LULA ANUNCIA R$ 300 BILHÕES PARA DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA

As ministras Nísia Trindade (à esq.) e Luciana Santos ao lado de Lula no lançamento de hoje || Foto ABr
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O governo federal aprovou um plano de ações para estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Chamado Nova Indústria Brasil (NIB), o plano tem, como centro, metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade em áreas estratégicas para investimento.

Tudo a partir, segundo o Planalto, de um “amplo diálogo entre o governo e o setor produtivo”, em direção à chamada neoindustrialização – modernização e evolução da indústria -. O texto da NIB foi oficialmente apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

Lula iniciou sua fala comparando o CNDI ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão. Segundo ele, ambos têm ajudado significativamente o governo na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

“Tenho dito que a capacidade de trabalhos apresentados pelo Conselhão foi tão extraordinária que o que me preocupa é saber como conseguir implementar aquilo tudo que foi, ali, produzido intelectualmente. Agora, fico também surpreso com a participação do CNDI. Um país com essa quantidade de gente tão inteligente não precisa de inteligência artificial”, discursou o presidente.

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MARÃO FAZ GESTO POSITIVO PARA UNIDADE EM ILHÉUS, AVALIA RODRIGO CARDOSO

Marão reúne dirigentes partidários no Barravento || Foto Reprodução
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O presidente do PCdoB em Ilhéus, Rodrigo Cardoso, avalia de forma positiva a reunião convocada pelo prefeito Mário Alexandre, Marão, para que os partidos aliados ao Governo Jerônimo Rodrigues iniciem o debate sobre a sucessão na Terra da Gabriela. “É relevante o esforço que o prefeito Mário fez para tentar garantir uma articulação da base, porque isso contribui para a construção da unidade”, afirmou o dirigente ao PIMENTA.

Marão, que preside o PSD ilheense, reuniu representantes de outros nove partidos, na última quarta (17), no Barravento Praia Hotel. No encontro, manifestou o desejo de ver unidas as siglas que já caminham juntas nas três esferas do Executivo. “Pela primeira vez, em Ilhéus, podemos formar uma frente ampla, composta pela base dos governos municipal, estadual e federal”, escreveu o mandatário, ao divulgar imagens da reunião nas redes sociais.

PROGRAMA

Para Rodrigo Cardoso, a união deve ser construída em torno de um debate programático sobre os desafios da cidade. “É importante que essa unidade se dê em torno dos avanços que foram construídos, mas que também busque superar as dificuldades históricas de Ilhéus, que não foram vencidas nesse momento. Destaco, em especial, o transporte coletivo e saúde pública”.

O momento é favorável para as políticas públicas, segundo o comunista, por causa da volta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência. O presidente da República, afirma, busca estabelecer  projeto de desenvolvimento nacional, com melhorias para as condições de vida dos trabalhadores. “Ilhéus precisa estar unificado nesse processo”.

QUANDO SAI O NOME DA BASE?

Questionado pelo PIMENTA se a reunião de quarta-feira definiu prazo para a definição da pré-candidatura que representará a base, Rodrigo respondeu que o prefeito Mário Alexandre manifestou vontade de ter esse nome definido até março.

PDV: AUGUSTO ENVIA À CÂMARA PROJETO QUE INSTITUI PROGRAMA DE DESLIGAMENTO DE SERVIDORES

Câmara terá sessões extraordinárias para votar matérias de interesse do Executivo || Foto Divulgação
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O prefeito Augusto Castro (PSD) enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de Servidores. Para discutir a matéria, a Câmara abre, na próxima terça-feira (23), período de sessões extraordinárias, após convocação feita pela presidência da Casa.

Hoje, o município possui cerca de 7 mil servidores. Destes, quase 5 mil são estáveis e que poderão fazer a opção pelo desligamento voluntário.

Além do PDV de servidores, o prefeito encaminhou ao Legislativo, segundo o presidente Erasmo Ávila (PSD), “uma série de projetos”. Dentre eles, a criação do Programa Esporte e Juventude em Movimento, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, tocada por Alcântara Pellegrini.

Outra iniciativa é o PL de fomento à manifestação da cultura popular tradicional, com premiação por reconhecimento de trajetória dos blocos carnavalescos que participam da Lavagem do Beco do Fuxico. Há, ainda, o projeto de lei que institui bolsa formação para candidatos a cargos públicos com formação obrigatória.

