A Justiça Eleitoral vai realizar a partir das 9 horas desta sexta-feira, dia 18, a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nos municípios de Itabuna, Itapé e Jussari. Por conta das medidas de segurança contra a propagação do novo coronavírus não haverá solenidade, mas a entrega dos diplomas.
O juiz da 27ª Zona Eleitoral, Alexandre Mota Brandão de Araújo, fará a entrega dos diplomas ao prefeito eleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e ao vice-prefeito Enderson Guinho (Cidadania) aos 21 vereadores e aos suplentes. A futura Câmara Municipal terá composição partidária eclética: PL (3), PMN (2), PSD (2), PTC (2) e Solidariedade (2). Os demais partidos são Avante, Cidadania, DC, PCdoB, PDT, PP, PSB, PSL, PT e Republicanos, cada com um vereador.
O mesmo magistrado também vai diplomar ao prefeito eleito de Itapé, Naeliton Rosa Pinto (PP), ao vice, André Cunha Jatobá (Podemos) e aos nove vereadores e aos suplentes. A Câmara Municipal terá a seguinte composição partidária: PC do B (3), PP (3), PSD (2) e DEM (1)
Já o juiz titular da 28ª Zona Eleitoral, Antonio Carlos Rodrigues de Moraes, vai entregar os diplomas ao prefeito eleito de Jussari, Antonio Carlos Bandeira Valete (PSD), ao vice-prefeito Jose Amaral da Silva Dias (Republicanos) e aos nove vereadores e aos suplentes. A Câmara Municipal terá a representação partidária do PSD (4), PP (3), PT (1) e REPUBLICANOS (1).
A lei reconhece a importância dos dados numa sociedade guiada pela informação e pelo conhecimento, pois ele pode servir de base para tomada de decisões importantes em vários aspectos, em especial o econômico, sem, contudo, renunciar à proteção ao consumidor.
Mateus Santiago || mateus.santiago@gmail.com
O ordenamento jurídico, para garantir segurança nas relações que se estabelecem na sociedade, precisa se conectar à realidade. Num mundo em que as informações corporativas e pessoais transitam de forma rápida e constante, a proteção dos dados é medida necessária para se criar uma responsabilização para quem não os armazena e trata de forma adequada, além de garantir aos titulares dos dados a criação de um ambiente de segurança no trato de informações pessoais valiosas.
Numa realidade em que através de uma simples busca por um produto na internet se consegue traçar o perfil do consumidor e a cada novo acesso à rede mundial de computadores, possíveis produtos de interesse pessoal são inseridos intencionalmente na tela do equipamento, poder-se-ia dizer que informação é dinheiro.
Não se pode desprezar ainda que ataques cibernéticos, visando à obtenção de informações pessoais e de negócios, acontecem de forma assustadora. Recentemente temos presenciado tais ações a bancos de dados de órgãos públicos e privados e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a ficar inacessível por um período considerável. Segundo dados do site Kaspersky o Brasil é o segundo país no mundo em número de ataques cibernéticos sofridos, ficando atrás apenas da Rússia.
Na última semana do mês de agosto de 2020, segundo informação do sítio eletrônico https://cybermap.kaspersky.com, foram cerca de 15 milhões de ataques ao país, o que demonstra a necessidade de proteção dos dados e a adoção de medidas de segurança e boas práticas por parte das empresas e instituições públicas que armazenam informações de clientes, usuários e dados pessoais em geral.
Mas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dispositivo legal que se aplica apenas às grandes corporações? Os pequenos e médios negócios precisam se preocupar e se precaver? Toda pessoa física ou jurídica, tanto da iniciativa privada, como integrante do poder público que tenha uma base de dados pessoais precisa fazer a gestão destes dados, precisa adotar uma política de segurança da informação e fazer a adequação de seus instrumentos jurídicos, buscando ainda reduzir os riscos de eventuais incidentes ou mesmo violações dos dados pessoais que armazena. Segundo a lei o objetivo é proteger os “direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da PESSOA NATURAL”.
Então, quem possui uma base de dados, precisa fazer a gestão das informações no intuito de evitar a ocorrência de riscos e possíveis falhas que venham a comprometer o material que está sob sua guarda e propiciar uma utilização inadequada e lesiva às pessoas naturais.
