Nesta terça-feira (23), os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas dos Municípios imputaram ao prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior (PSD), multa de R$4,5 mil por irregularidades na contratação direta do Ibradesc (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades), no exercício de 2020. O contrato tinha por objeto a realização de curso de capacitação em favor de servidores da Secretaria de Educação, ao custo de R$450 mil.
A denúncia foi formulada pelo vereador Humberto Cachoeira Filho (PROS), que questionou a legalidade da contratação direta, sem concorrência, apesar da existência de empresas equivalentes no mercado. De acordo com a denúncia, o governo municipal não especificou a quantidade de pessoas nem os grupos que seriam beneficiários pelos cursos, tendo em vista a pouca divulgação do procedimento e a inexistência de informações mais detalhadas sobre o contrato.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou em seu voto que o prefeito não comprovou no processo administrativo a notória especialização do prestador de serviços, nem demonstrou, adequadamente, a compatibilidade do preço com o efetivamente praticado no mercado. Determinou ainda a revogação ou, se for o caso, a não renovação do contrato.
Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da denúncia, devendo o gestor ser sancionado com multa diante das ilegalidades constatadas.
Cabe recurso da decisão.
A Cátedra Educacional vai selecionar 100 pessoas para o cargo de operador de telemarketing em Itabuna, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O candidato ou candidata precisa ter mais de 18 anos, ensino médio completo e habilidade em argumentação. É necessário ainda ter experiência com vendas, sendo o conhecimento prático em vendas de consignados um importante diferencial na seleção.
Além disso, boa dicção, facilidade com a tecnologia e saber trabalhar em equipe são características exigidas para quem deseja participar do processo seletivo.
A empresa informa que oferece salário compatível com a função e benefícios, a exemplo de vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde e plano odontológico.
As inscrições vão até 2 abril; inscreva-se aqui.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu hoje (23) a adoção de emenda que permita remover presidentes da República do cargo em situações extremas como a da condução errática do governo federal na pandemia da Covid-19. A medida, uma cópia da 25ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, permite a substituição do presidente pelo seu vice, desde que este peça e tenha apoio interno.
Hoje, a emenda, no Brasil, permitiria ao Congresso afastar ou destituir Jair Bolsonaro, com o general Hamilton Mourão assumindo o cargo. Wagner justificou a proposta e disse que o seu gabinete já começou a recolher assinaturas.
– Precisamos salvar o Brasil do ponto de vista sanitário e deixar ele [Bolsonaro] pra lá. É um desgovernado. Negou a doença [covid-19], negou vacina, negou a máscara. É incompatível com a necessidade do cargo [de presidente] e tem instabilidade emocional – afirmou o senador pela Bahia em entrevista à A Tarde FM na manhã desta terça.
Para o senador baiano, a adoção deste mecanismo é caminho “para o país se ver livre” da instabilidade provocada pelos atos do presidente, principalmente nas medidas contra o avanço da covid-19.
Ainda durante a entrevista, Wagner afirmou que verá qual o nível de adesão à proposta no Parlamento. “Só quero esclarecer que sou presidencialista convicto. Portanto, na minha opinião, você precisa dar estabilidade. Essa ideia veio na minha cabeça pelo que estamos vivendo [na pandemia]“, afirmou, classificando Bolsonaro de “insano”. E justificou: “Tudo que [ele] faz é para estimular conflito na sociedade . É um homem sem projetos, sem ideias”.
Andreyver Lima
Há uma semana a Fundação Fernando Gomes emitiu uma nota pública para anunciar que fechará as portas da Maternidade Ester Gomes, conhecida popularmente como Maternidade da Mãe Pobre. A vereadora Wilma (PCdoB) disse que articulou reunião com a secretária da Saúde, Lívia Mendes, e comissão de mulheres para discutir o problema.
A vereadora defende que seja oferecida pelo município outra alternativa, que não apenas o Manoel Novaes. “É uma notícia que a gente recebe à queima-roupa, nos pegou de surpresa. Consideramos um prejuízo grande fechar um equipamento de saúde, sobretudo, nas condições que vivemos em Itabuna e que é direcionado exclusivamente para as mulheres. É muito preocupante e o nosso mandato já articulou reunião com a Secretaria de Saúde, juntamente com a Comissão das Mulheres da OAB e o grupo de trabalho do Conselho da Mulher de Itabuna, pois é preciso outra alternativa para mulheres pobres de Itabuna.” disse.