LULA PARTICIPA DO ATO DE CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO AEROESPACIAL DA BAHIA; ASSISTA

Presidente Lula acompanha cerimônia na Base Aérea de Salvador || Imagem Reprodução
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em Salvador, na manhã desta quinta-feira (18), na cerimônia de implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, que vai ocupar área de mais de 800 mil metros quadrados cedida pela União ao Senai Cimatec, parceiro do Governo do Estado no projeto.

De acordo com o superintendente de Novos Negócios do Senai Cimatec, André Oliveira, é esperado que, no primeiro semestre de 2025, já seja possível ter operações no Parque Tecnológico. “O principal ativo que é a pista, o pátio de aeronaves, já está lá e em funcionamento”, explicou.

As ilhas de atuação do parque serão divididas em quatro vertentes: Espaço, Defesa, Mobilidade Aérea Avançada e Aeronáutica Comercial. Alguns exemplos de temas que serão estudados dentro desses pilares são: sistemas avançados de voo e de controle de tráfego aéreo; sistemas de engenharia aeroespacial, novas tecnologias de energia e propulsão (SAF) e cibersegurança aeroespacial.

A expectativa é que sejam investidos R$ 650 milhões na construção do parque e um valor equivalente em equipamentos e laboratórios. O ato desta quinta também conta com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e José Mucio (Defesa), além do governador Jerônimo Rodrigues e do senador Jaques Wagner.. Assista à solenidade.

OBRAS DA NOVA ILHÉUS-ITABUNA SUPERAM 60% DE CONCLUSÃO, APONTA SEINFRA

Nova Ilhéus-Itabuna é construída na margem direita do curso do Rio Cachoeira || Foto Mateus Pereira/GovBA
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Nova ligação dos municípios de Itabuna e de Ilhéus, a BA-649 superou os 60% de obra concluída, segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura. O trecho de quase 18 quilômetros ao longo da margem direita do Rio Cachoeira é visto como crucial para a melhorar o tráfego entre as duas principais economias sul-baianas. Apesar de atrasos na licitação para continuidade da construção de quatro pontes e viaduto, a nova rodovia tem conclusão prevista para o segundo semestre deste ano.

De acordo com o Governo da Bahia, o investimento total na obra é de R$ 202 milhões, com impacto na dinâmica econômica e social da região, “impulsionando turismo, comércio, indústria e serviços”. A estimativa é que cerca de 510 mil moradores sejam diretamente beneficiados.

Itabunense Saulo Pontes comanda a SIT, da Seinfra

Para o engenheiro Saulo Ponte, superintendente de Infraestrutura de Transportes (SIT), da Seinfra, a obra cria novas perspectivas para o desenvolvimento industrial e comercial do sul da Bahia:

– Com quatro pontes e o viaduto planejados, a rodovia promoverá uma conectividade mais efetiva em toda a região. A construção do semianel Norte é um passo estratégico para ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Este é um investimento planejado para catalisar não apenas o crescimento econômico, mas também a qualidade de vida para as pessoas – afirma o itabunense Saulo Pontes.

IMPACTOS 

Proprietário de uma pousada em Ilhéus, Anísio Freitas está otimista quanto ao impacto da rodovia no setor hoteleiro. “A construção desta rodovia é uma notícia muito bem-vinda para o nosso negócio. A facilidade de acesso certamente atrairá mais turistas para Ilhéus, representando uma oportunidade significativa para o crescimento do setor hoteleiro”, festeja.

O projeto inclui a implementação de quatro pontes e um viaduto. As pontes serão a ligação da BA-649 com a rodovia já existente, no lado esquerdo do curso do Rio Cachoeira, a BR-415, que teve obras de alargamento mal planejadas e dor de cabeça para motoristas, pedestres e ciclistas.

“Os engarrafamentos são constantes. A demora no deslocamento afeta diretamente a rotina de quem precisa atravessar essas cidades. A construção da BA-649 é uma esperança para uma mobilidade mais eficiente e menos estressante”, diz Lucindo dos Santos, morador da região beneficiada pela obra.

MARÃO É CHAMADO DE “MENTIROSO” POR SERVIDORES DE ILHÉUS; CONFIRA VÍDEO

Servidores exibem faixas de protesto no Centro de Ilhéus || Foto montagem PIMENTA
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Servidores da Prefeitura de Ilhéus protestaram, nesta terça-feira (16), para cobrar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Eles fizeram uma caminhada pelas principais ruas do Centro para dar visibilidade à mobilização. Também usaram um alto falante e exibiram mensagens de protesto. “Marão, o mentiroso”, diz o texto de uma faixa usada na manifestação, direcionada ao prefeito Mário Alexandre (PSD).

