GOVERNO DA BAHIA INAUGURA POLICLÍNICA REGIONAL DE ILHÉUS

Policlínica de Ilhéus é a 26ª construída pelo Governo do Estado
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O Governo da Bahia entrega, na próxima segunda-feira (11), às 9h, a Policlínica Regional de Ilhéus, em solenidade com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A unidade é a vigésima sexta construída pelo Estado. Na oportunidade, o Consórcio Intermunicipal também receberá seis vans e seis micro-ônibus para atender a população da área de abrangência da Policlínica.

O investimento chega a R$ 35 milhões, considerando obra e equipamentos da nova unidade, informa o Governo do Estado. Erguida ao lado do Hospital Regional Costa do Cacau, a Policlínica vai beneficiar moradores de Canavieiras, Coaraci, Gongogi, Itacaré, Marau, Santa Luzia, Ubaitaba, Una e Uruçuca, além de Ilhéus.

Na mesma visita, Jerônimo Rodrigues vai inaugurar a Unidade Básica de Saúde do Banco da Vitória, também ao lado do Hospital. A nova UBS tem consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem, além de salas de vacina e de curativos. O ato terá a presença do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), e de outras autoridades.

ITABUNA INVESTE R$ 6 MILHÕES EM NOVOS SEMÁFOROS COM CONTAGEM REGRESSIVA

Conjuntos semafóricos começam a ser instalados em Itabuna || Fotomontagem
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A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) começou a instalar os novos conjuntos semafóricos em Itabuna. A primeira região beneficiada é a do São Caetano. Ontem (6), equipes técnicas da Pasta e da Tráfit iniciaram os trabalhos no cruzamento da Rua Juarez Távora com a Avenida Manoel Chaves (Kennedy), próximo ao Estádio Itabunão.

De acordo com a Prefeitura de Itabuna, foram adquiridos 14 conjuntos semafóricos ao custo de R$ 6 milhões, com painéis de LED e contagem regressiva (segundos) baseados no fluxo de veículos de cada via. “Essa modernização da segurança viária atende a uma demanda antiga cidade”, disse o secretário de Transportes e Trânsito, Thales Silva.

Conforme Thales, há a necessidade de atualização tecnológica do parque semafórico da cidade, que contará com novos controladores, blocos semafóricos e cabeamento, além da contratação de uma empresa para instalação do centro de controle e acompanhamento e manutenção. A prova do conceito dos equipamentos foi realizada no dia 21 de novembro na Settran.

Pela programação da Secretaria, os novos semáforos também serão instalados nas avenidas Aziz Maron, Cinquentenário e Amélia Amado e nas imediações da Rodoviária, além das avenidas Firmino Alves e Félix Mendonça. As demais localidades serão atendidas gradualmente pelo projeto.

MAIS DE 20 ANOS DEPOIS

O último grande investimento em sinalização semafórica feito em Itabuna ocorreu no início dos anos 2000, na segunda gestão de Geraldo Simões (PT), quando foram instaladas no município as primeiras sinaleiras com temporizador (contagem em segundos). Com a consultoria do Instituto de Mobilidade Rua Viva, o município também adotou, naquele período, material de alto relevo para a implantação de faixas de pedestre nas principais vias e corredores urbanos.

STF JULGA QUARENTENA PARA INDICAÇÃO DE POLÍTICOS PARA ESTATAIS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indicações de políticos e pessoas ligadas a partidos para a diretoria de empresas públicas.

Em março deste ano, ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o dispositivo que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais sem o cumprimento da quarentena.

Pela decisão, somente quem continua participando da estrutura decisória de partidos ou que possui trabalho vinculado às legendas está impedido de ser indicado.

No entendimento do ministro aposentado, o prazo de 36 meses fere os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Antes de deixar o cargo, o ministro também acrescentou na decisão que os casos de corrupção em estatais, como as acusações de desvios na Petrobras,  investigadas na Operação Lava Jato, foram cometidos por empregados de carreira da empresa pública.

“A alegação de que os dispositivos impugnados servem para reduzir o risco de captura da empresa estatal por interesses político-partidários ou sindicais, fator supostamente responsável por alguns casos notórios de corrupção, não se sustenta”, argumentou.

