TERMINA HOJE PRAZO PARA ELEITOR TIRAR, TRANSFERIR OU REGULARIZAR TÍTULO

Aplicativo pode ser baixado até antes da meia noite|| Foto Divulgação
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Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.

Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59min desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet.

O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos.

A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.

MINISTRO MULTA DANIEL SILVEIRA EM R$ 405 MIL E ORDENA USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Alexandre de Moraes, do STF, autoriza abertura de inquérito contra defensores da ditadura || Foto Nelson Jr./STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (3), que o deputado federal Daniel Silveira pague multa no valor total de R$ 405 mil, em razão da não observância, por 27 vezes, das medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal em que o parlamentar foi condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Na decisão, o relator lista as vezes e as circunstâncias em que as medidas cautelares foram descumpridas.

Em caso de descumprimento, foi mantida a multa diária de R$ 15 mil. No despacho, o relator autoriza o bloqueio de valores pelo Banco Central, via sistema Sisbajud, a ser cumprido em 24h pelas pelas instituições financeiras, o que impede que o parlamentar receba qualquer tipo de transferência. Também determina o desconto de 25% dos vencimentos de Silveira na Câmara dos Deputados, até o pagamento total da multa.

O parlamentar deverá se apresentar à Central de Operações do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Seape-DF) para devolver a tornozeleira eletrônica que está em seu poder e receber outra em 24h. O ministro advertiu que a não devolução do equipamento poderá caracterizar a prática do crime de apropriação indébita.

A pedido da Procuradora-Geral da República (PGR), o relator manteve todas as medidas cautelares já fixadas na ação penal, entre elas o uso de tornozeleira, a proibição de frequentar redes sociais e eventos públicos, de conceder entrevistas e de ter contatos com demais investigados.

INDULTO CONCEDIDO POR BOLSONARO

Em sua decisão, o ministro afirma que a questão relativa à constitucionalidade do decreto de indulto individual concedido a Silveira pelo presidente da República será apreciada pelo Plenário do STF nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, de relatoria da ministra Rosa Weber.

Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas.

ACM NETO NEGA EXISTÊNCIA DE PESQUISA PARA TROCA DE LEÃO POR CACÁ

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O pré-candidato a governador ACM Neto (UB) refutou, nesta terça-feira (3), a hipótese de que a desistência do vice-governador João Leão de concorrer ao Senado teria sido motivada por pesquisa qualitativa. Leão abriu caminho para o filho, o deputado federal Cacá Leão, que assume a vaga do PP na majoritária oposicionista.

– Essa mudança não tem nada a ver com pesquisa. Eu não pedi que houvesse absolutamente nenhuma mudança. Volto a dizer: estava muito feliz e satisfeito com Leão nessa caminhada. Foi uma decisão exclusivamente do Progressistas. Quero dizer a vocês que eu tinha total confiança na vitória de Leão para o Senado e tenho total confiança na vitória de Cacá – disse Neto.

A mesma hipótese negada por Neto trazia, segundo a pergunta feita na coletiva, a interpretação de que a mudança na chapa e a consequente diminuição da sua média etária favoreceriam a escolha de uma figura experiente para a vice. Foram citados os nomes do deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) e do ex-prefeito de Feira de Santana Zé Ronaldo (UB).

Na resposta, Neto afirmou que os partidos têm direito de pleitear a vaga. “Por outro lado, tenho direito de avaliar os nomes que estão sendo apresentados. Todos com muita qualidade. Vamos buscar, é claro, um nome que possa complementar ainda mais o que a gente vem fazendo até aqui”.

Ele acrescentou que, por ora, a escolha do vice não está em pauta. “No momento em que a gente decidir, essa decisão não será só minha. Será uma decisão compartilhada com os partidos”.

LEI ITABUNENSE PROÍBE VERBA PÚBLICA EM ATO QUE PROMOVA SEXUALIZAÇÃO INFANTO-JUVENIL

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A Lei Municipal nº 2.587/2022, em vigor desde sexta-feira (29), proíbe a utilização de recursos do município de Itabuna em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. O vereador Pastor Francisco Edes Batista (Republicanos) propôs o projeto de lei, que foi aprovado pelos colegas e sancionado pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Segundo a Prefeitura de Itabuna, os serviços públicos municipais e os eventos patrocinados pelo governo municipal, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, deverão respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes em apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção contra conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.