Com outras faixas, os servidores chamam o prefeito de “enganador” e pedem o fim da “enrolação”. O Governo Mário Alexandre, que está no segundo mandato, começou a discutir o PCCV em 2019.

Discussão sobre PCCV aparece em matéria de 2019 no site da Prefeitura

As negociações tiveram progresso no final de 2022, durante as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Na época, a pedido do PIMENTA, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) esclareceu que o município tinha cerca de 3.500 servidores efetivos e que a implementação do Plano elevaria a despesa com pessoal de R$ 302 milhões para R$ 344 milhões por ano, aproximadamente  O aumento, conforme o Sindicato, manteria esse tipo de gasto abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (relembre).

Até o momento, o prefeito Mário Alexandre não se pronunciou sobre o protesto. Confira vídeo da manifestação, abaixo.

PREFEITURA DE ITABUNA SUSPENDE ALVARÁS DE SOM DE DOIS BARES

Estabelecimentos são punidos por poluição sonora
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Começou a valer hoje (12) a suspensão de 60 dias dos alvarás de sonoridade do Rubens Bar e do Camarote do Kennedy, localizados na Avenida Manoel Chaves, no São Caetano, em Itabuna. A medida foi determinada pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Seop), após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

De acordo com a Prefeitura, os dois bares são alvo de reclamações recorrentes por poluição sonora. A Seop chegou a promover reuniões com os proprietários, mas o problema continuou.

A decisão da Secretaria autoriza que servidores municipais exerçam o poder de polícia, em caso de descumprimento da suspensão. Também alerta que os estabelecimentos poderão ter aparelhos de som apreendidos, se desrespeitarem a restrição. A medida, segundo a Prefeitura, demonstra respeito ao bem-estar coletivo.

CONTRARIAR FEDERAÇÕES PODE CUSTAR REGISTRO ELEITORAL A CANDIDATOS, ALERTA ISMERIM

Advogado Ademir Ismerim explica regras das federações partidárias || Foto Reprodução
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Os partidos que angariaram votos juntos para o Congresso Nacional em 2022, filiados às três federações daquele pleito, são obrigados a repetir a parceria nas eleições de 2024. É o caso, por exemplo, de PT, PCdoB e PV, da Federação Brasil da Esperança. As três siglas, necessariamente, devem estar juntas em todas as chapas nos pleitos municipais deste ano.

As legendas e seus filiados devem obediência às escolhas da convenção eleitoral de cada federação, sob o risco de serem punidos. “Os partidos integrantes de uma federação não podem, formalmente, apoiar candidato diverso daquele que estiver coligado por força de decisão tomada em convenção”, esclareceu o advogado Ademir Ismerim, em entrevista ao PIMENTA, nesta quarta-feira (10).

A mesma regra alcança os candidatos isoladamente, “sob pena de sofrer processo disciplinar como cassação do registro”, complementou Ismerim, referência da advocacia eleitoral no País.

SALVADOR

O jurista relembra que a federação nasceu para atender a uma demanda de sobrevivência dos partidos ameaçados pela cláusula de barreira, em 2021, quando já se sabia que as antigas coligações não valeriam no pleito do ano seguinte. No entanto, muitas vezes, a aliança formal não reflete o momento político de seus integrantes, pondera Ismerim, recorrendo a um exemplo na capital baiana.

“Aqui em Salvador, a Federação PT, PCdoB e PV deixa isso bem transparente. Os vereadores do PT e do PCdoB fazem oposição e não vão apoiar o atual prefeito de Salvador em sua caminhada à reeleição, enquanto o vereador André Fraga, do PV, já declarou apoio a Bruno Reis. Portanto, se não fosse federado, o PV poderia disputar a eleição sem PCdoB e PT, mas, por força de estarem federados, vão caminhar juntos com objetivos políticos distintos”.

ELEIÇÃO DE VEREADORES

A distribuição das cadeiras do Legislativo Municipal, nas eleições de 6 de outubro de 2024, seguirá a mesma regra das antigas coligações, explica Ademir Ismerim. “Se uma federação elegeu cinco vereadores, serão diplomados os cinco mais votados daquela Federação, independente do partido ao qual pertence”.

