CÂMARA DE ILHÉUS DEMITE ACUSADO DE FRAUDAR VALE-ALIMENTAÇÃO

Presidência do Legislativo emite nota pública sobre denúncia
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Paulo Carqueija, demitiu o chefe de Recursos Humanos, Joedson de Oliveira da Silva, após denúncia de desvio de dinheiro com uso de vale-alimentação falso. Carqueija também determinou investigação interna do caso.

A denúncia partiu do vereador Vinícius Alcântara, do Cidadania, em uma publicação nas redes sociais. Segundo ele, para se apropriar dos recursos, Joedson teria mantido e duplicado o vale-alimentação de um assessor exonerado da Câmara. Conforme a denúncia, o então chefe de Recursos Humanos emitiu segunda via do cartão do antigo funcionário e passou a usá-lo em compras pessoais. Outra mulher, ainda não identificada, também teria se beneficiado do suposto esquema.

O parlamentar alega que a suspeita surgiu porque um ex-funcionário do seu Gabinete manteve o aplicativo do vale-alimentação no celular e, mesmo desligado da Câmara, passou a receber notificações de compras. Vinícius diz que o ex-assessor fez um boletim de ocorrência na Polícia Civil e que, agora, a denúncia será levada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Joedson havia sido nomeado pelo ex-presidente da Câmara, Abraão Santos. Ambos ainda não se manifestaram sobre a denúncia. Em nota pública, o atual presidente, Paulo Carqueija, afirmou que o Legislativo cumpre seu papel, apurando o suposto crime internamente, com respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

COM MINISTRO E CEO DA AZUL, JERÔNIMO ASSEGURA MANUTENÇÃO DE VOOS NA BAHIA

Jerônimo, Sílvio Costa Filho e John Rodgerson se reúnem em Brasília || Redes Sociais
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Ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do CEO da Azul no Brasil, John Rodgerson, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta segunda-feira (26), em Brasília, a manutenção dos voos diretos entre Ilhéus e Salvador e entre Vitória da Conquista e a capital baiana. O desfecho é positivo para quem seria afetado pelo encerramento das duas linhas diretas, a partir do próximo mês, como anunciado anteriormente.

Sem essa opção, passageiros seriam obrigados a fazer escalas demoradas em aeroportos de outros estados para completar percursos que, em voos diretos, tomam menos de uma hora.

Segundo Jerônimo Rodrigues, com o aval do Ministério, o Governo da Bahia e a Azul se alinham para ampliar a oferta do serviço dentro do estado. Ele também citou as forças sociais e políticas que se mobilizaram para evitar que as cidades do sudoeste e do sul da Bahia ficassem sem voos diretos para a capital do estado. “Quero agradecer ao turismo, aos negócios, aos prefeitos, teremos a manutenção dos voos”, disse o governador.

Recém-empossado no Ministério de Portos e Aeroportos, Costa Filho garantiu o empenho do Governo Federal na ampliação dos voos entre os principais aeroportos baianos. Segundo ele, essa é uma preocupação da Casa Civil e da Presidência. “Por orientação do nosso ministro Rui Costa, do presidente Lula, nós vamos, ao lado do governador Jerônimo, ampliar a aviação regional no estado da Bahia”, declarou.

Durante a reunião, John Rodgerson lembrou que, no estado, os aeroportos com mais voos da Azul são os de Salvador e Porto Seguro, mas isso não impede a abertura de novas linhas. “É tempo para a Bahia crescer de novo. Estamos super animados com essa parceria com o governador e vamos colocar mais voos no estado. O Brasil precisa crescer e os brasileiros precisam conhecer a Bahia muito mais”, disse o norte-americano, com sotaque típico de nativos da língua inglesa.

BEBETO REVELA CONVERSAS COM JERÔNIMO E MARÃO E CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO

Bebeto Galvão: "minha pré-candidatura está colocada" || Foto Classe Política
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O vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) já manifestou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), o desejo de ser o candidato da base à Prefeitura de Ilhéus em 2024. “Minha pré-candidatura está colocada”, disse Bebeto ao PIMENTA, nesta segunda-feira (25), por telefone.