A proibição é abrangente. Aplica-se a qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento licitado.

O uso de verbas públicas é proibido ainda em produção cinematográfica ou peça teatral, autorizado ou patrocinado pelo Poder Público Municipal, inclusive mídias ou redes sociais.

A legislação considera como pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor e os materiais que contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso, por exemplo.

Ainda conforme a nova lei, ao contratar serviços ou adquirir produtos de qualquer natureza, bem como patrocinar eventos ou espetáculos públicos ou programas de rádio, televisão ou redes sociais, a administração pública direta ou indireta municipal fará constar cláusula obrigatória de respeito à norma pelo contratado, patrocinado ou beneficiado.

A lei prevê multa de R$5.000,00 em caso de descumprimento das vedações, além do impedimento, por cinco anos, de realizar eventos que dependam de autorização do município.

JOÃO LEÃO ATRIBUI DESISTÊNCIA DO SENADO AO RITMO DE ACM NETO

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Há pouco, em entrevista coletiva, o vice-governador João Leão confirmou a retirada da sua pré-candidatura ao Senado Federal. Seu filho e correligionário no PP, o deputado federal Cacá Leão assume a vaga na chapa que tem ACM Neto (UB) como pré-candidato a governador.

O vice-governador, aos 76 anos, admitiu que o ritmo da pré-campanha majoritária pesou na mudança. “Por que isso? Porque eu aguentar o ritmo da ligeireza antes era tranquilo, mas aguentar o ritmo do bonitão aqui não é fácil não, viu, gente? Mas não é fácil mesmo!”, repetiu, dirigindo-se a ACM Neto, sentado ao seu lado.

Numa referência velada ao apelido do governador Rui Costa (PT), chamado de correria, Leão sublinhou a palavra ligeireza. A brincadeira arrancou sorriso de Neto.

Ainda no pronunciamento que antecedeu a coletiva, Leão enfatizou que a escolha de Cacá foi coletiva, envolvendo prefeitos, deputados e o secretário-geral do PP na Bahia, Jabes Ribeiro. “Não fui eu que decidi, não, viu? Foram os bonitões lá!”.

João Leão também informou que, agora, é pré-candidato a deputado federal. Segundo ele, a pré-candidatura à suplência do Senado continua com o PP, representado pelo deputado federal Ronaldo Carletto.

QUASE 90% DOS ADOLESCENTES BAIANOS APTOS A VOTAR NÃO TIRARAM TÍTULO

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O percentual de jovens com 16 e 17 anos que ainda não tiraram o título de eleitor na Bahia é de 88,78%, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo para emissão do documento, que garante a participação nas eleições presidenciais deste ano, encerra na próxima quarta-feira (4).

O TRE detalhou que, neste ano, o estado tem 488 mil jovens habilitados a emitirem o título, contudo, apenas 54.754 deles possuem o documento, um percentual de 11,22% do total. Segundo o órgão, este é o menor índice registrado desde 2004.

A emissão do título pode ser feita pela internet, por atendimento presencial nos cartórios, ou pelo serviço itinerante. Além de tirar a primeira via do título, quem já tem o documento também pode fazer outros serviços, como regularizar a situação eleitoral e mudar a zona eleitoral.

O Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (Nave) pode ser acessado pelo site do TRE-BA, pelo telegram (@maiatrebot) e pela central telefônica (71) 3373-7000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Pelos meios meios, é possível agendar atendimento na sede do órgão, em Salvador. Do G1.

UM PLANO B FAMILIAR

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Quando a possibilidade dos progressistas deixarem a base do governador Rui Costa (PT) era nuvem distante no horizonte da política baiana, em fevereiro passado, o secretário-geral do partido no estado, Jabes Ribeiro, falou ao PIMENTA sobre a composição da majoritária governista. Naquela altura, segundo Jabes, o Progressistas não tinha plano B para a empreitada, o nome era o do vice-governador João Leão.

