Hilton Coelho: pagamento do novo piso deve ser imediato
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O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador iniciem, neste mês de janeiro, o pagamento do novo piso salarial dos professores, fixado em R$ 4.420,55 pelo Ministério da Educação.
“A Lei é expressa ao afirmar que o ‘piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais’”, lembrou o parlamentar.
A Lei nº 11.738/2008 prevê complementação pela União de recursos aos entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir os valores referentes ao piso nacional. “Ou seja, nada justifica o não pagamento. Indicamos e esperamos que se aplique, em caráter de urgência, todas as ações administrativas e legais necessárias garantir aos profissionais da educação o imediato pagamento do novo valor do piso estabelecido pelo Ministério da Educação”, concluiu o socialista.
Construção de escolas foi um dos investimentos priorizados pelo Estado em 2022
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O Governo do Estado atingiu a marca de R$ 10,2 bilhões destinados a investimentos em 2022, segundo consolidação de dados divulgada hoje (19) pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). Conforme a pasta, trata-se de um recorde na política baiana. Do total, R$ 4,4 bilhões foram para as áreas de educação, saúde e segurança pública.
A pasta também apontou investimentos expressivos nas áreas de transportes, com R$ 2,5 bilhões; urbanismo, com R$ 1,4 bilhão; agricultura, com R$ 720 milhões; e saneamento, com R$ 692 milhões.
A Bahia ficou em primeiro lugar no país em investimentos como proporção das receitas, de acordo com estudo do Tesouro Nacional. O relatório comparou os valores investidos pelos governos estaduais com suas receitas totais, entre os meses de janeiro e outubro. Ao destinar 16% das receitas para investimentos neste período, o governo baiano obteve o maior índice do país.
O mesmo relatório do Tesouro Nacional mostrou que a Bahia foi o estado mais eficiente em quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia. Com apenas 1% de obrigações pendentes, menor percentual do país, a Bahia ficou em primeiro lugar nacional também neste quesito. Na outra ponta deste ranking ficaram o Amapá, com 46% de obrigações pendentes, e em seguida São Paulo, com 17%, Minas Gerais, com 16%, e Rio de Janeiro, com 14%.
Conforme a Lei Nacional nº 4.320/1964, é considerado investimento público o uso de recursos no planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis; em programas especiais de trabalho; e na aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, que acabam por ampliar o patrimônio do ente federativo. Essa classificação é diferente, por exemplo, das chamadas despesas de custeio, que, como o nome sugere, servem para manter e custear as atividades públicas, como a remuneração de servidores ou a compra de insumos.
Jerônimo reúne secretários para alinhar resposta do Estado a conflito no extremo-sul baiano || Foto Lina Magali
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu com secretários, nesta quarta-feira (18), para alinhar as providências do Governo da Bahia para intervir na situação de conflito no extremo-sul do estado, onde indígenas do povo Pataxó lutam pela retomada de territórios e sofrem represálias de grupos armados.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso. “Desde ontem, quando fui informado dos acontecimentos com indígenas no extremo sul baiano, determinei que a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos acompanhem e apurem este fato lastimável e inaceitável. Determinamos também imediato reforço do patrulhamento ostensivo na região, que já está em curso. Não iremos tolerar qualquer tipo de violência!”, escreveu.
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, afirmou que as forças de segurança atuam conjuntamente no extremo-sul baiano. “O policiamento também foi reforçado através da Polícia Militar (PM), que já reforçou as equipes da força-tarefa naquela região a fim de evitar outros delitos dessa natureza”, acrescentou.
SEC convoca 15.365 estudantes para cursos técnicos
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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta segunda-feira (16), a lista de selecionados para as 15.365 vagas de cursos técnicos de nível médio da rede estadual de ensino, no período letivo 2023.1. Clique aqui e confira a relação por cidade.
As oportunidades são para quem já concluiu o Ensino Médio na rede pública e deseja uma formação profissional. Os candidatos contemplados deverão comparecer ao Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), ao Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) ou à unidade compartilhada para os quais se inscreveram e realizar a sua matrícula, nos dias 26 e 27 de janeiro. As aulas iniciarão no dia 6 de fevereiro.