“Conversei com o governador há algum tempo, mas disse a ele que só o faria [anunciaria a pré-candidatura] após ter uma conversa com o prefeito Mário. Fiz a conversa com o prefeito Mário. Perguntei se ele havia decidido um candidato dele, ou se o PSD teria [escolhido um nome]”, acrescentou o vice-prefeito, antes de enfatizar que Mário Alexandre não se posicionou sobre o assunto.

Para Bebeto, foi importante inteirar o prefeito das suas conversas com lideranças da base de Jerônimo e de outros campos. Segundo ele, em Ilhéus, conduzir o processo eleitoral é prerrogativa de Marão. “[Cabe ao prefeito] juntar esses pré-candidatos, de modo a construir coesão interna do nosso bloco de governo, no estado e no município, para ver quem tem a melhor condição de liderar o projeto de cidade”.

O vice-prefeito considera natural que Marão se reserve o direito de iniciar o diálogo sobre as eleições de 2024 mais à frente. O prefeito tem dito que deixará o assunto para o ano que vem.

CONVERGÊNCIA

Quando o PIMENTA solicitou que Bebeto descrevesse a reação do prefeito ao ouvir que ele pretende ser o candidato do grupo, o socialista reivindicou seu papel na reeleição de Mário Alexandre, em 2020, e na eleição de Soane Galvão a deputada estadual pelo PSB, no ano passado.

– Soane elegeu-se, sem falsa modéstia, com minha ajuda decisiva. Eu posso dizer quais foram as cidades [nas quais a deputada colheu frutos da entrada no PSB] – reforçou Bebeto Galvão, que, apesar do sobrenome, não tem parentesco com a primeira-dama de Ilhéus.

Também citou o desejo de reproduzir essa aliança. “[Quero] que a gente faça esse entendimento e continue convergindo no projeto eleitoral para 2024 e para o futuro de Mário, o futuro do nosso bloco de poder na cidade”.

ENTRADA DO PCdoB NO GOVERNO

Lideranças do PCdoB não escondem simpatia ao nome de Bebeto Galvão como possível candidato a prefeito. O PIMENTA questionou se a entrada dos comunistas no Governo de Ilhéus fortalece a posição do vice-prefeito no grupo.

“Fui um dos coordenadores da campanha presidencial de Lula em Ilhéus, em 1989. De lá pra cá, tenho me perfilado sempre à esquerda. Isso gera raízes, confiança. Fui do PCdoB, tenho relações construídas no PCdoB. É natural que um ou outro companheiro possa ter inclinação pelo meu nome. Agora, a chegada do PCdoB [no Governo] não tem a ver com essa decisão relacionada a 2024″, respondeu Bebeto.

JOSENALDO CERQUEIRA DEFENDE ENTRADA DO PCdoB NO GOVERNO MARÃO

Marão (de amarelo) durante encontro com lideranças do PCdoB, no sábado (23)
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A chegada do Partido Comunista do Brasil na gestão do prefeito Mário Alexandre (PSD) faz parte de um movimento estadual de olho nas eleições de 2024, afirma o presidente da sigla em Ilhéus, Josenaldo Cerqueira. A adesão foi anunciada no último sábado (23), após encontro político com a presença de Marão, do vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) e de lideranças do PCdoB, a exemplo do próprio Josenaldo e do vereador Cláudio Magalhães.

“O PCdoB vem discutindo participação no Governo Marão há muito tempo”, disse Josenaldo ao PIMENTA, ao ser questionado sobre o momento da aliança, a pouco mais de um ano do fim do segundo mandato do prefeito. “Agora, o partido definiu, através do vereador Cláudio Magalhães, junto com o Diretório Municipal, que seria o momento [certo], porque vai discutir, lá na frente, quem vai ser o candidato a prefeito do grupo que faz parte do Governo do Estado”, disse Josenaldo.

Ele acrescentou que esse é um posicionamento dos comunistas em toda a Bahia, de alinhamento com as bases de apoio ao governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula, ambos do PT. “Isso está definido, é uma posição do PCdoB estadual, que aqui a gente está respeitando, como é em Itabuna, com [o prefeito] Augusto Castro”.

