Uma das maiores redes de serviços em saúde o País, a Dasa anunciou, na manhã desta quinta (1º), a aquisição da Clínica Amo, especializada em Oncologia e com unidades em Salvador e Ilhéus, na Bahia, além de Aracaju (SE) e Natal (RN). A operação ainda está sujeita a aprovação dos órgãos reguladores, conforme comunicado.
A AMO é das maiores no país na área de oncologia e está posicionada entre os principais players do setor em faturamento. É a primeira na Bahia a receber a certificação internacional QOPI (Quality Oncology Practice Initiative) pela Sociedade Americana de Oncologia.
“Com 27 anos de história, a Clínica AMO é reconhecida pelo alto padrão de atendimento no cuidado multidisciplinar, integrado e efetivo em oncologia, hematologia e especialidades correlatas por meio da prevenção, diagnóstico, tratamento, cura, suporte paliativo e pesquisa clínica”, reforça o comunicado da Dasa.
AQUISIÇÕES
A aquisição é a terceira realizada pela companhia no Nordeste em 2021. Em março, a empresa anunciou a aquisição do Hospital São Domingos (HSD), sediado em São Luís, Maranhão, e, em junho, integrou-se ao Hospital da Bahia, unidade de alta complexidade em Salvador (BA). A Dasa informa que todos os negócios ainda estão sujeitos à aprovação dos órgãos regulatórios.
O promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), recomendou que o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), revogue o decreto por meio do qual prorrogou os mandatos dos conselheiros de saúde de Ilhéus. Formalizada na última terça-feira (29), a recomendação também se dirige ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Antônio Lessa dos Santos.
Conforme o titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a Resolução nº 654/2021 do Conselho Nacional de Saúde, que elencou hipóteses para autorizar a prorrogação de mandatos no âmbito dos Conselhos de Saúde, em razão da pandemia de Covid-19, manteve as eleições para os órgãos como regra. Ao mesmo tempo, a norma condicionou a recondução dos mandatos a critérios objetivos que, segundo o promotor, não foram observados no caso específico de Ilhéus.
Por isso, Pedro Nogueira Coelho recomendou ao prefeito a revogação do Decreto Municipal nº 054/2021, que não foi encontrado pelo PIMENTA no Diário Oficial do Município em buscas feitas hoje (1º) no site da Prefeitura.
Já ao presidente do conselho, Marcos Lessa, o promotor de Justiça recomendou que ele “adote as providências necessárias para realização, de fato, da eleição”.
Ao final do documento, Coelho estabelece prazo de 5 dias para que os destinatários informem ao MPBA se vão acatar ou não a recomendação administrativa.
Apesar de não ter caráter vinculante – a recomendação não obriga o prefeito e o presidente do conselho a cumpri-la -, o ato do Ministério Público tem o objetivo de reconduzir a Administração Municipal à conformidade com as normas que, no entendimento do promotor, não foram observadas. Se a recomendação não for acatada, a Promotoria poderá levar o caso à Justiça.
Na Resolução nº 08/2021, publicada no dia 28 de maio passado, o presidente do Conselho de Saúde formalizou a prorrogação dos mandatos e a composição atual da Mesa Diretora por dois anos, até 31 de maio de 2023. A decisão foi respaldada pela maioria dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 20 de maio de 2021.
CONSELHOS
Os conselhos municipais são órgãos de controle externo dos atos das prefeituras, ou seja, são espaços institucionais onde a sociedade civil, por meio de representantes de entidades sociais, acompanha de perto a gestão do dinheiro e das políticas públicas.
Além desse controle social, no caso dos conselhos de saúde, seu membros também acumulam poder deliberativo, o que aprofunda a participação da sociedade na formulação e execução das políticas do setor.
O presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), Raymundo Mendes Filho, lamentou a morte de Osmar Calixto dos Santos, que faleceu ontem à noite (30), após lutar contra o câncer. Osmar trabalhava há 13 anos na empresa.
Por meio de nota de pesar, Raymundo lembra que Osmar “era querido e admirado por todos” e o funcionário “deixa um legado de carinho e amizades”.
Abaixo, a íntegra da nota da presidência da empresa.
NOTA DE PESAR
A direção da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e seu quadro funcional solidarizam com a família e amigos do colaborador Osmar Calixto dos Santos, que faleceu na noite de ontem, deixando uma profunda dor em todos os seus colegas de trabalho.
Osmar Calixto dos Santos, era servidor da Emasa, há 13 anos, exercia a função de auxiliar de portaria e era querido e admirado por todos. Seu falecimento deixa um legado de carinho e amizades. Pedimos ao Deus Pai, que o receba em luz e conforte o coração de seus familiares e amigos.
