A Prefeitura de Itabuna não terá expediente nesta Quinta e Sexta-Feira Santas (1º e 2 de abril). O decreto municipal leva em conta o caráter religioso da data e o ponto facultativo neste período é tradição no serviço público.
A medida afeta o expediente nas repartições públicas da Administração municipal, centralizada, descentralizada e fundacional. O disposto no Decreto nº 14.354, publicado no Diário Oficial, não se aplica às repartições públicas que oferecem serviços que não podem sofrer interrupção. O expediente normal será retomado na segunda-feira (5).
A partir de hoje (1º), os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira. Atualmente, o correntista pode personalizar apenas os limites para a TED e o cartão de débito, procedimento que indiretamente define os limites das operações via Pix.
A qualquer momento, o correntista pode pedir para mudar os limites atuais de movimentação. Se for para reduzir, a instituição financeira é obrigada a acatar o pedido instantaneamente. O aumento do limite fica a critério da instituição, após avaliação do perfil do cliente.
Em março, o Banco Central (BC) tinha igualado os limites máximos do Pix aos da transferência eletrônica direta (TED). Para compras, valia até agora o limite máximo do cartão de débito.
Apesar da personalização, haverá um teto de movimentação definido pela instituição financeira. Os valores levarão em conta o horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário.
LISTA DE CONTATOS
Também a partir de hoje, os usuários do Pix podem integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou o número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.Leia Mais
Mãe Franciele, a filhinha Júlia e os profissionais que realizaram o parto
História com final feliz na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Gandu, no sul da Bahia. A paciente Franciele Nascimento Bispo, de 19 anos, foi encaminhada de um município vizinho, Piraí do Norte, para a UPA, administrada pela Fundação Gonçalves e Sampaio, com 41 semanas de gestação e em trabalho de parto. Um detalhe deixava a equipe apreensiva: a jovem Franciele havia sido diagnosticada com a Covid-19.
Após os momentos de apreensão e muita preocupação, alívio. O parto de Júlia foi realizado com sucesso. A bebê de Franciele veio ao mundo no finalzinho da tarde de ontem (31), pesando mais de 2 quilos. E, ainda melhor, passa bem. A mãe, que também não apresenta nenhum desconforto, inclusive respiratório, também segue em bom estado de saúde.
A previsão de alta é para hoje (1º) com encaminhamento para a cidade de origem e acompanhamento da Covid-19. O clima na unidade é de alegria e esperança em um momento tão delicado mundialmente.
A Bahia totalizava, até as 15h desta quarta-feira (31), 1.918.802 doses aplicadas das vacinas contra coronavírus (Covid-19). Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), o número corresponde a 80,4% do total de 2.386.600 doses dos imunizantes Coronavac e da Astrazeneca enviados pelo Ministério da Saúde para o estado desde 18 de janeiro, data de chegada da primeira remessa.
A Bahia está posicionada como segundo estado brasileiro que vacinou o maior percentual da população. Cerca de 12,85% dos habitantes (1.604.370) foram imunizados contra Covid-19, dos quais 314.432 receberam também a segunda dose.
“Estamos vivendo um momento de aceleração da vacinação em todo o estado. Essa é uma vitória dos 417 municípios, que conseguiram alcançar os índices estabelecidos pelo Governo. É preciso que o Ministério da Saúde acelere o envio de doses, garantindo a imunização da população o mais rápido possível”, avalia o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.
VACINA RUSSA
Segundo o secretário, há previsão de chegada, em abril, de primeiro lote de doses de uma terceira vacina contra a covid-19, a Sputnik V, que ainda depende de liberação para uso emergencial por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
– Vamos garantir a imunização de todos acima de 60 anos e profissionais da educação e segurança, o que contribuirá significativamente para acelerar o calendário de imunização na Bahia. A previsão é que o primeiro lote da vacina russa chegue ao estado no mês de abril.
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu, nesta quarta-feira (31), inscrições no processo seletivo para portadores de diploma, reingresso e transferência externa. A seleção visa aproveitar 1.804 vagas residuais dos demais processos seletivos nos últimos dois anos da instituição e é voltada para o público externo.