Josenaldo vê Partido melhor posicionado para debate eleitoral

Ainda explicando o timing, Josenaldo reforçou que o movimento melhora a posição do PCdoB no debate da base de Jerônimo sobre o processo eleitoral de Ilhéus, que, segundo ele, tende a ser dirigido por Marão em diálogo com as demais forças do grupo.

CARGOS

O PCdoB indicou quatro nomes para o Governo Municipal, todos já nomeados. Marivaldo Santos Pereira é o novo assessor de Gabinete da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. Sosígenes do Amaral e Silva Junior assume a chefia do setor de Projetos e Convênios da Secretaria de Saúde. Vice-presidente do Partido em Ilhéus, Cris Calabraro foi nomeada coordenadora de Desenvolvimento Social. Militante histórico do PCdoB ilheense, Eduardo César Correia foi incumbido da administração da Casa de Cultura Jorge Amado.

Conforme Josenaldo, os quatro membros do Partido vão desempenhar funções para as quais estão preparados. “[Isso] eu garanto”.

FORA DA FOTO

A pedido do PIMENTA, o presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Rodrigo Cardoso, das figuras mais proeminentes do PCdoB na cidade, esclareceu que sua ausência na foto do anúncio do embarque no Governo não tem nenhum significado especial. “Só conflito de agenda. Já tinha um compromisso em Itabuna no horário”.

HELOÍSA BRITO ANUNCIA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NA POLÍCIA CIVIL BAIANA

Na audiência, Heloísa Brito fala de baixos salários e pouca adesão em concursos da PC-BA || Imagem Sindpoc
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Os baixos salários da Polícia Civil da Bahia têm levado à redução do efetivo e baixa procura nos concursos da corporação, segundo reconheceu a delegada-geral Heloísa Brito, durante audiência nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa (Alba). Da reunião, participaram deputados estaduais e representantes dos sindicatos das categorias da corporação (delegados, agentes, escrivães e peritos), além do vice-governador Geraldo Júnior (MDB)

Levantamento feito pela Alfa mostra, por exemplo, que o salário de delegado da Polícia Civil do estado é o segundo mais baixo do país. A Bahia paga R$ 13.032,44. É superior apenas ao da Paraíba, que paga R$ 12.574,35. O mais alto é oferecido pelo estado do Mato Grosso – R$ 25.407,95. A defasagem é ainda maior para investigadores e escrivães.

Durante a audiência, Heloísa anunciou que haverá recomposição salarial para a Corporação. “Esse é um avanço necessário”, acrescentou. Segundo a delegada-geral, o governador Jerônimo é sensível à necessidade de reajuste salarial dos policiais civis.

“Assim que a proposta [de recomposição, de reestruturação do plano de carreira] ficar pronta, nós vamos, através do secretário [de Segurança Pública], Marcelo Werner, fazer essa apresentação”.

Ainda na Alba, Heloísa Brita falou que a recomposição conta com o apoio do secretário e tem a expectativa de apoio dos deputados estaduais à proposta.  A delegada-geral chamou a atenção para o fato de os concursos serem abertos e não contarem com melhor adesão devido aos baixos salário.

– Nossos concursos abertos não estão sendo concluídos da forma como nós gostaríamos ou com o efetivo que nós gostaríamos – afirmou Heloísa. Mais recentemente, conforme apurou o PIMENTA, tem sido comum quadros mais novos deixarem a corporação ao serem aprovados em concursos de estados que oferecem melhores salários.

Confira em vídeo a participação de Heloísa Brito.

ATÉ 85% DE BAIXA

A baixa adesão aos concursos da corporação apontam para uma grande dor de cabeça para os próximos dez anos. Documento interno apontava, em maio deste ano, que 4.546 policiais civis têm entre 45 e 74 anos e 85% de todo o efetivo já poderá se aposentar em cinco anos, caso queira, segundo a direção do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoc).

AUGUSTO APROVA MÉTODO NÃO DESTRUTIVO USADO NAS OBRAS DO ‘MAIS ÁGUA’

Augusto Castro confere instalação de túnel sob a BR-101
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O prefeito Augusto Castro (PSD) vistoriou, nesta quarta-feira (20), a nova etapa do Projeto Mais Água Para a Cidade, resultado de parceria da Prefeitura de Itabuna com a Emasa. A fase consiste na construção de um túnel sob a BR-101.