Itabuna, 1º de julho de 2021
Raymundo Mendes Filho
Presidente da Emasa
Os municípios de Itacaré e Maraú deram mais um grande passo para acabar de vez com os lixões e assegurar um novo destino para os resíduos sólidos, levando para os aterros sanitários. Os prefeitos de Itacaré, Antônio Anízio, e de Maraú, Manassés Souza, se reuniram nesta quarta-feira (30) com os representantes da empresa CVR Costa do Cacau Rodrigo Zaché e Maurício Ramos Sena para discutir sobre a parceria de operação logística de transbordo nesses dois municípios, com destinação final para o aterro sanitário, que fica entre Ilhéus e Itabuna.
As estações de transbordo são pontos de transferência intermediários de resíduos coletados nos municípios, criados em função da considerável distância entre a área de coleta e o local de destinação final. Nas estações de transbordo que serão criadas nesses municípios, os resíduos coletados pelos caminhões compactadores são descarregados e depois colocados em carretas de maior capacidade que levam estes resíduos até o aterro sanitário. Já as áreas onde estão hoje os lixões de Itacaré e Maraú serão recuperadas, devolvendo a vegetação e preservando as nascentes, rios e manguezais.
Durante o encontro os prefeitos discutiram sobre uma série de vantagens da criação da estação de transbordo, que vão desde as questões ambientais e de legislação, como também os fatores sociais e econômicos, criando a coleta seletiva, melhorando o aproveitamento dos produtos reciclado e garantindo mais renda para os catadores. Eles enumeram ainda vantagens para o turismo, com áreas mais limpas, natureza preservada e a divulgação de uma cidade verdadeiramente sustentável.
O próximo passo dos municípios será providenciar todas as questões legais para firmar o convênio, criando a estação de transbordo e garantindo a logística de transportes pela CVR Costa do Cacau. O objetivo, segundo os prefeitos, é resolver o mais rápido possível a situação do destino do lixo em Itacaré e Maraú, enviando para os aterros sanitários e acabando de vez com os lixões nesses dois municípios, garantindo mais saúde, qualidade de vida e a preservação do meio ambiente.
Joaquim Gally Galvão, Gima, ex-prefeito de Coaraci, faleceu na noite desta quarta-feira (30), vítima de complicações causadas pelo novo coronavírus (Covid-19). A notícia provoca sentimento de comoção em Coaraci, governada pelo político por dois mandatos, na década de 90 e nos anos 2000.
Gima é pai do atual prefeito de Coaraci, Jadson Albano. O político estava internado há cerca de 30 dias, era diabético e chegou a ser vacinado contra covid-19. O ex-prefeito morreu aos 70 anos, confirma a Rede Portal.
O corpo de Gima será velado na residência do ex-prefeito. O sepultamento será provavelmente nesta quinta (1º), em Coaraci. Mais informações em instantes.
O Bahia desperdiçou, na noite desta quarta-feira (30), a chance de seguir encostado no pelotão de frente no Campeonato Brasileiro. Jogando no Estádio de Pituaçu, em Salvador, o Tricolor de Aço perdeu por 4 a 3, para o América Mineiro, que marcou com Felipe Azevedo, Juninho Valoura, Ribamar e Juninho.
Os gols do Bahia foram marcados por Rodriguinho e Gilberto (duas vezes). A partida foi válida pela oitava rodada da competição. O resultado faz a equipe mineira sair da zona de rebaixamento, aparecendo agora em em 15º na tabela, com seis pontos. Já o time baiano aparece em sexto, com 11 pontos.
Primeiro tempo foi agitado, com três gols em Salvador. Apostando nos contra-ataques, o América (MG) abriu dois de vantagem em menos de 20 minutos. O primeiro gol aconteceu aos 14, quando Felipe Azevedo recebeu na entrada da área e chutou no cantinho do goleiro Matheus Teixeira.
Três minutos depois, aos 17, Lucas França cortou mal dentro da área, Juninho Valoura dominou, invadiu a área e bateu forte para fazer o segundo do Coelho. Mais tarde, na marca dos 35, Rodriguinho recebeu na área, limpou a marcação e chutou rasteiro para fazer o primeiro do Tricolor Baiano.
ATÉ RIBAMAR DEIXOU O DELE CONTRA O BAHIA
O América voltou ligado do intervalo. Aos quatro minutos, Rodolfo apareceu cara a cara com Matheus Teixeira, tentou chutar por cima mas mandou para fora. Até que, na marca dos 19, após bola alçada na área do Bahia, Ribamar ficou com a sobra em cima da linha para chutar e fazer o terceiro do América-MG.