Em havendo a ocorrência de incidentes com dados pessoais a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e os indivíduos afetados devem ser informados, evidenciando que a transparência é a tônica da lei, inclusive com rígidas penalidades. Talvez muito se indague se a lei “vai pegar”, respondendo a esse questionamento fica a ressalva de que embora as sanções pela ANPD sejam aplicadas a partir de agosto de 2021, o titular dos dados será seu maior fiscal, podendo a qualquer tempo requerer providências e a devida reparação ao sentir que suas informações pessoais foram indevidamente manipuladas, então quanto maior seu banco de dados, maior será o número de potenciais fiscalizadores, todos precisam se precaver.
A lei reconhece a importância dos dados numa sociedade guiada pela informação e pelo conhecimento, pois ele pode servir de base para tomada de decisões importantes em vários aspectos, em especial o econômico, sem, contudo, renunciar à proteção ao consumidor. Fato que conduz a necessidade de que toda empresa e toda instituição pública que possua dados pessoais precise desenvolver um sistema de gestão de segurança e privacidade de dados, estando apta a produzir relatórios e evidências de que o tratamento e manipulação dos dados está em conformidade com o que está prescrito na lei conferindo mais credibilidade e transparência à organização, sob pena de se submeter a sanções administrativas e judiciais por ter acesso a informações tão particulares sem os cuidados e boas práticas tão necessárias à manipulação dos dados.
Mateus Santiago S. Silva é é advogado no escritório Harrison Leite Advogados Associados, presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/BA Subseção de Itabuna – BA e mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit-Uesc).
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Dalila Nascimento Andrade, convocou na quarta-feira, dia 16, os juízes Agenor Calazans, Cristina Maria Oliveira de Azevedo, Marcelo Rodrigues Prata e Paulo César Temporal, todos de Salvador, além do juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, de Feira de Santana..
Eles vão substituir magistrados do 2º Grau afastados na sexta-feira passada pela Operação Injusta Causa, que combate um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência no TRT da Bahia.
Na ocasião, a Justiça Federal determinou o afastamento da ex-presidente da Corte, Maria Adna Aguiar, e os magistrados Esequias Oliveira, Norberto Frerichs, Graça Boness e Pires Ribeiro.
O afastamento foi determinado pelo juiz federal Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, ao atender um pedido do Ministério Público Federal. A medida é válida por 180 dias.
A Operação Injusta Causa foi deflagrada pela Polícia Federal, em setembro de 2019, quando agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em gabinetes dos desembargadores do TRT5 com o objetivo de desarticular um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência na Bahia.
O grupo também foi julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento deles no mesmo mês. Entretanto, os cinco desembargadores voltaram às atividades em maio de 2020, após determinação do órgão. A medida foi reavaliada na sexta-feira.
71 municípios concentram quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) do país, em 2018. Isso corresponde a apenas 1,3% das 5.570 das localidades brasileiras, e onde vivia um terço da população. Essa concentração da economia em poucos municípios, contudo, vem reduzindo, como mostra levantamento divulgado, nesta terça-feira (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
“A ampliação do número de municípios, entre 2002 e 2018, permite identificar a tendência à desconcentração, com municípios de menor PIB ganhando participação em relação aos de maior. Em 2002, 48 municípios concentravam quase a metade do PIB (49,9%). Já em 2018, foram necessários 71 municípios para alcançar esse mesmo percentual”, explica o analista de Contas Nacionais, Luiz Antônio de Sá.
Essa desconcentração pode ser vista em outros recortes. Em 2018, oito municípios somaram quase 25% do PIB nacional: São Paulo (SP) com 10,2%; Rio de Janeiro (RJ) com 5,2%; Brasília com 3,6%; Belo Horizonte (MG) com 1,3%; Curitiba (PR) com 1,2% e, com 1,1% cada, Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e Osasco (SP). Em 2002, apenas quatro municípios detinham um quarto da economia nacional.
Entre os 25 municípios de maior PIB, 13 eram não capitais e 12 capitais em 2018. Na comparação com 2017, Belém (PA) perdeu o posto nesse ranking para a Niterói (RJ). Dentre os que não eram capitais, todos estavam na região Sudeste: 10 eram paulistas, dois fluminenses e um mineiro.
