Os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” poderão desaparecer dos boletins policiais. Hoje (28), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) aprovou resolução que recomenda o não uso dos termos. Eles são citados nos casos em que os policiais entram em confronto com suspeitos que acabam feridos ou mortos.
Em geral, os processos que falam em resistência evitam a prisão em flagrante do policial envolvido e posteriormente são arquivados. De acordo com a ministra Maria do Rosário, esses termos vêm acobertando situações de violência e extermínio.
Nos últimos quatro anos a pequena Jussiape, pacata cidade da região de Livramento de Brumado, no sudoeste, virou palco de episódios dignos do enredo de uma novela trágica. A história começa em 2008, quando o município elegeu Vagner Neves Freitas (PTB), que acabava de cumprir oito anos de prisão no Carandiru, em São Paulo, acusado de um rosário de crimes, inclusive sequestro.
O astral do Carandiru se instalou. Distribuindo favores, se elegeu e logo confessou:
– Me elegi e me arrependi. O povo só vota a troco de alguma coisa.
No mandato, em 2009, foi preso e algemado em Brumado, quando xingava num carro de som o então vice-governador Edmundo Pereira, durante uma solenidade em que o governador Jaques Wagner anunciava recuperação da estrada Brumado – Conquista.
Em 2009, a Câmara discutia segurança, ele arrombou a janela, subiu e gritou:
– A polícia tem que vir para cá. Ou vem ou eu mesmo vou botar faixas na cidade chamando os ladrões para roubar aqui!
E emendou: ‘Vereador só vota por dinheiro! A mamadeira quebrou!’.
A Câmara instaurou um processo contra Vagner por falta de decoro e acabou cassando-o. O vice, Procópio Alencar, assumiu num clima de tensão e medo. Foi ameaçado de morte, sumiu da cidade um bom tempo.
Procópio não escondia o medo e tomava cuidado. Este ano, ele derrotou Vânia Novais (PMDB), mulher de Vagner (que está inelegível). Sábado foi assassinado.
Embora não haja indícios do envolvimento de Vagner, o assassino, Coló do Quiosque, era aliado dele. O astral do Carandiru, a sinergia, com a chacina, se configurou em Jussiape.
A violência contra mulheres no Brasil causou aos cofres públicos, em 2011, um gasto de R$ 5,3 milhões somente com internações. O dado foi calculado pelo Ministério da Saúde a pedido da Agência Brasil. Foram 5.496 mulheres internadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no ano passado, em decorrência de agressões.
Além das vítimas internadas, 37,8 mil mulheres, entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento no SUS por terem sido vítimas de algum tipo de violência. O número é quase 2,5 vezes maior do que o de homens na mesma faixa etária que foram atendidos por esse motivo, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
Pelo segundo ano consecutivo, a Marcha das Vadias levou seu grito para as ruas de Itabuna. Centenas de mulheres participaram da mobilização, que denuncia a violência e o machismo.
Na marcha de hoje, um dos temas lembrados foi a tentativa de homicídio cometida contra Ingrid Dantas. No dia 22 de setembro, o marido dela, Rogério Gomes, a atropelou propositalmente no centro de Itabuna (relembre). Indrid foi arrastada pelo veículo, teve os cabelos arrancados e ficou entre a vida e a morte. Sobreviveu, mas até hoje não anda por causa da violência.
De janeiro a setembro deste ano, cerca de 1.400 mulheres foram agredidas por seus maridos, ex-maridos ou companheiros na cidade.
Abaixo, algumas imagens captadas pelo jornalista Luiz Carlos Júnior durante a marcha:
A jovem que foi baleada no final da manhã desta sexta-feira, 23, no Parque Boa Vista, em Itabuna, não resistiu aos tiros e morreu no centro cirúrgico do Hospital de Base.
A vítima se chamava Gabriele Santana e tinha apenas 14 anos. Segundo a polícia, ela havia acabado de chegar da escola quando uma amiga a atraiu para o local onde veio a ser assassinada. Três tiros foram disparados na cabeça da adolescente.
A polícia prendeu quadrilha acusada de sequestrar uma juíza de Sergipe e uma promotora pública da Bahia em Salvador, no feriado da Proclamação da República. As vítimas foram obrigadas a rodar por quase 12 horas com os bandidos.