Ao todo, são 40 cursos, como os de Administração, Análises Clínicas, Enfermagem, Edificações, Agroecologia, Agropecuária, Instrumento Musical, Informática, Gastronomia, Segurança do Trabalho, Serviços Jurídicos, Mineração, Manutenção e Suporte em Informática, Nutrição e Dietética, Logística, Panificação, Produção de Áudio e Vídeo, Dança e Teatro.
Operação tapa-buracos é tocada pelo Governo do Estado || Foto PMI
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O Governo da Bahia deu início, nesta segunda-feira (16), a uma operação tapa-buracos em trecho da BA-001 na zona norte de Ilhéus. Segundo a Prefeitura, o serviço tocado pela Superintendência de Infraestrutura e Transportes da Bahia atende a pedido do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).
O trecho beneficiado se estende da região do 5º Grupamento de Bombeiros Militar, na Barra, às imediações do Distrito Industrial. Aquela região está esburacada há meses, problema que se agravou após as chuvas de novembro e dezembro. No auge deste verão, quando Ilhéus e cidades vizinhas, a exemplo de Itacaré, receberam milhares de turistas, a buraqueira prejudicou o fluxo de veículos e contribuiu para longos congestionamentos. Motoristas também amargaram prejuízos com os danos causados a veículos, como o empenamento de rodas.
Aquele trecho da BA-001 será requalificado pelo Governo da Bahia, conforme ordem de serviço assinada pelo então governador Rui Cosa (PT), atual ministro da Casa Civil, em outubro de 2022.
Afonso Florence reassume mandato na Câmara dos Deputados, mas deve retornar ao governo
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Mudança temporária, a priori, no governo baiano. Nomeado para a Casa Civil, Afonso Florence pediu exoneração do cargo. O cargo será assumido pelo chefe de Gabinete, Carlos Mello, conforme publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.
Por meio de nota, o governo informou que a formalidade visa apenas permitir que Afonso Florence fique “liberado para concluir o mandato, em andamento, como deputado federal em Brasília”.
Reeleito em outubro passado, o parlamentar petista deve retornar ao cargo de secretário em fevereiro.
SEGUNDO ESCALÃO
Hoje, às 15h, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciará nomes que irão compor o segundo escalão de sua gestão. O anúncio será feito por meio do YouTube (https://www.youtube.com/governodabahia).
O novo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), tomou posse assumindo como compromisso central de sua gestão “a promoção da inclusão social”. A posse ocorreu nesta manhã de domingo (1°), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. Para o novo chefe do Executivo baiano, o ato de posse é, antes de tudo, uma cerimônia de reafirmação e ampliação de compromissos.
“Nós iniciamos hoje, uma nova etapa neste processo histórico de mudanças sociais da Bahia”. Jerônimo é o terceiro petista a comandar, consecutivamente, o maior e mais populoso estado do Nordeste. Desde 2007, comandaram a Bahia Jaques Wagner (2007-2010/2011-2014) e Rui Costa (2015-2018/2018-2022).
Jerônimo lembrou sua origem humilde e disse que é resultado de lutas, sonhos e projetos coletivos. “Trago no rosto os traços genuínos do povo brasileiro e, na alma, as marcas de séculos de história do nosso país – e ela nos conta que, em outros tempos, seria impensável que homens como eu, viessem algum dia a governar esse Estado”, afirmou o engenheiro agrônomo e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que prometeu trabalhar “incansavelmente pelo desenvolvimento dos 15 milhões de baianas e baianos”.
Além do combate à fome, Jerônimo declarou como prioridades do seu governo o enfrentamento da pobreza e do desemprego. “É compromisso meu empregar a nossa energia para promover inclusão por meio de uma política objetiva de desenvolvimento social e econômico que gere trabalho e renda para o nosso povo”, afirmou.