ATRASO NOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES
Sobre como avalia a gestão da Maternidade Ester Gomes, a vereadora disse ter recebido denúncias de trabalhadores que não receberam salários.
– Sabemos das dificuldades que a Maternidade Ester Gomes estava passando, inclusive nos foi denunciado que trabalhadores ficam dois, três meses sem receber salário o que é extremamente grave – diz Wilmaci.
A reunião articulada pela vereadora deve ocorrer nesta quinta-feira (25).
O Shopping Jequitibá tem novos horários de funcionamento a partir desta terça-feira (23) devido à mudança no horário do toque de recolher em quase todo o estado. De hoje (23) até sexta-feira (26), o supermercado do shopping, a farmácia e a lotérica funcionarão das 8h às 17h. As lojas e quiosques, das 9h às 17h. A Praça de Alimentação atenderá das 10h às 17h30min, enquanto a academia funcionará das 5h30min às 17h30min.
No sábado e no domingo, dias 27 e 28, o supermercado e a farmácia funcionam em igual horário dos demais dias da semana, enquanto a lotérica fica aberta das 8h às 14h. Os estandes da Cacau Show, Kopenhagen e Le Biscuit abrem das 10h às 17h no sábado e das 12h às 17h no domingo para comercialização de produtos de Páscoa, ao lado do hipermercado.
Lojas e quiosques estarão fechados e os restaurantes só poderão funcionar em sistema delivery. A comercialização de bebidas alcoólicas está proibida no final de semana. Atendendo ao novo decreto, que visa conter o avanço do novo coronavírus em toda a Bahia, o cinema permanecerá fechado. Algumas das lojas do shopping estão atendendo pela internet, pelo site www.jequitibaonline.com.br.
As inscrições na 1ª Maratona Fotográfica de Itacaré encerram-se no próximo dia 10 de abril. Promovido pela Secretaria Municipal de Esportes, Mulher e Juventude, a maratona busca destacar as potencialidades do município, a cultura, a arte e o cotidiano. O concurso, com edição virtual devido à pandemia da Covid-19, quer estimular e desenvolver o gosto pela linguagem fotográfica, revelando diversos olhares sobre o município de Itacaré.
O concurso irá selecionar e premiar as melhores fotografias em cada modalidade, tendo as seguintes categorias temáticas: Esporte em Itacaré, Aves do Município; e Imagens no Município e Cotidiano de Nossa Gente. Podem participar do concurso fotógrafos profissionais ou amadores que sejam pessoas físicas. Conforme o regulamento, é vedada a inscrição de servidores públicos do município e/ou familiares que tenham com eles vínculos consanguíneos ou afins, na linha reta ou colateral, até o segundo grau.
As inscrições são gratuitas e o participante deverá preencher ficha específica para a categoria escolhida, conforme formulário disponível. Os formulários de inscrições estarão disponíveis em https://forms.gle2YQrCoupu1dZ2BhU9 até as 23h59min do próximo dia 10. Só será permitida uma inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A maratona fotográfica tem como tema geral “Belezas de Itacaré”, que orientará o registro fotográfico de acordo com as categorias. As fotografias serão publicadas na fanpage https://www.facebook.com/semujitacare pela organização do concurso. As fotos serão divididas de acordo com a categoria e serão avaliadas por votação popular e aberta. As fotos mais curtidas em cada categoria serão declaradas vencedoras.Leia Mais
O mês de fevereiro foi de mulheres mais resilientes do que homens diante da crise no controle de suas pequenas e microempresas. Um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostrou que as empresárias demitiram menos e contrataram mais nesse mês. Além disso, recorreram menos a empréstimos no setor financeiro.
No mês passado, 9% das empresárias entrevistadas desligaram funcionários; entre os homens, esse número subiu para 12%. Quando o assunto é contratação, 16% das empreendedoras fizeram contratações, contra 13% de empreendedores.