A quadrilha foi apresentada, hoje, pela Secretaria da Segurança Pública. Taís Barbosa da Silva, 19 anos, e Bruno Souza dos Santos, 21, são apontados como chefes. O bando era integrado por dois adolescentes, de 15 e 16 anos, apreendidos pela Rondesp (Polícia Militar).
Os nomes da promotora e da juíza sequestrados não foram revelados pela polícia. A promotora que atua em um município baiano foi agredida fisicamente pela quadrilha e estuprada pelos três homens da quadrilha. Os envolvidos foram presos entre a noite de ontem e madrugada desta quarta, 21.
O avanço da criminalidade em Itabuna pode fazer de 2012 um dos períodos mais violentos dos últimos dez anos. Pelas estatísticas oficiais, o município sul-baiano registrou 142 homicídios até ontem à noite.
O último ocorreu na noite desta quinta, 8, no Bairro Fonseca. A vítima se encaixa no perfil da maioria das mortes: jovem de 25 anos, João Vitor Chagas de Jesus morava na periferia de Itabuna e morreu após ser atacado por uma gangue.
João Vitor sofreu, pelo menos, cinco tiros e morreu enquanto recebia os primeiros socorros de uma equipe do Samu. Ele havia cumprido pena e ganhou liberdade há pouco tempo.
O jovem Rafael Silva, 20 anos, foi baleado na manhã desta quinta-feira, 1º, dentro do Colégio Antônio Carlos Magalhães, no bairro da Mangabinha, em Itabuna.
Segundo uma professora, Rafael é ex-estudante do estabelecimento de ensino e estava visitando os antigos colegas, quando foi atingido pelos tiros. O rapaz tem envolvimento com o tráfico de drogas e os atiradores fazem parte de uma gangue rival.
A informação é de que quatro tiros foram disparados, sendo que dois atingiram o jovem. Ele foi levado pelo Samu para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e não corre risco de morte.
A professora ouvida pelo PIMENTA diz que a mãe de Rafael Silva o tirou de Itabuna há dois anos, em função das ameaças de morte que o jovem recebia. Rafael estava morando em São Paulo.
Com dezesseis policiais assassinados este ano, a Bahia é o segundo estado com maior número de mortes na categoria em 2012, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (31) pelo jornal Folha de S. Paulo com base em dados das secretarias estaduais de Segurança Pública.
Segundo o levantamento, um policial é assassinado no Brasil a cada 32 horas. Os dados mostram que ao menos 229 policiais, entre civis e militares, foram mortos este ano no país. Grande parte deles – 183 ou 79% – estava de folga no momento do crime. O número pode ser ainda maior porque Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas da morte dos policiais fora do horário de trabalho. O estado do Maranhão também não forneceu dados.
O estado com maior número de policiais assassinados é São Paulo, que tem quase metade das ocorrências – 98 policiais mortos, 88 deles PMs. A Bahia aparece em segundo, empatado com o Pará, que também teev 16 policiais mortos.
Cerca de 250 policiais civis e militares participam de uma megaoperação, deflagrada nas primeiras horas de hoje em diversos pontos de Ilhéus. Denominada “Operação Sisme”, a ofensiva tem como objetivo prender traficantes, além da apreensão de drogas e armas.
As primeiras informações são de que os policias já tiraram de circulação armamento pesado, inclusive fuzil, metralhadora e escopeta. Um suspeito de envolvimento com o tráfico teria sido preso até o momento.
A festa do 7 de Setembro em Itabuna foi manchada pelo confronto de gangues no quarteirão entre o Bradesco e o Santuário Santo Antônio, na Avenida do Cinquentenário. O tumulto ocorreu por volta das 11h30min, quando grande multidão ainda estava na avenida.
Várias pessoas que assistiam ao desfile ficaram feridas ao tentar fugir do local do confronto entre supostos membros de grupos dos raios A e B do presídio de Itabuna. Pelo menos um homem ainda não identificado foi preso por soldados da polícia militar. Quem assistia ao desfile onde ocorreu a confusão ainda relatou ter ouvido tiro de revólver, porém não houve registro de pessoas atingidas por disparos.
