A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Academia de Letras de Ilhéus lançaram a quinta edição do Prêmio Sosígenes Costa de Poesia, que vai selecionar um livro de poesias escrito em escrito em língua portuguesa e inédito. A obra não pode ser inscrita em outro concurso ao mesmo tempo.
Poderão inscrever-se os brasileiros adultos, desde que nascidos na Bahia e residentes no estado há no mínimo dois anos, conforme declaração assinada pelo inscrito. Cada autor poderá concorrer com apenas uma obra, devendo inscrever-se sob pseudônimo.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas de forma gratuita até 4 de março de 2022. A obra deverá ser enviada em arquivo PDF, assim como cópias do RG e do CPF, além do formulário de inscrição disponível no blog oficial da Academia de Letras de Ilhéus e no site da UESC.
Veja mais informações no edital.
Uma ação judicial pede que o Governo da Bahia e os 417 municípios baianos sejam obrigados a apresentar em juízo os valores desembolsados com a folha de pagamento dos professores em atividade e do valor anual transferido nos últimos cinco anos. A petição foi movida pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) e pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab).
Segundo as entidades, estudos revelaram que a aplicação do limite mínimo do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério tem sido ignorada pelos entes públicos.
MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Desde 1º de janeiro de 2021, o Fundeb passou a ser um instrumento permanente de financiamento da educação básica previsto na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estendeu como um fundo provisório até 31 de dezembro de 2020.
O extinto Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação, mas a nova regulamentação do Fundeb (Lei 14.113/20) ampliou esse percentual para 70%. Todos os recursos do Fundo devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração.
Os municípios utilizam os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados, no ensino fundamental e médio.
Os recursos procedentes do são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é feita com base no número de alunos da educação básica, de acordo com dados do último Censo Escolar.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) iniciou a distribuição de 340 mil testes rápidos para intensificar o rastreamento dos casos de covid-19 nos 417 municípios baianos.
A distribuição é feita por meio dos nove Núcleos Regionais de Saúde, que são responsáveis pelo repasse do material aos municípios. O maior repasse será feito para a região leste, que receberá 101.000 mil testes, seguida pela região sul, com 47.500 unidades e região sudoeste, com 41.500.
Conforme a Sesab, o objetivo da testagem em massa é fazer um diagnóstico assistencial em pessoas com sintomas da doença. Além disso, servirá para busca ativa, rastreamento e monitoramento de indivíduos que estão com sintomas ou não e para aqueles contatos de casos suspeitos ou confirmados.
Os trabalhadores da saúde também serão testados, já que têm contato frequente com pessoas mais suscetíveis ao agravamento da infecção causada pelo coronavírus.
Neste domingo (16), a Bahia atingiu total de 9.055 pacientes em isolamento ou internados por Covid-19, os chamados casos ativos. A última vez que o estado teve um número de ativos maior ao deste domingo foi em 23 de julho do ano passado, segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Segundo a Secretaria, no último 23 de junho, a Bahia somava 9.301 casos ativos. O boletim epidemiológico aponta ainda que, nas últimas 24 horas, foram computados 1.472 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,11%), 1.145 recuperados (+0,09%) e 4 óbitos.
Dos 1.288.556 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.251.839 já são considerados recuperados e 27.662 tiveram óbito confirmado. A Sesab informa que os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Uma discussão de trânsito terminou com um policial militar baleado no sul da Bahia. O crime ocorreu neste domingo (16), em Nova Betânia, distrito de Santa Luzia. O policial militar Harrison Miranda, lotado na 62ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), estava de folga quando baleado pelo vereador.
O autor dos quatro disparos foi identificado como Laudicésar de Souza, o Piquitito (DEM), que fugiu assim que atirou no policial. A vítima está internada no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna.
De acordo com informações, o policial reage bem e não corre risco de morrer em decorrência dos ferimentos causados pelos tiros. Equipes ainda avaliam necessidade de cirurgia para extração dos projéteis. As buscas pelo vereador continuam nesta manhã de segunda-feira (17).
As inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/1 começam na nesta segunda-feira (17), no Sistema Revalida, e vão até sexta-feira (21). O exame será aplicado no dia 6 de março, em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Ao fazer a inscrição, o participante deve indicar a cidade onde deseja realizar a prova, anexar o diploma de graduação em medicina expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660 de 29 de janeiro de 2016.