STF ABRE MOSTRA DA RECONSTRUÇÃO APÓS OS ATOS GOLPISTAS DO 8 DE JANEIRO

Mostra do STF revela reconstrução após atos golpistas de 8 de Janeiro || Foto José Cruz/ABr
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O Supremo Tribunal Federal (STF) abre ao público nesta terça-feira (9) a exposição Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia, com imagens da depredação do prédio e do trabalho de recuperação de móveis e objetos. 

A exposição fica aberta ao público no horário das 13h às 17h, no térreo do edifício-sede do Supremo.

Ao inaugurar a exposição, nessa segunda (8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou a importância de “manter viva a memória” do 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes do Três Poderes, em Brasília.

No Supremo, os trabalhos de limpeza, recuperação e restauro começaram logo após os atentados, mostra a exposição recém-inaugurada. Foi uma corrida contra o tempo, com o objetivo de viabilizar a abertura do ano judiciário em 1° de fevereiro de 2023..

A mostra inclui os “pontos de memória”, que expõem peças danificadas e fragmentos da violência em locais de maior circulação de pessoas. Um dos mais simbólicos desses pontos é o busto avariado de Ruy Barbosa, patrono da advocacia brasileira, que fica próximo à entrada do plenário.

“O objetivo é que os fatos vivenciados sejam parte da memória institucional do Supremo, para que o episódio jamais seja esquecido e tampouco se repita”, disse o tribunal em nota.

Segundo estimativa oficial, os danos causados ao acervo e ao prédio custaram aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos. Ao todo, foram 951 itens furtados, quebrados ou completamente destruídos. Somente com a reconstrução do plenário foi necessário gastar R$ 3,4 milhões, incluindo troca de carpetes e vidraças.

Entre as peças restauradas estão itens simbólicos do acervo, como o Brasão da República, a escultura em bronze A Justiça, de Alfredo Ceschiatti e o quadro Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje, do artista plástico Massanori Uragami.

Foram perdidos 106 itens históricos considerados de valor inestimável, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos. Com informações d´Agência Brasil.

ILHÉUS FAZ HOMENAGEM À MEMÓRIA DE RUY CARVALHO

Dr. Ruy dá nome a avenida na zona sul de Ilhéus || Fotos José Nazal
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Falecido há dois anos, o médico Ruy Carlos Carvalho Santos (1950-2021) será mais uma vez lembrado por amigos e familiares. Nesta terça-feira (9), data em que completaria 74 anos, às 16h, será descerrada a placa que denomina a Avenida Vereador Ruy Carvalho, localizada na zona sul de Ilhéus.

A Avenida Vereador Ruy Carvalho compreende o trecho iniciado à direita da BA-001, a partir do posto de combustíveis, até a esquina da hamburgueria Manero, onde ocorrerá o ato em homenagem póstuma a Dr. Ruy, personalidade médica e política de destaque da recente história da cidade.

A denominação da Avenida Vereador Ruy Carvalho, localizada no São Francisco, partiu de iniciativa da vereadora Enilda Mendonça (PT), com assessoria do memorialista José Nazal, cujo projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Poder Legislativo. A Lei 4.164 foi sancionada, pelo prefeito Mário Alexandre (PSD), no dia 9 de junho de 2022. O código postal do logradouro é 45.655-098.

Av. Dr. Ruy Carvalho aparece sombreada em foto de José Nazal

TRAJETÓRIA

Ruy Carlos Carvalho Santos faleceu em 28 de dezembro de 2021, após internação no Hospital São José, por complicações de saúde advindas de uma forte gripe. Formado em Medicina e especialista em pneumologia, Ruy exerceu o cargo de secretário municipal de Saúde no primeiro mandato do prefeito Jabes Ribeiro (1983-1988), tendo iniciado a vida pública comprometido com a democratização e expansão dos serviços de saúde.

Foi eleito vereador, em 1988, pelo PSB. No pleito municipal seguinte, de 1992, candidatou-se a prefeito de Ilhéus também pelo PSB, tendo como vice Nelson Simões (PT). Voltaria a disputar a Prefeitura de Ilhéus, pelo PT, em 2004 e 2008. Além disso, dirigiu o extinto Hospital Regional Luiz Viana Filho, de 2005 a 2008.