O túnel vai receber a rede adutora de 500 milímetros que ligará o reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) principal, no São Lourenço, ao reservatório que será instalado no Loteamento Jardim Cordier, no Novo Jaçanã. Essa parte do sistema vai atender os bairros da zona sul da cidade.

Outra rede sairá da região da BR-101 até o futuro reservatório do Novo Lomanto, para abastecer as localidades da zona centro-oeste. Segundo a Emasa, todo o trabalho é feito com um método não destrutivo, em um trecho de 48 metros da rodovia, próximo ao KM-506. Augusto Castro elogiou a qualidade do serviço.

“Essa metodologia, que está sendo empregada na travessia sob a BR-101, é impressionante. Esse é o maior investimento no sistema de abastecimento de água de Itabuna, executado pela Prefeitura com a ajuda do Governo do Estado. Vamos entregar no primeiro semestre do próximo ano a primeira etapa, com a oferta de água todos os dias para mais de 50 bairros da cidade”, acrescentou o prefeito.

MANUTENÇÃO SEM INTERFERÊNCIA NO TRÁFEGO

O presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho, acompanhou a vistoria. Segundo ele, além de usar o método não destrutivo na passagem sob a rodovia, a construção do túnel usa sistema de revestimento com chapas de aço aparafusadas. Isso permitirá que futuras manutenções sejam feitas na rede sem interferir no tráfego da estrada.

Conforma Emasa, o Projeto Mais Água para a Cidade segue o Novo Marco Legal do Saneamento, que preconiza a entrega de água tratada para 96% da população antes de 2033. Quando concluído, o projeto atenderá a mais de 140 mil habitantes de Itabuna, segundo a empresa.

ITABUNA: MP-BA INSTAURA PROCEDIMENTO SOBRE OBRAS EXECUTADAS SEM LICENÇAS

Fabrício Pancadinha e empresas são citados em representação ao MP-BA
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu início a procedimento administrativo para obter informações sobre obras executadas sem licenciamento em Itabuna. A medida se baseou em representação da assessoria jurídica da Prefeitura de Itabuna. O caso já foi objeto de decisão da Justiça (veja aqui).

De acordo com o subprocurador-geral do município, Cláudio Luiz Góes de Almeida, os responsáveis pelas intervenções irregulares são o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD); o vice-prefeito de Itapé, André Jatobá (Podemos); Osnilton Sales; e as empresas Pedreira União e Líder MBMix Concreto. A 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna concedeu prazo dez dias, contados desde quinta-feira (14), para que os citados, se desejarem, prestem esclarecimentos sobre a representação.

O promotor de Justiça Rafael Lima Pithon, titular da 2ª Promotoria, também determinou o envio de ofícios às secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo e de Agricultura e Meio Ambiente. À primeira, ele solicita informações sobre as medidas coercitivas adotadas contra as obras sem licenciamento, como a pavimentação de ruas. Já a segunda Pasta deve informar ao MP-BA a situação das licenças ambientais e dos estudos de impacto das intervenções nas vias públicas do município.

“SEARA ELEITORAL”

Segundo o promotor, a representação feita pela Prefeitura de Itabuna “menciona fatos capazes de, em tese, gerar repercussões na seara Eleitoral e de defesa do Patrimônio Público”. Como as duas esferas estão fora das atribuições da 2ª Promotoria de Justiça, cópias do documento elaborado pelo subprocurador-geral do município devem ser enviadas aos promotores de Justiça que atuam na Justiça Eleitoral e na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Os políticos e as empresas citadas ainda não se manifestaram sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público. Ontem (19), ao comentar a decisão judicial que o proibiu de promover intervenções urbanas sem licenciamento, o deputado Fabrício Pancadinha alegou não ser responsável pelas obras. Ele disse que a iniciativa é dos moradores das comunidades que estão cansados de esperar pelos serviços da Prefeitura.