“Em 2018, os municípios das capitais representavam 31,8% do PIB nacional, menor participação da série, iniciada em 2002. A cidade de São Paulo tinha maior participação (10,2%) e Rio Branco, no Acre, era a última da posição entre as capitais, com contribuição de 0,1% entre as capitais”, detalha o analista do IBGE.
A participação dos 100 municípios com os maiores PIBs também reduziu, entre 2002 e 2018, de 60% para 55,0%. Na comparação anual, a queda de concentração foi de 0,3% percentual em relação a 2017, quando a participação era de 55,3%. Três capitais estavam fora da lista dos 100 maiores PIBs: Boa Vista (RR), na 105ª posição; Palmas (TO), na 116ª; e Rio Branco (AC), na 127ª posição.
O crédito do Mais Futuro para 3.101 estudantes das universidades públicas estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc), que se enquadram no perfil moradia do programa, será efetuado nesta quinta-feira, dia 17, pelo Governo da Bahia. Com a nova parcela, no valor de R$ 1.859.700,00, o investimento do Estado no programa já totaliza R$ 45.076.200,00 neste ano.
O coordenador executivo de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria da Educação do Estado, Marcius Gomes, explicou que existem dois perfis de beneficiários do auxílio estudantil do Mais Futuro. O perfil moradia, formado por estudantes que estudam a mais de 100 km dos locais onde moram e que recebem R$ 600,00 por mês, durante 12 meses.
O outro perfil é o básico, daqueles que estudam no mesmo local onde residem e que recebem oito parcelas de R$ 300,00 por mês, durante oito meses, e cujos valores já foram todos depositados pelo Estado, de março a outubro deste ano.
“O Governo do Estado mantém o compromisso do crédito do Mais Futuro para os estudantes, mesmo no cenário de suspensão das aulas devido à pandemia do novo Coronavírus. Com isto, reafirma a Educação Superior como uma política de Estado e o Mais Futuro como um programa de assistência estudantil, que garante a inclusão social e a permanência no Ensino Superior de estudantes que se encontram em uma situação de vulnerabilidade socioeconômica”, afirmou Marcius Gomes.
Desde que foi lançado, em 2017, o Mais Futuro já beneficiou 17.931 universitários das quatro universidades estaduais. O total do investimento no programa, compreendendo o período entre junho de 2017 até o momento, foi de R$ 128.537.600,00. Os recursos do programa são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep).
Advogados inscritos na subseção de Ilhéus da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passarão por testagem para detecção do coronavírus nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18. A medida foi anunciada hoje pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Os profissionais do Direito interessados em fazer o teste, devem realizar sua inscrição por meio do telefone (73) 3231-5805 ou na sede da OAB, situada na rua Quatorze de Agosto, nº 80, Boa Vista, Centro. Um total de 200 testes swabs serão disponibilizados pela Prefeitura de Ilhéus.
Uma equipe de profissionais da Sesau participará das testagens. De acordo o cronograma 100 testes serão realizados nesta quinta-feira, sendo cinquenta no período da manhã e cinquenta no período da tarde. Na sexta-feira os 100 testes restantes serão disponibilizados, com cinquenta pela manhã e mais cinquenta pela tarde.
Diante do aumento dos casos de coronovírus, a Prefeitura de Ilhéus proibiu o funcionamento de parques de diversão, feiras, cinema e teatro desde esta quarta-feira. A paralisação atende ao Decreto municipal publicado, que determina a suspensão das atividades até o dia 21.
De acordo com a decisão da Administração Pública, os estabelecimentos que descumprirem quaisquer das medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus ficarão sujeitos às penalidades previstas no decreto.
A medida foi tomada considerando as conclusões obtidas pelo Gabinete de Crise e o retorno do aumento de casos da Covid-19 no município, conforme os boletins diários emitidos pela Secretaria de Saúde. O objetivo, segundo a Prefeitura, é frear a transmissão da doença em Ilhéus.
A Bahia registrou 8.980 casos de novo coronavírus nas últimas 48 horas. Pelo segundo dia consecutivo, o estado confirmou média superior a 4 mil pessoas com teste positivo. Ontem, foram 4.114 casos e nesta quarta-feira (16) outros 4.866.