Após a decisão liminar de Lewandowski, o caso foi levado para julgamento no plenário do Supremo, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. O julgamento é motivado por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB, autor da ação, em dezembro do ano passado.

Conforme a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, é vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria de estatais ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, dirigente de partido político que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes da estrutura decisória de partidos ou em campanhas políticas.

ALBA APROVA ISENÇÃO DE IPVA PARA CARROS ELÉTRICOS E REESTRUTURAÇÃO DA PM

Rosemberg, primeiro à esquerda, líder do Governo na Alba || Foto Divulgação
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Deputados estaduais baianos aprovaram, nesta terça-feira (5), por unanimidade, projeto que concede isenção de IPVA para carros elétricos que custem até R$ 300 mil ou alíquota de 2,5% caso seja acima deste valor. A mudança na legislação tributária na Bahia integra rol de ações governamentais para a atração da montadora de carros elétricos chinesa BYD.

Para o estado, além da vinda da montadora chinesa, que aqui fabricará carros, ônibus e caminhões elétricos, a medida aumenta a aquisição de veículos do tipo, e preserva meio ambiente com a não emissão de poluentes. Os primeiros carros elétricos fabricados na Bahia devem começar a ser vendidos no segundo semestre do próximo ano, conforme protocolo de intenções assinados neste ano entre chineses e o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

REORGANIZAÇÃO DA PM

Ainda nesta terça (5), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, também por unanimidade, o Projeto de Lei 25.108/23, que reorganiza a Polícia Militar, promovendo ajustes na estrutura do órgão. Trata-se de remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas.

O líder governista, Rosemberg Pinto (PT), anunciou que há também acordo entre as bancadas para votação, no próximo dia 12, de projetos de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça da Bahia.

SECA

A sessão de ontem ainda discutiu o avanço da seca no país e, especialmente, no semiárido baiano. Para Rosemberg, muitas dessas mudanças climáticas são oriundas do desmatamento descontrolado nas grandes propriedades do setor agropecuário que, segundo ele, são autossuficientes e ainda assim questionam a ausência do Estado por meio de Nota Pública.

– Reconheço as dificuldades, mas quem precisa de políticas públicas são os pequenos produtores, a agricultura familiar, responsável por mais de 70% da produção de alimentos – rebateu, acrescentando que há mais de 700 mil famílias agricultoras no estado.

E completou:

– Ao contrário do que a oposição fala, o governador não está omisso à situação e, no momento, está em viagem, debatendo política ambiental no mundo, enquanto que ações transversais e emergenciais mitigam o problema nos municípios baianos.

ITABUNA RECEBE AVAL DA UNIÃO PARA EMPRÉSTIMO DE ATÉ R$ 146 MILHÕES

Augusto quer articulação a favor do crédito no Senado
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O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) comunicou ao prefeito Augusto Castro (PSD) que Itabuna obteve aval da União para contratar empréstimo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Por se tratar de negócio internacional, a Presidência da República encaminhou a proposta ao Senado, que tem a prerrogativa de decidir sobre esse tipo de operação de crédito com a chancela do Tesouro Nacional.

Augusto recebeu a notícia por telefone, na manhã desta sexta-feira (1ª). A Prefeitura já havia obtido autorização da Câmara de Vereadores, no ano passado (relembre). A lei autorizativa permite a contratação de empréstimo de até US$ 30 milhões e vincula a receita de capital ao Programa de Integração Urbana do Município de Itabuna/BA – Itabuna 2030. Convertido, o valor corresponde a R$ 146.364.000.

“Este investimento vai possibilitar modernizar toda a infraestrutura do município, tendo o objetivo de abrir novas avenidas, ruas, a construção da nova orla do Rio Cachoeira, uma nova ponte e um viaduto dentro do nosso perímetro urbano, além de possibilitar avanços em outras importantes áreas”, comemorou o prefeito.

Ele também manifestou confiança da aprovação do empréstimo no Senado, com a articulação da bancada baiana. “Essa é uma conquista histórica de todo o povo de Itabuna! Estamos dando um importante passo em direção ao futuro, que tanto desejamos e esperamos por muito tempo! Fruto do empenho e credibilidade da nossa gestão, isso está se tornando possível!”, concluiu.