Esta é a primeira vez que a UFSB oferta vagas para essas modalidades e o ingresso será para o quadrimestre letivo 2021/1, que inicia em 31 de maio. Para se inscrever, o candidato precisa acessar o formulário disponível até a próxima segunda-feira (5), conforme o cronograma.
A seleção de pessoas inscritas será feita exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos últimos 10 anos. Para o portador de diploma, caso o documento tenha sido emitido por Instituição de Ensino Superior (IES) estrangeira, deve ter sido revalidado conforme Portaria Normativa MEC 22/2016.
AS VAGAS
O candidato em condição de reingresso é aquela que foi estudante em curso de graduação da UFSB e cancelou ou teve sua matrícula cancelada antes da efetiva conclusão do curso. O reingresso ocorrerá no mesmo curso, podendo o candidato alterar apenas o local e o turno.
A pessoa que teve sua matrícula na UFSB cancelada por decisão administrativa (de caráter disciplinar e/ou ético) ou judicial, conforme regulamentação vigente, está impedida de participar do processo seletivo na categoria de reingresso.
A transferência externa é para o estudante com vínculo regular em curso de graduação em outra instituição de ensino superior (pública ou privada) e que deseja um curso afim. O estudante somente poderá solicitar transferência para curso que guarde afinidade com seu curso de origem, conforme o disposto na legislação vigente.
Quem já possui diploma de ensino superior necessita do documento que comprove a graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Acesse aqui o edital com as vagas para os três campi da UFSB, em Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.
O número de pessoas desempregadas no Brasil foi estimado em 14,3 milhões no trimestre encerrado em janeiro, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileira Geografia e Estatística (IBGE).
Embora a taxa de desocupação tenha ficado estável em 14,2% frente ao trimestre anterior, é a mais alta para um trimestre encerrado em janeiro. Já o contingente de pessoas ocupadas aumentou 2% e chegou a 86 milhões. Isso representa 1,7 milhão de pessoas a mais no mercado de trabalho em relação ao trimestre encerrado em outubro.
“Apesar de perder força em relação ao crescimento observado no trimestre encerrado em outubro, a expansão de 2% na população ocupada é a maior para um trimestre encerrado em janeiro. Esse crescimento ainda tem influência do fim de ano, já que novembro e dezembro foram meses de crescimentos importantes”, explica a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.
Com o aumento no número de empregados, o nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 48,7%. A maior parte desse aumento na ocupação veio da população informal. O número de empregados sem carteira assinada no setor privado subiu 3,6% em relação ao trimestre anterior, o que representa um aumento de 339 mil pessoas.
Já os trabalhadores por conta própria sem CNPJ aumentaram em 4,8% no mesmo período, totalizando 826 mil pessoas a mais. Os trabalhadores domésticos sem carteira, após crescerem 5,2% frente ao trimestre anterior, somam 3,6 milhões de pessoas.
“A perda de força no crescimento da ocupação vem principalmente da menor expansão na Indústria, no Comércio e na Construção. E em relação à posição na ocupação, o trabalhador por conta própria e o empregado no setor privado sem carteira permanecem sendo aqueles que estão contribuindo mais para o crescimento da ocupação no país”, diz a pesquisadora. Com isso, a taxa de informalidade no trimestre encerrado em janeiro foi de 39,7%. Veja mais detalhes sobre a pesquisa em leia mais.
Depois de um mês de forte volatilidade, o dólar teve a maior queda diária em três semanas e encerrou março praticamente estável em relação a fevereiro. A bolsa de valores registrou leve queda nesta quarta-feira (31), mas fechou o mês com alta de 6%, o primeiro desempenho positivo do ano.
O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,629, com recuo de R$ 0,133 (-2,31%). Essa foi a maior queda diária desde o último dia 10, quando a divisa tinha caído 2,39%. Com o forte recuo de hoje, a moeda norte-americana encerrou março com alta de apenas 0,5%, embora tenha se aproximado de R$ 5,80 no último dia 9.
Em 2021, a divisa acumula desvalorização de 8,45%. O real registra o terceiro pior desempenho entre as principais moedas de países emergentes, atrás apenas do peso argentino e da lira turca.
No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 116.634 pontos, com leve recuo de 0,08%. O indicador subiu durante a manhã, mas inverteu o movimento e passou a cair à tarde. Na hora final de negociação, o ritmo de queda diminuiu, até o índice fechar praticamente estável.