“Há apenas uma questão. O nosso nome para essa equação chama-se João Leão. Existem nomes valorosos no PP. Temos uma bancada de dez [deputados] estaduais e quatro federais. Temos prefeitos, ex-prefeitos, deputados, lideranças importantes, mas, dentro desse cenário, neste instante, o nome que temos para essa montagem, essa equação, é João Leão, que é unanimidade no PP por tudo que representa”, afirmou o ex-prefeito de Ilhéus (relembre).

Ao final daquele mês, o senador Jaques Wagner (PT) desistiria da pré-candidatura ao governo estadual, reforçando a hipótese de que Rui Costa renunciaria para se candidatar ao Senado Federal. Esse arranjo, conforme Jabes, foi acertado em reunião com o ex-presidente Lula, em São Paulo, da qual participou na companhia de Rui e Leão, que assumiria a gestão estadual até o final do mandato.

Nada disso foi à frente. A história é conhecida. Depois que Wagner anunciou a permanência de Rui no governo até o fim de 2022, as lideranças do PP afirmaram que a decisão rompeu o acordo avalizado por Lula (veja aqui) e declararam apoio à pré-candidatura de ACM Neto (UB). Na nova aliança, Leão assumiu o posto de pré-candidato do grupo ao Senado, do qual desistiu nesta segunda-feira (2).

Logo mais, às 15h, o Progressistas deve anunciar a substituição de Leão pelo filho, o deputado federal Cacá Leão, como pré-candidato a senador. Também é esperado anúncio de que o vice-governador será candidato a deputado federal. Se essas expectativas se confirmarem, os progressistas terão arrumado um plano B muito comum, o da herança política transmitida de pai para filho.

JOÃO LEÃO FALA DE SUA DESISTÊNCIA NA DISPUTA AO SENADO

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O meio político ainda analisa os efeitos da desistência do vice-governador João Leão (PP) de disputar vaga ao Senado Federal na chapa de ACM Neto (UB). A saída do páreo foi revelada ontem à noite e será oficializada em evento na tarde desta terça-feira (3).

Ao lado de Neto e do filho e deputado federal Cacá, Leão concederá entrevista coletiva para expor alguns dos motivos que levaram à tomada de decisão inesperada. O encontro será transmitido pelo Youtube, a partir das 15h.

Dentro da chapa, o dito é que Leão desistiu por causa da idade avançada e dos problemas de saúde. Nos últimos três anos, o vice-governador enfrentou internações devido a mal-estar após participar de viagens ou eventos públicos pela Bahia.

Argumenta-se que será das campanhas mais puxadas e com roteiro contando com dois ou três eventos em cidades diferentes no mesmo dia. A troca pelo filho Cacá Leão ainda daria uma rejuvenescida na chapa.

Do lado dos opositores, a mudança é encarada como uma pavimentada ainda maior do caminho à reeleição do senador Otto Alencar (PSD), que, até aqui, lidera as pesquisas de intenções de voto ao Senado na Bahia. Isso, embora o histórico das últimas disputas mostre que, geralmente, a chapa vencedora na disputa ao Governo da Bahia também faz o ou os senadores (vide as disputas de 2006 até aqui).

POÇÕES: MP-BA ACIONA MUNICÍPIO PARA QUE FAÇA CONCURSO E SUSPENDA PROCESSOS SELETIVOS

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O Ministério Público Estadual (MP-BA) acionou o Município de Poções na Justiça para que faça concurso público de provas e títulos para preenchimento de vagas na administração municipal. A ação civil pública ainda pede a nomeação dos aprovados no certame e a substituição de todos os funcionários contratados e terceirizados e a suspensão de três processos seletivos, principalmente os lançados neste ano (editais 01, 02 e 03/2022).

‘O Município de Poções age como se não precisasse cumprir a Constituição Federal e as leis, além de ser totalmente indiferente às recomendações e determinações dos órgãos de controle, em especial à medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios’, destacou o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, autor da ação civil pública.

Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, o Município de Poções não realiza concurso público há aproximadamente 15 anos. Durante esse período, o acionado vem suprindo a necessidade do serviço, sem prévia criação de cargos públicos por lei formal, com sucessivos processos seletivos não excepcionais e terceirizações ilícitas.