Experiência inovadora em áreas pobres de Itabuna, a unidade do Pré-universitário para Afrodescendentes (PreAfro) situada entre os bairros Pedro Jerônimo e Maria Pinheiro suspendeu as atividades devido à violência.
Bandidos estavam ameaçando alunos do projeto e professores decidiram suspender as atividades, informa o repórter Oziel Aragão, da Rádio Difusora. Além das ameaças diretas aos alunos, o local fica na faixa entre os dois bairros, na Escola Dom Ceslau Stanula.
A unidade do PreAfro suspende atividades após sete anos. Apenas o PreAfro da Califórnia continuará funcionando em tempos de guerra urbana.
O projeto idealizado pelo líder comunitário Egnaldo França é responsável por diversas ações sociais que envolvem não apenas jovens que sonham ingressar no ensino superior (dezenas deles transformaram sonho em realidade). Os núcleos são pontos de difusão de conhecimento e cultura e ações de integração.
EGNALDO DIZ QUE EVASÃO PROVOCOU FECHAMENTO
Atualização às 15h – O vice-coordenador do PreAfro, Egnaldo França, afirmou ao PIMENTA que o fechamento temporário da unidade do Pedro Jerônimo se deve à evasão de alunos. “Isso não tem nada a ver com ameaças de bandidos e, sim, com a falta de estímulo dos estudantes, que precisam, sim, de trabalhos como o PreAfro para levantar a autoestima. Por ser um trabalho voluntário, neste ano nós não conseguimos todos os professores”, disse Egnaldo.
Parafraseando Caetano Veloso, quando escreveu que “o Haiti é aqui”, numa alusão à desigualdade social brasileira, nos resta dizer que a guerra é lá na Síria, mas “o bangue-bangue é aqui”.
“Levanta, Léo, oh meu filho! Ele tá vivo, me dá a mão dele, me dá a mão dele”. Eis o lamento ensandecido de uma mãe itabunense, cujo filho adolescente foi “abatido” por 15 tiros em pleno dia, no bairro Santa Inês. Infelizmente, não se trata de um caso isolado, mas de uma cruel constante na rotina de tantas e tantas famílias dessa terra.
Enquanto esse artigo começava a ser escrito, haviam se passado 223 dias do ano de 2012. Nesse período, foram computados 112 assassinatos. Isso representa média de um homicídio a cada dois dias! A maioria das vítimas, como todos sabem, é composta por adolescentes e jovens.
Do alto da sua imaginária “zona de conforto”, muitos se pegam dizendo: “só estão matando vagabundos”, numa referência aos dependentes químicos (doentes que perdem a batalha contra a tirania do vício em crack) e àqueles que encontram na venda dessa droga um meio de ganhar dinheiro facilmente.
Mas é dado a algum ser humano o direito de decidir sobre a vida – e a morte – de outro ser? Simplesmente matar virou a solução? Quem garante que as centenas de mortos não teriam um futuro diferente, caso lhes fosse dada alguma oportunidade que não o caminho do uso e/ou tráfico de entorpecentes?
Onde estão as tais políticas públicas de cunho social? Cadê a bonita proposta do tal Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania)? Tudo muito louvável, porém, até então, apenas no plano da teoria. Na prática, só morte e mais morte. Choro e mais choro.
Aliás, pensando estar protegidos em nosso “lugarzinho quente”, repetimos: “só morre quem está no lugar e na hora errados”. Ok. Mas onde fica o lugar certo para fugir de uma bala perdida, se pessoas estão sendo atingidas até dentro de igrejas, como aconteceu no domingo, dia 12 de agosto, no bairro de Fátima? Qual seria a hora segura, se tem gente sendo alvo de tiros até pela manhã, em plena avenida Juracy Magalhães, uma das vias mais movimentadas do centro de Itabuna?
Há muito tempo se fala em implantar, nos bairros mais perigosos da cidade, as chamadas Bases Comunitárias de Segurança. Tal medida certamente evitaria atitudes audaciosas de bandidos, como ordenar o fechamento de escolas, quando eles querem trocar tiros com seus rivais.
O bairro São Lourenço é dos mais violentos de Itabuna. O domínio do tráfico de drogas obriga os moradores a viverem em tensão, trancafiados em suas casas, e motorista a circular com janelas abertas para não se tornar alvo de ataques.
