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Rede de fast food é obrigada....
Rede de fast food é obrigada a regularizar jornada de empregados.

A Justiça do Trabalho determinou que a Arcos Dourados, que representa a marca McDonald´s no Brasil, regularize a jornada de trabalho de seus funcionários em todo o país e determina indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
A decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, anunciada nesta terça-feira (19), atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco na ação civil pública contra a empresa.
Em um processo que teve início em agosto, a juíza concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável em Pernambuco mas, a pedido do MPT, a decisão foi estendida para todo o país. O valor inicial pedido por dano moral coletivo era de R$ 30 milhões, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público.
A decisão da juíza também obriga que a empresa não deve proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Leia mais no IG.

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Cármen Lúcia stfA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.
A liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, o mais amplo de todos os apresentados à Corte até o momento. O estado do Rio alega que a lei afronta várias regras da Constituição, como o direito adquirido, por alterar os contratos em vigor; a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, por interferir em receitas comprometidas e contratos assinados; e a responsabilidade fiscal, uma vez que os orçamentos ficarão comprometidos.
De acordo com o procurador Luís Roberto Barroso, que assina a ação, o Rio de Janeiro perderá imediatamente mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020, comprometendo programas como o Bilhete Único e Renda Melhor. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegará a R$ 2,5 bilhões. Informações da Agência do Brasil.

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NAÇÃO DE BEBEDORES FERIDOS E CHOROSOS

Ousarme Citoaian | ousarmecitoaian@yahoo.com.br

1AlencarAtônito, Caboco Alencar, com sua “farmácia” assaltada na calada da noite, teria se perguntado: “Mas, por que eu?”. É duro de aceitar um mundo em que nem o boteco (refúgio de vagabundos e cavalheiros, espaço da solidariedade, do sonho e da poesia) é respeitado. Quando grandes empresas comerciais ou industriais predadoras, molas mestras do enriquecimento nem sempre lícito (muitas vezes movido a sangue dos trabalhadores) são assaltadas é maior nosso nível de compreensão. Assaltar o ABC da Noite é mais do que atentar contra o diminuto patrimônio pessoal do Caboco; é ferir de morte uma imensa nação de bebedores – ato próprio de bandidos sem coração, lirismo ou paladar.

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O mundo fica cada vez mais inabitável
O ABC (justo, D. Ceslau não há de me recomendar à excomunhão por essa verdade nua) é espaço sagrado. Bem que ali, não se pode negar, possam  ter surgido algumas manifestações anticlericais, motivadas por uma dose a mais de batida.  Mas foram apenas engrolados discursos tentativos de consertar o vasto Brasil sem porteira, insuficientes para abalar o teto da Capela Sistina. Constato, com imensa tristeza, que o mundo se faz um lugar cada vez mais inabitável, pois nem líricos e inocentes botecos são dignos do respeito dos assaltantes, que invadiram o templo do ABC como se adentrassem um depósito de rinchona. Bem fez Eduardo Anunciação, que, em protesto antecipado, recusou-se a testemunhar tamanha heresia.
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NÃO QUEREMOS A MENTIRA COMO APANÁGIO