De perfil democrático e ideais socialistas, o ex-vereador sempre atuou como militante político combativo, intransigente na defesa da saúde, da educação e cultura e da justiça social. Após a aposentadoria, dedicou-se à Medicina do Trabalho. Era casado com a ex-auditora federal do Trabalho Elísia França. Deixou cinco filhos (Rafael, Joana, Luiza, Gabriel e Mateus) e quatro netos (Laura, Davi, Miguel e Henry – que ele não conheceu).

AUGUSTO VÊ INFLUÊNCIA POSITIVA DE OBRAS NO HUMOR DO ELEITORADO

Prefeito Augusto Castro confere obras no Novo Jaçanã || Foto PMI
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O prefeito Augusto Castro (PSD) tem evitado falar das eleições. Segundo ele, ainda não é momento de discutir campanha eleitoral. O foco, afirma, está na gestão e entrega de obras. Apesar disso, não resistiu a comentar os serviços tocados pela Prefeitura de Itabuna e o impacto deles no pleito de outubro, quando pretende apresentar candidatura à reeleição.

“É natural que todo esse trabalho, que melhora a vida das pessoas, tenda a influenciar no humor do eleitorado”, avalia o prefeito, referindo-se ao andamento de obras como as do Programa Acelera Itabuna e do Projeto Mais Água para a Cidade.

A gestão conseguiu, por meio de operações de crédito, ampliar a capacidade de investimento do município. O volume dos recursos empregados nas obras chegará a R$ 250 milhões, conforme estimativa da Prefeitura.

O prefeito também considera um trunfo de sua administração o alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jerônimo Rodrigues, ambos do PT. “Itabuna vive um momento único, está passando por uma grande transformação tanto na sua infraestrutura, quanto na educação, na saúde e no social”, concluiu Augusto Castro.

ATRASO EM LICITAÇÃO DE PONTES E VIADUTO PODE AFETAR CRONOGRAMA DA NOVA ILHÉUS-ITABUNA

Obras de construção de pontes e viaduto registra atraso e nova licitação || Reprodução Zé Drone
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A licitação para escolha da empresa que construirá um viaduto e as quatro pontes de integração da BA-649 com a BR-415, que deveria ocorrer ontem (4), sofreu novo adiamento. As propostas serão abertas somente no próximo dia 15 de janeiro, informou a Secretaria Estadual de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA) ao PIMENTA.

As obras foram divididas em 3 lotes. A BA-649 será uma nova ligação das principais cidades do sul da Bahia – Ilhéus e Itabuna -, mas pela margem direita do curso do Rio Cachoeira. Iniciadas no final de 2021, ainda com o então governador Rui Costa, as obras da rodovia estão 60% concluídas, de acordo com a Seinfra.

Serão 18 quilômetros de rodovia na margem direita do Cachoeira, com início na região do bairro São Judas, em Itabuna, até o Banco da Vitória, em Ilhéus. No percurso, a interligação com a rodovia federal, a BR-415, por onde hoje é feito o percurso entre as duas cidades, será por meio das pontes.

A construção da rodovia teve o cronograma afetado também pela necessidade de detonação de grande trecho rochoso conhecido como Pedra do Urubu, na região próximo ao Salobrinho, em Ilhéus.

OUTRO LADO

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que o processo de licitação para construção de quatro pontes e um viaduto na BA-649, entre Ilhéus e Itabuna, está em andamento.

Devido à necessidade de revisão e adequação do projeto das Obras de Arte Especiais (OAE), a data de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na execução dos serviços foi alterada para o próximo dia 15, explicou a Seinfra em resposta à solicitação de informações feita pelo PIMENTA.

Atualmente, as etapas de terraplanagem, de pavimentação e de detonação de rocha estão sendo executadas. A previsão de conclusão é até o segundo semestre de 2024, de acordo com a Secretaria. O processo é coordenado pelo superintendente de Infraestrutura de Transporte (SIT), o engenheiro Saulo Pontes.

As obras da rodovia estão dentro do cronograma. No entanto, a construção de pontes e viaduto registra atraso devido ao cancelamento de contrato com a primeira empresa que venceu o processo licitatório e iniciou a construção da primeira ponte em 2021. Veja imagens atualizadas há 10 dias por Zé Drone.

LULA SANCIONA LDO DE 2024 COM VETOS E META FISCAL ZERO

Decreto de Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano || Foto ABr.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.

Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

VETOS

A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social.