O dólar foi ajudado por fatores externos e internos. No mercado internacional, aumentou o apetite por risco em mercados emergentes, como o Brasil. Paralelamente, a proximidade do início das exportações de soja levou investidores a apostar na queda do câmbio tendo em vista a entrada de divisas nos próximos meses.
As negociações em torno de vetos de pontos do Orçamento que podem resultar na violação do teto de gastos também interferiram no mercado financeiro. Hoje, o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), informou que pretende cancelar R$ 10 bilhões de emendas parlamentares aprovadas no texto para recompor despesas obrigatórias, como as da Previdência Social. Da Agência Brasil.
A Secretaria de Saúde de Itabuna vacina, nesta quinta-feira (1°), policiais militares do 15º Batalhão da Bahia, a partir das 8h30min. As doses da Coronovac serão aplicadas somente em militares com idade acima de 50 anos.
A coordenadora de Imunização do município, Camila Brito, 153 policiais serão vacinados. “A lista com os nomes foi enviada pelo Comando Geral da Polícia Militar da Bahia”, destacou. Os imunizantes serão aplicados por profissionais da Rede de Frio, na sede do 15º Batalhão, na Avenida Manoel Chaves, no São Caetano. O processo será acompanhado pelo comandante do 15º BPM, tenente-coronel Sandro Ferreira Lopes.
De acordo com o que foi estabelecido, só poderá receber a dose o policial militar que ainda está na ativa e que não teve a Covid-19 nos últimos 28 dias. A coordenadora de Imunização informou que ainda não há expectativa de vacinas para outras faixas etárias da corporação.
VACINAÇÃO DE IDOSOS SUSPENSA NA QUINTA
A Secretaria Municipal de Saúde informou que mantém o cronograma de vacinar idosos de 60 a 69 anos até que todos estejam imunizados, para só então se passar à próxima faixa etária. A secretária Lívia Mendes disse que ninguém ficará sem ser imunizado.
A secretária informa que o município recebeu 5.700 doses, ou seja, apenas 30% dos imunizantes da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), mesmo tendo superado a meta de 85% de aplicação das doses recebidas. A expectativa é que novo lote de doses sejam repassados na segunda-feira (5) para que a vacinação de pessoas da faixa etária de 69 a 60 seja retomada.
Por isso, a recomendação é que ninguém deve ir às unidades básicas de saúde e de saúde da família na quinta-feira (1º). “Para otimizar a vacinação na próxima semana, as pessoas foram cadastradas nas unidades de saúde”, finaliza.
Um homem de 47 anos foi o primeiro paciente internado no Hospital de Campanha de Itabuna para atendimento às vítimas da Covid-19. O paciente foi transferido do Calixto Midlej Filho, também no município, na tarde desta quarta (31), depois de o município ter leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI) do Hospital de Campanha habilitados pelo Ministério da Saúde
O Hospital funciona em área anexa ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. A unidade conta com 20 leitos de UTI e 20 de enfermaria. O Hospital de Campanha foi aberto após compromisso feito pelo prefeito Augusto Castro para ampliar o atendimento a pacientes com complicações decorrentes da Covid-19.
– Aqui, temos todas as condições de prestar um atendimento de alta qualidade, sem dever a nenhuma capital do país. E isso nos dá muito orgulho, mas também muita responsabilidade para fazer o melhor pelos nossos pacientes – afirmou o médico Eric Ettinger Jr, diretor do Hospital de Campanha.Leia Mais
A comunidade de Banco do Pedro está sem energia desde o início da manhã desta quarta-feira (31), informa um morador da vila da zona rural de Ilhéus que procurou o blog. Segundo ele, a Coelba deu prazo de até três dias para consertar a rede elétrica, o que preocupa a população local.
O problema prejudica o armazenamento de comida perecível num tempo de inflação alta, pouco dinheiro e pandemia descontrolada, lamenta a fonte.
Sem eletricidade, os moradores de Banco do Pedro também ficam incomunicáveis, já que as baterias dos celulares não podem ser recarregadas, algo ainda mais grave por causa da escassez de ônibus do transporte coletivo.