Decidi-me a “responder” (na verdade, ninguém me perguntou nada!) a alguns comentários, o que não fiz. Poderia dizer que foi devido à “roda viva” que tritura os que escrevem com data marcada. Mas não digo, pois tenho sido invadido por completo desapreço à mentira. Expulsemo-la, portanto, do capital dos jornalistas, para integrá-la ao apanágio dos políticos, que de tal valor não podem prescindir. Se não fiz o que me prometi foi por falta de planejamento – e não se pode debitar a culpa ao lixo nas ruas e a outras mazelas pequenas e provincianas. Então, mãos à obra, como disse o prefeito, diante do indefeso cofre municipal.
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4BebadosambaDebatedor culto, coerente e corajoso
Devo informar a Yan Santos, que me propõe discutir a questão “Camilo de Jesus Lima” com o professor Adylson Machado, ser impossível a tarefa. Quando Adylson (ex-roqueiro, professor de Direito e autor de, pelo menos, dois livros) fala, eu silencio. Culto, coerente e corajoso (eis uma inesperada aliteração!), ele está mais para ser ouvido do que contestado. Mas só a sugestão já me eleva, honra e consola. Comunista da Sibéria me emocionou com a citação de Paulinho da Viola (“Se lágrima fosse de pedra eu choraria”). Bebadosamba é um dos meus discos preferidos, que ganhei de uma “amiga secreta” de bom gosto, no Natal de 1996, ainda quentinho.
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Jornalismo genial e ditadura estúpida
5Tarso de CastroPor fim, não gostaria que passasse em branco a dica de leitura de Ricardo Seixas, o livro Memórias do esquecimento, de Flávio Tavares. Também acho pertinente o emprego de protetor auricular durante o Carnaval, mas esta é outra história… A referência me conduziu a dois outros livros de jornalistas: 75 Kg de músculos e fúria (Tarso de Castro – a vida de um dos mais polêmicos jornalistas brasileiros) e O sequestro dos uruguaios (Operação Condor – Uma reportagem dos tempos da ditadura), de Luiz Cláudio Cunha. São dois grandes momentos da vida brasileira: no primeiro, o jornalismo em tempos emoldurados pelo golpe militar; no segundo, a específica estupidez das ditaduras em nuestra America.
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(ENTRE PARÊNTESES)

Nas arquibancadas, assistindo a fumacinhas negras e brancas, torcedores verde-amarelos de eventos vaticanos lamentam o resultado do Habemus papam, como se fosse um jogo em La Bombonera: Argentina 1 x 0 Brasil. “Só nos faltava mesmo um papa argentino!”, lamentou-se um dos meus amigos mais pessimistas. Mas pior seria se pior fosse: dizem que o novo sumo não se chamou Maradona II porque Pelé, ao perceber a tendência, ameaçou fazer haraquiri na Praça de Maio. Entende?

BIBI FERREIRA E SUAS MALAS DE LIVROS

7Jane F.Levando duas malas de livros, Bibi Ferreira embarca para Nova Iorque, quando abril chegar. A artista vai comemorar o aniversário de 90 anos com uma apresentação no Lincoln Center, com ingressos disputadíssimos: a espevitada Jane Fonda (foto), que não é boba, reservou camarote no ano passado. A mala é de obras literárias, filosóficas e algumas partituras, publicações de que Bibi não se separa, textos que ela quer ter ao alcance da mão em qualquer tempo, em qualquer lugar. Uma curiosidade sobre a filha de Procópio Ferreira: estreou no palco com apenas 20 dias de nascida, em 1922, na peça Manhã de sol, no colo da madrinha Abigail Maia, mulher Oduvaldo Viana, padrinho do bebê.
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Matrícula negada em colégio paulista
Com cerca de oito anos, Bibi começa a trabalhar na companhia do pai famoso e aos nove, por ser filha de artistas, tem sua matrícula negada no tradicional Colégio Sion, de São Paulo. Mas Procópio responde à altura: manda a filha para a escola em Londres, onde ela também estuda teatro. Em 1936, outra vez no Brasil, participa de filmes, como atriz e cantora, monta sua própria companhia (por onde passam Cacilda Becker, Maria Della Costa, Sérgio Cardoso e Henriette Morineau) e não para mais: canta, representa, produz. Uma das primeiras mulheres a dirigir teatro no Brasil, fez tevê, mas não  novela. Aqui, um corte de show da Globo, em 1992, comemorativo dos 50 anos da artista.

(O.C.)