Questionados sobre empréstimos tomados em fevereiro, 52% dos empreendedores afirmaram a tentativa de obter empréstimo. Entre as mulheres, esse percentual foi um pouco menor, 46%. O Sebrae ouviu 6.228 empresários e empresárias de todo o país entre 25 de fevereiro de 1º de março.
A maioria das mulheres consultadas acredita que o governo deveria estender linhas de crédito (38%), além do auxílio emergencial (31%). Já 11% delas sugeriram o adiamento dos impostos. Entre os homens, 52% entendem que a extensão de linhas de crédito deveria ser a medida tomada pelo governo neste momento do país.
O levantamento também mostra que as mulheres usam mais a internet na condução dos seus negócios: 74% das empresárias vendem seus produtos ou serviços de forma digital. Entre os homens, esse percentual cai dez pontos (64%).
“Percebemos que os pequenos negócios mantidos por mulheres seguem a tendência de vendas online e marketing por meio de mídias sociais. Esse movimento já vinha sendo notado, mas foi acelerado com a pandemia”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
O faro das cadelas Kyra (Pastor-belga Malinois) e Sura (Bloodhound) foi fundamental para a localização de uma mulher de 25 anos que ficou desaparecida por cerca de 15h em um manguezal em Valença, no baixo-sul da Bahia. Na tarde desta segunda-feira (22), as cadelas levaram os policiais da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Valença) até o local onde a jovem estava.
Por meia da técnica de mantrailing (busca utilizando o odor), os animais chegaram até a jovem. O Subgrupamento de Bombeiros Militar também participou das buscas e do resgate. A jovem resgatada recebeu os primeiros atendimentos no local, com apoio do Serviço Móvel de Urgência (Samu) e, em seguida, foi encaminhada para o Hospital de Valença.
Os militares foram informados, via Centro Integrado de Comunicações (Cicom), do sumiço da jovem, em Guaibim, na noite de domingo (21). Familiares da moça entregaram roupas para as guarnições, que foram usadas com as cadelas Kyra e Sura. As buscas, com suporte do adestrador Antônio, foram iniciadas, mas a escuridão dificultou o trabalho.
Na manhã desta segunda-feira, o trabalho foi retomado até que a dupla canina encontrou a mulher, com ferimentos leves, desidratada e muito assustada dentro de um manguezal. Familiares da jovem de 25 anos foram chamados e se emocionaram durante reencontro.
O corte no orçamento discricionário das universidades federais para este ano chega aos 18,2%. A informação é do presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), professor Edwald Madureira Brasil.
Ele destaca que o orçamento das universidades vem sofrendo sucessivos cortes nos últimos anos. A soma dos cortes no orçamento das universidades chega a 25% de perda acumulada (desconsiderando a inflação do período). Em 2020, por exemplo, a redução foi de 8,64% em relação ao ano anterior. Os repasses às instituições caíram de R$ 6,06 bilhões, em 2019, para R$ 5,54 bilhões no ano passado.
Este ano o corte foi operado em dois momentos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já previa encolhimento da verba de custeio em 18,2%, com valor equivalente a R$ 1,056 bilhão. O segundo corte ocorreu na Comissão Mista de Orçamento, que enxugou mais R$ 121.817.870,00. O valor total do corte chega a R$ 1.178 bilhão.
Como se trata de verba para despesas discricionárias, os primeiros setores prejudicados serão o funcionamento e a manutenção das atividades essenciais, como pagamento das contas de água e energia, serviços terceirizados (segurança, limpeza, etc.), compra de materiais, além dos programas de auxílio para estudantes e bolsas. A redução dos recursos destinados à assistência estudantil chega a R$ 205.509.063,00.
AUMENTO DE CUSTOS
Para Edwald Madureira, a diminuição do orçamento em contraste com o aumento dos custos em função da pandemia (adequações necessárias para o futuro retorno presencial, necessidades de aquisição de EPIs, contratação de plataformas de ensino) certamente vai levar o sistema ao colapso ao longo do ano.
Além da pandemia, há necessidade de garantir as condições para que as IFES possam manter suas atividades. “Precisamos garantir que nossos estudantes tenham uma universidade funcionando, que o conjunto das atividades -que, aliás, não pararam durante a pandemia – sigam acontecendo”, lembra a vice-presidente da Andifes e reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), professora Joana Angélica Guimarães da Luz.