JUSTIÇA PROÍBE DEPUTADO DE BANCAR OBRAS SEM LICENCIAMENTO EM ITABUNA

Fabrício Pancadinha critica decisão judicial solicitada pela Prefeitura de Itabuna
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O juiz Ulysses Maynard Salgado, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, proibiu o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD) de fazer ou custear obras não licenciadas nas zonas urbana e rural de Itabuna. A decisão, que foi proferida no último dia 11, veio a público nesta terça-feira (19), quando o parlamentar divulgou parte seu conteúdo na internet.

A proibição acata pedido da Prefeitura de Itabuna. Segundo o governo municipal, ao promover as obras sem licenciamento, o deputado usurpa competência do município; desrespeita leis ambientais e de gestão do uso do solo; e oferece risco à população. Para inibir a continuidade das intervenções, a Justiça fixou multa diária de mil reais em caso de descumprimento da ordem, podendo chegar a R$ 30 mil.

O PIMENTA teve acesso à decisão. Segundo o juiz, além da necessidade de assegurar a conformidade das obras públicas aos padrões de segurança e de prevenir futuros riscos à população e ao meio ambiente, a proibição evita eventuais prejuízos aos cofres da Prefeitura de Itabuna, caso ela seja obrigada a demolir, remover ou refazer as intervenções executadas sem licenciamento.

“Para além da violação à competência do Poder Executivo, é necessário que as intervenções na área urbana obedeçam aos critérios dispostos nas Normas Técnicas Brasileiras, à legislação ambiental e legislação de posturas, e sejam precedidas de prévio estudo técnico e licenças dos órgão competentes, de acordo com projeto, especificações e fiscalização direta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Isso garante que as construções urbanas sejam realizadas dentro de padrões de segurança e estabilidade adequados, prevenindo futuros riscos à população e impacto ao meio ambiente”, escreveu o juiz.

O QUE DIZ O PARLAMENTAR

Ao se defender da acusação, Fabrício Pancadinha disse que não é responsável pelas intervenções, pois atua apenas incentivando os moradores de Itabuna. “Eu não faço obra nenhuma”, alegou. “[São] as comunidades que estão fazendo, o povo, que cansou de esperar pelo poder público. Eles mesmo estão fazendo”.

O deputado também afirmou que não vai deixar de exercer sua cidadania e prometeu recorrer da decisão. “Eu não sei pra que tanto medo dessa gestão”, cutucou.

AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO SERÁ TEMA DE APRESENTAÇÃO NA ALBA

Rosemberg também defendeu nacionalização do combate à criminalidade || Foto Márcio Araújo
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O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, vai à Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (20), às 9h30min, para atualizar o Parlamento sobre as medidas adotadas pelo Estado no combate à criminalidade, que aumentou nos últimos anos e produziu seguidas tragédias no território baiano. A apresentação foi anunciada pelo líder do Governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT). Na atividade, o titular da SSP-BA será acompanhado por outros representantes da política estadual de segurança pública.

Para o Rosemberg, algumas ações deliberadas têm surtido efeito, evitando que a violência se generalize e traga consequências mais danosas para a sociedade baiana, em especial a de Salvador.

No Plenário, ele ainda defendeu as atuações das polícias Militar e Civil e lamentou a morte do policial federal Lucas Caribé Monteiro, assassinado por bandidos durante incursão no bairro de Valéria, em Salvador, na última sexta-feira (15).

AÇÃO NACIONAL 

Conforme o líder do Governo, o combate ao crime deve ser objeto de uma ação nacional. “As quadrilhas são coordenadas nacionalmente e, se não tivermos uma política de enfrentamento, uma política de segurança pública nacionalizada, estaremos enxugando gelo”.

O parlamentar saiu em defesa dos policiais militares e disse que o serviço de inteligência da PM baiana deve ser valorizado. Também mencionou o que considera um retrocesso na política de controle de armas do País. “Aqui na Bahia, não temos fábrica de armas, mas as fronteiras não proíbem isso. Essa não é uma política de Estado, mas da União e que foi destruída durante os últimos anos”, alegou, referindo-se ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sociólogo, Rosemberg Pinto chamou a atenção para a diferença entre segurança pública e violência. “Esta última está vinculada a uma série de fatores, que leva a nossa juventude, principalmente, a ir para a criminalidade. São 33 milhões de pessoas no mapa da fome e essa situação de miserabilidade ressurgiu com o governo Bolsonaro. Nossos jovens se tornaram presas fáceis para a criminalidade”, avaliou.