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PUBLICADA LEI DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DOS MUNICÍPIOS

Lei de desoneração da folha é publicada para alívio dos municípios || Foto Divulgação UPB
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Foi publicada nesta quinta-feira (28) a Lei nº 14.784, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%. A medida gerará a economia aproximada de R$1,1 bilhão a mais de 90% dos municípios baianos.

Em meio a intensa mobilização dos prefeitos baianos e do Nordeste, o parlamento também atuou para derrubar o veto presidencial ao PL 334/2023 que seguiu para a publicação que já passa a valer em janeiro de 2024.

“É uma conquista histórica que vai devolver aos municípios a capacidade de investir em saúde, educação e infraestrutura com recursos próprios, o que a alíquota atual não permitia porque estava comprometendo o orçamento dos municípios, sobretudo dos menores”, comentou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

O gestor também explica que a lei trará segurança jurídica aos prefeitos que podem ter contas rejeitadas por conta do índice gasto com folha de pessoal. “Precisamos de profissionais para executar as políticas públicas com qualidade e não é justo que os prefeitos paguem com seu CPF o peso que a folha com alíquota cheia tem tido nas contas das prefeituras”, lembrou Quinho que elegeu a desoneração como principal bandeira do seu mandato na UPB, iniciado em março deste ano.

CONTRIBUIÇÃO ALTA

Os municípios pagam, atualmente, uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. De acordo com a UPB esse percentual elevado estimulou o endividamento e limitou a capacidade financeira dos municípios. A nova lei inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 mil habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.

Outro impacto dessa carga tributária é o aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%. Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar, em média, com 7,5% de alíquota. O restante vinha sendo acumulado em uma dívida impagável.

DECRETO GARANTE PROMOÇÃO DE 10,1 MIL PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA BAHIA

Ato de assinatura de decreto reuniu autoridades e representantes dos trabalhadores || Foto Divulgação
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Decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) vai assegurar a promoção extraordinária de 10.185 servidores da área da Saúde. O ato está publicado na edição de hoje (28) do Diário Oficial do Estado e regulamenta a promoção extraordinária do servidor estatutário de uma classe para a seguinte na carreira, por meio da realização de avaliação de desempenho individual.

São mais de 10 mil servidores beneficiados, entre médicos, enfermeiros e outros profissionais, com reajuste na remuneração. Os representantes do Grupo Ocupacional de Serviços Públicos de Saúde do Estado da Bahia, presentes no ato, celebraram a conquista da categoria.

“Nessa transição entre o Natal e o Ano Novo, não perdemos de vista aquilo que havia sido combinado, que é a valorização dos profissionais de saúde. Para nós, essa é uma forma de incentivar os profissionais a se doarem ainda mais à função de cuidar da vida das pessoas. Gostaria de parabenizar a todos eles por mais essa conquista”, pontuou Jerônimo.

IMPACTO FINANCEIRO

Segunda a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, a promoção terá um impacto financeiro anual de R$ 41,6 milhões, representando um acréscimo de 2,73% do gasto anual com pessoal da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), que foi devidamente tratado e previsto na lei orçamentária.

– O decreto já entra em vigência a partir de amanhã [28/12], então os profissionais já podem submeter à avaliação individual. O valor retroativo também está assegurado. Ficamos muito felizes com esse reconhecimento do Governo do Estado em reconhecer os profissionais que estão 24 horas cuidando das pessoas – explicou.

AVALIAÇÃO

O ciclo de avaliação de desempenho individual terá duração de seis meses e será constituído por indicadores relacionados a Relacionamento Interpessoal e Engajamento Profissional; Suporte Institucional; Conhecimento Técnico; Suporte a Estudos e Pesquisas.

Os dois meses iniciais servirão para observação do desempenho do servidor avaliado, os dois meses seguintes para a avaliação do desempenho do servidor, devendo ser registrado no sistema. Os dois últimos meses servirão para a consolidação e encaminhamento do formulário eletrônico à Unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade onde o servidor desempenha suas funções.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), Ivanilda Souza Brito, comemorou esse avanço da categoria. “Acredito muito no diálogo e esse encontro é de extrema importância para nós. O Sindsaúde agradece ao governador pela disposição em atender e resolver o nosso pleito. Torcemos para que todos alcancem a progressão”. Participaram também da assinatura representantes de entidades da classe, deputados, secretários estaduais e profissionais da área.