“O orçamento de 2021 é insuficiente para continuar as ações de enfrentamento da pandemia e garantir o acesso dos estudantes de baixa renda à universidade, uma de nossas maiores conquistas “, alerta o também vice-presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, professor Marcus David.
A ialorixá Mãe Laura, de 72 anos, foi infectada pelo novo coronavírus (Covid-19) e está internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital ilheense. A informação foi confirmada, há pouco, por duas das seguidoras de uma das maiores lideranças religiosas do sul da Bahia em postagem em página oficial de Mãe Laura, do do Terreiro Ilê Guainia de Oiá.
“Em tempo, pedimos humildemente a todos, que firmem pensamentos positivos, entrando todos em correntes de orações, para que a saúde de Mãe Laura, seja reestabelecida o quanto antes”, pedem Ana Luiza e Vitória Junçuanã.
A internação de Mãe Laura ocorre quase dois meses depois de ela ter decidido não realizar festa de Iemanjá devido à pandemia da covid-19. À época, assim ela expressou o cuidado com a pandemia. “Vamos esperar acalmar e respeitar o distanciamento social. Não deixarei de presenteá-la, só não o farei no dia 2 de fevereiro”. Atualizada às 22h08min.
A Secretaria de Saúde de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, iniciou nesta segunda-feira (22) e prossegue até sexta-feira (26) drive-thru para vacinar idosos com idade a partir de 70 anos contra o novo coronavírus. O imunizante contra o vírus é disponibilizado para os moradores do município que vão tomar a 1º dose. O serviço está funcionando das 8h30min às 14h.
O drive-thru é realizado em frente à sede da Secretaria de Saúde de Porto Seguro, na João H. Figueiredo, no centro. Para tomar a vacina, o morador terá que apresentar carteira de identidade, cartão de vacina e cartão SUS. Já quem não possui veículo deve deslocar-se até uma unidade de saúde mais próxima. O município já vacinou mais de 7.400 pessoas com a primeira dose.
Porto Seguro tem 17.046 casos de Covid-19 confirmados. Desse total, 16.783 pessoas estão recuperadas, 121 estão em isolamento domiciliar e 15 internadas. Além disso, há 128 óbitos de pessoas infectadas pelo vírus. Duas dessas mortes ocorreram nas últimas 24 horas. As vítimas foram mulheres, uma de 53 e outra de 79 anos. Moradoras dos bairros Campinho e Parque Ecológico, as duas mulheres sofriam com comorbidades.
A cantora e compositora Gabriela Maja lançou o projeto Live do Salve, série de quatro shows. Nos três primeiros, ela vai dar sua interpretação a músicas consagradas por Maria Bethânia, Caetano Veloso e Gal Gosta. A quarta apresentação será de canções autorais da artista ilheense. O primeiro show on-line será nesta quinta-feira (25) e os próximos nas quintas seguintes, dias 1º, 8 e 15 de abril, sempre às 20 horas.
O ingresso para cada apresentação custa R$ 30. O passaporte de R$ 100 dá direito a todos os shows, a brinde surpresa e a participar dos sorteios das quatro lives. Esse formato de live, com ingresso pago por acesso à transmissão, tem sido o caminho trilhado pelos artistas fora do mainstream.
Talentosa e autêntica, Gabriela Maja convida o público a experimentar respiros artísticos e sonoros, por isso a Live do Salve é um ponto de fuga estética em meio à atmosfera sufocante do país.
Adquira seu ingresso por meio do WhastApp 73 9 9115-6742. O pagamento pode ser parcelado no cartão de crédito.
Confira a interpretação de Maja para Eclipse oculto, de Caetano Veloso.
Equipes do 5° Grupamento de Bombeiros Militar (5°GBM/Ilhéus) retiraram duas vítimas que ficaram presas em um veículo que caiu numa ribanceira de cerca de 20 metros de altura em Uruçuca, no sul da Bahia. O carro rodou e saiu da pista na BR-101, próximo ao trevo de Uruçuca, na noite de domingo (21).