ILHÉUS: 67,8% SÃO CONTRA A VENDA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, REVELA GASPARETTO PESQUISA

Parque de Exposições teve venda autorizada pela Câmara; no detalhe, os números da pesquisa || Foto Clodoaldo Ribeiro
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Levantamento feito pela Gasparetto Pesquisa e Estatísticas revela que mais de dois em cada três ilheenses são contra a venda do Parque de Exposições. A pesquisa ouviu 1.211 pessoas no município sul-baiano, no período de 23 a 26 de novembro. Destas, 67,8% se posicionaram contrárias à venda do Parque situado numa das margens da Rodovia Ilhéus-Olivença (BA-001), na zona sul.

Apenas 18,08% se mostraram favoráveis à negociação do Parque. Conforme o Instituto comandado pelo professor Agenor Gasparetto, 11,64% não conhecem a proposta. Já outros 2,48% não souberam ou não responderam à questão. O PIMENTA teve acesso à pesquisa completa, que também avalia gestões municipal, estadual e federal e aferiu intenções de voto para prefeito e vereador.

Sob desconfiança, Marão justifica interesse na venda do Parque de Exposições || Foto PIMENTA

CÂMARA AUTORIZA

A venda do Parque de Exposições de Ilhéus foi autorizada pela Câmara de Vereadores e a Lei 4.243/2023 foi sancionada pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), em 30 de outubro passado. Segundo o prefeito, a área do Parque, de 31.762,51 metros quadrados, é subutilizada (reveja aqui). A venda, argumenta, possibilitaria ao município atender demandas da população “ignoradas por muito tempo”.

– A venda do parque permitirá não apenas deixar de sobrecarregar o município com um espaço subutilizado, mas também direcionar esses recursos para as ações planejadas e em andamento – explica.
No mercado, não há avaliação de profissionais especializados. Na região do imóvel do município, o metro quadrado chega a valer R$ 2 mil.

VENDA É JUDICIALIZADA

Pelo menos duas ações foram movidas, nos últimos dias, contra o leilão do Parque de Exposições de Ilhéus. Numa delas, são partes o Instituto Nossa Ilhéus, o Grupo Amigos da Praia, o Instituto de Estudos Sócio Ambientais do Sul da Bahia (Iesb) e o Instituto Floresta Viva. Figuram como réus a Câmara de Vereadores, o Município e o prefeito Mário Alexandre.

O Coletivo Preserva Ilhéus ressalta que a área de interesse de venda por parte do prefeito Marão foi desapropriada na década de 90, pelo então prefeito João Lyrio, para atender o agronegócio. Com o passar do tempo, tornou-se, também, local para eventos festivos e espaço para ações como aulas de equoterapia.

O Preserva Ilhéus aponta falhas na Lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito. Além de não justificar a venda, a Lei não traz avaliação do imóvel de mais de 30 mil metros quadrados nem aponta quais as despesas do município com a manutenção do parque nem mostra o interesse público em sua venda.

PÚBLICO X PRIVADO

Para o Coletivo, Marão está confundindo o interesse público com o privado. Há discussão no município sobre a urgência no negócio. A área é de grande interesse do mercado. Nos últimos dez anos, a zona sul vive forte expansão imobiliária, principalmente depois da mudança em lei que permitiu a construção de prédios de mais de 20 andares na orla ilheense, já formando zonas de sombreamento em praias como a dos Milionários.

APROVADO AUMENTO SALARIAL PARA PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DE ILHÉUS

Confira valores aprovados em votação na Câmara de Ilhéus
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta quarta-feira (29), o reajuste dos subsídios para prefeito, vereadores e secretários municipais na Legislatura 2025-2028. Os novos valores entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2025. Foram 14 votos a favor, dois contra e quatro abstenções.

Conforme a lei, o vencimento mensal bruto do prefeito – ou prefeita – de Ilhéus será de R$ 30 mil, 26,39% a mais que o atual (R$ 23.734,77). Já o do vice subirá 12,83%, saindo de R$ 17.725,05 para R$ 20 mil. O dos vereadores passará de R$ 13.394,07 a 17.300,00 (29,16%).