Ainda segundo o morador, as quedas de energia têm sido mais frequentes na Vila, localizada a 38 quilômetros da sede de Ilhéus, em região próxima a Uruçuca.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos da decisão provisória concedida pelo juiz da 1ª Vara Crime de Itabuna, Murilo Reis Silva, que interrompeu o toque de recolher no município. Segundo o Governo do Estado, o presidente da corte se posicionou sobre o recurso na tarde desta quarta-feira (31).
Com a nova ordem do Poder Judiciário, o toque de recolher das 18h às 5h voltou a vigorar no município já nesta quarta.
De acordo com o magistrado, a liminar derrubada poderia implicar em “incontendível risco à ordem e à saúde públicas, mormente, por impedir a efetivação de relevante medida de contenção da disseminação do novo coronavírus”.
No recurso, a PGE argumentou que a concessão da liminar baseou-se em fundamentos que “não somente negam a realidade da pandemia, mas também revelam absoluta desconsideração ao quadro de necessidade e desatenção ao empenho – que deve ser comum – à contenção ao contágio de um vírus letal”.
Os pais e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino de Ilhéus devem ir às escolas onde seus filhos e tutelados estudam para retirar o material de ensino remoto, formato adotado em razão da pandemia de Covid-19. O prazo do plantão pedagógico, que começou segunda-feira (27), termina amanhã (30). O atendimento ocorre das 8h às 17h.
Para receber o material, conforme a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), o responsável deve apresentar documento com foto e levar caneta à escola para assinar a folha de frequência.
O material de estudo é estruturado em um roteiro de aprendizagem, explica a Seduc. Dessa forma, cada etapa do processo terá lições referentes ao período de 15 dias de estudos. Seguindo o cronograma das tarefas, o responsável vai devolver as atividades indicadas e retirar as novas.
De acordo com a Seduc, todos os protocolos de segurança sanitária para evitar a disseminação da Covid-19 (com medidas de distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos) são obrigatórios. As escolas organizaram escala com horários e dias específicos, previamente informados, para atender apenas um responsável por aluno.
CONTROLE EXTERNO
A APPI/APLB, sindicato que representa os professores de Ilhéus, monitora o trabalho de atendimento às famílias no plantão pedagógico e verifica se as escolas reúnem condições sanitárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.
A verificação leva em conta o uso de equipamentos de proteção individual, a disponibilidade de água para higiene pessoal, as instalações das escolas e o transporte dos funcionários. Ao fim do trabalho, a entidade vai encaminhar relatório à secretária de Educação do município, a professora Eliane Oliveira.
O professor Guilhardes de Jesus Júnior, do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), foi um dos entrevistadores do vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), na edição desta segunda-feira (29) do programa Por Dentro da Amazônia, da Rádio Nacional.
Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Uesc e professor de Direito Ambiental, Guilhardes perguntou como o vice-presidente avalia a perspectiva segundo a qual o progresso econômico de determinado lugar depende do desmatamento de florestas, entendimento comum no imaginário de parte da população.
Ao responder, Mourão enfatizou a dificuldade que o estado brasileiro enfrenta para proteger um território de proporções continentais. Por isso, na opinião do vice-presidente, é necessário mudar essa mentalidade contrária à conservação ambiental. “As pessoas têm que entender que, ao preservarem as florestas, elas estarão participando de um projeto de desenvolvimento muito mais amplo”, argumentou, citando como exemplo da vantagem econômica da preservação das matas o pagamento dos créditos por captura de carbono, hoje considerada um serviço ambiental.
A segunda parte do programa com a participação do professor da Uesc vai ao ar na próxima segunda-feira (5), com transmissão na Rádio Nacional AM, TV Brasil e nas redes sociais de Mourão.
Desde as primeiras horas da terça (30), público da faixa etária de 69 a 64 anos enfrenta longas filas, sol escaldante e aglomeração em Itabuna em busca de vacina contra covid-19. As filas se formaram em unidades de saúde após convocação feita pela Secretaria de Saúde no último final de semana. Era um chamado que tinha tudo para dar errado. Em quatro dias, vacinar mais de 15 mil pessoas na faixa dos 60 a 69 anos.
Já na terça, as filas só cresciam. Idosos passavam mal sob sol inclemente e alguns desmaiaram, como mostrou a TV Santa Cruz na edição de terça do Bahia Meio Dia.