Os moradores da comunidade ligados à Igreja Católica promovem uma procissão pela paz, na próxima sexta, 10, às 19h. Cada um dos participantes terá uma vela à mão para o grito pela paz convocado por lideranças religiosas da comunidade. A iniciativa também faz parte do novenário em homenagem a São Lourenço.
Sou obrigado a concordar com o articulista que Itabuna, em face da violência exacerbada, principalmente a violência juvenil, está necessitando de uma infraestrutura melhor
O artigo intitulado “Projetos inovadores para combater a violência em Itabuna“, de autoria de Elton Oliveira, embora impregnado de bons propósitos, peca por premissas falsas e pelo desconhecimento do autor sobre o funcionamento do sistema socioeducativo – pelo menos é o que fica demonstrado pela leitura do texto.
Em primeiro lugar, não é de competência do legislativo municipal criar unidades de internamento e semi-liberdade. Esta responsabilidade , de conformidade com a lei do Sinase, é do Estado. O município é responsável pela criação e manutenção de unidades de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços às comunidades) e essas unidades funcionam muito bem em Itabuna, sendo referência para o Estado da Bahia, já tendo passado por elas mais de 1.500 adolescentes em conflito com a Lei.
Existem uma excelente equipe interdisciplinar e várias oficinas, inclusive estação digital, que já permitiram a muitos adolescentes saírem do ciclo de marginalidade e das drogas e estarem trabalhando, inseridos no sistema de garantias de Direito. Infelizmente, alguns se evadiram, reiteraram na prática delituosa e outros morreram.
Não é verdade que os “menores são liberados pelas autoridades competentes, sem cumprir a medida socioeducativa”. Os adolescentes que cometem atos infracionais com violência e grave ameaça cumprem medidas de internamento em Salvador e Feira de Santana, enquanto a medida socioeducativa de semi-liberdade é cumprida em Vitória da Conquista. Não existe, portanto, essa ideia de “passar a mão na cabeça do adolescente”.
A Vara da Infância e Juventude de Itabuna realiza por semana cerca de 20 a 25 audiências envolvendo somente adolescentes infratores, e em determinados períodos são realizados mutirões, cada um com cerca de 50 audiências, somente com adolescentes infratores. O adolescente, quando é julgado e condenado, sempre é responsabilizado de conformidade com a gravidade do ato infracional que cometeu e com o seu respectivo perfil.
Existem adolescentes com o perfil para cumprir medidas socioeducativas em meio aberto, e eles cumprem a medida em Itabuna. Outros, com perfil diferenciado e que cometeram atos infracionais graves com violência ou grave ameaça, cumprem a medida de internamento em Salvador ou Feira de Santana, em sistema de internamento. Atualmente devem existir em Salvador e Feira de Santana mais de trinta e cinco adolescentes que estão privados da liberdade, cumprindo medidas de internamento. Itabuna e Ilhéus são as comarcas que mais encaminham adolescentes para Salvador.
Desta forma, achei oportuno o esclarecimento, muito embora sou obrigado a concordar com o articulista que Itabuna, em face da violência exacerbada, principalmente a violência juvenil, está necessitando de uma infraestrutura melhor. Necessitamos não somente de unidades de internamento e semiliberdade (que é atribuição do Estado da Bahia), mas também de uma delegacia especializada para adolescentes em conflito com a lei (que também é responsabilidade do Estado da Bahia), de uma comunidade terapêuticas para adolescentes drogados (que pode ser de responsabilidade do município), além da implantação efetiva do programa Começar de Novo, para adolescentes infratores (que é uma parceria entre o município e o Estado).
Também necessitamos de muitos projetos sociais capazes de prevenir e retirar a criança e o adolescente do ciclo de marginalidade, como os que estamos tentando implementar com a criação das “Casas Lares” no Lar Fabiano de Cristo, transferindo as crianças atualmente abrigadas no SOS Canto da Criança, e o projeto “Famílias acolhedoras”, para acolher crianças abandonadas e em situação de vulnerabilidade.
Marcos Bandeira é juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna (BA).
Da Agência Brasil
Da Agência Brasil