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consumidor direitosO coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fulvio Gianella Júnior, disse à Agência Brasil que o nível de consciência do brasileiro sobre os seus direitos como consumidor tem crescido nos últimos anos. Hoje, além de buscar mais os institutos de defesa, ele tem procurado diretamente os fornecedores.
“Podemos reparar que aumentou o grau de pessoas reclamando seus direitos, como se vê nos rankings do Procon, do Sindec [Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor]. Essa situação mostra duas coisas: os consumidores estão mais conscientes e reclamando mais seus direitos”.
Em 2012, 2,03 milhões de consumidores foram atendidos nas unidades do Procon, distribuídos em 292 cidades do país. De acordo com o Sindec, essa quantidade representa um aumento de 19,7% em relação a 2011, quando 1,6 milhão de consumidores recorreram ao sistema.
CAMPEÕES DE QUEIXAS
A telefonia celular foi o serviço com mais reclamações nos Procons (9,17%), seguido por bancos comerciais (9,02%), pelos cartões de crédito (8,23%), pela telefonia fixa (6,68%) e pelas financeiras (5,17%). O setor com maior demanda foi o financeiro (banco comercial, cartão de crédito, financeiras e cartão de loja), com 23,85%.
Com o ranking dos procons, também foi possível constatar um aumento de demandas no setor de telecomunicações (telefonia celular, telefonia fixa, TV por assinatura e internet), que saltou de 17,46% em 2011, para 21,7% dos registros em 2012.
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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está disponibilizando uma ferramenta que permite que os consumidores verifiquem se os descontos anunciados pelo governo na conta de luz estão sendo aplicados corretamente. Em janeiro deste ano, o governo federal anunciou uma redução na conta de luz dos brasileiros, em média de 18% para as residências e de até 32% para as indústrias, agricultura, comércio e serviços.
O cálculo pode ser feito no site www.energiaaprecojusto.com.br. Para saber o percentual de redução, basta selecionar o estado e a distribuidora, o nível de tensão e o tipo de tarifa (residencial, baixa renda, rural). Também é preciso informar o consumo da unidade em quilowatts-hora. A ferramenta calcula automaticamente qual o percentual de desconto que foi aplicado, o valor atual da tarifa e quanto sairia sem a redução. Também informa o valor e o percentual dos impostos incididos na conta. Informações da Agência Brasil.

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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 7, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, órgão que terá status de ministério e deverá assessorar a Presidência da República em questões relacionadas ao estímulo ao microempreendedorismo.
Todas as atribuições que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem atualmente referentes ao assunto passarão para o novo ministério. Ocorrerá o mesmo com servidores e patrimônio que constavam da secretaria  antes  ligada à pasta do Desenvolvimento.
A matéria deveria ter sido votada na última terça-feira (5), quando os senadores aprovaram um pedido de urgência para que o projeto passasse na frente dos demais na fila de votação. Os oposicionistas, no entanto, apresentaram questões regimentais para exigir 48 horas de prazo para a votação e ela acabou adiada para esta quinta. Com informações da Agência Brasil

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Do Última Instância
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a destituição do poder familiar de um casal, por manter duas crianças, de 4 e 5 anos, em situação de abandono material e emocional. O pai trabalhava como agricultor e passava dias fora de casa, enquanto a mãe frequentava bares com os menores e utilizava o dinheiro recebido do programa Bolsa-Família, do Governo federal, para o consumo de bebidas alcoólicas, em vez de alimentos para as crianças.
De acordo com o Ministério Público, que ajuizou a ação, os réus não têm as mínimas condições de criar e educar os filhos. As crianças eram expostas a situações vexatórias, fazendo com que ficassem por horas no interior de bares e estabelecimentos similares. Na casa onde moravam, não havia condições mínimas de higiene – os menores realizavam suas necessidades fisiológicas nas paredes da residência.
Os pais foram incluídos em programa de atendimento do Conselho Tutelar e acompanhados por uma assistente social e uma psicóloga, mas sem sucesso. Durante o andamento do processo, o pai nem sequer foi localizado para a realização do estudo social.
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paiDa Agência Brasil
Milhares de crianças em todo o país passam por algum tipo de constrangimento por não terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 1992, esse direito é garantido a todas as crianças pela Lei 8.560/92. Para a auxiliar a garantir o que diz a lei, foi iniciado nesta segunda-feira (4) um mutirão para o reconhecimento de paternidade promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com escolas públicas do Distrito Federal.
Mais de 1.800 mães foram notificadas para participar da iniciativa que termina na quarta-feira (6). De acordo com o titular da Promotoria de Defesa da Filiação (Profide), Leonora Brandão, as escolas disponibilizam as informações de crianças que estão nessa situação e a promotoria notifica para participar da iniciativa. “A Constituição garante que a paternidade deve ser exercida de forma responsável. O não reconhecimento da paternidade gera constrangimentos, principalmente no ambiente escolar,” diz Leonora.
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dilma51Da Agência Brasil
Um dia após o anúncio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, que ficou em 0,9%, abaixo das expectativas do governo, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje – ontem –  (2), durante a Convenção Nacional do PMDB, que o Brasil voltará a crescer este ano. Ela criticou os “mercadores do pessimismo”, que apostam no fracasso do país.
Ao lado das principais lideranças peemedebistas, como o vice-presidente da República, Michel Temer, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), Dilma frisou que vão errar aqueles que apostam no fracasso econômico do Brasil.
“Mais um vez, os mercadores do pessimismo vão perder. Vão perder como perderam quando previram o racionamento de energia em janeiro e fevereiro e, mais uma vez agora, quando apostam todas as fichas no fracasso do país. Eles vão se equivocar. Tenho certeza de que todos vocês sabem que torcer contra é o único recurso daqueles que não sabem agir a favor do Brasil”, discursou a presidenta para militantes do PMDB.
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jaques-wagner
Wagner afirma que atração de investimentos tem atenuado a crise