LULA NA ONU: DESIGUALDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS SÃO MAIORES DESAFIOS GLOBAIS

Lula abre Assembleia Geral das Nações Unidas || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (19), que o combate às mudanças climáticas e à desigualdade são os principais desafios a serem vencidos pelos líderes mundiais. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, ele lembrou da primeira vez que participou do evento, em 2003.

“Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade. Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática. Hoje, ela bate às nossas portas, destrói nossas casas, nossas cidades, nossos países, mata e impõe perda e sofrimento aos nossos irmãos, sobretudo aos mais pobres”, disse Lula.

Ele expressou condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia e o estado do Rio Grande do Sul, no Brasil.

Segundo o presidente, para vencer as desigualdades, é preciso vencer a resignação e a falta vontade política daqueles que governam o mundo. “A fome, tema central da minha fala neste Parlamento mundial 20 anos atrás, atinge hoje 735 milhões de seres humanos que vão dormir esta noite sem saber se terão o que comer amanhã. O mundo está cada vez mais desigual. Os dez maiores bilionários têm mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade”, acrescentou.

SOLIDARIEDADE GLOBAL

Este ano, o tema do debate geral é “Reconstruir a confiança e reacender a solidariedade global: acelerando ações para a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável rumo à paz, prosperidade, ao progresso e à sustentabilidade para todos”. No debate, os chefes dos Estados-membros da ONU são convidados a discursar em uma oportunidade para apontar suas visões e preocupações diante do sistema multilateral.

Cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso da Assembleia Geral das Nações Unidas, seguido do presidente dos Estados Unidos. Essa tradição vem desde os princípios da organização, no fim dos anos 1940.

Esta é a oitava vez que o presidente Lula abre o debate dos chefes de Estado. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento todos os anos entre 2003 e 2009. Em 2010, foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência, Celso Amorim.

AGENDA

O presidente desembarcou em Nova York na noite do último sábado (16), onde participou de reuniões com empresários e autoridades estrangeiras. Amanhã (20), ele se encontrará com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. Lula será recebido ainda pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem lançará uma iniciativa global para promoção do trabalho decente. D’Agência Brasil.

CANAVIEIRAS FORMALIZA PISO DA ENFERMAGEM E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Dr. Almeida (de laranja) sanciona leis ao lado de Dário Brito || Foto Reprodução
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O prefeito Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida, sancionou a legislação que regulamenta o Piso da Enfermagem e atualiza o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de parte dos servidores da Prefeitura de Canavieiras, no sul da Bahia. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canavieiras (Sindspuc), Dário Brito, são duas conquistas da luta dos trabalhadores em diálogo com a Câmara de Vereadores e o Governo Municipal.

A mudança mais significativa do novo PCCS é a inclusão dos servidores da Secretaria de Administração, explica Dário. Além deles, o Plano vale para os funcionários efetivos das pastas de Turismo e Esporte; Obras e Transportes; Assistência Social; Cultura; Finanças; Agricultura; e Interior.

Segundo Dário, os profissionais das secretarias de Saúde e de Educação têm as carreiras regidas por leis específicas. Já a Guarda Civil Municipal pleiteia a criação do plano da categoria, acrescenta o sindicalista. O prefeito disse que a demanda é justa, mas ainda não foi possível atendê-la em razão do impacto financeiro, num contexto de diminuição das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Lei 1.294/2023 estabelece os cargos permanentes de gari, digitador, assistente social, coletor de lixo, fiscal de tributos, agente de tributos fiscais, auxiliar de serviços gerais, serviço de apoio, eletricista, auxiliar administrativo, assistente administrativo, salva-vidas, motorista, fiscal de obras, agente social, visitador social, agrônomo e ajudante de serviço pesado.