O quarto gol não demorou. Aos 27 minutos, Juninho Valoura fez grande jogada, carregou a bola e tocou para Juninho, que entrou livre na área e chutou rasteiro para fazer mais um para o Coelho. O Bahia perdeu uma chance incrível de fazer o segundo gol: aos 34, Thonny Anderson ficou com a sobra na área, sem goleiro, mas chutou em cima do zagueiro americano.
Lá e cá, Juninho recebeu cara a cara com Matheus Teixeira, mas finalizou mal e desperdiçou a chance do quinto gol do Coelho. O Tricolor ainda conseguiu dois gols nos acréscimos. Nino cruzou na área, Gilberto se antecipou à marcação e fez o segundo do Bahia. No lance seguinte, Gilberto recebeu de novo na área e anotou o segundo dele no jogo. Gilberto é o artilheiro do Brasileirão, com seis gols.
A microempresária Silmara Marques Mendes, de 41 anos, foi quem recebeu a dose 100 mil contra a Covid-19 em Itabuna, dentre as 500 pessoas vacinadas no drive thru noturno, hoje (30), no Teatro Candinha Doria. Ela recebeu os cumprimentos do prefeito Augusto Castro (PSD).
O prefeito destacou o trabalho das equipes da Secretaria Municipal de Saúde envolvidas na imunização da população. “Agradecemos a toda equipe da Saúde que, ao longo desse período, se empenhou dia e noite para atingirmos essa marca, pois sabemos que essa doença têm feito vítimas a cada segundo”, afirmou o prefeito.
O drive thru noturno contemplou pessoas a partir de 40 anos sem comorbidades com a vacina da Pfizer. Antes da aplicação, a equipe distribuiu as senhas, a partir das 14h45min para as pessoas que já se encontravam na fila desde cedo, além de cadastramento para a segunda dose.
“Estou muito feliz por ser mais uma das pessoas protegidas da cidade com a vacina. Agora posso trabalhar mais tranquila, oferecendo segurança para meus clientes, familiares e para mim mesma”, comentou Silmara Mendes.
VACINAÇÃO NA FTC
A contadora Jorgeane Miranda Alves, 44 anos, foi a primeira pessoa a receber a vacina contra Covid-19 no drive thru noturno de hoje. “Para mim hoje é uma realização importante por tomar a primeira dose, uma vez que a gente sabe que nossa imunidade vai melhorar para não corrermos mais riscos como tantas pessoas que, infelizmente, morreram em decorrência da doença. Espero que a vacinação em Itabuna alcance ainda mais gente,” finalizou.
Nesta quinta-feira (1º), prossegue, na UniFTC, no centro da cidade, a vacinação para pessoas a partir de 40 anos, com mais 500 aplicações da vacina Pfizer. Desta vez, as doses serão destinadas a pessoas que receberem as senhas que serão distribuídas no local, antes da vacinação ser iniciada.
Uma festa clandestina que reunia cerca de 100 pessoas foi encerrada por equipes da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar de Itapetinga. Os policiais chegaram ao local após denúncia anônima e conduziram para a delegacia organizador do evento, que comemorava o aniversário.
O levantamento de informações levou os policiais até a avenida das Palmeiras, no bairro Morumbi. Em uma associação privada, nas instalações do antigo clube BNB, as equipes encontraram homens, mulheres e crianças aglomerados e sem máscara de proteção. “Chegamos lá e o som estava bem mais alto do que o permitido. Os participantes ainda faziam o uso de bebidas alcoólicas em excesso”, contou o comandante da unidade, major Vandilson Santos Araújo.
O dono da festa e aniversariante foi conduzido para a sede da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itapetinga, onde, segundo o coordenador regional, delegado Antônio Roberto Gomes, “assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência por infringir o descumprimento do decreto estadual e foi liberado”, disse. A festa foi encerrada e os participantes dispersados.
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), teve um alvará de soltura concedido nesta quarta-feira (30) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela deverá fazer uso de tornozeleira eletrônica.
Além de usar tornozeleira eletrônica, a desembargadora está impedida de acessar as dependências do TJ-BA. A informação foi confirmada pela defesa de Maria do Socorro Barreto, que informou ainda que ela deve deixar o Presídio da Papuda ainda nesta quarta.
A desembargadora Maria do Socorro Santiago estava presa desde novembro do ano passado, quando foi alvo de um desdobramento da Operação Faroeste.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
A Operação Faroeste foi deflagrada no final de 2019 e tinha inicialmente o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de advogados, empresários e intermediários.