A situação estava ficando complicada, mas a Secretaria de Saúde não mudou. Decidiu manter o calendário e a convocação de idosos da faixa dos 65, 64 e 63 anos para vacinar hoje, ampliando ainda mais a demanda. E ainda havia o público de 62, 61 e 60 anos amanhã.
Deu no que deu.
MUITA CALMA NESSA HORA…
Hoje, a secretária da Saúde de Itabuna, Lívia Mendes, tornou público qual era, de fato, o problema. A Prefeitura decidiu convocar todos os idosos dessa faixa etária. Eram mais de 15 mil pessoas. Estimativas apontam até 18 mil com a população flutuante. Mas as doses disponíveis não chegavam a 6 mil. Exatos 5.700, conforme divulgado pela secretária.
Idosos se aglomeraram à toa em filas de vacinação, sob o risco latente de contaminação pelo vírus com suas cepas cada vez mais contagiosas, cada vez mais mortais.
Depois dos estragos de ontem e de hoje (30 e 31), o governo municipal decidiu comunicar que somente após concluir a vacinação deste público de 60 a 69 anos é que avançará para as demais faixas etárias e públicos.
Antes tarde do que nunca.
Fala a secretária da Saúde, Lívia Mendes:
– As pessoas devem ter paciência, porque vamos garantir que todos serão imunizados contra o novo coronavírus. Para otimizar a vacinação na próxima semana, as pessoas foram cadastradas nas unidades de saúde – disse ela em comunicado oficial.
Agora, é torcer, orar, rezar para que o chamado frustrado à vacinação para estes idosos não tenha outro efeito conhecido. Como desgraça pouca é bobagem, o Hospital de Campanha de Itabuna, anunciado para entrar em operação ontem (30), ainda não está atendendo paciente. A estrutura da usina de oxigênio não teria ficado pronta a tempo. Espera-se que todos os leitos já tenham sido habilitados pelo Ministério da Saúde.
EM TEMPO: A vacinação deste público deverá ser retomada na próxima segunda (5).
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, nesta quarta-feira (31), a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues Silva Gomes (PT), para que o órgão investigue se o mandatário cometeu crime e ato de improbidade administrativa.
A corte aponta irregularidades em pagamentos feitos ao escritório Germano Cardo Sociedade Individual de Advocacia em 2017. O objeto do contrato foi a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em ação de execução de sentença sobre precatórios do Fundeb. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento solidário – pelo prefeito e pelo escritório – aos cofres municipais na quantia de R$3.150.822,32, com recursos próprios.
Segundo o relator, esse dinheiro foi utilizado indevidamente no pagamento a título de honorários advocatícios. O prefeito ainda foi multado em R$50 mil.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de São Gabriel, às vésperas de receber o precatório do Fundeb – calculado em mais de R$16 milhões – trocou o advogado da causa pelo escritório Germano Cardo Sociedade Individual de Advocacia, que não teve nenhuma participação no processo durante a fase de conhecimento e não deflagrou a execução processual, tendo peticionado apenas para pleitear a expedição de precatório relativo ao valor já estabelecido.
Além disso, o gestor não teria comprovado que os serviços contratados não podiam ser prestados pelo procurador e/ou assessoria jurídica do município. Para o relator, também não foi justificado que os preços do contrato foram compatíveis com os praticados no mercado.
José Alfredo, em seu voto, considerou irregular o uso da inexigibilidade de licitação para a escolha do escritório, pois não foram atendidos os requisitos de inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado. Sustentou, ainda, que os serviços descritos nos contratos podem e devem ser feitos por servidores municipais ou, em último caso, por prestadores contratados por meio de processo licitatório, além da possibilidade de que a execução do julgado em favor do município seja feita pelo Ministério Público Federal (MPF), sem a necessidade de despesas com advogados.
Os conselheiros do TCM também consideraram desproporcional e injustificada a fixação de honorários de 20% sobre o valor de uma ação com estimativa de alcançar cerca de R$34 milhões tão somente para promover a execução do julgado, procedimento de baixa complexidade.
Na avaliação da corte, levando em consideração o tempo decorrido da assinatura do contrato (07/08/2017) ao recebimento do precatório (11/05/2018), caso o município tivesse feito pagamentos com base no valor recomendado na Tabela de Honorários da OAB, o montante despendido seria de R$118.800,00.
Cabe recurso da decisão.