O boletim epidemiológico contabiliza 456.106 casos desde o início da pandemia. Desse total, 435.556 são considerados recuperados e 11.859 encontram-se ativos. Há ainda 849.414 casos descartados e 120.927 em investigação.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,18%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.959,51), Jucuruçu (7.790,93), Muniz Ferreira (7.666,40), Conceição do Coité (7.573,71) e Aiquara (7.444,89).
O boletim epidemiológico desta quarta-feira contabiliza 26 óbitos que ocorreram em diferentes datas. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.691, representando uma letalidade de 1,91%. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,51%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,52%).
O Governo do Estado decidiu prorrogar, mais uma vez, o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e os shows em toda a Bahia. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17) e vale até o dia 4 de janeiro de 2021.
O decreto, que venceria nesta quinta (17), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.
Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou a mudança na data do confronto do Bahia contra o Atlético (GO) pela série A do Campeonato Brasileiro. A partida, que seria realizada dia 11 de janeiro, uma segunda-feira, foi remarcada para o dia 10, um domingo, no Estádio Antônio Accioly, em Goiânia, às 18h15min.
O Bahia é o 16º colocado, com 28 pontos, três a mais que o Vasco que abre a zona de rebaixamento. Enquanto que o Atlético (GO) está na posição, com 31 pontos. O time de Goiás entra em campo daqui a pouco, às 21h30min, contra o Fluminense, pela 26ª do Campeonato Brasileiro.
BAHIA NA SUL-AMERICANA
O Bahia também joga na noite desta quarta-feira (16), mas pela Copa Sul-Americana, na Argentina, contra o Defensa y Justicia. O tricolor precisa vencer o adversário por uma diferença de dois gols, pois na partida de ida, na Arena Fonte Nova, em Salvador, foi derrotado por 3 a 2.
A enfermeira especialista em Obstetrícia e Auditoria de Sistemas de Saúde Luciana Pinheiro receberá o Título de Cidadania da Câmara de Vereadores de Itabuna nesta quarta-feira (16). A honraria será concedida pelo vereador Aldenes Meira. A sessão solene será no Teatro Municipal Candinha Dória, a partir das 19h.
Natural de Pau Brasil, Luciana chegou a Itabuna com um ano de idade. Na maior cidade do sul-baiano, ela constituiu família e há 21 anos presta serviços honrosos à saúde, sendo reconhecida por sua competência e humanidade.
Hoje ela coordena o Núcleo Regional de Apoio à Regulação Estadual de urgência e emergência em Itabuna e região.
Ao longo da sua história, Luciana Pinheiro já assumiu diversas funções na área da Saúde ainda nos municípios de Wenceslau Guimarães, Camamu, Itajuípe, Itapé, Barro Preto, Itacaré e Ibicaraí, dentre outras cidades.
Luciana está sendo homenageada pela sua dedicação à população de Itabuna, fazendo o que mais gosta na vida: cuidar de gente.
O Pix, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, movimentou R$ 83,4 bilhões, num total de 92,5 milhões de transações, informou nesta quarta-feira, dia 16, o Banco Central (BC). O Pix entrou em operação, em 15 de novembro.
Segundo o BC, 84% das transferências de dinheiro foram feitas de pessoa física para pessoa física, na modalidade chamada P2P. Em relação ao volume financeiro, essa modalidade corresponde a 44% do total movimentado. O valor médio transferido foi R$ 496,00. Até o momento, foram registradas 46 milhões de pessoas que já utilizam o Pix.
Em seguida, vêm as transações de empresa para empresa (B2B), que representaram 39% do volume financeiro, ainda que tal modalidade tenha sido responsável por apenas 3% das transações. O valor médio transferido, nesse caso, foi de R$ 14,6 mil. Até o momento, são 3 milhões de CNPJs que já usam o Pix.
ADESÃO DA RECEITA
De acordo com o chefe do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Ângelo Duarte, já há registro de transações na casa das centenas de milhares e de milhões de reais por meio do Pix. “Isso significa uma confiança das pessoas no Pix”, disse ele.