O resultado da análise do documento será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 28 de janeiro. Caso o diploma enviado não esteja em conformidade com o previsto em edital, o participante não terá sua inscrição confirmada, mesmo que tenha realizado o pagamento da taxa de inscrição.
O valor da taxa de inscrição é R$ 410. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 26 de janeiro, em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários, assim como respeitando os horários de compensação bancária.
Em mensagem após oração do Angelus, na Praça de São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco informou, neste domingo (16), que reza pelas vítimas das tempestades e enchentes que atingiram o Brasil nas últimas semanas.
“Expresso minha solidariedade às pessoas atingidas pelas fortes chuvas e inundações em várias regiões do Brasil nas últimas semanas. Rezo em especial pelas vítimas e seus familiares e por quem perdeu a casa. Que Deus ampare o esforço de quem está levando ajuda”, declarou o pontífice.
Desde o fim do ano passado, as regiões do sul e extremo-sul da Bahia e partes de Minas Gerais foram fortemente atingidas por chuvas com precipitações acima da média, que deixaram dezenas de milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas e causaram ao menos 52 mortes.
Após período de trégua, áreas de instabilidade voltaram a assustar os mineiros no fim do sábado (15) e início deste domingo. No estado, 164 municípios já declararam estado de emergência. A Defesa Civil de MG confirmou até o momento 25 mortes causadas pelas fortes chuvas, enquanto 100 mil pessoas encontram-se desabrigadas ou desalojadas.
Na Bahia, a Defesa Civil confirmou ao menos 27 mortes entre dezembro e janeiro, em decorrências das fortes chuvas e das enchentes. Em outros estados, como Pará, Maranhão e Tocantins, cheias muito acima da média também têm obrigado milhares de pessoas a deixarem suas casas.Da Agência Brasil.
O Barcelona de Ilhéus não saiu de um empate na estreia do Campeonato Baiano de 2022. Jogando na noite deste domingo (16), no estádio Antônio Carneiro, em Alagoinhas, o único representante do sul da Bahia na edição deste ano no estadual ficou no empate sem gols contra o Unirb.
O Barcelona volta a campo no próximo domingo (23), quando enfrenta o Vitória. O time de Ilhéus tem o mando de campo, mas jogará na Arena Cajueiro, em Feira de Santana, porque o estádio Mário Pessoa ainda não foi liberado para a realização das partidas do Baianão deste ano. A partida será às 16h.
A segunda rodada do Campeonato Baiano começa na próxima quarta-feira (19). Às 19h15min, o Bahia recebe o Unirb, na Arena Fonte Nova, em Salvador. Logo depois, às 21h30min, será a vez de Doce Mel e Atlético se enfrentarem no Carmelito Barbosa Alves, em Cruz das Almas.
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, neste domingo (16), os dados referentes à população atingida pelas fortes chuvas que causaram destruição em várias regiões do estado. São 30.306 desabrigados, 62.156 desalojados, 27 mortos e 523 feridos. O total de atingidos é de 965.643 pessoas.
O último óbito ocorreu no dia 7, em Barra, no oeste baiano, e foi informado à Sudec pelo município apenas neste domingo (16). Trata-se de um homem de 72 anos, que se afogou no assentamento São Francisco, na margem do Rio Grande, zona rural do município do oeste.
MORTOS
As localidades com mortes confirmadas são Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2), Ubaitaba (1), Belo Campo (1) e Barra (1).
Os números correspondem às ocorrências registradas em 199 municípios afetados. Desse total, 190 estão com decreto de situação de emergência.
O Ministério da Saúde confirmou que uma segunda remessa de vacinas pediátricas contra covid-19 chegou hoje (16) ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Desta vez, foram recebidas 1,2 milhão de doses da Pfizer, a única autorizada até agora pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) para aplicação em crianças entre 5 e 11 anos.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a remessa mais recente estava prevista para chegar ao país apenas em 20 de janeiro, mas foi antecipada. No próximo dia 27, está prevista a chegada de mais 1,8 milhão de doses.
A primeira remessa de doses da vacina foi descarregada na madrugada da última quinta-feira (13), também em Viracopos. No dia seguinte, o estado de São Paulo aplicou a primeira vacina pediátrica contra covid-19 da Pfizer em uma criança.