Proporcionalmente, o maior aumento será para os futuros secretários municipais, com salto de R$ 12.825 para R$ 18 mil, (+40,35%). Apenas os vereadores Augustão (PT) e Vinícius Alcântara (Cidadania) votaram contra a proposta, que foi enviada à Casa pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), no último dia 13, e tramitou em regime de urgência especial.

Votaram a favor os vereadores Aldemir Almeida, Ederjúnior, Enilda Mendonça, Fabrício Nascimento, Baiano do Amendoim, Jerbson Moraes, Ivo Evangelista, Ivete Maria, Professor Gurita, Cláudio Magalhães, Jonilson Souza, Tandick Resende, Edvaldo Gomes e Sérgio do Amparo. O presidente da Câmara, Paulo Carqueija, só votaria se houvesse necessidade de desempate.

Os vereadores César Porto, Abraão Santos, Luciano Luna e Nerival Reis faltaram à sessão.

ITABUNA: FAMÍLIA REALIZA DESEJO DE JOSÉ ODUQUE E LEVA JIPE AO ENTERRO DO EX-PREFEITO

Presença de veículo atende a pedido de Oduque || Fotos Diário Bahia e Silas Silva
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O corpo do ex-prefeito de Itabuna e empresário José Oduque Teixeira foi sepultado no início da tarde hoje (30), no Cemitério Campo Santo, em Itabuna. Ele faleceu ontem (29), na sua casa, no Góes Calmon, aos 100 anos (veja mais aqui). O veículo de estimação do ex-prefeito, um jipe azul, foi levado ao Cemitério.

Sepultamento de José Oduque, em Itabuna || Foto Silas Silva

Oduque havia manifestado o desejo de que o velho companheiro de estrada estivesse presente na sua despedida. Não deu para levar o jipe até a lápide, como o ex-prefeito queria, mas ele foi estacionado perto.

Junto a familiares, amigos e admiradores, membros da Loja Maçônica Areópago itabunense renderam a última homenagem a Oduque. Nas imagens de Silas Silva, confira pequeno trecho da cerimônia.

CÂMARA APROVA DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMO FERIADO NACIONAL

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional || Fernando Frazão/ABr
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

IGUALDADE RACIAL

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

“VITÓRIA EXPRESSIVA”

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

PROFESSORES DA UESC PARALISAM ATIVIDADES NESTA QUINTA-FEIRA (30)

Categoria vai protocolar pauta de reivindicações
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Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, paralisam suas atividades, nesta quinta-feira (30), para protocolar a lista de reivindicações da categoria para 2024 na sede do Governo do Estado, em Salvador. Também participam professores das universidades estaduais de Feira de Santana (Uesf) e do Sudoeste da Bahia (Uesb).

De acordo com a Associação dos Professores da Uesc, o objetivo do ato é pressionar o Governo da Bahia a atender as demandas das universidades estaduais. Para a entidade, as negociações com a gestão do governador Jerônimo Rodrigues, iniciadas neste ano, não tiveram avanço significativo.

“[As universidades estaduais] seguem com dificuldades orçamentárias, sem autonomia administrativa, sem uma política eficaz de permanência estudantil e com diversos direitos trabalhistas de docentes e servidores técnicos desrespeitados”, concluiu a nota divulgada pela Adusc.

EXCEÇÃO

Os docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) não aderiram à paralisação para evitar prejuízo à reta final do calendário letivo, conforme nota divulgada pela Aduneb, entidade que representa a categoria. Também pesou a concentração dos feriados às quintas-feiras, como os 7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro.

CORPO DE JOSÉ ODUQUE SERÁ VELADO NA CÂMARA DE VEREADORES

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O corpo do ex-prefeito de Itabuna e empresário José Oduque Teixeira será velado na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (29). A Prefeitura chegou a informar que o velório seria no Teatro Candinha Doria, mas o local foi mudado porque o espaço já estava reservado para outro evento. O enterro está previsto para amanhã (30), às 11h, no Cemitério Campo Santo.