O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado o resultado do processo licitatório do asfaltamento do trecho da BA-654 que liga Taboquinhas a Vila Maria, na zona rural de Itacaré. De acordo com a Prefeitura, serão 5,30 quilômetros de pista nova. O serviço será tocado pela Comtech Engenharia Ltda e foi orçado em R$ 8.555.238,70.
Além dos moradores de Taboquinhas e da Vila Maria, a obra beneficiará a população de Vila Esperança, Água Fria e Rua de Palha, além do turismo. “É uma espera de décadas da população. Ver a felicidade no rosto do povo é a coisa mais gratificante para mim. Agradeço a todas as lideranças políticas que uniram forças para essa conquista e ao Governo do Estado, por todos os investimentos voltados ao desenvolvimento da nossa região e pela parceria em várias frentes de trabalho dentro do nosso município”, declarou o prefeito Antônio Damasceno, Tonho de Anízio (PT).
Responsável pela indicação da obra, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, também celebrou. “Essa é mais uma conquista do povo itacareense”, disse.
Rui desforra placa da obra entregue nesta sexta (30) || Foto Matheus Pereira
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O governador Rui Costa (PT) participou, nesta sexta-feira (30), da entrega das obras de ampliação do Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, no sudoeste baiano. A unidade é referência para 27 cidades da Macrorregião Sul. De acordo com o Governo do Estado, o Hospital passou a contar com 97 novos leitos, após um investimento de mais de R$ 57,3 milhões. Ao todo, com a entrega da unidade infantil, realizada em março, foram investidos mais de R$ 61, 6 milhões nas reformas e ampliações da unidade.
Rui Costa lembrou de como era o Hospital Prado Valadares antes e comparou com o equipamento entregue nesta sexta. “Um hospital de grande porte, de primeiro mundo, equivalente ou melhor do que qualquer hospital particular, nas instalações, nos equipamentos e no carinho que o povo que trabalha aqui dedica à população. Funcionará junto a dois hospitais estaduais, de Ipiaú e de Jaguaquara, e mais a policlínica regional. Então, esses equipamentos, juntos, cuidarão da saúde do povo de Jequié”.
Hospital recebeu investimento de R$ 61 milhões neste ano, segundo Estado
O prédio novo tem 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, 74 de Clínica Médica Geral e outros 13 de Clínica Neurológica. Além de expandir os serviços já oferecidos pela unidade, a terceira etapa do Prado Valadares contou com a reforma e ampliação de espaços já existentes, como o refeitório, a cozinha, além da Central de Abastecimento Farmacêutico e a Central de Material e Esterilização (CME).
Na mesma solenidade, Rui assinou ordem de serviço para a construção de 76 unidades habitacionais, no bairro Jequiezinho, afetado pela enchente do final de semana passado.
Kleber Rosa: "Justiça por Marcelo Daniel" || Foto A Tarde
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O ex-candidato a governador da Bahia pelo PSOL, Kleber Rosa, lamentou a morte de Marcelo Daniel, baleado durante operação da Polícia Militar na véspera do Natal (24), no Nordeste de Amaralina, em Salvador. O jovem de 19 anos faleceu quarta-feira (28), no Hospital Geral do Estado (HGE). Ao comentar o caso, Kleber cobrou posicionamento do governador diplomado Jerônimo Rodrigues (PT).
Sociólogo, professor e policial civil, Kleber é estudioso de políticas de segurança pública e, assim como outros pesquisadores da área, defende a tese de que a população negra do Brasil é alvo de genocídio.
“Nem sempre consigo me pronunciar a respeito das situações de violência que se abatem sobre nosso povo preto. Para mim, é algo extremamente doloroso, por ser parte indissociável da minha vida e da minha condição de homem preto que conta os cadáveres de jovens moleques que partilharam a infância comigo. Mas, agora é hora de ‘engolir o choro’ e pedir JUSTIÇA POR MARCELO DANIEL”, escreveu o pesquisador em publicação numa rede social, nesta quinta-feira (29).