“Para a imunização desse público [entre 5 e 11 anos] será necessária a autorização dos pais. No caso da presença dos responsáveis no ato da vacinação, haverá dispensa do termo por escrito. A orientação da pasta é que os pais ou responsáveis procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização”, disse o Ministério da Saúde.
Mais de 5 mil colchões e 4 mil kits com travesseiros, lençóis e fronhas serão distribuídos nas regiões sul, extremo sul e sudoeste da Bahia, que foram atingidas pelas chuvas no final do ano passado. Essa é a segunda remessa de doações resultado da mobilização realizada pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) para arrecadar recursos e comprar itens de primeira necessidade para as famílias desabrigadas ou desalojadas.
Os itens desta nova remessa foram adquiridos com recursos doados pelo Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) e pelo SESI Bahia. “A união de esforços foi fundamental para apoiar as famílias atingidas pelas enchentes neste momento difícil”, pontuou o superintendente do SESI, Armando Neto, na cerimônia de entrega das doações, realizada na Unidade Integrada Robson Braga de Andrade, na região sul do Estado. A entrega oficial também foi realizada no município de Itapetinga, na região sudoeste. O ministro da Cidadania, João Roma, esteve presente nas duas cerimônias.
A mobilização realizada pela FIEB terá, ainda, uma terceira etapa, com a entrega de mais 12 mil cestas básicas para as vítimas dos estragos provocados pela chuva. Esta nova entrega será possível graças à adesão de novas empresas à mobilização. No total, 53 empresas e instituições doaram recursos para compra de itens de primeira necessidade. Este material será entregue ao Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em ação conjunta com o secretário Nelson Leal.
Na primeira fase da mobilização, em dezembro, a FIEB entregou 4.853 cestas básicas ao Governo do Estado. Além disso, em Ilhéus, a Escola Sesi Adonias Filho acolheu cerca de 150 pessoas da comunidade ribeirinha de Vila Cachoeira, bastante atingida pela cheia do rio.
A unidade do SESI na região adquiriu e doou mais de 3,2 mil unidades de água mineral de 1,5 litro, 318 cestas básicas e outros itens como cobertores, toalhas de banho, lençóis e fraldas descartáveis. O material foi distribuído para municípios como Ilhéus, Itabuna, Itajuípe, Coaraci, Ubaíra e Itapé.
Já na região sudoeste do estado o SESI doou mais de 5,9 mil unidades de água mineral de 1,5 l, 212 cestas básicas, 545 cobertores, além de itens como kit higiene (creme dental, escova de dente, sabonete e desodorante) e toalhas de banho. O material foi distribuído nas cidades de Vitória da Conquista, Jequié, Itapetinga, Itambé e Itororó.
Uma atuação conjunta das Defensorias Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e da União (DPU) vai auxiliar a população afetada pelo grande volume de chuvas em dezembro na região sul da Bahia. As instituições organizam ações itinerantes que terão início na próxima segunda-feira (17) no município de Itabuna e no dia 19 de janeiro em Ilhéus, duas cidades mais atingidas pelas enchentes.
Segundo as coordenações das duas instituições, o objetivo é atuar nas situações de emergência, atendendo as demandas jurídicas mais imediatas das vítimas, para que as famílias afetadas possam receber os auxílios governamentais rapidamente. Na Bahia, estima-se que mais de 850 mil pessoas foram atingidas de alguma forma pelos desastres.
A Defensoria Pública Estadual vai atender demandas como a 2ª via de documentos, certidões de casamento e de nascimento, gratuidade na 2ª via do RG, demandas de saúde, entre outras. Já a DPU pode ajudar a população no saque de FGTS por situação de calamidade pública, benefícios assistenciais (BPC/LOAS e auxílio emergencial), benefícios previdenciários, como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadorias, dentre outras.
Pelo cronograma, a força-tarefa atuará em Itabuna de 17 a 24 de janeiro. Nos primeiros dias, serão realizadas visitas aos abrigos que têm acolhido as famílias desalojadas. Nesses locais, serão promovidas rodas de conversas para registrar as principais demandas e responder os questionamentos da população a respeito das atividades das defensorias. Após essas reuniões, serão agendados os atendimentos individuais, prestados na sede da DPE/BA em Itabuna, localizada na Avenida Nações Unidas, 732, Centro, de 22 a 24 de janeiro.