Comparando o desempenho da economia baiana em 2012 com o ritmo lento da economia brasileira e mundial, o governador Jaques Wagner declarou que o estado teve um “super PIB”.
A elevação do Produto Interno Bruto na terra do Carnaval no ano passado foi de 3,1%, enquanto a do País estancou em 0,9%, a menor variação entre os países do chamado Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O governador disse que o Estado tem conseguido atrair investimentos que reduziram o impacto da crise internacional e também destacou a influência de políticas do governo Dilma.
“As políticas macroeconômicas do Governo Federal nos ajudaram bastante a manter aquecidos os setores de serviços e de comércio, decisivos para o bom resultado do PIB baiano. Continuamos trabalhando para que novos negócios sejam consolidados em nosso estado, dinamizando ainda mais a produção industrial”, afirmou Wagner.

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prisãoLevantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que mais de 70% dos mandados de prisão emitidos no país não foram cumpridos.
De acordo com números do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), dos 268.358 mandados expedidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam desfecho.
Segundo o levantamento, os estados com maior déficit de cumprimento, tanto em números absolutos quanto relativos, são Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Os estados representam, respectivamente, 15,79%, 14,86% e 10,84% do total de mandados em aberto no país. Informações da Agência Brasil.

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Helenilson Chaves

Espera-se, em caráter imediato, uma medida que impeça a importação desenfreada de cacau, absolutamente desnecessária neste momento.

É com satisfação que vemos a iniciativa dos produtores de cacau do Sul da Bahia de promover manifestação contra a importação de cacau. Um movimento que não deve se limitar aos produtores, mas a toda sociedade organizada.
Por conta da queda na produção de cacau brasileira, a importação de amêndoas da África e da Ásia se tornou necessária para manter as indústrias em funcionamento.
Ocorre que nos últimos dois anos, a safra brasileira vem apresentando um processo contínuo de recuperação, chegando a 137 mil toneladas na safra 2012/2013. E a tendência é de que esse volume aumente na próxima safra.
Com isso, o que era solução, se transformou em problema. A manutenção das importações faz com que as indústrias processadoras deixem de comprar o cacau nacional. E com oferta crescente, os preços despencam, chegando a irrisórios 58 reais a arroba. Um valor que não cobre nem os custos de produção.
É importante observar que mesmo com dividas astronômicas e dificuldades para a obtenção de novos créditos, os produtores sul baianos, dotados de notável espírito empreendedor, conseguem retomar a produção e delinear um quadro em que o cacau volte a ser um fator preponderante na economia regional, com a necessária ressalva que não se pode mais pensar em monocultura.
Mas, por outro lado, não se pode tratar o cacau como uma cultura irrelevante, que já deu o que tinha que dar.
E é aí que entra a necessidade de uma ação governamental mais efetiva, transformando em realidade projetos de recuperação da lavoura, como o PAC do Cacau.  É o mínimo que se pode esperar como retribuição a um produto que tanto contribuiu com a economia do Brasil e da Bahia e que ainda tem muito oferecer aos sul-baianos.
Espera-se, em caráter imediato, uma medida que impeça a importação desenfreada de cacau, absolutamente desnecessária neste momento; além do risco de introdução de novas pragas numa lavoura que já sofreu o suficiente com a vassoura-de-bruxa.
Um dos grandes pecados do produtor de cacau ao longo de décadas foi o excessivo individualismo, a completa ausência de espírito coletivo, a incapacidade de mobilização.
A manifestação contra a importação de cacau pode sinalizar um novo paradigma, em que a soma de esforços de uma sociedade que luta para se reerguer, resultará numa união permanente, que nos tornará fortes o suficiente para sermos ouvidos e atendidos em nossas justíssimas reivindicações.
Helenilson Chaves é diretor-presidente do Grupo Chaves.