Marcelo Daniel sonhava ser jogador de futebol || Foto Arquivo Pessoal
Na sequência, dirigiu-se a Jerônimo Rodrigues, primeiro indígena eleito governador da Bahia. “Até aqui, a política de segurança pública adotada pelo governo estadual refletiu a lógica genocida e precisamos ter respostas do novo governador @jeronimorodriguesba para nosso clamor por mudanças”. Até o momento, o governador Rui Costa (PT) e Jerônimo Rodrigues não se manifestaram sobre o caso.
Além de Marcelo, um homem de 34 anos, identificado como Adeilton, também foi baleado durante a operação policial no Nordeste de Amaralina. Ele passou por cirurgia no HGE, onde continua internado.
A Polícia Militar informou, em nota, que equipes da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp Atlântico localizaram homens armados que, ao avistarem as equipes, teriam atirado contra os policiais. Conforme informações da unidade, houve revide, mas os suspeitos fugiram.
Na mesma nota, a corporação afirmou que, em outra localidade, conhecida por Alto do Capim, moradores informaram que havia um homem baleado, sem indicação de autoria ou circunstância. Os militares prestaram socorro e encaminharam o ferido para o HGE.
Familiares de Marcelo e Adeilton contestam as informações da Polícia Militar e afirmam que os policiais já chegaram na comunidade atirando. Segundo a família, Marcelo não tinha envolvimento com crimes e sonhava ser jogador de futebol.
Antecipação ajudará municípios prejudicados por enchentes, como Ubatã, segundo Governo da Bahia || Foto PMU
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Os municípios baianos vão receber, nesta quinta-feira (29), repasse antecipado da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 318 milhões. De acordo com o Governo da Bahia, essa é uma das medidas para ajudar as prefeituras no enfrentamento da situação de emergência causada pelas enchentes deste final de ano.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante duas reuniões, na Governadoria, em Salvador, entre o governador diplomado Jerônimo Rodrigues (PT), o governador em exercício Adolfo Menezes (PSD) e secretários de Estado.
Mais cedo, o estado já havia anunciado a destinação de R$ 100 milhões em financiamentos para empresários diretamente prejudicados pelas enchentes. O recurso sairá do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), segundo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (veja mais aqui).
Fraldas estragadas na porta de estabelecimento inundado pelo Rio Jequiezinho, em Jequié || Foto PMJ
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Nesta quarta-feira (28), o Governo da Bahia informou que destinará R$ 100 milhões para financiamentos a empresários prejudicados pelas enchentes que colocaram 52 municípios baianos em situação de emergência. Projeto de lei enviado ontem (27) à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) propõe que os recursos do crédito emergencial saiam do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).
O projeto também prevê que o montante de R$ 100 milhões poderá ser ampliado, se isso for necessário para atender o público-alvo da oferta de crédito.
Os empréstimos poderão ser pagos em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para os contratos de até R$ 150 mil e com taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os superiores. Serão exigidos estabelecimento de aval como modalidade de garantia e previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.
TARIFA SOCIAL DA EMBASA
O mesmo projeto de lei autoriza a Embasa a aplicar a tarifa social da conta de água, excepcionalmente neste mês de dezembro, aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes.
Poderão ser beneficiários do programa os comerciantes e prestadores de serviços que reunirem cumulativamente as condições de residir ou ter sede dos comércios em município abrangido por situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e ter o imóvel sido efetiva e diretamente atingido pelo desastre, mediante comprovação por documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do município.
Jequié é um dos 52 municípios baianos em situação de emergência || Foto GOVBA
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O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 21.806/2022, que declara situação de emergência em 52 municípios afetados pelas fortes chuvas que atingem regiões baianas.
O documento abrange os municípios de Aiquara, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belmonte, Boa Nova, Caetanos, Canavieiras, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Guaratinga, Ibicaraí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jitaúna, Jucuruçu, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Mascote, Milagres, Mirante, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Prado, Santa Luzia, Tanhaçu, Ubaitaba, Ubatã e Vitória da Conquista.
COMITÊ DE CRISE
Também publicado nesta terça-feira (27), o Decreto Estadual nº 21.807/2022 formaliza a criação do Comitê de Crise – Operação Chuva, que define a atuação institucional dos órgãos integrantes no monitoramento e acompanhamento dos municípios atingidos pelas chuvas.