Em Ilhéus, as defensoras e defensores públicos atuarão do dia 19 ao dia 21 de janeiro. O cronograma prevê atividades de capacitação da rede e equipamentos de assistência social do município, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), para que possam auxiliar a população no acesso a documentação e benefícios assistenciais.
Atendimentos individuais pré-agendados serão prestados na sede da DPE/BA, na Rua Rotary, 255, Edf Office, no bairro da Cidade Nova. Visitas às comunidades indígenas Tupinambá de Olivença, da Aldeia Igalha; assim como nas comunidades Vila Cachoeira, Salobrinho e Banco da Vitória e na comunidade quilombola de Banco do Pedro também estão previstas.
Continuamos incentivando a vacinação em todas as idades e agora também em nossas crianças, principalmente nesse momento em que vivenciamos o aumento acelerado dos casos de Covid, com uma nova variante circulando
Domilene Borges
O Núcleo Regional de Saúde Sul recebeu na manhã desse sábado a 1ª remessa da vacina pediátrica contra Covid-19.
Foram 10.300 doses que serão distribuídas aos 68 municípios da área de abrangência do Núcleo, com toda a logística de entrega terrestre sendo disparada ainda no sábado (15).
Os municípios foram orientados durante a reunião extraordinária da CIB, na última sexta-feira, a vacinar o público alvo na faixa etária de 5 a 11 anos, em ambiente em condições seguras e separado da vacinação dos adultos.
Continuamos incentivando a vacinação em todas as idades e agora também em nossas crianças, principalmente nesse momento em que vivenciamos o aumento acelerado dos casos de Covid, com uma nova variante circulando, e que constatamos que os casos graves estão acontecendo nas pessoas que não foram imunizadas.
O uso da máscara, lavagem das mãos e álcool gel continuam sendo indispensáveis. Assim como evitar aglomerações e ambientes fechados. Seguimos firmes, contando com o apoio de cada um nessa batalha .
Domilene Borges é coordenadora do Núcleo Regional de Saúde Sul da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).
A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19 começou no Brasil, e um dos documentos necessários para cadastro e imunização dos pequenos é o CPF, que pode ser emitido diretamente em mais de 264 Cartórios de Registro Civil do estado da Bahia.
Desde o ano passado, em razão da edição da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, e de uma parceria firmada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) com a Receita Federal do Brasil, todas as unidades estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Para realizar o ato nos 264 Cartórios da Bahia credenciados, é necessário apresentar a certidão de nascimento original da criança, o documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original também (RG e CPF), se a criança já tiver RG também no original, comprovante de endereço no original do responsável, além do comparecimento do pai ou mãe para fazer a requisição.
A regularização do CPF pelos Cartórios possibilita que os pais dos menores possam inclusive regularizar ou emitir os documentos de seus filhos para a realização do cadastro nos sites e identificação da criança, uma vez que permite ao cidadão sair da unidade já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site do Registro Civil mediante entrega de login/senha ao cidadão.
Para que seja possível realizar os serviços, os Cartórios de Registro Civil cobram uma tarifa de conveniência no valor de R＄ 7,00 a quem solicitar o serviço. Já os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.
Nesta sexta-feira (14), o município de Jussari, no sul da Bahia, passou a contar com os serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor. A inauguração da unidade foi feita durante a manhã, pela Prefeitura, em parceria com o Sebrae e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A unidade irá funcionar das 8h às 15h, na sede da CDL.
A Sala do Empreendedor beneficia empreendedores de pequenos negócios com orientações e formalização de empresas, de forma simples e facilitada, além de capacitações que auxiliam na gestão e no acesso ao mercado.
De acordo com a gerente regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, que participou da inauguração, a Sala busca facilitar os processos de abertura, regularização e baixa de empresa, além de trazer serviços exclusivos para o microempreendedor individual (MEI).
“A Sala do Empreendedor é um espaço do empresário e do agricultor para obter todas as informações, para facilitação na abertura do seu negócio, orientação técnica e também para criar um planejamento de cursos, de capacitação, de orientação para o crédito”, acrescentou Claudiana.