José Oduque faleceu na madrugada desta quarta-feira (29), aos 100 anos, em sua residência, no Góes Calmon, em Itabuna. Deixa legado na área política e empresarial de Itabuna (confira mais informações aqui).

De acordo com informações obtidas pelo PIMENTA, o empresário e ex-prefeito debilitou-se após as fortes emoções com as homenagens da sociedade itabunense, no salão nobre da AAABB, em outubro passado, quando ele completou 100 anos. Atualizado às 16h50min.

AOS 100 ANOS, MORRE O EX-PREFEITO DE ITABUNA E EMPRESÁRIO JOSÉ ODUQUE; CONHEÇA VIDA E OBRA

José Oduque deixa legado na gestão pública e como empresário || Foto Diário Bahia
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O ex-prefeito de Itabuna e empresário José Oduque Teixeira faleceu, na madrugada desta quarta-feira (29), em sua residência, no Góes Calmon, aos 100 anos, completados no último dia 19 de outubro. A morte foi confirmada por familiares nesta manhã.

Dos empresários mais ricos da Bahia, Oduque foi prefeito de Itabuna nos anos 1970. É lembrado pela gestão austera e por implantar política de atração de serviços e empresas para Itabuna, a exemplo da Nestlé.

A PRAIA DE ODUQUE

Oduque ainda tentou retornar à Prefeitura em 1992, mas acabou derrotado por Geraldo Simões (PT), considerada a zebra daquela disputa que também teve no páreo o ex-prefeito Ubaldo Dantas. Da peleja eleitoral, uma “promessa”: trazer praia para Itabuna. Numa entrevista concedida ao jornal A Região, há 20 anos, Oduque explicou a sua ideia para de praia no município:

– Quem conhece Brasília sabe que por lá há um lago artificial, onde até ondas existem. Entendemos que Itabuna poderá ter um similar porque a juventude me cobra isso. Estamos estudando a possibilidade de encontrar uma solução técnica que viabilize a criação de um bosque, com uma praia artificial. No Distrito Federal, onde o clima é seco, foi possível, por isso creio que a construção desse lago em Itabuna também seja viável.

O EMPRESÁRIO

Como empresário, Oduque começou a sua trajetória empresarial com a Casa Teixeira e, na sequência, a Oduque Veículos, concessionária da Ford que marcou época no interior baiano. Também investiu no mercado imobiliário grapiúna e em transporte de cargas.

O ex-prefeito e empresário também foi dos maiores investidores em comunicação no sul da Bahia, com a Rádio Jornal de Itabuna, reconhecida pela sua qualidade de som e de equipe nos tempos em que ele esteve à frente como proprietário. Com o Diário Itabuna, veículo já extinto, revelou grandes nomes para o jornalismo baiano. Ele também teve contribuição em clubes de serviço, presidindo o Rotary Club Itabuna, e comandando a Associação Comercial de Itabuna (ACI).

CORAJOSO

Há pouco, por meio de nota de pesar, o prefeito Augusto Castro lembrou de sua participação nos festejos do centenário de nascimento do empresário e ex-gestor municipal. “Tido como um dos homens mais ricos do sul da Bahia, Oduque foi um corajoso que contribuiu muito para o desenvolvimento socioeconômico de Itabuna”, expressou. “Neste momento de dor, rogo a Deus que conforte seus familiares, ex-colaboradores e amigos. Que sua boa alma siga em paz”.

O jornalista e ex-funcionário da Rádio Jornal Ederivaldo Benedito prestou comovente homenagem. “Seu José Oduque, meu primeiro e inesquecível patrão, foi um ser humano íntegro, corajoso; um empreendedor, que contribuiu para o desenvolvimento socioeconômico desta terra”.

ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS

Bené, como é chamado por amigos e colegas de profissão, elencou obras e ações de Oduque como prefeito. “Oduque realizou importantes obras, a exemplo da ampliação do sistema de telefonia, o inicio do asfaltamento das principais ruas da cidade. Implantou o Centro Industrial de Itabuna, atraindo a Nestlé, a Coograp e inúmeras outras indústrias de pequeno porte. Em 1973, em inaugurou o Itabunão, e em 28 de julho de 1977, inaugurou o Centro Administrativo – hoje, sede da UniFTC [Unex], na praça José Bastos – construído com recursos próprios”.