Uma das vítimas não resistiu aos ferimentos. Tainá Damascena Santos, de 25 anos, morreu no local. Ela viajava com o pai, Floriano Pereira Santos, de 55 anos, que sofreu ferimentos leves. O homem foi levado para o Hospital de Ubaitaba pela Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Pai e filha retornavam de Buerarema.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia alerta aos motoristas para os cuidados nas rodovias. O uso do cinto de segurança é imprescindível para todos os ocupantes do veículo.
Bebês e crianças devem ser transportados em equipamentos específicos e apropriados para as idades. As ultrapassagens devem acontecer apenas em locais indicados pela sinalização e o limite de velocidade deve ser respeitado.
Como informamos na tarde desta segunda-feira (22), Itabuna aderiu ao novo horário do toque de recolher estadual, entre 18h e 5h. Com isso, a partir desta terça-feira (23) até o dia 1º de abril, a restrição começará a valer às 18h, ao invés de 20h, horário ainda em vigor hoje. A medida faz parte dos esforços para conter o avanço da Covid-19.
Além de antecipar o início do toque de recolher, o Decreto 14.344/21 definiu que restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres deverão encerrar o consumo presencial até as 17h30, mas poderão fazer entregas até meia-noite.
De acordo com o decreto, no próximo final de semana, das 18h de sexta-feira (26) e às 5h de segunda (29), somente serviços essenciais poderão funcionar. A venda de bebidas alcoólicas também ficará proibida nesse período.
As restrições não alcançam as atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Já o parágrafo 1º do art. 2º define o significado da expressão serviços essenciais no decreto:
– Consideram-se serviços essenciais: clínicas médicas, de fisioterapia; consultórios odontológicos; farmácias; postos de combustível; borracharias; oficinas mecânicas; indústrias; empresas de construção civil; transporte coletivo; serviços funerários; supermercados; mercados; mercearias; hortifrútis granjeiros; padarias; açougues; abatedouros de aves; peixarias; centrais de abastecimento; revendas de gás e água; casas lotéricas; casas de materiais para construção; casas de produtos agropecuários; clínicas e estabelecimentos de produtos veterinários; serviços de telecomunicações e internet; serviços de radiodifusão sonora; de sons e imagens; atos religiosos litúrgicos e atividades físicas -.
ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESPORTES COLETIVOS
O município autorizou o funcionamento de academias, centros de treinamento, estúdios e outros espaços usados em atividades físicas, com uso obrigatório de máscara, em ambiente com circulação de ar natural e, no máximo, 30% de ocupação simultânea do estabelecimento. As aulas e esportes coletivos estão proibidos, além de qualquer prática esportiva que envolva contato físico.
ATOS RELIGIOSOS
Os atos religiosos presenciais estão liberados, desde que limitem a presença de pessoas e respeitem o horário do toque de recolher (18h). Já os realizados em ambientes virtuais poderão acontecer até as 19h30min.
EVENTOS FESTIVOS
O decreto também suspende, até 1º de abril, “eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins”.
Acesse o decreto aqui.
O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral (PSD), defendeu novo parcelamento da dívida previdenciária dos municípios com o INSS, contraída em gestões passadas. A defesa ocorreu durante reunião da União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta segunda (22), com a participação de senadores, deputados federais da bancada baiana e presidentes de consórcios para discutir pautas relacionadas aos municípios do Estado da Bahia.
Segundo o gestor, a dívida previdenciária dos municípios com o INSS é antiga e bloqueia as contas dos municípios, impossibilitando as prefeituras de pagar até mesmo o salário dos servidores. “A nossa reivindicação é que haja uma abertura de parcelamento com longos prazos, instituídos pelo Governo Federal, para evitar bloqueios que estão inviabilizando os municípios de cumprirem seus compromissos”, disse Marcone.
O presidente da Amurc participou da reunião juntamente com o secretário executivo da entidade, Luciano Veiga. “O fortalecimento das discussões dos municípios é importante para resolver os problemas que vão afetar diretamente a população”, concluiu o gestor. Ainda fizeram parte da pauta de assuntos prioritários vacina contra a Covid-19; e-Social; aprovação do 1% no FPM em setembro (PEC 391/2017); e Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).