Conforme o MPF, a atuação do grupo envolve atuação de comercialização de sentenças judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. Nos meses seguintes, porém, outros esquemas foram descobertos e continuam sendo investigados.
Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Do G1.
O novo coronavírus já tirou a vida de 529 moradores de Ilhéus, informa o boletim epidemiológico divulgado hoje (30) pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O levantamento da Sesab diverge do boletim mais recente da Secretaria de Saúde de Ilhéus. Divulgado nesta terça-feira (29), o documento municipal informa que o total de vítimas da doença é de 520.
Até o momento, segundo a Prefeitura, 19.270 moradores de Ilhéus tiveram contato comprovado por exame com o novo coronavírus e 18.607 se recuperam da doença que ele provoca, a Covid-19.
O SUS mantém 81 leitos de UTI-Covid nas hospitais de Ilhéus e 62 estão ocupados, sendo 27 por pacientes do município.
VACINÔMETRO
Ilhéus tem 66.285 pessoas imunizadas com a primeira dose de vacina contra a Covid-19, das quais 26.887 receberam também a segunda.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran), vai leiloar 114 lotes de veículos em bom estado de conservação, sucatas reaproveitáveis e inservíveis, no dia 29 de julho, às 9 horas, em leilão virtual no site Foco Leilões.
As descrições dos lotes, inclusive modelos e marcas, estão disponíveis no edital publicado ontem (29) no Diário Oficial do Município e no site focoleilões.com.br.
De acordo com o secretário Thales Silva, titular da Settran, os lances mínimos iniciais para os veículos conservados variam de R$ 150,00 a R$ 2.000. Já para sucatas (aproveitáveis e inservíveis) os lances iniciais variam de R$ 90,00 a R$ 1.500.
“Estarão disponíveis para arremate veículos que foram apreendidos há mais de 60 dias e que não foram procurados pelos donos, como previsto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro”, explica Thales.
Para participar do leilão online, os interessados deverão se cadastrar com 48 horas de antecedência do início do pregão, no mesmo site informado acima. O cadastro prévio é requisito indispensável para participação.
VISTORIA
Os interessados em participar do leilão poderão vistoriar os veículos nos dias 23, 26 e 27 de julho, das 9h às 12h e das 14h às 17 horas, no pátio da Transguard, empresa contratada pela Settran, situada na rodovia BR-101, Km 502, no bairro São Lourenço, trecho da rodovia Itabuna-Itajuípe.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (73) 3211-0406.
A terceira fase da Operação Casmurro, realizada hoje (30) em Salvador e Seabra, resultou na prisão de um delegado, três policiais civis, um agente administrativo e um empresário. Eles são suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas.
O Ministério Público do Estado da Bahia informou que a nova fase da operação revelou indícios de que, além do tráfico de drogas, policiais civis lotados na 13ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Seabra, também atuaram para lavar dinheiro obtido com outras atividades ilegais.
A Operação Casmurro é desdobramento da descoberta de uma plantação de maconha, em junho de 2020, no povoado de Baixio da Aguada, na zona rural de Seabra, município da Chapada Diamantina.
De acordo com a Polícia Civil, traficantes e policiais fizeram um acordo para que a droga apreendida não fosse totalmente incinerada. Em troca, os policiais suspeitos receberiam propina de R$ 220 mil. O empresário preso hoje teria mediado a negociação ilegal.
A maioria dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (29), recurso da empresa “Legião Urbana Produções Artísticas”, que buscava a rescisão de sentença que garantiu aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá o uso da marca Legião Urbana em suas atividades artísticas.
Para o colegiado, a sentença parcialmente favorável aos músicos adotou uma das soluções juridicamente válidas para o caso, sem violação de norma que pudesse dar provimento ao recurso.
Para os magistrados, a decisão de primeiro grau também não afetou a titularidade da marca, que permanece com a Legião Urbana Produções Artísticas.
Os ministros ainda apontaram que, na ação original, não havia necessidade de intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o que também afasta a tese de que o processo deveria ter sido julgado na Justiça Federal, e não na Justiça estadual do Rio de Janeiro.
USO DA MARCA
Por meio de recurso especial, a Legião Urbana Produções Artísticas sustentou que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá venderam as suas cotas na sociedade, que ficou sob a administração do vocalista da banda, Renato Russo (1960-1996), e posteriormente seu filho, Giuliano Manfredini. Por isso, a empresa alegou que, apesar de Dado e Bonfá não estarem impedidos de tocar as canções do grupo, eles não poderiam utilizar a marca “Legião Urbana” sem autorização expressa da empresa.
