em leitos clínicos (enfermaria). O município contabiliza ainda 14.753 de pessoas recuperadas da doença.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu liminar, na noite desta terça-feira (22), que substituir a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o prefeito está proibido de manter contato com terceiros; terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e proibido de usar telefones.
As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.
PRESO EM OPERAÇÃO
Acusado de envolvimento em esquema de propinas na prefeitura, Marcelo Crivella foi preso em casa na manhã desta terça por ordem de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que também o afastou do cargo.
O ministro Humberto Martins afirmou que a decisão da desembargadora fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva.
“Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal”, comentou o ministro, ressaltando que, segundo a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares diversas quando se mostrar imprescindível.
Martins mencionou que Marcelo Crivella integra o grupo de risco da Covid-19 e que também por esse motivo pode ter a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar, como orienta a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça.
HABEAS CORPOS
No pedido de habeas corpus, a defesa afirmou que a ordem de prisão é “teratológica” e pretende impor uma “punição antecipada” ao político, pois não fundamenta a necessidade da medida extrema, limitando-se a tecer considerações sobre o suposto envolvimento do prefeito nos crimes investigados. Além disso, os advogados lembraram que, como não foi reeleito, Crivella deixará o cargo em 1º de janeiro.
Esses fatos, para a defesa, tornam a prisão desnecessária, seja como garantia da ordem pública ou por conveniência da instrução penal. Alegaram ainda que a desembargadora que decretou a prisão não teria competência para tal ato, pois o TJ-RJ já estaria em recesso, cabendo ao presidente daquela corte decidir a respeito.
Segundo o presidente do STJ, a defesa não comprovou ilegalidades na atuação da desembargadora.
“Verifica-se que não foram trazidos aos autos elementos concretos que evidenciem que não estava a relatora em pleno exercício de suas funções no Primeiro Grupo de Câmaras Criminais de forma a autorizar a sua atuação em pleno recesso forense”, comentou Martins.
QG DA PROPINA
Marcelo Crivella foi uma das seis pessoas presas nesta terça-feira (22) em um desdobramento da Operação Hades, deflagrada para investigar um suposto “QG da Propina” na prefeitura do Rio.
Segundo o Ministério Público estadual, empresários pagavam propina para conseguir contratos com o município e também para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres públicos.
As investigações tiveram origem na colaboração premiada de um doleiro preso em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio. O MP aponta o prefeito como líder da suposta organização criminosa, e o acusa ainda dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) está concorrendo ao Prêmio Melhores Programas de Estágio no Brasil, que é concedido pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), em parceria com a Associação Brasileira de Recursos Humanos (Seccional São Paulo) e Ibope Inteligência. De acordo com o regulamento, os vencedores por categoria serão anunciados dia 29 de abril.
A Santa Casa de Itabuna, que conta com 40 estagiários nas áreas administrativa, assistencial e tecnologia da informação, na edição de 2018 foi eleita uma das melhores empresas do setor privado do país para estágios. No ano passado, por ter atendido vários critérios de qualidade no programa de estágio, a instituição recebeu o selo de reconhecimento do CIEE.
A gerente de Gestão Pessoas da SCMI, Eneila Cerqueira, avalia que o Programa de Estágios ampliou a quantidade de talentos na instituição e vem gerando benefícios de mão dupla. “Tanto para nós, que buscamos sempre reforçar a nossa equipe com novos talentos, quanto para os estagiários que têm a oportunidade de colocar em prática a teoria vista em sala de aula. Para o estagiário, é a chance também de ingressar no mercado de trabalho”, afirma Eneila.
O médico oncologista Eduardo Kowalski é o mais cotado para comandar a Secretaria de Saúde de Itabuna. O médico é visto com bons olhos, por ter boa reputação e ser visto como nome leve. Ele já era dado como certo na direção do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem).
O preferido do prefeito eleito Augusto Castro era o médico Paulo Bicalho, com larga – e exitosa – experiência à frente da Pasta. Porém, ainda nesta segunda Bicalho comunicou ao prefeito Augusto Castro da decisão de não mais assumir a Saúde. Seria a terceira passagem do médico na SMS. A desistência pegou o mundo político de surpresa.
Horas antes da decisão em permanecer em Salvador, o médico falava com empolgação das prioridades e de fazer a Saúde de Itabuna sair do atual estágio, principalmente dando mais força à rede pública tanto na sua estrutura de atenção básica como de alta complexidade, a exemplo do que fez nas duas vezes em que foi chefe da Pasta (2005-2006 e 2015-2016).
Jogando na noite desta terça-feira (22), em Alagoas, pela série B do Campeonato Brasileiro, o Vitória foi presa fácil para o CSA, que venceu a partida por 3 a 0. O jogo foi válido pela 31ª rodada da competição. O resultado deixou o rubro-negro baiano com 36 pontos, quatro a mais que o Paraná Clube, que fecha a zona de rebaixamento.
Para complicar ainda a vida do Vitória, o time paranaense ainda entrará em campo pela rodada. A partida está marcada para a próxima segunda-feira (28), contra a líder Chapecoense, na Arena Condá. A Chape tem 57 pontos e está cada vez mais perto da primeira divisão.
O CSA precisou de apenas uma chance para abrir o placar no Rei Pelé. Logo aos quatro minutos, Rodrigo Pimpão fez o levantamento e achou Rafael Bilu livre, na segunda trave. O atacante dominou bonito e bateu para o fundo das redes. Dez minutos depois, o time da casa teve a chance do segundo com Paulo Sérgio.
A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou hoje (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.
Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.
Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.
EXPANSÃO
O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.Leia Mais