Família é socorrida de área isolada no interior da Bahia || Foto GOVBA
As atribuições do Comitê incluem elaboração de sistema de logística para atender às demandas regionais; identificação, em atuação com os municípios, dos insumos, medicamentos e itens necessários ao restabelecimento das áreas e comunidades afetadas; fornecimento de recursos tecnológicos e estruturais para o monitoramento e execução das ações adotadas pelo Comitê; esforços para promover a desobstrução do tráfego em rodovias destruídas pelas fortes chuvas; coordenação do processo de mobilização e participação social; e outras competências correlatas.
Fazem parte do Comitê de Crise a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); a Secretaria da Segurança Pública (SSP); a Secretaria da Saúde (Sesab); a Polícia Militar da Bahia (PMBA); o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); a Casa Militar do Governador, que coordena as ações; a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb); a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa).
Rui e Adolfo: presidente da Alba é primeiro na linha sucessória do Governo
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O governador Rui Costa (PT), escolhido ministro da Casa Civil do próximo Governo Lula, afastou-se do comando do Governo da Bahia e, a partir de amanhã (23), o Estado será governado, interinamente, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado reeleito Adolfo Menezes (PSD). Com a interinidade de Menezes no Executivo, o deputado estadual Paulo Rangel (PT) volta a assumir a presidência da Alba.
“Volto a ter a honra de assumir o Governo da Bahia, ainda que interinamente, depois de ter ocupado o posto, pela primeira vez, em outubro do ano passado. Vou ser ainda mais discreto nesta segunda passagem pela governadoria, mantendo a minha lealdade e o meu total alinhamento com o governador Rui Costa e deixando tudo nos conformes para que o governador Jerônimo Rodrigues assuma a partir de 1° de Janeiro”, declarou Adolfo Menezes.
O presidente da Alba é o segundo na linha sucessória do Governo. O vice-governador João Leão recusou assumir o cargo por 8 dias. Disse que aproveitará o período para visita às bases e preparar a transição de gabinete para Brasília, já que foi eleito deputado federal pelo PP. Atualizado às 19h44min.
Geraldo Jr, Rosemberg e Jerônimo: deputado permanece na liderança do Governo na Alba
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O governador diplomado Jerônimo Rodrigues (PT) indicou, nesta quinta-feira (22), mais oito nomes que farão parte da equipe do próximo Governo da Bahia. Ele já havia anunciado outros onze auxiliares (relembre).
Ao lado de Geraldo Júnior, vice-governador diplomado, Jerônimo anunciou que a procuradora Bárbara Camardelli Loi comandará a Procuradoria Geral do Estado. Outras duas mulheres estarão à frente de secretarias: Ângela Guimarães será a nova titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e Larissa Gomes Moraes comandará a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).
Futuros secretários Ângela Guimarães, Larissa Moraes, Osni Cardoso, José Antônio Maia e Eduardo Martins
Também foram indicados os futuros secretários Eduardo Sodré Martins, no Meio Ambiente (Sema); Osni Cardoso, no Desenvolvimento Rural (SDR); e José Antônio Maia Gonçalves, que continuará à frente da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Bárbara Loi, futura PGE, ao lado de Tiago da Costa e Nivaldo Millet, indicados coordenadores do próximo Governo
Jerônimo apresentou, ainda, Nivaldo Millet como novo coordenador de Políticas para a Juventude, estrutura que estará vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin); e Tiago Pereira da Costa, coordenador-geral do Programa Bahia sem Fome, setor criado na reforma administrativa e que estará ligado à Casa Civil. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), presente no evento, permanecerá na liderança do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Nos próximos dias, serão divulgados os titulares de outras dez secretarias pendentes: Segurança Pública (SSP); Comunicação (Secom); Administração (Saeb); Desenvolvimento Econômico (SDE); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Política para as Mulheres (SPM); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Cultura (Secult); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e Planejamento (Seplan).