Na ação, o MP requer ainda que o acionado encaminhe projeto de lei municipal, com pedido de urgência, para a regularização, com efeito retroativo, dos servidores efetivos aprovados em concurso público que atualmente não possuem cargos aprovados em lei formal, bem como, obedecidos os preceitos de responsabilidade fiscal, para a criação dos demais cargos que sejam do interesse da administração municipal.

JOÃO LEÃO DESISTE DA DISPUTA AO SENADO FEDERAL, INFORMA SITE

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O vice-governador João Leão (PP) desistiu da disputa ao Senado Federal, informou o site Metro1, da Metrópole FM, na noite desta segunda-feira (2). O site não divulgou o motivo da desistência de Leão, que deixou o grupo político do governador Rui Costa e do senador Jaques Wagner, ambos do PT, para apoiar ACM Neto (UB).

Ainda segundo a publicação, João Leão teria desistido após pedido de ACM Neto “para que houvesse a troca na composição”. Coincidentemente ou não, o vice-governador desiste da disputa após desentendimento, no ar, em uma entrevista à Metrópole, com o apresentador Zé Eduardo (reveja abaixo). O vice-governador será substituído na chapa pelo deputado federal e filho Cacá Leão.

REITORIA DA UESC SUSPENDE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO

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A Reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) suspendeu, nesta segunda-feira (2), as inscrições para o concurso público do Edital nº 044/2022, que abriu 49 vagas para os cargos de professor auxiliar e professor assistente. A princípio, as inscrições começariam hoje. Agora, segundo a Portaria nº 249/2022, o período será aberto após a publicação de nova versão do edital.

Em nota, a Universidade informa que a suspensão é necessária para que o edital do concurso seja adequado à legislação que obriga a reserva de vagas para pessoas com deficiência e pretos ou pardos. O documento já prevê a reserva, no entanto será modificado o modo da sua aplicação (íntegra abaixo do texto).

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Na última sexta (28), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que as quatro universidades estadual (Uesc, Uefs, Uesb e Uneb) adequassem as regras dos respectivos concursos à legislação de cotas.

Autora da recomendação, a promotora de Justiça Lívia Vaz afirma que as universidades têm adotado sistema de seleção por departamento, ao invés de considerar o número total de cargos, fracionando as vagas e restringindo a reserva destinada à população negra.

Segundo Lívia Vaz, a prática viola o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, de 2014, que determina que a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual corresponda, no mínimo, a 30% das vagas a serem providas.

Abaixo, a nota da Uesc.

“Uesc suspende inscrições para Concurso de Professor

A Reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz publicou na manha desta segunda-feira 02 de maio a portaria nº 249/2022, suspendendo as inscrições ao Concurso Público regulado pelo Edital nº 044/2022 até a divulgação de nova versão do ato convocatório.

A medida se fez necessária visando à modificação do modo de aplicação dos percentuais previstos em Lei para vagas destinadas a pessoa com deficiência e autodeclarado preto ou pardo constante do Edital, nas Disposições preliminares, no Item 1, subitem 1.1 “Das vagas oferecidas por áreas de conhecimento/matérias 5% (cinco por cento) deverão ser reservadas aos(às) com candidatos(as) deficiência, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos), observando o disposto no Artigo 1° da Lei n° 6.339, de 06/11/1991, c/c o Parágrafo 2° do Artigo 8° da Lei n° 6.677, de 26/09/1994.”

E ainda no subitem 1.2, “Das vagas oferecidas por áreas de conhecimento/matérias, 30% (trinta por cento) deverão ser reservadas aos(as) candidatos(as) que se autodeclararem pretos ou pardos, desde que a fração obtida deste cálculo seja igual ou superior a 1,0 (um), observando o disposto no Decreto n° 15.353 de 08/08/2014, que regulamenta o Artigo 49 da Lei n° 13.182, de 06/06/2014.”

VÍDEO DE CIRO REEDITA PROMESSA DE BOLSONARO CONTRA O TOMA-LÁ-DÁ-CÁ

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Nesta segunda-feira (2), a pré-campanha de Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República divulgou vídeo sobre o que chama de maior plano anticorrupção da história do Brasil. A equipe do pedetista ouve especialistas no assunto para formular as propostas do programa de governo.