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concursos
Mariana Tokarnia | Agência Brasil
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio e da Universidade Federal Fluminense (UFF) apontam problemas nos concursos públicos federais. Entre eles, provas que não avaliam as experiências e o conhecimento do candidato e má-gestão. As duas instituições propõem mudanças no processo de recrutamento para o serviço público.
O estudo mostra que o concurso tem perdido a principal finalidade para o qual foi criado, que é selecionar um profissional adequado para cargo na administração pública.
– O concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que têm mais aptidão para fazer prova de concurso. Temos uma ineficiência de fiscalização de competências reais. E além disso, apesar de existirem mecanismos que possibilitam a demissão, como o estágio probatório, eles quase não são utilizados. Os concursos hoje alimentam um mercado milionário – avalia o coordenador da pesquisa e professor da FGV Direito Rio, Fernando Fontainha.
Os dados vão além e apontam que os salários ofertados são estipulados conforme a complexidade do certame, e não com base no nível acadêmico ou na competência do candidato. Quanto mais difícil e maior o número de provas, maiores as remunerações.
Para reverter esse cenário, o estudo propõe medidas, como o fim das provas objetivas (múltipla escolha). De acordo com o levantamento, cerca de 97% das provas aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam o modelo. A proposta é o uso de questões escritas discursivas que abordem situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, defende a aplicação de prova prática nos casos em que a discursiva for insuficiente para avaliar a qualificação do candidato.
Outra proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos inscritos não comparece ao certame. “A realização das provas é algo caro. A intenção é que o candidato se inscreva quando tiver condições de passar [aprovado]”, explica Fontainha.
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carteira(1)Da Agência Brasil
Foram gerados 28,9 mil postos de emprego com carteira assinada no primeiro mês de 2013, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número resulta da diferença entre 1.794.272 admissões e 1.765.372 demissões, e foi o saldo mais baixo para o mês desde 2009, ano da crise financeira internacional.
Em janeiro de 2009, foram fechadas 101,7 mil vagas; no mesmo mês de 2010, foram abertas 181,4 mil; e em 2011, abertura de 152 mil postos de trabalho. Em igual mês de 2012, foram criados 118,8 mil postos – cerca de quatro vezes mais em comparação a janeiro deste ano. A média para a criação de vagas no período, desde 2003, é 93,7 mil.
O saldo de janeiro foi influenciado pelo mau desempenho do comércio, que fechou cerca de 67,4 mil postos – o menor resultado desde o início da série histórica, em 1992. A indústria, em contraponto, criou mais de 43,3 mil vagas, o que contribuiu para o balanço do mês ser positivo. O resultado da indústria foi o quarto mais alto desde o começo da série.
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médicoDa Agência Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga nesta segunda-feira, 18, novos dados sobre o perfil e a distribuição de médicos no Brasil. De acordo com a instituição, a pesquisa demonstra que o país é marcado pela desigualdade no que se refere ao acesso à assistência médica.
Segundo o estudo, fatores como a ausência de políticas públicas nas áreas de ensino e trabalho e os baixos investimentos têm contribuído para que profissionais de saúde permaneçam mal distribuídos pelo território nacional e com baixa adesão ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo em áreas de difícil provimento.
A pesquisa Demografia Médica no Brasil: Cenários e Indicadores de Distribuição foi desenvolvida em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e traz dados sobre a migração de médicos pelo país, a presença de profissionais no SUS e a distribuição de médicos formados no exterior.
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