PISO DA ENFERAMGEM

A União destinou R$ 351.872 às enfermeiras, auxiliares, técnicas de enfermagem e parteiras do SUS do município. “Quero frisar que Canavieiras está sendo um dos primeiros municípios da Bahia ou, quem sabe, do Brasil, a repassar os valores vindos do Governo Federal para os profissionais de saúde”, disse o prefeito Dr. Almeida, na última quarta-feira (13),após sancionar a Lei 1.293/2023.

O pagamento, conforme o gestor, foi acrescido do retroativo dos meses de maio a agosto de 2023, como previsto pelo Ministério da Saúde.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em agosto de 2022. Além do piso de enfermeiros, fixado em R$ 4.750, a Lei nº 14.434/2022 também fixou remuneração mínima para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325,00) e auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00). Na semana passada, a legislação também entrou em vigor na iniciativa privada.

LULA SERÁ RECEBIDO POR JOE BIDEN NOS ESTADOS UNIDOS

Reprodução
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite deste domingo (17), em Nova York, de uma reunião com empresários e de um jantar oferecido pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

Lula chegou aos Estados Unidos nesse sábado (16) após assinar diversos acordos de cooperação com o governo de Cuba, em Havana.

Na terça-feira (19), o presidente participará da abertura da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A agenda de Lula também terá reuniões com líderes de entidades internacionais e encontros bilaterais com chefes de Estado.

Na quarta-feira (20), Lula será recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Os mandatários vão lançar uma iniciativa global para promoção do trabalho decente.

É a oitava vez que o presidente brasileiro abrirá a assembleia da ONU. A comitiva do Brasil é formada por 12 ministros. Sete ministros participarão de eventos ligados diretamente à assembleia. Os demais não fazem parte da delegação, mas estão na cidade cumprindo agendas oficiais.

ITABUNA RETOMA CONFERÊNCIA DA CIDADE APÓS SETE ANOS

Conferência será quinta-feira (21), no Teatro Candinha Doria || Foto José Nazal
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Após sete anos de interrupção, Itabuna volta a promover a Conferência Municipal da Cidade, na próxima quinta-feira (21), das 8h às 18h, no Teatro Candinha Doria. A sétima edição da atividade é organizada pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb), com o apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Condus).

Sob o título Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: integrando o campo e a cidade para o desenvolvimento sustentável, o evento reunirá propostas de melhorias a partir de quatro eixos da gestão urbana. São eles: Habitação e Regularização Fundiária, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Mobilidade e Trânsito, Planejamento e Gestão Municipal.

O debate vai dar origem à carta de propostas que será levada pelos oito delegados de Itabuna à etapa estadual da Conferência, em novembro, explica o presidente do Condus, Marcelo Andrade. Segundo ele, já confirmaram presença a secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado, Jusmari Oliveira; o diretor executivo da Bahiater, Lans Almeida; a secretária de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna, Sônia Fontes; e o arquiteto Rafael Pedreira, da Sedur-BA.

INSCRIÇÕES

Nos sete anos sem a Conferência Municipal da Cidade, Itabuna não pôde enviar representantes às etapas estadual e nacional do trabalho de planejamento coletivo. “Isso é ruim, porque é de eventos como este que saem as melhorias para o município, dentre elas saneamento básico, que é o que a população tem muita necessidade”, lamentou Marcelo Andrade.

A Prefeitura de Itabuna estima que 300 pessoas devem participar da Conferência. Até o momento, 150 já se inscreveram. Para assegurar presença, basta se inscrever por meio do formulário disponível neste link.

ENILDA MENDONÇA REPUDIA SILÊNCIO DA PREFEITURA DE ILHÉUS SOBRE PRISÃO DE SECRETÁRIO

Enilda cobra posicionamento da Prefeitura sobre denúncia de agressão à mulher contra secretário
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A vereadora Enilda Mendonça (PT) emitiu nota em que repudia a falta de posicionamento da Prefeitura de Ilhéus a respeito da prisão do secretário municipal de Turismo, Fábio Junior, acusado de agredir fisicamente a esposa na noite de quinta-feira (14).

Coordenadora da Frente Parlamentar das Mulheres, Enilda lamentou o ocorrido, se solidarizou com a autora da denúncia e ressaltou a necessidade de enfrentamento de todos os tipos de violência contra a mulher. “[Essa] deve ser uma luta de todos e todas, não merecendo qualquer tipo de tolerância”, acrescentou.