Na peça, o narrador afirma que Ciro é o único pré-candidato que não tem rabo preso e, por isso, “vai acabar com o toma-lá-dá-cá na política”. A pré-campanha também reafirma o compromisso de submeter as grandes decisões da política nacional a plebiscitos.

“O Brasil que eu prefiro é de um presidente que saiba governar, onde político não possa roubar e onde o nosso povo possa trabalhar”, diz Ciro na última cena do vídeo, que reedita promessa feita pelo então candidato Jair Bolsonaro, em 2018.

Na época, Bolsonaro disse que acabaria com o toma-lá-dá-cá na relação da Presidência com o Congresso. Além de não cumprir o prometido, o presidente da República abençoou a criação do orçamento secreto, que permite a distribuição de recursos federais a parlamentares aliados sem identificá-los, por meio das emendas do relator.

PROTESTO CONTRA FALTA DE ÔNIBUS BLOQUEIA A ILHÉUS-URUÇUCA

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Uma manifestação contra as deficiências do sistema público de transporte interdita, desde às 6h de hoje (2), a BA-262, na altura do bairro São José, em Ilhéus. Os manifestantes cobram a disponibilidade de linhas de ônibus aos finais de semana e feriados, além da regularização do serviço durante a semana.

A Polícia Militar acompanha o ato no local. Ouvida pelo PIMENTA, uma moradora do bairro informa que a pista continuava bloqueada até as 10h15min, ao menos, com longas filas de veículos nos dois sentidos da via.

Os organizadores do ato reivindicam a presença de representantes da Prefeitura de Ilhéus e o compromisso de que a oferta de transporte público será normalizada.

SOLICITADA POR ERASMO ÁVILA, AUDIÊNCIA DISCUTE EMPRÉSTIMO DE US$ 30 MILHÕES PARA ITABUNA

Erasmo Ávila presidirá trabalhos que abrem nova legislatura || Foto Divulgação
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A Câmara de Vereadores de Itabuna promove audiência, às 19h desta segunda-feira (2), para discutir a autorização para que o Município contraia empréstimo de 30 milhões de dólares. A audiência foi solicitada pelo presidente do Legislativo, Erasmo Ávila (PSD), e ocorrerá na Biblioteca Plínio de Almeida, no mesmo prédio onde a Câmara está instalada.

Quem irá explicar o pedido de empréstimo será a secretária de Planejamento, Sônia Fontes. O aval da Casa é apenas o primeiro passo para a obtenção do empréstimo que deverá ser investido em infraestrutura.

Uma vez autorizado em âmbito local, o Executivo precisará de autorização do Senado para a referida operação de crédito. Entre as questões a serem respondidas na audiência, em que serão aplicados os recursos e como e quando ocorrerá o pagamento.

WAGNER CHAMA NETO DE “VIRA FOLHA” E DIZ QUE CANDIDATO DE LULA NA BAHIA É JERÔNIMO

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O senador Jaques Wagner (PT) afirmou, neste sábado (30), em Alagoinhas, que o pré-candidato a governador pelo União Brasil, ACM Neto (UB), é “vira folha” e que as informações de um possível diálogo do ex-prefeito de Salvador com o ex-presidente Lula é “conversa de enganador”.

“Tem muito vira folha na praça que na hora que vê Lula bombando, com 70% da preferência, diz: ‘eu sou Lula desde criancinha’. Ôh, meu Deus! Você disse que iria dar uma surra no cara e agora está dizendo que é amigo do cara desde criancinha? Vamos se respeitar. Cada um tem um lado, e respeitamos todos, mas o lado do Lula está aqui: é Jerônimo, Geraldo e Otto. O resto é conversa de enganador”, disparou o líder petista baiano, durante plenária do Programa de Governo Participativo (PGP).

Esta semana, a imprensa publicou que ACM Neto teria decidido abrir um diálogo com o ex-presidente Lula, líder em todas as pesquisas de intenções de votos para a presidência da República. Wagner disse ter se reunido com Lula nesta semana e reafirmou que estratégia de ACM Neto é de “enganador”.

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