Duarte também frisou o espaço para crescimento nas transferências que tenham o governo como destinatário. Ele destacou a adesão recente da Receita Federal, que no início deste mês passou a receber o pagamento de tributos via Pix. Segundo o executivo do BC, em janeiro, deverá haver a adesão também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Leia Mais
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), terceiro colocado nas eleições municipais deste ano, disse que deseja muito sucesso ao prefeito eleito Augusto Castro (PSD), a quem vai transmitir o cargo dia 1º de Janeiro no Teatro Candinha Doria. “Deus [o] abençoe para que possa fazer um bom governo em benefício da população”, afirmou.
Ao fazer um balanço do final do mandato, com o qual encerra a carreira política iniciada na década de 1960, Fernando Gomes disse ainda não guardar mágoa pela derrota política em 2020. “Ao contrário, estou bastante feliz. Fiz a melhor das minhas gestões, neste quinto mandato, quando mais trabalhei. Contei com o apoio do governador Rui Costa de quem me tornei amigo, independente de política”, resumiu em entrevista ao Balanço Geral, da Record TV Cabrália.
Ao falar do encerramento de sua vida pública, o atual prefeito reconheceu que teve dificuldades ao longo da gestão iniciada em 2017. Citou a dívida de mais de R$ 100 milhões apenas com o FGTS que deixará ao sucessor, mas afirmou que espera que ele tenha mais sorte em negociá-la.
“Mudei a lei. A Prefeitura não vai pagar mais o FGTS. Tentei fazer acordo para pagar em 240 meses, mas só me deram 100 meses. Dessa forma, a dívida é impagável”, esbravejou. Gomes revelou que os ex-prefeitos Capitão José Nilton Azevedo (2009-2012) e Claudevane Leite, o Vane do Renascer (2013-2016) em oito anos não pagaram nenhuma parcela do FGTS, daí a dívida.
O ainda prefeito de Itabuna declarou que deseja pagar os salários de dezembro do funcionalismo, disse não ter atrasados e deixará em caixa, pelo menos, R$ 30 milhões somente na Secretaria da Saúde e outros R$ 8 milhões do “PACÃO”, recurso contratado em 2012 por Azevedo para pavimentação de bairros da zona oeste. Por último, fez seu agradecimento aos eleitores de Itabuna por tê-lo apoiado ao longo de sua vida pública.
Estão abertas as inscrições para a Seleção Pública de Professores para o curso de Medicina Veterinária da Faculdade UniFTC de Itabuna. Os interessados têm até o dia 20 de janeiro para assegurar participação no processo. Os candidatos devem encaminhar toda documentação indicada via e-mail (rh.ita@ftc.edu.br), tendo como assunto da mensagem “Seleção Docente Medicina Veterinária”.
O processo seletivo prosseguirá com a divulgação da homologação das inscrições, que acontecerá no dia 25 de janeiro. Em seguida, a comissão responsável pela seleção fará a análise de currículos e entrevista com os candidatos. O processo será encerado com a aula pública ministrada pelos concorrentes, de 1 a 3 de fevereiro. Os pontos e a bibliografia podem ser consultados no edital.
De acordo com o edital, os documentos necessários são diploma de graduação, currículo lattes atualizado, diploma de titulação máxima (os títulos acadêmicos obtidos no exterior deverão estar revalidados no Brasil, conforme legislação em vigor), Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Os docentes serão selecionados para as seguintes disciplinas: Laboratório Clínico Veterinário, Diagnóstico por Imagem, Anestesiologia Veterinária e Técnica Cirúrgica, Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais, Clínica e Cirurgia de Grandes Animais, Clínica e Cirurgia de Animais Silvestres, Bovinocultura e Bubalinocultura, Caprinocultura e Ovinocultura, além de Nutrição e Alimentação Animal. As vagas para o processo seletivo não serão para contratação imediata.
A Justiça Eleitoral realizou nesta quarta-feira, dia 16, a diplomação de Bêda Almeida (MDB), prefeito eleito de Ubaitaba, do vice-prefeito Ismaile Mota (PDT) e dos vereadores eleitos para o mandato 2021-2024, no Fórum Doutor Paulo Almeida, em Ubaitaba.