Leia a nota na íntegra.

A vereadora Enilda Mendonça, coordenadora da Frente Parlamentar das Mulheres, tomou conhecimento da prisão do atual secretário de turismo de Ilhéus, ocorrida na noite de quinta-feira (14), após a sua esposa prestar queixa na polícia, alegando ter sido violentada fisicamente por ele.

A parlamentar lamenta mais um caso de violência contra a mulher registrado em nosso município e se solidariza com a vítima, ao tempo em que repudia a falta de posicionamento público da Prefeitura Municipal de Ilhéus após quase 24 horas do grave ocorrido envolvendo o chefe de uma pasta tão importante.

O enfretamento contra os diversos tipos de violência à mulher deve ser uma luta de todos e todas, não merecendo qualquer tipo de tolerância.

A vereadora Enilda Mendonça reafirma o seu compromisso na luta para a aplicação e criação de políticas públicas em defesa das mulheres no município de Ilhéus.

Ilhéus, 15 de setembro de 2023.

GERALDO VÊ GRUPO DE AUGUSTO PREOCUPADO COM ATUAÇÃO DO MDB NA PRÉ-CAMPANHA DE ITABUNA

Jackson, Lúcio e Geraldo se reúnem em Itabuna || Foto PIMENTA
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O ex-prefeito Geraldo Simões recepcionou o ex-deputado e presidente de honra do MDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima, no desembarque no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, na manhã desta sexta-feira (15). De lá seguiram para Itabuna. Logo mais, vão ao Senadinho do Café Pomar.

Com a eloquência habitual, Lúcio faz defesa veemente da pré-candidatura de Geraldo a prefeito de Itabuna. Nas entrevistas, recorda a experiência do aliado no Centro Administrativo Firmino Alves, na Câmara dos Deputados e como ex-secretário de Estado. Geraldo Simões diz observar três efeitos da atuação do emedebista no debate grapiúna. O primeiro, segundo ele, é o fortalecimento de sua pré-campanha, animando o grupo que lhe apoia.

“Também tem gente preocupada com a presença de Lúcio e o MDB em Itabuna, principalmente a turma da Prefeitura. Eu sinto a preocupação da turma da Prefeitura, por conta dessa aliança que iniciamos já na pré-campanha”, declarou o petista ao PIMENTA, hoje (15), por telefone, referindo-se ao grupo do prefeito Augusto Castro (PSD).

O terceiro impacto, ainda conforme Geraldo, é o sinal emitido às forças de sustentação do Governo Jerônimo Rodrigues. “A postura firme do MDB, de Lúcio, as suas declarações, os esclarecimentos e a demonstração [de força] que dá a outros partidos da base do Governo do Estado têm nos ajudado muito nessa pré-campanha”.

PRECEDENTE

Para Geraldo, o MDB teve papel decisivo na primeira eleição do atual senador Jaques Wagner ao Governo da Bahia, em 2006, e peso ainda maior na vitória do governador Jerônimo Rodrigues, no ano passado. “Você sabe que o MDB poderia ter ficado com ACM Neto, que estava muito na frente nas pesquisas [eleitorais]”, relembrou.

Quem também está animado com os emedebistas é o presidente do PT de Itabuna, Jackson Moreira. “A expectativa é de que, a partir da composição PT-MDB em Itabuna, a gente trabalhe de forma similar ao que foi feito no Governo da Bahia. Temos o governador do PT e o vice do MDB, Geraldo Júnior. [Queremos] atrair vários partidos da base do Governo Estadual para esse projeto, considerando que, do ponto de vista eleitoral, vamos repetir a dobradinha PT e MDB na Bahia”, afirmou o dirigente ao PIMENTA.

O site perguntou se a dobradinha significa que a ou o vice ideal para Geraldo sairá do MDB. “Lúcio deixa claro que a nossa composição é em torno de um projeto coletivo e político para o resgate da nossa cidade. Essa discussão sobre o vice, se do MDB ou de outro partido, ainda não foi colocada”, respondeu Jackson.