UNIÃO REPASSA R$ 8,7 BILHÕES EXTRAS PARA MUNICÍPIOS NESTA QUINTA (30)

Repasse será feito nesta quinta (30), anuncia Alckmin || Foto ABr
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O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará R$ 8,7 bilhões extras ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O repasse será feito na quinta-feira (30).

Além disso, outros R$ 3,3 bilhões serão depositados nos cofres de todas as prefeituras, valor correspondente à última transferência de novembro. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, após meses seguidos de queda, o FPM registrou alta de 2,67%, comparando o resultado de novembro deste ano com o do mesmo mês em 2022.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. Ele representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

BAHIA: GOVERNO DEVE CONTRATAR 2 MIL JOVENS PELO 1º EMPREGO ATÉ FEVEREIRO DE 2024

Estado deve contratar 2 mil jovens pelo Primeiro Emprego até fevereiro || Foto Mateus Landim/GovBA
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Mais de 400 jovens recém-formados em cursos técnicos da rede públicas estadual de educação foram contratados pelo governo baiano para trabalhar em órgãos e entidades do Executivo, por meio do Projeto Primeiro Emprego (PPE). Criado em 2016 pelo Estado para inserir egressos da Educação Profissional no mundo do trabalho, o PPE estimula maior dedicação em sala de aula ao contemplar aqueles com melhores resultados.

Agora, 439 foram convocados. “O Estado ampliou a oferta de cursos técnicos, saltando de seis mil para 100 mil vagas e, com isso, precisávamos dar experiência para que esses jovens pudessem ser contratados. Uma política completa, de ponta a ponta, com acolhimento, monitoramento, mais formação e acompanhamento durante os dois anos de emprego, com carteira assinada”, explicou o presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Rodrigo Hita.

A Flem, junto com a Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesfsus), é responsável pela execução do PPE a partir de termos de convênio firmados com a Secretaria Estadual de Administração (Saeb). “É um programa que faz a diferença para os beneficiários. E o governador Jerônimo Rodrigues entende a importância e a diferença que o programa faz na vida dos beneficiários”, afirma Luís Fernando Leite, Superintendente de Gestão e Inovação (SGI) da Secretaria Estadual da Administração (Saeb).

DOIS MIL CONTRATADOS ATÉ FEVEREIRO

Até fevereiro de 2024, a expectativa é que sejam contratadas duas mil pessoas, com uma média de 500 novos beneficiados por mês. “Uma política pública que garante emprego e renda é, sem dúvida, uma das mais importantes, porque ela garante a efetividade na vida das pessoas, de conseguir alcançar um posto de trabalho e ganhar experiência para alcançar outros espaços”, afirma Nivaldo Millet, coordenador de Políticas para Juventude da Bahia.

Para Millet, a política adotada pelo estado rompe com a ótica de que a juventude não consegue chegar ao mercado de trabalho porque não tem experiência. “E a gente ainda garante que o jovem, que passa pela escola pública, transformado pela educação profissional do nosso Estado, consiga alcançar um lugar de destaque, colaborando com o desenvolvimento da gestão pública”, comemora.

LULA INDICA FLÁVIO DINO PARA O STF E PAULO GONET À PGR

Gonet, Lula e Dino durante encontro em Brasília || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta segunda-feira (27), ao Senado Federal, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A confirmação dos dois nomes depende, agora, da apreciação dos senadores. Há expectativa de que eles sejam sabatinados no próximo mês.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio Dino tem 55 anos e ampla experiência no setores público e privado. Graduado em direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1991 e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco em 2001, já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República no pleito de 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão (2015 a 2022), deputado federal (2007 a 2014) e presidente da Embratur (2011 a 2014). De 1994 a 2006, ocupou a função de Juiz Federal da 1ª Região e foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil de 2000 a 2002.

Nascido em 16 de agosto de 1961 no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, concluindo mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex em 1990 e doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB em 2008. Com Gilmar Ferreira Mendes e Inocêncio Mártires Coelho, fundou em 1998, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público, atual Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem trajetória no Ministério Público Federal desde 1987, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.