Devido a pandemia do novo coronavírus, o evento aconteceu com hora marcada. Cada diplomado teve 20 minutos para pegar o seu diploma, documento com o qual a Justiça Eleitoral garante que o candidato venceu o pleito eleitoral e está apto a assumir o cargo para o qual foi eleito.
Bêda, que recebeu pela quarta vez o Diploma de prefeito de Ubaitaba, entra para a história política do município como o único homem eleito para quatro mandatos de prefeito da cidade. Ele assumirá a prefeitura após vencer as eleições para a atual prefeita Suka Carneiro, recebendo 63,25% dos votos válidos, um total de 6.623 votos.
A cerimônia de diplomação não foi marcada por festas e comemorações. Mas, os eleitos e alguns familiares se confraternizaram na saída do fórum. No total, 11 vereadores foram diplomados, sendo oito deles, pela primeira vez e três reeleitos.
O novos vereadores diplomados são: Cláudio Bidú (PDT), Geraldinho (PDT), Caique (MDB), Robinho (PSB), Buiquinho (PSD), Estranho Gari (MDB), Suza (PSB), Jhon Jhon (MDB), Izaque do Armandão (MDB). Já os vereadores reeleitos foram: Messias Aguiar (MDB), Geraldinho (PDT), Zé Nilton (PSB).
Vinte e oito mandados judiciais, sendo 11 de prisão e 17 de busca e apreensão, estão sendo cumpridos nesta quarta-feira, dia 16, pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal. Foi deflagrada a Operação Dois Fatores na Bahia e maios quatro estados da federação (Goiás, Pará, São Paulo e Maranhão) e no Distrito Federal.
As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres (MT).
O objetivo é combater fraudes eletrônicas, via internet banking, cometidas por organização criminosa em desfavor de contas de prefeituras municipais em agências da Caixa Econômica Federal. Há indícios da prática dos crimes de invasão de dispositivo informático mediante fraude e furto qualificado, previstos nos arts. 154-A, § 3º e 155, § 4º, II do Código Penal.
A investigação teve início a partir de uma denúncia feita pela Caixa Econômica Federal, na qual relatava a ocorrência, em poucas horas, de transações fraudulentas que somavam mais de R$ 2 milhões em prejuízo de conta bancária da Prefeitura de Pontes e Lacerda (MT), município a 443 km da capital Cuiabá. Em um intervalo de quatro dias, o prejuízo potencial dos ataques cibernéticos a prefeituras foi superior a R$ 18 milhões.
A ação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), por meio da unidade localizada em Cáceres, e a Caixa evitou que o prejuízo fosse ainda maior.
O procurador da República Valdir Monteiro Oliveira Junior ressaltou que a emissão célere, pelo MPF, dos pareceres favoráveis às representações policiais, inclusive durante a fase de interceptação telefônica, foi essencial para evitar que os danos ao erário fossem ainda maiores.
Na ação nesta quarta-feira, a expectativa é de que, além da prisão dos operadores das fraudes e dos beneficiários das transferências fraudulentas, a Polícia Federal consiga também mais provas relacionadas aos crimes cometidos, apreender bens obtidos com o proveito dos ataques cibernéticos e recuperar valores convertidos em criptomoedas.
A organização criminosa tinha, entre os seus integrantes, hackers, funcionários de operadoras de telefonia e pessoas distribuídas em diversas localidades do país. As fraudes nas contas das prefeituras causaram diversos prejuízos para os municípios, desde atraso dos salários de servidores até a falta de pagamento de fornecedores, tendo em vista que os valores foram totalmente subtraídos das contas bancárias.
As investigações apontam que os principais ataques cibernéticos eram direcionados a servidores ocupantes do primeiro escalão das prefeituras municipais. A partir daí, a organização realizava transferências bancárias para contas de beneficiários diversos, pagamento de boletos e conversão em criptomoedas, consumindo, rapidamente, o patrimônio da instituição municipal.
O nome da operação é uma referência à metodologia de autenticação em dois fatores, recurso disponibilizado por vários sistemas que oferece uma etapa adicional de segurança no processo de acesso às contas. A primeira etapa é, em regra, uma senha de acesso. A segunda etapa é a solicitação de uma informação adicional (além da senha) para realizar o login (pode ser, por exemplo, uma confirmação de e-mail).