Devido aos limites desse julgamento, proferido pela da Justiça estadual, o ministro lembrou que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá não podem fazer uso pleno da marca – como comercializar produtos oficiais e tomar ações de proteção da marca –, pois essas prerrogativas permanecem com a Legião Urbana Produções Artísticas.
“Os recorridos somente podem fazer uso, no exclusivo exercício de sua atividade profissional, da marca para a qual indubitavelmente colaboraram com a criação e participaram de sua divulgação como integrantes de banda musical cuja fama e sucesso marcaram o tempo de sua existência”, afirmou o magistrado.
O ministro também lembrou que a sentença questionada pela Legião Urbana Produções Artísticas encontra amparo no princípio constitucional da função social da propriedade, tendo em vista a repercussão negativa da restrição de uso da marca sobre a difusão da cultura e sobre o livre exercício dos direitos autorais correlatos – dos quais os músicos têm titularidade, como no caso das canções da Legião.
PARA MINISTRO, SUCESSO DA MARCA DECORREU DE TRABALHO DA BANDA
Antonio Carlos Ferreira ainda destacou que é a marca que representa o grupo, e não o contrário. Ou seja, segundo o magistrado, a Legião Urbana não alcançou sucesso por causa da marca, mas a marca tem sua relevância em razão do trabalho exitoso dos integrantes da banda, ao longo de anos.
Além disso, ao negar o pedido de rescisão da sentença, o magistrado ressaltou que o uso do nome Legião Urbana pelos músicos em apresentações artísticas tem como resultado a valorização da própria marca, revigorando o sucesso da banda da qual são membros da formação originária.
“A maior difusão das composições musicais da Legião Urbana, igualmente, a par da perpetuação de seu sucesso, decerto que fará com que as gerações mais novas possam ter contato com obras que inspiraram a evolução desse gênero musical – o chamado ‘rock’ brasileiro – por quase duas décadas”, concluiu o ministro.
Cinco meses após o início da vacinação contra a Covid-19, a Bahia vacinou mais de 4,8 milhões de pessoas com a primeira dose ou em dose única. O resultado é uma queda de até 77% nas internações de pessoas acima de 60 anos, quando confrontados os dados dos meses de março e junho deste ano, informa a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Para o secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, “os dados comprovam a eficácia da vacinação, mas isso só está sendo possível graças ao planejamento estadual na aquisição de insumos para a aplicação das vacinas e a logística de distribuição em até 24 horas para os 417 municípios. Os gestores municipais também estão de parabéns ao criarem estratégias para vacinar rapidamente”.
Apesar da queda de hospitalizações em todas as faixas etárias no período analisado, a Diretoria da Vigilância Epidemiológica da Bahia (Divep) faz um alerta. “A faixa etária de 30 a 49 anos atualmente representa mais de 40% das internações, que são os públicos não imunizados ou que iniciaram recentemente. Neste contexto, o distanciamento social, o uso de máscara e a higiene frequente das mãos se tornam ainda mais relevantes para esse grupo se prevenir da infecção e evitar complicações”, explica a diretora da Divep, Márcia São Pedro.
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), apresentou aos ministros Gilson Machado (Turismo) e João Roma (Cidadania) o projeto “Ilhéus rumo aos 500 anos”, em evento realizado nesta terça-feira (29), no hotel Aldeia da Praia, no litoral sul de Ilhéus. O secretário especial de Cultura Mário Frias, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto, e o vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) também participaram do ato, que encerrou as comemorações do aniversário de 487 anos de Ilhéus.
Na oportunidade, Mário Alexandre destacou a importância do trabalho coletivo para o crescimento de Ilhéus e de todo o sul da Bahia. “A união entre os diversos setores é fundamental para dar impulso ao desenvolvimento da nossa cidade e das cidades que fazem parte da nossa região. Então, a gente acredita que esse trabalho de parceria é necessário para fortalecer a atividade, atender as demandas do setor [turístico] e oferecer conforto e bem-estar aos visitantes e melhor qualidade de vida ao nosso povo”, disse Marão.
MUSEU DA CAPITANIA
De acordo com a Prefeitura, um dos objetivos do projeto é tirar do papel o Museu da Capitania, repositório para guardar e expor objetos que contam a história da formação social, cultural e econômica de Ilhéus.
Ainda em dezembro de 2015, o então prefeito Jabes Ribeiro (PP) transformou o Palácio Paranaguá, antiga sede da Prefeitura, no Museu da Capitania de Ilhéus. No entanto, o projeto não foi concluído. Quase 6 anos depois, o prédio inaugurado em 1907 dá sinais inequívocos de que sua conservação para a posteridade depende de uma reforma estrutural.
